No Brasil, existem mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares rurais. As atividades desse segmento são geridas e conduzidas por uma família e contam predominantemente com mão de obra familiar.
Sancionada no dia 11 de julho, a Medida Provisória 759/2016, transformada na Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, garante aos agricultores familiares a documentação de suas propriedades, acesso a financiamentos e venda para o mercado institucional.
Para o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, a matéria é um momento histórico para o país.