A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado de votações na próxima semana, que deve começar a partir das 18h de segunda-feira. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está chamando os deputados a Brasília para a primeira sessão de votações da semana.
Um dos primeiros itens a serem apreciados deve ser o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Antes, os deputados pretendem votar a medida provisória 641, que altera a lei 10.848, que trata de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor.
De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, o presidente da Casa já decidiu que se não houver recesso parlamentar a partir do dia 17 próximo a Câmara fará sessões de votações nas duas últimas semanas do mês de julho.
O recesso parlamentar depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento, onde tramita a proposta, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já admitiu que não há possibilidade de aprovar a LDO neste mês.
Liberdade de imprensa
Na pauta de votações da próxima semana, estão projetos como o que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação.
Outro projeto é o do decreto legislativo que aprova a indicação de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também constam da pauta de votações as emendas à proposta de emenda Constitucional (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a PEC que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
O Congresso Nacional tem sessão convocada para terça-feira, dia 16, às 19h, para apreciação de mais de 20 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
