Substitutos normalmente cumprem o seu papel de forma discreta e temporária. Não é recomendável se arvorarem a tomar decisões que cabem a quem efetivamente ocupa determinado cargo. Substitutos devem atuar com discrição apenas esperando o prazo necessário para a entrega do poder a quem de direito. Alguns, porém, querem mostrar serviço a qualquer custo.
Contrariando estes princípios, o presidente substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, fez o reconhecimento de três terras indígenas Guarani, publicados no Diário Oficial da União. As três áreas estão localizadas no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, e tiveram seus relatórios elaborados pela antropóloga Maria Inês Ladeira.
É sabido que tais decisões têm sido questionadas e provocam, no mínimo, acalorados debates sobre a sua seriedade e procedência. É evidente, portanto, que o presidente substituto da Funai ultrapassou os limites da prudência ao tomar decisão tão precipitada.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por intermédio de seu presidente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), manifesta repúdio a tal decisão e exige que sejam tornados nulos os atos praticados pelo presidente interino da Funai, por não atender o marco temporal estabelecido na Constituição, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Causou estranheza o encerramento das atividades da CPI da Funai/Incra nesta semana, sem que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocasse em apreciação sua prorrogação. E por não concordar com esta decisão, a diretoria da comissão coletou mais de 200 novas assinaturas e protocolou nesta quarta-feira, 24, um pedido de sua recriação.
Os deputados federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Tereza Cristina (PSB-MT), todos da FPA, signatários da proposta, esperam que uma nova CPI possa dar continuidade às investigações que estavam em curso.
“A comissão se encerrou no momento em que chegamos no coração das fraudes nos repasses de recursos, inclusive com a chegada de quebras de sigilo bancário, com sua utilização ainda suspensa pelo STF. Então dar continuidade é imprescindível para apurar e denunciar os envolvidos”, completou Moreira, que presidiu a CPI.
