PLC 38/2017, debatido em audiência conjunta, está em tramitação no Senado
Em audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) na quarta-feira (10/5), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, mostrou opinião favorável sobre a reforma trabalhista, que está em tramitação no Senado.
Para o representante do Judiciário, apesar de precisar de alguns ajustes, o PLC 38/2017 é um avanço significativo para a harmonização das relações de trabalho e geração de empregos. Ives Gandra apresentou vários pontos do projeto considerados positivos, como a simplificação judicial e a flexibilização do intervalo entre jornadas.
O projeto foi elogiado por ele por “prestigiar a negociação coletiva, em linha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com algumas resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Em relação à terceirização, o ministro defendeu a distinção entre atividade-fim e meio para se resolver o que seria permitido ou não. Para ele, caberia à empresa definir qual é a sua atividade-fim. Uma vez estabelecida, tal atividade, não poderia ser terceirizada.
O projeto ainda será debatido em diversas audiências públicas nas comissões.
Com Senado Notícias
