Além de fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, o Profert também abarca remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Um dos objetivos centrais da matéria é reduzir a dependência brasileira da importação desses produtos, como lembrou a relatora da matéria no Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS). 

“O Brasil consolidou-se como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes, sobretudo dos macronutrientes essenciais à produção agrícola, como nitrogênio, fósforo e potássio. Essa dependência torna o agronegócio brasileiro particularmente sensível às oscilações dos mercados internacionais, às interrupções das cadeias globais de suprimento e às tensões geopolíticas que afetam a produção e a logística desses insumos”, comentou. 

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil responde por 8% do consumo mundial de fertilizantes e mais de 80% desse produto é comprado de outros países. A dependência aumenta ao analisar por segmento, sendo que 97,8% dos potássicos e 89% dos nitrogenados vêm de fora do país.

“Há 50 anos atrás o Brasil era importador líquido de alimentos. Em 50 anos nós revolucionamos a agricultura e a produção brasileira e hoje, neste ano, nós devemos passar os Estados Unidos como maiores exportadores de grãos do mundo. Nós vamos fazer essa façanha com terras pobres que precisam de fertilizantes. Isso é uma política de Estado, não de governo”, completou a vice-presidente após a aprovação do projeto.

O Profert estabelece um percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais nos adubos vendidos no país. A definição será feita pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert). No entanto, o projeto propõe uma espécie de calendário com limites para a mistura:

• entre 2% e 10% a partir de julho de 2027, sendo que em 2037, o percentual deve ser de 10%;
• a partir de 2038, os limites devem ser entre 10% e 30%, tendo como base uma análise técnica para atestar a viabilidade do percentual. 

O autor da matéria e integrante da FPA, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apontou a importância do setor de fertilizantes para a economia brasileira. “Importante destacar que o setor de fertilizantes representa um elo fundamental para diversos segmentos industriais, uma vez que diversos mercados dependem de seus insumos. Dessa forma o investimento e estímulo do setor favorece a economia brasileira em escala elevada, auxiliando no desenvolvimento econômico do País”, disse.

Outra iniciativa da proposição aprovada também garante que o governo poderá criar linhas de financiamento. As condições, como taxas e prazos dessas linhas, serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os critérios de elegibilidade também deverão ser definidos pelo poder Executivo em outra norma. 

Após o encerramento da discussão no Plenário do Senado, Oliveira lembrou da origem da proposta e ressaltou a expectativa de diminuir a dependência estrangeira sobre o tema. “A partir da sanção desse projeto, o Brasil vai ter uma política nacional de fertilizantes com incentivo à indústria nacional para que a gente saia dessa dependência”, indicou o senador

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Reduzir essa dependência não é apenas uma necessidade econômica ou industrial. É uma questão de segurança alimentar. Sem uma oferta estável e competitiva de fertilizantes, o país fica mais vulnerável ao aumento dos custos de produção, à redução da produtividade no campo e aos impactos sobre o preço e a disponibilidade dos alimentos.

Para enfrentar essa vulnerabilidade, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estimula investimentos na produção nacional, amplia a competitividade da indústria brasileira e reduz a dependência externa de insumos considerados estratégicos para a agricultura.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2023 pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta original previa incentivos tributários para estimular novos investimentos na cadeia produtiva de fertilizantes.

Desde o início da tramitação, o autor da proposta defendeu que a criação do programa seria fundamental para reduzir uma vulnerabilidade histórica do país. “A indústria de fertilizantes do Brasil está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatíveis com o seu porte e relevância”, afirmou o senador.

Segundo ele, a construção do projeto exigiu amplo diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo. “Tivemos de construir várias pontes. Diante da grandeza da agropecuária brasileira, o setor necessita de um plano nacional de fertilizantes. Não podemos conviver com essa dependência de fertilizantes importados que o setor tem”, destacou.

Ao longo de 2023, a proposta foi debatida em diferentes comissões do Senado, reunindo representantes da indústria, especialistas e entidades do setor agropecuário.

Aprovação no Senado

Em março de 2024, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado Federal. Durante a análise da matéria, a senadora ressaltou que o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes deixou de ser apenas uma pauta econômica para se tornar uma questão estratégica para o país, especialmente diante dos desafios geopolíticos que afetam o abastecimento mundial.

“A análise técnica e orçamentária do projeto indica conformidade com as normas e destaca a necessidade de promover a autossuficiência na produção de fertilizantes. A proposta também está alinhada com a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do governo”, afirmou. Após a aprovação no Senado, a proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Reforma tributária exigiu mudanças

Na Câmara, o projeto passou por uma ampla reformulação em maio de 2026. A principal mudança ocorreu em razão da reforma tributária, que extinguirá gradualmente tributos como PIS, Cofins e IPI, tornando inviável a manutenção dos incentivos originalmente previstos.

Sob a relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o texto foi adaptado para substituir as isenções tributárias por um novo modelo baseado em créditos fiscais destinados aos investimentos na cadeia nacional de fertilizantes.

A proposta também passou a incorporar mecanismos para estimular a produção doméstica, incentivar a pesquisa mineral, ampliar os investimentos em infraestrutura e criar condições para a expansão da indústria nacional.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as mudanças permitiram preservar o objetivo central da proposta diante do novo cenário tributário. Segundo o parlamentar, o projeto “cria instrumentos que reduzem o custo de produção e corrige distorções tributárias que hoje tornam o produto importado mais competitivo”.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes representa uma oportunidade para ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional.

“O Brasil tem condições de alimentar o mundo, mas precisa de uma política que barateie o custo de produção e amplie o protagonismo do país no abastecimento global”, afirmou.

Bancada reforça importância estratégica do Profert

Durante a tramitação na Câmara, outros integrantes da FPA também defenderam a proposta. Autor de outro projeto sobre o tema, o deputado Evair de Melo (PP-ES) afirmou que o programa representa uma oportunidade de reconstrução da indústria nacional. 

“Esse projeto trata da ousadia de reorganizar o ambiente brasileiro e fazer renascer a indústria de fertilizantes. Certamente é o recomeço para garantirmos a produção de alimentos para o abastecimento interno e para a exportação”, disse.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o país reúne condições de ampliar significativamente sua capacidade industrial. “Estamos entre os maiores produtores de grãos do mundo e temos que estar também entre os maiores produtores de fertilizantes. Temos capacidade para isso”, declarou.

O deputado José Rocha (União-BA) ressaltou que a iniciativa representa um avanço estratégico para o país. “Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, afirmou.

Na avaliação do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o programa fortalece a soberania produtiva nacional. “A aprovação do Profert representa um passo importante para fortalecer a soberania produtiva do Brasil”, destacou.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também defendeu a proposta ao afirmar que o Brasil precisa aproveitar melhor seu potencial mineral. “Não podemos ficar reféns dos valores cobrados hoje em dia, se temos um solo com uma riqueza desse tamanho”, ressaltou.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o Profert é a resposta a uma demanda histórica do país. “Esse projeto é mais que oportuno e vai ao encontro de uma carência absurdamente conhecida e diagnosticada”, afirmou. O projeto aguarda votação no Senado Federal.

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O projeto é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve parecer do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que atuou na articulação política para a aprovação da matéria na Câmara. 

Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional. Em 2023, foram aproximadamente 41 milhões de toneladas adquiridas do exterior, o que coloca o país entre os maiores importadores globais desses produtos. Para o setor, a elevada dependência externa aumenta a exposição da produção brasileira a riscos geopolíticos, oscilações internacionais de preços e dificuldades logísticas. 

Novo modelo após a Reforma Tributária

O texto aprovado substitui a versão original do projeto, inicialmente baseada em desonerações de PIS/Cofins, em razão das mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Com a extinção gradual de tributos como PIS, Cofins e IPI a partir de 2027, o novo parecer passou a estruturar o programa em mecanismos de crédito fiscal, financiamento e estímulo à produção doméstica.

A reformulação do texto foi conduzida pelo relator em diálogo com representantes da indústria de fertilizantes, do setor agropecuário e do governo federal. O trabalho permitiu a construção de um texto de consenso, ajustado às mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

Para Ferrari, a aprovação do Profert representa um avanço estratégico para o país. “A proposta é estratégica para o Brasil, que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas ainda depende da importação de 90% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola. Reduzir essa dependência não é apenas uma questão econômica, mas também de segurança alimentar”, afirmou.

Mistura obrigatória e estímulo à produção nacional

O projeto estabelece metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. O piso inicial será de 2% a partir de julho de 2027, com meta de 10% até 2037.

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá elevar esse percentual para até 30%, de acordo com a capacidade produtiva nacional e mediante análise de impacto regulatório. O órgão também poderá revisar temporariamente os percentuais em situações excepcionais.

A proposta permite ainda que o cumprimento das metas ocorra de forma agregada e prevê fiscalização pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Segundo o deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), que também tratou do tema da produção nacional de fertilizantes em proposta apensada ao Profert, a aprovação do projeto representa um passo importante para reduzir a vulnerabilidade do agro brasileiro diante do mercado externo.

“Não existe segurança alimentar sem segurança no acesso aos fertilizantes. O Profert é uma resposta concreta para reduzir a dependência externa, atrair investimentos e dar mais previsibilidade ao produtor rural brasileiro”, afirmou o deputado.

Fundo e financiamento via BNDES

O texto autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), de natureza contábil e financeira, voltado ao financiamento da cadeia nacional de fertilizantes.

O fundo poderá atuar com garantias de crédito, contratos por diferença, equalização parcial de juros e apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, o projeto prevê linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística e infraestrutura relacionados à cadeia de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores.

Crédito fiscal e incentivo emergencial

Outro eixo do Profert é a criação de crédito fiscal de até 20% dos dispêndios com produção nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031. No período, o benefício poderá alcançar até R$ 10 bilhões.

Os créditos serão concedidos por meio de procedimento concorrencial e poderão ser convertidos em créditos de CSLL, compensação tributária ou ressarcimento financeiro. Entre os produtos contemplados estão ureia, nitrato de amônio, fosfatos, cloreto de potássio, amônia, enxofre, ácido fosfórico, bioinsumos e biofertilizantes.

O projeto também cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, destinado a produtores e importadores de fertilizantes que repassarem o benefício aos preços de comercialização dos produtos. Segundo o relatório, a medida busca mitigar os efeitos do choque internacional de preços provocado pelo conflito no Oriente Médio.

Segurança alimentar e competitividade

O parecer aprovado destaca que o Profert tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar, reduzir custos da cadeia agropecuária e ampliar a capacidade produtiva nacional.

O texto também prevê o monitoramento periódico dos resultados do programa, com relatórios anuais sobre investimentos, expansão da capacidade instalada e redução da dependência externa do setor. Com a aprovação, a matéria retorna ao Senado Federal.

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A eleição ocorreu por meio de votação secreta, com cédulas de papel. O cargo de presidente do Senado tem grande relevância institucional, sendo responsável por presidir o Congresso Nacional, empossar o presidente da República e pautar as votações na Casa. Em seu discurso, Alcolumbre enfatizou o compromisso com o diálogo e a independência do Senado. “O futuro nos convoca. Um futuro que exige coragem para enfrentar desafios, experiência para liderar com sabedoria e, acima de tudo, um compromisso inafastável com a democracia”, declarou.

Entre as lideranças que se manifestaram sobre a nova composição do Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou que o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) será uma das pautas prioritárias da bancada na Casa neste ano. Para a senadora, a modernização das regras ambientais é essencial para destravar a infraestrutura e a logística do país, garantindo segurança jurídica ao setor produtivo e respeitando a sustentabilidade.

“Conheço muito o senador Davi e sei que seu estilo é completamente diferente do de seu antecessor. Tenho certeza de que ele facilitará o andamento dos trabalhos nesta Casa, promovendo um relacionamento produtivo entre governo e oposição. Precisamos de agilidade na votação de projetos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a senadora.

Tereza Cristina enfatizou que, com a eleição de Alcolumbre no Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara dos Deputados, a FPA ganha mais força para avançar com pautas de interesse do setor. “O Brasil está muito atrasado em relação à lei do licenciamento ambiental. Isso tem gerado sérios entraves à economia e ao desenvolvimento do país. Precisamos enfrentar essa questão e reduzir a burocracia”, pontuou.

A parlamentar mencionou que, recentemente, esteve na Europa e acompanhou debates sobre o tema no Parlamento Europeu, onde há um movimento para simplificar processos burocráticos e garantir mais eficiência ao setor produtivo. “O mundo hoje é muito rápido, e não podemos ter licenciamentos que travem o desenvolvimento. É claro que devemos manter o cuidado com a sustentabilidade e as mudanças climáticas, mas precisamos aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre”, acrescentou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), parabenizou a eleição do senador Davi Alcolumbre, destacou a importância do andamento das pautas prioritárias do setor no Senado e reforçou a posição da senadora, defendendo um modelo de licenciamento que concilie proteção ambiental com eficiência produtiva.

“Parabenizo o presidente eleito Davi Alcolumbre. No ano passado, ele assumiu compromissos com o nosso setor e com a FPA, e esperamos contar com seu apoio para avançarmos nas pautas fundamentais para o agro no Congresso Nacional,” ressaltou Lupion, destacando a necessidade de aprovar uma nova legislação sobre licenciamento ambiental que assegure a proteção do meio ambiente sem comprometer a produção agropecuária. “O produtor rural já adota boas práticas, mas não pode ser prejudicado por uma burocracia excessiva e ineficiente”, afirmou.

Com a nova configuração da Mesa Diretora do Senado, a expectativa é de que temas estratégicos para o setor agropecuário avancem com mais celeridade. O licenciamento ambiental será um dos principais pontos de debate da FPA no Congresso neste ano, com o objetivo de garantir mais competitividade ao setor produtivo, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.

Integrante da FPA, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleito 1º vice-presidente do Senado, também comentou sobre a nova gestão e as pautas prioritárias. “Acredito que teremos um período produtivo no Senado, com uma administração focada no diálogo e no avanço de projetos que são essenciais para o Brasil. O licenciamento ambiental é uma dessas questões que precisam ser resolvidas com urgência, garantindo segurança para quem produz e respeitando o meio ambiente”, declarou.

Também integrante da FPA, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), novo 4º secretário da Mesa Diretora, ressaltou a necessidade de equilíbrio na condução das pautas legislativas. “A política é a arte de construir consensos. É preciso dialogar para encontrar soluções que beneficiem a sociedade como um todo, respeitando as diferenças, mas sempre priorizando o interesse público”, afirmou.

Mesa Diretora do Senado Federal ((2025-2026)

Presidente: Davi (UNIÃO/AP)

1º Vice-Presidente: Eduardo Gomes (PL-TO)

2º Vice-Presidente: Humberto Costa (PT-PE)

1º Secretário: Daniella Ribeiro (PSD-PB)

2º Secretário: Confúcio Moura (MDB-RO)

3º Secretário: Ana Paula Lobato (PDT-MA)

4º Secretário: Laércio Oliveira (PP-SE)

1º Suplente: Chico Rodrigues (PSB-RR)

2º Suplente: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)

3º Suplente: Styvenson Valentim (PSDB-RN)

4º Suplente: Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)

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De acordo com o relator do PATEN, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a proposição aborda um aspecto fundamental para viabilizar novos projetos de infraestrutura verde, isto é, a criação de mecanismos que permitam aos empreendimentos acessar recursos a custos reduzidos. 

“A proposta incentiva a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. É uma mudança de chave importante que vai levar o país ao desenvolvimento sustentável e ao protagonismo que tanto buscamos nos diversos segmentos que compõem o setor agropecuário”, destacou.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) a proposta trouxe pontos estratégicos para colocar o Brasil na vanguarda de insumos sustentáveis, com potencial para transformar o mercado de energia e fertilizantes. Ele destaca, ainda, a valorização do produtor rural dentro do projeto.

“O reconhecimento da importância do produtor rural é primordial do ponto de vista de produtores de cana, soja e outros. É necessário que o produtor seja identificado como fornecedor independente da matéria-prima de biocombustíveis. Essa definição reforça o papel essencial do papel do agro na implementação das políticas públicas do PATEN”, explicou.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados após alterações no texto inicial.

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O relator do texto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o PATEN se estabelece como um dos pilares da economia verde e de baixo carbono no Brasil, ao promover a substituição de fontes poluentes por alternativas mais sustentáveis. O parlamentar desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do texto final no Senado, promovendo ajustes que ampliaram o alcance e a eficácia da proposta. O relatório foi elaborado com base em contribuições de outros senadores, resultado de um trabalho coletivo que incluiu diversas emendas para aprimorar o projeto.

“Foram várias emendas apresentadas, não só na primeira etapa da leitura do relatório, mas também no período em que foi concedida vista coletiva ao projeto. Outros colegas também apresentaram contribuições, e, sem dúvida, a participação de todos enriqueceu o texto”, afirmou o senador.

Prioridades do relatório 

As mudanças propostas pelo relator ampliaram o escopo do PATEN, tornando-o mais abrangente e alinhado às necessidades da transição energética do Brasil. Entre as inovações destacam-se a criação do Fundo Verde, a ampliação das fontes energéticas prioritárias, como gás natural e energia nuclear, e a possibilidade de financiamento por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). “Estamos dando ao Brasil uma oportunidade real de liderar a transição energética global. Este é um marco que combina inovação, sustentabilidade e responsabilidade fiscal. A aprovação desse projeto é um compromisso com o futuro sustentável de nosso país”, ressaltou Laércio Oliveira.

O senador explicou ainda que o PATEN atua como a “espinha dorsal da economia sustentável”, contribuindo para o crescimento econômico com baixo impacto ambiental e promovendo a redução das emissões de carbono.

Financiamento sustentável

O Fundo Verde, principal mecanismo do programa, será utilizado para financiar empresas com projetos aprovados no PATEN. Formado por créditos tributários e precatórios, o fundo transformará esses ativos em garantias para fomentar soluções ambientais. Além disso, as empresas participantes poderão renegociar dívidas com a União por meio de transações condicionadas ao cumprimento de metas sustentáveis, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, o que permitirá descontos em multas e juros, desde que os projetos atendam aos objetivos socioambientais estabelecidos.

Outra prioridade do texto aprovado é a expansão da produção e transmissão de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural e de outras fontes renováveis, inclusive em imóveis rurais. O projeto também exclui a restrição para usinas com capacidade acima de 50 MW, atendendo a pedidos dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Fernando Farias (MDB-AL).

Adicionalmente, foram liberados recursos antes reservados a projetos de eficiência energética de distribuidoras de energia para a montagem de painéis fotovoltaicos em instalações de associações comunitárias sem fins lucrativos.

Com as alterações promovidas pelo relator e a aprovação do requerimento de urgência, o texto segue agora para o Plenário do Senado, onde pode ser analisado ainda nesta terça-feira. Em seguida, retornará à Câmara dos Deputados. 

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Dentre os benefícios previstos, o texto propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o gás natural efetivamente entregue ao fabricante de fertilizantes, em contratos firmes de fornecimento. Ou seja, aqueles contratos com cláusulas take-or-pay (compromissos de retirada mínima) e ship-or-pay (pagamento pela capacidade contratada, independentemente do volume efetivamente movimentado), nos termos do projeto de lei.

Atualmente, o Brasil importa cerca de 90% dos fertilizantes utilizados no setor agropecuário, o que gera preocupações sobre a segurança e a estabilidade da disponibilidade desses insumos, especialmente em momentos de crise internacional, como o conflito armado entre Rússia e Ucrânia, que afetou significativamente o mercado global de fertilizantes. Segundo o relator da proposta, o país precisa ser independente no que diz respeito aos fertilizantes. “Temos a matéria-prima, o gás natural, e todos os componentes necessários para que o Brasil possa ser autossuficiente”, reforçou o deputado Júnior Ferrari.

Em seu voto, Ferrari destacou que o parecer foi elaborado em parceria com a FPA, sob a liderança do deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele enfatizou que a proposta visa diminuir a dependência do Brasil em relação às importações de fertilizantes. “Precisamos assegurar a autonomia do país nesse aspecto. Este projeto é de suma importância para a economia e o desenvolvimento do Brasil”, concluiu Ferrari.

Uma estratégia para a economia nacional

Em sua justificativa, Ferrari ressaltou a importância do setor agropecuário como a principal fonte de receitas para o país, sendo um motor de geração de renda e empregos em todas as regiões do Brasil. “O agronegócio merece uma atenção especial tanto do legislador quanto do Poder Executivo, pois é essencial para a economia nacional e para a segurança alimentar do país”, enfatizou o relator. No entanto, o deputado também observou que as ações governamentais de apoio ao setor precisam ser aprimoradas, especialmente no que diz respeito à produção de fertilizantes.

O substitutivo apresentado pelo presidente da CME acatou emenda que estende ao biogás e ao biometano as subvenções econômicas e outros benefícios aplicáveis ao gás natural e previstos no programa.

Próximos passos

A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Além da CME, o projeto foi distribuído às comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Relatora da proposta na Comissão de Agricultura (CRA), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância da medida para valorizar a produção artesanal. “Este projeto é essencial para que possamos ampliar o reconhecimento de produtos artesanais que representam a cultura e a tradição de diversas regiões do Brasil, agora incluindo os de origem vegetal”, afirmou a senadora. Ela explicou que o Selo Arte, criado pela Lei nº 13.680 de 2018, até então era restrito a produtos de origem animal, como queijos e embutidos.

A proposta define como artesanais os produtos que utilizam predominantemente matérias-primas vegetais em seu processo de fabricação, os quais devem ser feitos de maneira manual, com técnicas e conhecimentos específicos dos manipuladores. Além disso, a utilização de ingredientes industrializados deve ser mínima, e as matérias-primas devem ser produzidas na propriedade ou ter origem determinada. “O produto final deve ser genuíno, mantendo características tradicionais, culturais ou regionais, com variabilidade sensorial permitida entre os lotes de fabricação”, destacou a senadora.

Para o senador Laercio Oliveira (PP-SE), a ampliação do Selo Arte representa um avanço significativo para os pequenos produtores. “A aprovação desse projeto impulsiona a produção e comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, proporcionando segurança ao consumidor e agregando valor aos produtos, especialmente aos pequenos produtores e à agricultura familiar”, ressaltou o senador.

O projeto ainda estabelece que a inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos terão uma natureza prioritariamente orientadora, visando capacitar os produtores para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação, garantindo assim a produção de alimentos seguros. “Além de garantir a inocuidade dos produtos, essa legislação diminui a burocracia para registro e comercialização, fortalecendo a produção artesanal e beneficiando as famílias que dependem dessa atividade”, completou Laercio Oliveira.

Ao incluir os produtos artesanais de origem vegetal no Selo Arte, o projeto de lei também tem o potencial de preservar tradições e receitas exclusivas, muitas vezes transmitidas através de gerações. “Isso não só melhora as condições de vida das famílias produtoras, mas também contribui para a preservação das matas e dos recursos naturais utilizados na fabricação desses alimentos, gerando impactos positivos na economia e no meio ambiente”, finalizou o senador.

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Aprovado em março na Câmara dos Deputados, o projeto prevê condições especiais de financiamento e a criação de um fundo verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos de energias renováveis. A proposta considera como desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.

Para o senador Laércio, o projeto é de grande importância para o setor energético do país. “Assumi recentemente a imensa responsabilidade de relatar o projeto que institui o PATEN. Já estamos conversando com todo o setor e os parlamentares para a elaboração de um documento, o mais rápido possível, com a atenção devida que o assunto merece”, declarou o parlamentar.

Emenda

Na comissão, o projeto já recebeu uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que inclui a adoção de ações por parte da União para viabilizar a contratação de energia elétrica de usinas de recuperação energética de resíduos sólidos. Segundo o senador, a compra de energia produzida por essas usinas será feita pelas distribuidoras de energia e cobrada na tarifa ou por meio de encargo de incentivo à energia renovável.

“A inserção da emenda ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados terá o cunho de viabilizar o projeto de recuperação energética de resíduos, trazendo para o Brasil vantagens econômicas, energéticas, ambientais, de saúde pública, saneamento básico, empregabilidade e bem-estar social”, destacou o senador.

Para o vice-presidente da FPA no Senado Federal, a emenda representa um avanço significativo para o país rumo à sustentabilidade e à transição energética. “Esta medida visa a produção de energia limpa, a economia em saúde e no meio ambiente, além de criar empregos e reduzir emissões de gases de efeito estufa, garantindo viabilidade econômica e segurança para investidores por licitações unificadas e o cumprimento das metas do Planares e do Acordo de Paris”, afirmou Zequinha Marinho.

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