O projeto de lei (3982/2015) que autoriza produtores rurais e cooperativas a renegociarem dívidas advindas de crédito rural e agroindustrial no âmbito do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,. De autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a proposta contou com a relatoria de Roberto Balestra (PP-GO), ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Para o autor da proposta, deputado Jovair Arantes, o projeto busca fazer justiça aos produtores rurais e cooperados em dívida no Proálcool ao oferecer condições para a quitação dos débitos tidos como impagáveis. “A implantação do programa, em 1975, trouxe sentimento de crescimento, expansão e ascensão para a cadeia produtiva do etanol, em especial a cana-de-açúcar. No entanto, adversidades, como a queda dos preços do petróleo no mercado internacional e o descrédito do consumidor quanto à garantia de abastecimento de etanol, deixaram o setor endividado”, destacou o parlamentar em sua proposta.
A proposta de Jovair estipula prazo de pagamento das dívidas do Proálcool de até 15 anos, com até três anos de carência; taxa efetiva de juros de 3% ao ano; e bônus de adimplência de 15% sobre o valor das parcelas pagas até a data de vencimento. Na consolidação do débito, será aplicado desconto de 50% nos saldos atualizados.
Para Balestra, relator do projeto, a medida contribui de forma definitiva para que um contingente significativo de produtores não seja obrigado a deixar a atividade. “Passados mais de 40 anos do lançamento do Proálcool, inúmeros produtores que aderiram ao imenso esforço nacional no sentido da produção do biocombustível encontram-se em sérias dificuldades financeiras”, complementou o deputado.
A proposta segue para análise terminativa nas Comissão de Finanças e Tributação, e na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
