O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), espera que na próxima semana seja votado o relatório do projeto de lei que atualiza a legislação sobre proteção de cultivares.
Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido a alterações feitas pelo homem. A atual legislação, de 1997, foi criada para fortalecer e padronizar os direitos de propriedade intelectual sobre as pesquisas desenvolvidas.
No entanto, segundo o deputado Nilson Leitão, a lei penaliza as culturas de propagação vegetativa, como batata e cana-de-açúcar. Isso acontece porque é muito fácil multiplicar material para uso próprio e, em consequência, essas culturas acabam por não ter novas cultivares no mercado.
Com isso, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico oriundo do melhoramento genético desse tipo de planta não está sendo devidamente remunerado. Segundo Nilson Leitão, o relatório é fruto do consenso trabalhado entre as partes.
O projeto de lei 827/2015 amplia a proteção dos direitos dos obtentores vegetais garantindo maior segurança jurídica e permitindo maior acesso dos produtores rurais a novas tecnologias.
