Os agricultores de todo o país precisam estar alertas para o prazo do dia 5 de maio para cadastrarem suas propriedades ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o instrumento de regularização fundiária previsto no Código Florestal.
É essencial que proprietários e posseiros de imóveis rurais façam a adesão ao CAR, pois isso permitirá a verificação do passivo ambiental do produtor, ou seja, a inadequação da propriedade à legislação ambiental. Uma vez inscrito, o produtor terá acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que o ajudará a quitar esse passivo.
Para que esse programa tenha sucesso e eficácia, é muito importante o envolvimento das prefeituras nesse processo de cadastramento. Por isso, o Ministério da Agricultura já instituiu um prêmio para que os municípios ajudem seus produtores a se inscreverem no CAR.
Atualmente o Brasil possui 5,2 milhões de imóveis rurais passíveis de cadastro, de acordo com o Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses imóveis ocupam 60% da área total do país. O CAR, além dos seus fins estatísticos, irá ajudar esses proprietários no planejamento ambiental e produtivo de suas terras.
Esse, é um Brasil criando condições para o desenvolvimento agrícola responsável, pautado pela preservação ambiental.
O Congresso Nacional também precisa trabalhar em prol desse cadastramento que é de suma importância para o nosso desenvolvimento sustentável! E eu estou particularmente empenhado para que o CAR dê certo!
Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, até o dia 23 de março, foram cadastrados 700.457 imóveis, abrangendo uma área de cerca de 145 milhões de hectares. Os números são expressivos, mas ainda falta muito.
O Censo Agropecuário IBGE 2006 estima uma área de 372 milhões de hectares passível de cadastro no Brasil.
O Estado de Mato Grosso é um dos mais adiantados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De uma área de mais de 48 milhões de hectares passíveis de cadastro, já estão no Sicar aproximadamente 44 milhões de hectares, com cerca de 53 mil imóveis cadastrados. O total de imóveis passíveis de cadastro no Estado, segundo o Censo do IBGE 2006, é estimado em 112.987.
Se quisermos preservar o planeta de verdade, precisamos transformar palavras em ações. O CAR, no momento, talvez seja a principal ação para essa preservação. Com ele, além do mapeamento da situação ambiental das propriedades rurais em todo o país, os produtores terão que atender aos novos parâmetros de preservação do meio ambiente, inclusive obrigando os proprietários a recuperar áreas degradadas em suas propriedades.
O Código Florestal trouxe, e está trazendo, os produtores para a legalidade e para o desenvolvimento sustentável. Precisamos continuar trabalhando para combater a ilegalidade e o desmatamento cometido por aqueles que ficam à margem da lei!
Faço um apelo aos proprietários rurais de todo Brasil para que cadastrem suas propriedades no CAR até o dia 5 de maio e, dessa forma, fiquem dentro da legalidade!
* BLAIRO MAGGI é senador da República por Mato Grosso
