O agronegócio é o carro-chefe de nossa economia, que emprega 37% da força de trabalho do país
Tema capital para o devenir do Brasil e dos demais países emergentes, o agronegócio volta a alentar-se na agenda multilateral de comércio, com a retomada das negociações para a implementação do Acordo de Bali, emperradas desde o começo do semestre. Desta vez, foi a Índia a provocar o colapso, em defesa de seus estoques sociais e da alegada segurança alimentar, considerados ilegais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Concedidas as salvaguardas impostas por Nova Délhi, deve-se voltar a negociar com prioridade em temas agrícolas, contra a vontade de Estados Unidos, da União Europeia e do Japão, mas com o apoio de todos os países emergentes.
A economia brasileira tem indicadores que falam per si: de janeiro a outubro o país exportou US$ 191,8 bilhões, dos quais cerca de US$ 84 bilhões correspondem a commodities. Embora novembro não tenha sido um mês bom, o ano foi excelente, reforçado ainda pelo efeito do câmbio. Se, por um lado, fatores virtuosos como empreendedorismo, qualificação, expertise, crédito e agendas positivas foram basilares para os notáveis avanços, por outro, se avolumam temores e desafios formidáveis, como a necessidade de agregar valor a produtos primários, a par da adoção de medidas preventivas em face da oscilação de preços internacionais; e, não com menos importância, do fortalecimento e da consolidação do diálogo entre governo e campo, na gestão estratégica de fatores macroeconômicos essenciais ao setor.
No plano internacional, há toda uma agenda de grande complexidade, a incluir enfrentamentos jurídicos inevitáveis. A demanda por alimentos parece tendência a confirmar-se, não apenas pelo fator China, mas pela crescente cadeia de mercado, atenta à competente produção brasileira. Maior exportador mundial de carnes, Milho, café, açúcar e suco de laranja, além de protagonista da Soja e do Milho, o Brasil necessita ir ao ataque também nas negociações da OMC ora destravadas.
Se no plano interno parece haver disposição política para superar os gargalos da burocracia, da fiscalidade voraz e da débil Infraestrutura Logística que emperra e atrasa, no plano internacional urge colocar-se em xeque tanto europeus como norte-americanos, contumazes protecionistas ilegais, bem como buscar definir, dar transparência e limitar o uso abusivo de medidas fitossanitárias que limitam o acesso a mercados. Embora commodities sejam vítimas históricas de escancarado protecionismo de países que escamoteiam o livre mercado, com subsídios escandalosos, como na política Agrícola comunitária da Europa ou no Farm Bill dos Estados Unidos, pouco se tem feito contra isso na OMC.
Pressões políticas e salvaguardas que congelam negociações liberalizantes comprometem a segurança jurídica e a própria rationale do sistema multilateral de comércio, o que não impede, no entanto, a existência de 77 casos versados em questões do agronegócio. Casos como o DS 365, em que o Brasil demanda os Estados Unidos por uso de medidas domésticas ilegais de proteção, com a fase de consultas iniciada em 2007 e já admitido, a aguardar apenas a instalação do painel.
Desde 1947, todos os temas capitais para os países desenvolvidos foram paulatinamente incorporados às normativas – desde o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) à OMC, a exemplo de normas antidumping, subsídios, propriedade intelectual, barreiras técnicas e barreiras sanitárias. Chegou a hora da regulação da questão Agrícola, a incluir pecuária e agroindústria, sempre postergada, o que é deletério para o interesse brasileiro e da maioria dos países. No entanto, ainda que isso continue a ocorrer, por injunções políticas incontornáveis, há robusta base jurídica a permitir avalanche de demandas contra o protecionismo agropecuário dissimulado como política de Estado.
Se cada cidadão europeu paga cerca de 30 centavos de euro/dia para subsidiar a decadente Economia Rural do Velho Continente, sob subterfúgios diversos, também o Brasil teria razões de sobra para inventar, ampliar e dimensionar reivindicações do agronegócio. Afinal, trata-se do carro-chefe de nossa economia, que emprega 37% da força de trabalho do país, contra os conhecidos países de sempre, de duplo discurso, que, por um lado, protegem ferozmente seu agronegócio e, por outro, cobram com veemência livre comércio para exportações industriais e de serviços.
* Jorge Fontoura é Doutor pela Universidade de Parma, Itália, é professor do Instituto Rio Branco e presidente do Tribunal do Mercosul. Artigo publicado no Correio Braziliense
