Sem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e sem nova proposta apresentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o setor produtivo nacional segue preocupado com o tabelamento de fretes no país. Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (7), representantes de entidades do agronegócio reforçaram os impactos, principalmente, no preço dos alimentos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, o feijão e o óleo de cozinha tiveram alta expressiva nos preços, já sentido no bolso do consumidor. “O óleo de cozinha não está mais caro porque a soja está mais cara. Ele está mais caro por causa do tabelamento de fretes, que segue causando impactos à população brasileira”, ressaltou Braz.
Só para se ter uma ideia, de acordo com o presidente, a falta de fertilizantes dificultou as plantações e a colheita também ficou atrasada por alguns meses. Para ele, esse cenário afeta todo um segmento de produção de alimentos, além de comprometer os contratos já firmados do Brasil com outros países.
“Isso causa um sentimento enorme de insegurança jurídica no setor e descrédito do Brasil frente aos mercados internacionais. Alguns contratos estão sendo cumpridos, mas a preços muitos mais altos”, afirmou Bartolomeu Braz.
Segundo dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), o tabelamento gerou um aumento de aproximadamente US$ 2,36 bilhões nos custos logísticos para a exportação de grãos. Além disso, a associação afirmou que a negociação dos contratos de grãos para a safra 2018/2019 está parada devido à falta de referência para a negociação no mercado futuro.
O PLV 20/2018, originário da Medida Provisória 832/18 que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não apresentou uma nova proposta de tabelamento. O ministro do STF, Luiz Fux, marcou uma audiência pública para o fim deste mês, dia 27 de agosto, para julgar as ações, apresentadas pelo setor agropecuário, que pedem a inconstitucionalidade da lei.
Para o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a situação segue com indefinições de vários lados e é preciso avaliar o cenário atual das negociações. “O STF ainda não julgou, o presidente Temer ainda não sancionou e a ANTT ainda não apresentou a nova tabela. Tudo isso causa insegurança jurídica em todo o segmento de produção, nas nossas exportações. Mas deve-se agir com cautela. É preciso buscar soluções, e não mais discursos”, afirmou Moreira.
O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, afirmou que o atraso na sanção do presidente se deu em decorrência do período de viagem do presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que ainda não havia encaminhado o PLV á Presidência. Além disso, o parlamentar destacou que uma nova discussão conduzida pela ANTT, com embarcadores e transportadores, também não aconteceu.
“Sem essa nova proposta da ANTT, a situação segue preocupante, pois está valendo a tabela antiga com preços muito altos. O que causa aumento na inflação, no preço dos alimentos, empresas paradas, exportações paradas, contratos sendo cumpridos com altos custos. Uma desordem econômica e social”, ressaltou Colatto. Para ele, é preciso se chegar a um consenso para viabilizar o serviço prestado.
“Os segmentos, agropecuário e de transportes, devem sentar e negociar. Embarcadores e transportadores devem chegar a um custo mínimo e depois avaliar caso a caso. Se não entrarmos em um consenso, será uma queda de braços sem fim”, disse o parlamentar.
O deputado ainda alerta sobre a dependência do transporte autônomo no país. “Não podemos abrir mão do frete dos autônomos, responsáveis por 60% do transporte brasileiro. Se tabelar o frete de um setor, além de insustentável, abre precedente para tabelar tudo no país. A única saída é a discussão”, concluiu Colatto.
