A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 6299/2002 sobre os defensivos fitossanitários voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (9). A presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS) concedeu vistas coletivas aos parlamentares. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (15).
Em seu discurso, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator da matéria, afirmou que o debate é importante, mas a modernização da lei é benéfica para a sociedade, para o país. “A proposta será a melhor para a sociedade brasileira. O meu relatório já foi apresentado e o tema discutido intensamente nos últimos dois anos. Ainda assim, estou aberto ao debate para melhorias e sugestões ao texto. O que não se pode é obstruir esse processo democrático”, defendeu o relator.
Na primeira deliberação do dia foi votado requerimento para inversão de pauta apresentado pelo deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Aprovado por maioria nominal, o requerimento pediu o início da discussão da proposta no intuito de dar celeridade aos trabalhos. Um novo requerimento para a retirada do relatório da pauta de discussão, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), também foi votado na primeira parte da reunião e rejeitado pela maioria.
Durante a votação, em resposta à alegação do deputado Bohn Gass (PT-RS) de que a Comissão não ouviu o Ministério Público Federal (MPF), a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), também líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que não houve pedido por parte do MPF de audiência pública e que todos os órgãos competentes ao tema, além de representantes da sociedade civil foram ouvidos.
“Foram 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos”, comentou a presidente.
Avanços
Para o deputado Covatti Filho (PP-RS), autor do PL 3200/2015, apensado ao PL 6299/02 que também trata do tema, com a falta de celeridade no registro de defensivos agrícolas no Brasil, que chega a demorar até oito anos, muitos produtos mais eficientes deixam de ser usados nas lavouras do país. “Isso sim prejudica a saúde humana: usar um produto defasado por falta de novas tecnologias já aprovadas em outros países da Europa e América do Sul”, disse.
O deputado ainda reiterou que na proposta o Brasil continua cumprindo todas as exigências limitadas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO-OMS), garantindo a segurança do alimento e a saúde da população. “Todos os critérios estão estabelecidos na lei, assim como os níveis de toxicidade e impactos ambientais. O relatório ainda vai além e pede a padronização das regras usadas em todos os acordos internacionais para o uso dos defensivos. Isso é modernização, pois a lei foi ficando defasada e não acompanhou as evoluções dos tratados internacionais”, destacou Covatti Filho.
O líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), afirmou que a lei proposta não vai aumentar em nada o uso de defensivos no país, muito menos flexibilizar os processos de registros. “O debate é importante, mas é necessário ter cautela com o que é informado de forma errônea à sociedade. É imprescindível produzir com segurança. E para isso, a modernização se faz necessária”, afirmou Leitão.
Sobre o uso de produtos no Brasil que não são usados em outros países, o líder foi enfático ao explicar que a questão básica é a diferença de clima. “A Europa deixou de usar muitos produtos no combate de pragas que não existem lá por conta do clima. A neve ajuda a combater as doenças. A lavoura de lá não é a lavoura daqui. Nem as plantas, nem as produções. No Brasil, usa-se, pois o clima propicia um maior número de pragas, além de diferentes doenças”, afirmou o parlamentar.
Em seu discurso para orientação do voto, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), ex-presidente da FPA, disse que o caminho correto perpassa pelo o que é melhor para a sociedade. “Nós sabemos que defensivos não matam. O Brasil está na sétima posição de uso de defensivos. As informações que chegam são vazias.”, destacou o deputado.
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