Colatto enfatiza a importância do cadastro dentro do prazo para acesso a benefícios
Em audiência realizada na tarde desta terça-feira (15/03), deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para tratar da possibilidade de prorrogação do prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da FPA, a ministra garantiu que está buscando uma solução por meio de consulta jurídica para alteração do prazo. “É importante que os agricultores continuem cadastrando seus imóveis, pois quem aderir ao CAR ainda dentro do prazo (5 de maio de 2016) estabelecido no novo Código Florestal Brasileiro terá vantagens como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e acesso ao crédito agrícola”, enfatizou o parlamentar.
Santa Catarina é referência no processo do CAR, já que cerca de 70% da área cadastrável já está registrada. Em nível nacional, o mesmo percentual está cadastrado, no entanto, se levadas em conta as regiões Nordeste e Sul, a área cadastrada não chega a 40%.
Decretos – Durante a audiência, a ministra Izabella informou ainda que dois decretos relativos ao Código Florestal deverão ser publicados em breve. “O decreto que regulamentará o CRA já está em estudo no Ministério da Fazenda. Segundo a ministra, o que retira os crimes ambientais cometidos antes de 22 de julho de 2008 e os converte em serviços ambientais está pronto”, pontuou Colatto.
