O presidente em exercício da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o coordenador jurídico da entidade, deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), respectivamente, acompanham os líderes dos partidos de oposição na audiência hoje (8), às 15h30, com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles vão pedir celeridade sobre a decisão do rito do pedido de impeachment da presidente da República.
Com esta decisão do STF, a comissão especial do impedimento da presidente Dilma Rousseff pode ser instalada o quanto antes na Câmara Federal. Vale lembrar que cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou o controverso voto, analisar os recursos que forem protocolados e pedir a inclusão do caso na pauta do colegiado. O voto do ministro Barroso foi considerado na época pelo deputado Serraglio “um dos maiores agravos à independência dos Poderes desde o nascimento da República”.
Professor de Direito Constitucional, Serraglio explicou que o ministro Barroso omitiu, de maneira flagrante, parte do Regimento Interno da Câmara Federal, com a finalidade de adequá-lo às suas intenções, o que lhe conferiu descrédito. “Ele ocultou dispositivo regimental que definia ser secreto o voto na eleição da Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma ora em discussão no Congresso Nacional”, ressaltou. O procurador da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA), também se pronunciou sobre o tema.
