Arnaldo Zunikazae (Paresi), presidente de uma cooperativa agrícola da etnia Paresi, localizada em Mato Grosso, e produtor rural na Terra Indígena Tieriti, destacou que um dos desafios mais urgentes é a falta de um processo de licenciamento simplificado para iniciar a produção em terras indígenas. “A ausência de regulamentação dificulta o acesso ao crédito agrícola e à viabilização da produção. No ano passado, por exemplo, elaboramos um projeto no valor de R$ 50 milhões para custear os trabalhos, mas não pudemos realizá-lo devido à falta de licenciamento ambiental e a uma portaria da Funai, que demorou oito meses para ser emitida”, afirmou Zunikazae.

Ele também ressaltou que a Constituição garante aos povos indígenas o direito ao usufruto exclusivo de suas terras, mas a falta de regulamentação impede que esses direitos sejam plenamente exercidos. “Precisamos discutir um processo de licenciamento mais ágil e, além disso, o acesso a sementes geneticamente modificadas em nossas terras, para aumentar a competitividade no setor agrícola”, defendeu.

Zunikazae enfatizou, ainda, que é fundamental discutir parcerias nos setores agrícola, mineral e madeireiro, destacando o grande potencial das terras indígenas para contribuir com o desenvolvimento do Brasil, sem comprometer o meio ambiente ou a cultura indígena. “Os povos indígenas não são reconhecidos como produtores e queremos ser tratados como tal. Nossas terras têm grande potencial para a produção agrícola, mas, para isso, precisamos de condições legislativas adequadas”, afirmou.

Jocélio Leite, da tribo Xukuru, defendeu que o foco deve estar na regulamentação e nas parcerias que possibilitem a produção agrícola em terras indígenas. “Não precisa sacrificar a vaca, é só tirar os carrapatos, que são as ONGs. Estivemos no STF, tivemos a oportunidade de falar. Além da regulamentação, é importante também as parcerias para conseguirmos produzir, o que tem sido um dos principais entraves para avançarmos”, disse Leite.

A FPA como aliada

O presidente da cooperativa Paresi espera que a FPA compreenda a importância da participação dos povos indígenas na produção agrícola e os reconheça como agentes ativos no setor. “Esperamos que a FPA ajude a criar condições legislativas para que possamos produzir de forma sustentável e competitiva”, declarou Zunikazae.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que esteve em visita à Terra Indígena Paresi, reiterou seu apoio às demandas dos povos indígenas, destacando a necessidade de garantir o direito de produção. “O que nós queremos, na verdade, é que eles, como qualquer cidadão brasileiro, tenham direito à produção. Se ao lado das propriedades indígenas há soja transgênica sendo plantada, não faz sentido proibir a produção em terras indígenas. Não tem lógica nenhuma”, afirmou o deputado.

Moreira também criticou o Decreto 12.373, destacando que ele poderia ser usado para criminalizar os indígenas que buscam desenvolver suas terras de maneira sustentável: “São mais de 100 mil hectares de terras de alta qualidade, mas há pilhas e pilhas de multas sendo aplicadas diariamente, impedindo os indígenas de produzir. Esse poder de polícia que querem dar à Funai serve apenas para oprimir os índios e impor, à força, uma visão ideológica. Não vamos permitir isso, vamos derrubar esse decreto. O governo quer criminalizar os índios que trabalham, faz demarcações de terras onde só eles podem entrar e, de preferência, onde não haja indígenas, para vender toda a riqueza dessas áreas, da superfície ao subsolo”, criticou.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também se manifestou contra o decreto, argumentando que ele concede poderes excessivos à Funai e atenta contra a soberania nacional. “O projeto dá à Funai um poder de polícia que ela não possui. Estamos perdendo a oportunidade de pautar essa questão e, no fim, estamos sendo pautados por este governo, que quer manter o povo indígena em um cárcere financeiro e ideológico”, afirmou a deputada.

Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta última segunda-feira (11), sete propostas de alteração na Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. As sugestões foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e por diversos partidos políticos.

O relator das ações no STF, ministro Gilmar Mendes, apresentará, na próxima segunda-feira (17), uma proposta de texto que reúne os pontos convergentes entre as sugestões encaminhadas, contemplando tanto entidades indígenas quanto representantes do agronegócio. O objetivo é buscar consensos nos temas de divergência e debater eventuais ajustes na proposta final de alteração legislativa.

Para avançar nos debates, uma reunião extraordinária foi marcada para o dia 18 de fevereiro, com um esforço concentrado entre os participantes para buscar encaminhamentos sobre a questão.

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Em um setor historicamente dominado por homens, essas agricultoras, engenheiras e empresárias estão transformando a agropecuária com sua visão de futuro e dedicação. Hoje o Brasil celebra o Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma data que vai além da simples homenagem às trabalhadoras rurais. É uma ocasião para destacar a contribuição essencial das mulheres na agropecuária, um setor que hoje é transformado por lideranças femininas que desafiam barreiras e constroem um futuro mais sustentável e inovador para o campo brasileiro.

As mulheres estão à frente de 19% dos estabelecimentos agropecuários do país, segundo o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, o que representa cerca de 947 mil propriedades. Elas desempenham um papel crucial na agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil, comprometidas com práticas de produção que preservam o meio ambiente e a eficiência produtiva no campo.

A presença feminina no setor agropecuário vai além das porteiras das fazendas. Elas também têm conquistado espaço em áreas de conhecimento técnico, como agronomia, veterinária e engenharia agrícola, onde já representam mais de 50% das matrículas nos cursos superiores. Esta qualificação, somada à experiência prática, prepara as mulheres para enfrentar desafios e liderar com inovação.

Liderança feminina no parlamento e no campo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é uma aliada importante dessas mulheres. Composta por 44 parlamentares entre deputadas e senadoras que atuam em defesa das pautas do setor agropecuário, a FPA busca garantir a igualdade de oportunidades para as agricultoras, promovendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, à capacitação e a direitos previdenciários, como aposentadorias dignas para as trabalhadoras rurais.

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) que integra a FPA e preside a bancada  na região Centro-Oeste, destaca a importância de ampliar o protagonismo feminino no setor agrícola. Segundo a parlamentar, o avanço das mulheres no campo já é uma realidade visível. “Precisamos de mais mulheres conquistando espaço na agricultura de forma competente. Sentir pertencimento e fazer parte do local contribui para um trabalho mais eficaz. Quando se fala do espaço da mulher no campo, ele já está bem avançado comparado a outros setores, como a indústria e o comércio.”

Marussa também aborda um tema essencial: a aposentadoria das mulheres rurais. Ela destaca a dificuldade que muitas enfrentam ao tentar comprovar os anos de trabalho no campo, devido à falta de registros em seus nomes, já que, historicamente, a produção rural era documentada em nome de seus maridos ou pais. “Nós temos um projeto de aposentadoria da mulher do campo, está tramitando na Câmara e já foi aprovado na Comissão das Mulheres. Quem faz pelo campo faz pela cidade. E a gente sabe que o olhar feminino traz um diferencial”, afirmou a parlamentar.

Já a deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a crescente participação feminina no setor. Ela aponta que, além de liderarem a produção de alimentos, as mulheres têm ampliado sua presença nas universidades e cursos técnicos. “O último censo do IBGE já revela isso. Cursos como veterinária, engenharia agrícola e agronomia já têm metade das cadeiras ocupadas por mulheres.”

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), outra integrante da FPA, reforça o valor das mulheres do campo em sua luta diária pela produção de alimentos e pelo desenvolvimento do país. “Lá nas fazendas, nas pequenas propriedades, tem mulheres batalhadoras que lutam de sol a sol para produzir e levar alimento para nossas mesas. Quero parabenizar essas mulheres e dizer que, com sua capacidade e coragem, o nosso país vai se desenvolver muito mais”, pontuou a parlamentar. 

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), também envolvida na defesa das pautas do setor agropecuário, reforçou o papel histórico de superação das mulheres no campo. “Com a mecanização e a industrialização da agricultura, essa atividade começou a ser dominada pelos homens. Porém, ao introduzir as mulheres nesse mercado, estamos recuperando toda uma história de resistência e sobrevivência da humanidade. As mulheres do campo estão de parabéns, pois resistiram a todas as pressões e hoje dominam também esse setor.”

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) acrescenta que, além da força e determinação, as mulheres do campo têm buscado cada vez mais qualificação profissional e acesso ao crédito, fatores fundamentais para o sucesso de suas atividades. Ela reforça que o apoio a essas trabalhadoras é essencial para garantir sua autonomia e capacidade de inovação, possibilitando o desenvolvimento sustentável e o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro. “Investir na qualificação e no acesso ao crédito para as mulheres do campo é garantir que elas continuem à frente da revolução agrícola. Com isso, fortalecemos toda a cadeia produtiva e asseguramos um futuro de crescimento para o Brasil.”

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O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que o projeto é estratégico e fundamental para manter a sanidade agrícola e animal no Brasil. “Sem esse tipo de medida, corremos o risco de ver o país vulnerável a pragas e doenças que podem causar prejuízos imensuráveis ao setor agropecuário,” afirmou. O texto aprovado permite que as doações sejam realizadas mesmo se o beneficiário estiver inadimplente com a administração pública federal.

O Sistema de Defesa Nacional Agropecuária, organizado pelo Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), é a base desse enfrentamento. Entre outros pontos, o sistema reúne serviços e instituições oficiais, produtores rurais, órgãos de fiscalização e entidades privadas, cada um atuando dentro de suas competências para promover a saúde e a vigilância agropecuária.

A legislação que trata das emergências fitossanitárias e zoossanitárias teve origem com a detecção da praga Helicoverpa armigera no Brasil, que atacou severamente as plantações de soja no país. “Isso levou à necessidade de um arcabouço legal que permitisse uma resposta rápida e eficaz, inclusive com a importação emergencial de agrotóxicos,” destacou Medeiros.

O deputado José Rocha (União-BA) afirmou que “o projeto é crucial para que o Brasil possa antecipar e prevenir crises sanitárias que possam comprometer nossa produção agropecuária e as exportações do agronegócio. Com ele, vamos fortalecer as ferramentas de enfrentamento e assegurar que o país esteja sempre preparado para agir.”

O Ministério da Agricultura e Pecuária, instituição central do SUASA, também terá maior autonomia para custear as despesas e os deslocamentos dos servidores envolvidos nessas atividades. “Esse reforço é essencial, pois, muitas vezes, a resposta a emergências fica limitada pela falta de recursos para mobilizar pessoal de forma eficiente”, apontou o deputado.

Além disso, o projeto autoriza a contratação temporária de agentes para atuar em emergências sanitárias, sem a necessidade de processo seletivo, uma medida já utilizada em situações de saúde pública, calamidades e emergências ambientais. Segundo Rocha, “essas contratações temporárias são vitais para garantir uma resposta rápida em situações críticas, onde o tempo é um fator determinante.”

Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ressaltou que, em situações de emergência, as autoridades públicas poderão adotar medidas rigorosas, como restrições temporárias ao trânsito de produtos agropecuários e ações de contenção e desinfecção. “Quando lidamos com crises como a gripe aviária, precisamos de todas as ferramentas possíveis para proteger nosso patrimônio agropecuário,” afirmou Waiãpi. Ela acrescentou: “Essas ações serão sempre fundamentadas em evidências científicas e na melhor estratégia de defesa agropecuária.”

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