“Há muito tempo o STF está se envolvendo em assuntos que não são de sua competência. Essa é uma movimentação ideológica, pautada pelos partidos de esquerda, que agora impõem essa regulamentação”, afirmou Evair.

O deputado argumenta que a regulamentação pode enfraquecer as forças policiais já existentes, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, que, segundo ele, são as instituições responsáveis pela segurança e fiscalização dos territórios indígenas. “Nós já temos as Forças Armadas, temos a Polícia Federal, que precisam ser potencializadas e equipadas para exercer poder de polícia. A Funai deve cumprir seu papel social e organizacional, mas não de polícia”, destacou.

Além disso, Evair aponta que a medida pode favorecer a atuação de organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras em território nacional, o que, na sua visão, representa uma ameaça à soberania do país. “A Funai agora com poder de polícia vai proteger ONGs e interesses que nada têm a ver com a defesa do patrimônio e da riqueza brasileira”, criticou.

Diante desse cenário, o parlamentar afirmou que a FPA tomará medidas no Congresso Nacional para tentar reverter a regulamentação. “Estamos acionando as forças da FPA dentro do Congresso para que possamos entrar com ações legais e enfrentar essa militância ideológica do STF”, reforçou.

Taxação dos Fiagros

Outra pauta abordada pelo deputado, durante entrevista ao programa AgroMais, da TV Band, foi a taxação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros) após a reforma tributária. Evair de Melo criticou o governo federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo veto à isenção desses fundos, o que, segundo ele, prejudica diretamente o setor agropecuário.

“O governo tentou dar mais uma pernada no agronegócio. O veto foi uma afronta ao setor e ao Parlamento, orientado pelo ministro Haddad de forma sorrateira”, afirmou o deputado.

Para Evair, a decisão pode impactar negativamente a produção agrícola e a economia do país. “Quando o governo tira a isenção desses fundos, ele reduz a área plantada, reduz a oferta e gera inflação, piorando ainda mais a vida do brasileiro”, alertou.

O parlamentar defendeu que o Fiagro é um instrumento essencial para garantir crédito rápido e acessível ao setor agropecuário, sem interferência do governo. “Queremos dinheiro barato, simplificado e sem burocracia para garantir o crescimento do agro”, pontuou.

Por fim, Evair reforçou que a Frente Parlamentar da Agropecuária e outros setores produtivos do Congresso Nacional trabalharão para derrubar o veto e manter os incentivos aos Fiagros e aos Fundos Imobiliários. “O governo terá que enfrentar a Frente Parlamentar da Agropecuária e as forças produtivas no Congresso. E ele será derrotado”, concluiu.

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Segundo o parlamentar, que foi presidente da CPI da Funai e do Incra na Câmara, o ato acarretará em uma “baderna institucionalizada” por todo o país, uma vez que o órgão passa a ter prerrogativa para autuar sobre áreas delimitadas — isto é, com processo de demarcação ainda sob análise.

“A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto”, afirma.

Alceu alertou para os incisos VI e VII, que conferem à Funai a aplicação de medidas cautelares como apreensão e destruição de bens, além da lacração de instalações de particulares “empregados na prática de infração”.

“Vou pedir uma convocação ao Pedro (Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA) para que unamos forças de todas as frentes possíveis e possamos derrubar esse absurdo. Temos votos para aprovar”, conclui o deputado.

Com informações da assessoria.

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