A Comissão de Agricultura da Câmara debateu em audiência pública nesta quarta-feira (6) a situação dos produtores de vinho colonial e medidas para viabilizar a produção e comercialização do produto, levando em conta o contexto produtivo da agricultura familiar. A audiência foi realizada atendendo a requerimento dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Evair de Melo (PV-ES), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Onyx Lorenzoni destacou que uma das dificuldades encontradas pelos produtores de vinho colonial são as exigências de fiscalização do Ministério da Agricultura. “Não é levado em consideração o modo de produção e suas características peculiares de fabricação do produto. São feitas exigências que inviabilizam estes pequenos produtores”, afirmou Onyx. Ele também ressaltou que a produção de vinhos coloniais mantém viva uma tradição trazida para o Brasil pelos imigrantes italianos.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 525/2015, que inclui na Lei 7.678/1988, que trata do vinho, um dispositivo para tratar da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estabelece que a comercialização do vinho colonial seja realizada por meio da emissão de nota do talão do produtor rural. Por essa regra, não seria necessária a constituição de empresa para a emissão de nota fiscal.
Para o deputado Evair de Melo, “a discussão do vinho colonial é importante porque ela dialoga com o Brasil. Porque ela fala basicamente de tradição e cultura. E resgata um valor que, às vezes, estamos esquecendo no nosso país que é a família brasileira. Muito mais do que preservar o processo de se fazer uma bebida, trata-se de resgatar a família. Essa é a percepção que devemos ter”.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também membro da FPA, lembrou que a cultura do vinho “veio no casco do navio da imigração, está na mesa como alimento.” Moreira criticou o excesso de normas que praticamente proíbem a produção de vinho colonial. “A pequena propriedade rural ou agrega valor no que produz ou nós vamos acabar com ela. Temos que fazer a legislação que estamos trabalhando com soluções que a partir daqui do parlamento ela entre na porteira da propriedade e sente na mesa com o produtor. Coloque salário na mão dele.”
Outro membro da FPA, deputado Evandro Roman (PSD-PR), citou um caso ocorrido em Irati (PR), onde os produtores da localidade de Pinhal de Baixo foram obrigados a jogar fora 15 mil litros de vinho porque não tinham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Temos que ter bom senso. Isso faz parte do sustento das famílias. É vendido dentro das propriedades e consumido por lá mesmo. Não podemos usar todo o rigor em casos assim”, avaliou Roman.
Um dos convidados, Paulo Frizzo, vice-presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Vinho Colonial de Ijuí-RS, considera positiva a Lei 12.959/2014, que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendimento familiar rural. No entanto, reclama de um veto da então presidente Dilma Rousseff de trecho que previa a venda do vinho colonial “por meio de emissão de nota do talão de produtor rural”.
Na justificativa do veto, Dilma alegou que o dispositivo poderia ser interpretado como desobrigação de nota fiscal. “O que nos traz aqui novamente é fazer esse apelo às diferentes instâncias que regulamentam a questão, para que a entendam dentro da sua realidade, sua especificidade,” afirmou Frizzo.
