“A Justiça falhou e agora temos uma bomba relógio nas mãos para desarmar.” A avaliação foi feita nesta quarta-feira (13/09) pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora da comissão especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que trata do Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural), durante audiência pública com representantes de entidades do setor.
A deputada se referiu à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano quando, por seis votos a cinco, considerou constitucional a cobrança do fundo. Anteriormente, a mesma corte havia tomado duas decisões, por 11 votos a zero, no sentido contrário. Tereza Cristina considerou importante a realização das audiências. “Temos um país continental, com peculiaridades em cada região. O próximo passo é realizar reuniões de trabalho a fim de definir as estratégias de ações a tomar”, explicou.
Presente à reunião, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), também integrante da FPA, rejeita o rótulo de “caloteiro” que alguns críticos tentam impingir aos produtores rurais. “Haviam duas decisões a favor do não pagamento. Então o agricultor não pagou o Funrural porque tinha o respaldo judicial para isso”, afirmou.” Além disso, ninguém sabe quanto deve. É uma situação caótica. E apesar de tudo isso, é o agronegócio que está mantendo os números positivos da economia brasileira. Ele sugeriu ainda que os diversos setores da agropecuária brasileira se organizem e façam suas propostas para a MP do Funrural.
O senador Dário Berger (PMDB-SC), membro da FPA e presidente da comissão especial da MP do Funrural, entende que a questão é um imbróglio jurídico preocupante. “O agro é a nossa principal locomotiva, representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB), 40% das exportações e, para manter isso, é preciso muita cautela.
A audiência pública contou com as participações de Bruno Lucchi, superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Roberto Queiroga, diretor-executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra); Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); Alberto Broch, vice-presidente e Secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Paulo Roberto Stöberl, assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
