O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), esteve reunido, nesta terça-feira (25), com ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na pauta, licenciamento ambiental e Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).
“Mesmo em período de recesso parlamentar, precisamos alinhar questões importantes que vão entrar na pauta no início dos trabalhos legislativos. Viemos pedir a sensibilidade do governo federal para trabalhar pela redução da alíquota de contribuição do Funrural que tem onerado o setor”, disse Leitão.
O ministro informou que a Casa Civil já trabalha em um texto de Medida Provisória que deve trazer fôlego aos produtores rurais de todo o país. “Vamos analisar as solicitações e dar andamento de forma que possamos regularizar a situação”, disse.
Estima-se que o impacto para os produtores rurais, quando da manifestação do Supremo Tribunal Federal, em 2011, que decidiu pela constitucionalidade da cobrança, ficou entre R$ 7 bilhões e R$10 bilhões.
“Quem manteve o recolhimento do Funrural, mesmo com a liminar ou fez o depósito judicial, está tranquilo porque fez o pagamento. Agora, quem se amparou na liminar e não recolheu a contribuição desde 2011, teria que pagar retroativamente com juros, correção e multa. A ideia é que possamos corrigir esta distorção”, explica o presidente da FPA.
A expectativa é que o texto seja publicado pelo governo federal nas próximas semanas.
