Em agenda conjunta da Frete Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, líderes partidários e a Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil (CNA), assuntos como licenciamento ambiental, pesticidas e a proposta prorroga por 10 anos o prazo do registro de ratificação de imóveis em áreas de faixa de fronteira, ganharam destaque na manhã desta terça-feira (3).

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que chegou a hora de sair de discursos com retórica estremada para encontrar convergências. “O agro é frontalmente contrário ao desmatamento ilegal e não é apenas um documento que queremos fazer, queremos ser responsáveis pela manutenção da lei. Queremos trabalhar essa agenda para mostrar que o setor é responsável pela preservação também, ” destacou Moreira.

Moreira lembrou que ficou acordado a realização de Comissões Gerais para debater licenciamento ambiental e pesticidas. “O debate é o ambiente perfeito para elaborarmos algo que possa trazer resultado para o Brasil, com responsabilidade”, disse ele em lembrança ao próximo dia 09 de setembro quando a Câmara dos Deputados realizará Comissão Geral para debater a proposta de um novo marco legal para o licenciamento ambiental.

Rodrigo Maia enfatizou ainda que a reunião é a demonstração de maturidade do parlamento brasileiro, de segmentos que defendem o mesmo caminho: o crescimento da economia, o desenvolvimento do agronegócio e o respeito ao meio ambiente. “Temos que pegar os projetos mais importantes e chegar a um consenso nos textos, vamos trabalhar nisso com paciência. Vamos votar esta semana projetos que sinalizem de forma clara a proteção ao meio ambiente.”

“A defesa daquilo que o Brasil produz, de forma correta e respeitando as leis, todos nós queremos. Existem divergências e temos que compreender que se nós não mudarmos o eixo do que está acontecendo tudo que construímos nos últimos anos podemos perder em 4 semanas. Precisamos deixar claro para todos os brasileiros e para o mundo que não estamos pactuando com nenhum projeto que vá contra a preservação da Amazônia ou que incentive queimadas. Precisamos construir consensos, ” disse Maia.

O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da CNA e vice-presidente da região Centro-Oeste da FPA, ressaltou a necessidade de definir pautas positivas para o setor. “É por meio do diálogo que a gente consegue avançar. Essa construção de hoje foi muito importante para o setor agropecuário e para o país.”

Licenciamento e pesticidas – Durante a reunião, o consultor de meio ambiente da CNA, Rodrigo Justus, fez apresentação sobre a proposta de licenciamento ambiental apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Justus lembrou que este projeto vem sendo discutido desde 2004.

“O novo marco do licenciamento ambiental é urgente no Brasil. Temos obras paradas há mais de 10 anos no Brasil por falta de licenciamento. Nossa competitividade não pode esperar. A preservação do meio ambiente está garantida pela legislação,” afirmou o deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.

O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), vice-presidente da região Sul da FPA, falou sobre o PL 6299/2002 que trata dos pesticidas. Para ele, a atualização e a modernização de novas moléculas, além de garantir agilidade no processo de aprovação de novas moléculas. “Devemos colocar as leis brasileiras no nível das internacionais. É um assunto importante para o desenvolvimento do Brasil. Temos mais dois mil produtos em fila para aprovação. Muitos são genéricos.”

Já o deputado Dr. Leonardo (SD-MT), relator do projeto 1792/2019 que regulamenta as faixas de fronteira no Brasil, apresentou detalhes da proposta que está como prioridade para a FPA neste semestre. O projeto prorroga por 10 anos o prazo do registro de ratificação de imóveis em áreas de faixa de fronteira, a fim de que o detentor do título de alienação ou de concessão de terra tenha um tempo maior para requerer ao INCRA a sua ratificação, uma vez que, para se obterem todos os documentos exigidos para compor os processos de ratificação tem sido de difícil operacionalização.

O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou o PL 4689/2019 de sua autoria que trata do desmatamento ilegal zero e penaliza quem comete crimes ambientais. Ele defendeu a criação do cadastro nacional de autorização de desmatamento legal para que o processo tenha transparência e ajude no combate ao crime.

Pagamento por serviços ambientais – “O Brasil está pagando um alto preço por isso. É nosso dever buscar um pacto e gerar consensos no parlamento. Se continuarmos em conflito, todos vão perder. Espero que esta reunião possa demarcar uma mudança de comportamento para que o dialogo possa fluir entre ambas as partes, ” comentou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da região Sudeste da FPA.

Ele é relator do projeto no plenário que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incluído na pauta de votações desta terça-feira na Câmara. A proposta permite o poder público ou agente privado pague pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com aquele que preserva, seja pessoa física ou jurídica.

Presente no encontro, Alexandre Molon (PSB-RJ) destacou que está aberto ao diálogo. “Nós não entendemos a agricultura como inimiga da preservação do meio ambiente. Proteger o meio ambiente é fundamental para continuar com as atividades. Estamos dispostos a debater e ajustar um caminho entre produção agrícola e preservação, ” disse.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Felício Laterça, Pedro Lupion, Darci de Matos, João Roma, Herculano, Geninho, Osires Damaso, Roberto pessoa, Evair de Melo, Júlio César, Daniel Coelho, Paulo Bengtson, Mario Borba, Toninho Wandscheer, Bacelar, Vitor Hugo, Baleia Rossi e o senador Izalci.

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O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que o Senado é essencial na articulação e organização do trabalho. “Faremos reuniões a cada 15 dias aqui para trabalhar a pauta de forma integrada e vencer a mistificação sobre questões ambientais e de política agrícola nacional”, disse.

Alceu Moreira iniciou a reunião chamando a atenção para a MP 884 que retira o prazo da inscrição do CAR. Para ele, o CAR não pode ter prazo definido por diversas razões. “Cada vez que troca o proprietário, troca o registro, seja por divisão de herança ou por troca de propriedade, o interessado precisa fazer o cadastro outra vez. Além disso, no estado da Bahia, existem 41% que não fizeram o CAR, e não podemos deixar essas pessoas de fora”, defendeu.

Segundo Moreira, o colegiado tem atuado fortemente junto ao Ministério do Meio Ambiente pelo fim do desmatamento ilegal zero. “Nós não aceitamos desmatamento ilegal, nós não aceitamos que o desmatamento feito por contraventores da lei seja atribuído aos produtores rurais para criminalizá-los”.

Outro ponto abordado na reunião foi o PL 3511/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que utiliza o texto aprovado na comissão mista que analisou a MP 867/18, do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Heinze, vice-presidente da FPA no Senado, pediu aos membros que trabalhem para aprovar a proposta o quanto antes. “Milhares de produtores estão na ilegalidade. Queremos resolver este impasse. Chamaremos para audiência pública o ministro do Meio Ambiente e o presidente do IBAMA”, afirmou.

Sobre o tema licenciamento ambiental, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) adiantou que tem participado de muitos debates em vários estados brasileiros. Ele é relator do PLS 168/2018, que está na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Petecão cobrou dos colegas esforço total para que essa proposta avance no Senado.

O PL 2963/2019, do senador Irajá (PSD/TO), que trata da autorização de compra e arrendamento de propriedades rurais brasileiras por pessoas físicas ou jurídicas de outros países, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Irajá acredita que a matéria seja analisada no segundo semestre.

Segundo ele, a proposta deve atrair investidores internacionais para estimular a economia no campo. “Se a gente juntar toda a cadeia de grãos, de carne, de piscicultura, celulose, nós temos por baixo uma estimativa de R$ 50 bilhões de novos investimentos no Brasil. É um projeto fantástico para gerar emprego, renda, mais alimentos, inovação e tecnologia”, disse.

Ao final da reunião, muitos dos paramentares fizeram questão de elogiar a iniciativa da FPA no Senado. O próximo encontro acontecerá no dia 10 de julho. Participaram também da reunião os senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Lasier Martins (PP-RS), Jayme Campos (DEM-MT), Zequinha Marinho (PSC-PA), Mecias de Jesus (PRB-RR), Flávio Arns (REDE-PR), Stynvenson Valentim (PODEMOS-RN) e Marcelo Castro (MDB-PI).

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