Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última semana, o relatório de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ao projeto de lei 5651/16 da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). A proposta isenta o faturamento de empresas e cooperativas agropecuárias do pagamento da Cofins e do PIS/Pasep nas vendas de aves e suínos vivos para produtores rurais, pessoas jurídicas ou físicas.
Para a deputada, o projeto busca estimular a cadeia produtiva nacional de aves e suínos. “O principal objetivo é proporcionar ainda mais eficiência ao setor e contribuir para o crescimento da atividade econômica nacional”, afirma a autora do PL.
A proposta altera a Lei 12.350/10, que já prevê isenção dos dois tributos nas vendas de animais vivos feitas por cooperativas e empresas agropecuárias para pessoas jurídicas produtoras de carnes de suínos e aves, ou seja, empresas que processam carne animal. No entanto, Tereza Cristina diz que o projeto quer estender o incentivo fiscal para toda a cadeia produtiva de aves e suínos, principalmente para produtores pessoa física.
Segundo o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen, atualmente, o Brasil já ocupa a quarta posição mundial na produção e exportação da carne suína e é o terceiro maior exportador e o segundo maior produtor mundial de carne de frango. “São atividades de grande importância social e econômica no Brasil. Além de gerar emprego e renda em toda a cadeia produtiva, são responsáveis por garantir o abastecimento interno e gerar divisas provenientes das exportações”, destaca o deputado.
Agora, a matéria deverá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
