O avanço do mercado regulado de carbono no Brasil contou com o apoio e a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE, teve atuação expressiva de deputados e senadores para que a proposta pudesse sair do papel e avançar para a prática.

Um dos pontos-chave da legislação é a participação dos produtores rurais como geradores de créditos de carbono. A agricultura, assim como as florestas, é uma das formas de capturar carbono e reduzir a presença de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.

Durante a tramitação no Senado Federal, o papel estratégico da agropecuária nesse processo foi reconhecido e incluído no texto, permitindo que parte dos créditos de carbono seja gerada pela produção rural. “O produtor rural é quem mais preserva no Brasil. Qualquer política ambiental precisa reconhecer esse esforço e permitir que ele decida se quer ou não participar do mercado de carbono, sendo remunerado de forma justa”, destacou a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O que são créditos de carbono?

Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a captura de gases de efeito estufa. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente reduzida ou removida da atmosfera.

Para chegar a essa métrica, são aplicadas diferentes metodologias. Os projetos geradores de créditos passam pela avaliação de certificadoras, que verificam o cumprimento dessas regras e atestam a qualidade dos créditos produzidos. O reflorestamento de uma área, por exemplo, é uma atividade com potencial para gerar créditos de carbono. 

Como ressaltou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a instituição do SBCE representa uma oportunidade para remunerar o produtor pelos serviços ambientais prestados, tema que ainda avança de forma lenta no país. “A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar renda ao produtor rural e contribuir para a preservação ambiental, com respeito ao direito de propriedade”, comentou.

No caso do produtor rural, existem diferentes formas de gerar créditos de carbono. A captura de carbono no solo, os projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos e a conservação de áreas além das obrigações legais são alguns exemplos.

O coordenador político da FPA no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), apontou que a possibilidade de geração de créditos de carbono em áreas preservadas dentro das propriedades rurais também foi uma conquista. A inclusão foi articulada durante a tramitação da matéria no Senado Federal.

“O Senado corrigiu um erro grave ao garantir que quem preserva seja devidamente remunerado. Não faria sentido criar um ativo ambiental sem assegurar o direito de propriedade”, disse.

Mercado em fase de regulamentação

A expectativa é de que o SBCE esteja totalmente funcional em 2030. Na fase atual, o mercado aguarda a regulamentação do sistema. Entre as definições esperadas estão as formas de monitoramento e verificação do cumprimento das regras pelos projetos geradores de créditos de carbono.

A regulamentação também estabelecerá o limite de créditos gerados pela produção rural que poderá ser utilizado pelas empresas obrigadas a reduzir ou compensar suas emissões de gases de efeito estufa. A intenção da lei é estimular que essas empresas também desenvolvam ferramentas para diminuir as próprias emissões, sem depender apenas da compensação.

Os produtores rurais interessados em gerar créditos de carbono também precisam acompanhar essa etapa. Os projetos deverão seguir metodologias reconhecidas e credenciadas. Dessa forma, os créditos somente terão validade se forem gerados de acordo com as especificações estabelecidas.

Leia mais sobre as pautas ambientais da FPA:

CRA aprova regras para agilizar análise de passivos ambientais

Deputados da FPA defendem agilidade no licenciamento e ajustes ambientais no novo marco portuário

O post Mercado de carbono avança no país e pode gerar oportunidade para produtores apareceu primeiro em Agência FPA.

Antes mesmo da consolidação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o Congresso Nacional foi palco de intensos debates sobre os impactos do Mercado de Carbono na produção agropecuária. Ao longo de 2024 e 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma coordenada para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção aos produtores rurais, responsáveis por grande parte dos ativos ambientais do país.

Em outubro de 2025, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu audiência pública para discutir a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da FPA, que alertou para os riscos da ausência de regras claras.

Segundo o parlamentar, a insegurança jurídica afasta investimentos e compromete o planejamento dos setores produtivos. Para Heinze, era fundamental garantir que o agro não fosse penalizado por um modelo regulatório que desconsiderasse as especificidades da produção rural brasileira.

“A audiência pública representou um passo essencial para assegurar que a Lei nº 15.042/2024 seja devidamente regulamentada e que o Brasil não perca mais tempo em um tema fundamental para sua economia, meio ambiente e inserção internacional”, afirmou.

Ainda no mesmo mês, a CRA voltou a discutir o tema, desta vez com foco direto na regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE. A audiência foi requerida pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, e Luis Carlos Heinze, com o objetivo de ampliar o diálogo com o setor privado e a comunidade científica.

A avaliação dos parlamentares foi de que a definição de normas claras para o mercado regulado de carbono é condição indispensável para garantir segurança jurídica e viabilizar a participação do setor produtivo no sistema.

Aprovação no Senado consolidou garantias ao produtor rural

Em novembro de 2024, o Plenário do Senado Federal aprovou, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Projeto de Lei 182/2024, que autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa e mecanismos de compensação. A relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros (PSB-DF), que incorporou ao relatório contribuições apresentadas pela FPA.

O texto aprovado reconheceu que as propriedades rurais concentram parcela significativa dos ativos ambientais passíveis de gerar créditos de carbono, tanto no mercado regulado quanto no voluntário. A articulação da bancada garantiu a preservação dos direitos de propriedade e segurança jurídica ao produtor rural.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avaliou que a estruturação do Mercado de Carbono representa uma oportunidade concreta de geração de renda aliada à preservação ambiental. “Contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade”, destacou.

Para o coordenador de Política da FPA no Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), a principal conquista foi assegurar que os créditos de carbono gerados em propriedades privadas pertençam aos seus proprietários. “O Senado corrigiu um erro grave ao garantir que quem preserva seja devidamente remunerado. Não faria sentido criar um ativo ambiental sem assegurar o direito de propriedade”, afirmou.

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou o papel estratégico do agronegócio brasileiro na agenda ambiental. “O produtor rural é quem mais preserva no Brasil. Qualquer política ambiental precisa reconhecer esse esforço e permitir que ele decida se quer ou não participar do mercado de carbono, sendo remunerado de forma justa”, declarou.

Ao avaliar a aprovação da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou o equilíbrio alcançado no texto final. “O Brasil dá um passo importante ao mostrar que é possível alinhar produção de alimentos, sustentabilidade e segurança jurídica. As contribuições do setor agropecuário foram respeitadas”, afirmou.

Câmara mantém texto e reforça atuação da bancada

No dia 19 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 182/2024 por ampla maioria, com 336 votos favoráveis. Assim como no Senado, a Frente Parlamentar da Agropecuária atuou intensamente para preservar no texto as garantias construídas ao longo da tramitação.

A bancada defendeu que os produtores rurais, responsáveis pela conservação de grande parte dos ativos ambientais do país, não fossem excluídos nem onerados de forma indevida no novo mercado. A aprovação consolidou o entendimento de que o agro deve ser parte da solução climática, e não tratado como vilão ambiental.

Ao comentar a votação na Câmara, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou o potencial do mercado de carbono para o setor produtivo. “A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar renda ao produtor rural e contribuir para a preservação ambiental, com respeito ao direito de propriedade”, afirmou.

Situação atual

Com a aprovação do Projeto de Lei 182/2024 pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o marco legal do mercado regulado de carbono foi consolidado no Congresso Nacional. A matéria seguiu para sanção presidencial e, após a promulgação da Lei nº 15.042/2024, entrou em fase de regulamentação pelo Poder Executivo.

Atualmente, o debate se concentra na definição das normas infralegais que irão operacionalizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), etapa considerada decisiva pela FPA para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio na participação do setor produtivo, especialmente dos produtores rurais.

O post Mercado de Carbono avança no Congresso com foco em segurança jurídica ao produtor rural apareceu primeiro em Agência FPA.

Para aprofundar o diálogo sobre o projeto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (9), audiência pública com representantes do governo, entidades produtivas, movimentos de pescadores e especialistas. O debate, requerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da FPA, reuniu diferentes visões do setor pesqueiro e reforçou a necessidade de modernizar a legislação, aperfeiçoar a governança e reduzir entraves regulatórios que afetam tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura.

FPA defende ajustes na lei para destravar o desenvolvimento do setor

Durante a audiência, Jorge Seif afirmou que a atualização da lei é essencial para corrigir lacunas e garantir que a gestão da pesca acompanhe as transformações do setor. Ele defendeu autonomia plena do Ministério da Pesca em relação ao Meio Ambiente para evitar entraves administrativos e conflitos de competência. O senador também reforçou a necessidade de um programa permanente de estatísticas oficiais. “Precisamos de um programa de estatística pesqueira conduzido pelo governo, que dê transparência e isenção aos dados do setor”, afirmou.

O parlamentar chamou atenção ainda para irregularidades no seguro-defeso e pediu controles mais rígidos para evitar fraudes. Também alertou para a insegurança jurídica da aquicultura diante de novas portarias ambientais e destacou a importância de proteger o mercado nacional frente a importações de pescado com padrões sanitários inferiores.

O autor da proposta, senador Alessandro Vieira, reforçou que a legislação atual não contempla temas essenciais e precisa ser modernizada. Segundo ele, o novo marco legal incorpora princípios modernos e amplia a segurança jurídica. “A principal motivação para a criação do projeto foi a necessidade de atualizar e modernizar a legislação pesqueira brasileira, que se encontra defasada e com lacunas”, afirmou.

Já o relator Marcos Rogério destacou que o texto fortalece a pesca artesanal, amplia a transparência do setor e aprimora a governança. “Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. O projeto harmoniza a utilização econômica dos recursos com a preservação ambiental e a justiça social”, disse.

Desafios e ajustes para aprimorar o novo marco da pesca

A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kalinka Lessa, destacou a necessidade urgente de diferenciar, na legislação, a aquicultura da pesca extrativa, já que são atividades distintas e não devem compartilhar as mesmas exigências normativas. “Por mais que o produto seja o mesmo, a aquicultura e a pesca são atividades totalmente diferentes e precisam de regramentos distintos. Precisamos de adequações objetivas para garantir segurança jurídica e permitir o crescimento sustentável do setor”, afirmou.

Cristiano Quaresma, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), alertou que mudanças estruturais na lei precisam ser feitas com cautela para evitar rupturas no ordenamento pesqueiro. “Uma revisão profunda pode gerar um apagão normativo, porque centenas de normas teriam de ser revistas ao mesmo tempo. É preciso garantir que as mudanças não prejudiquem pescadores e pescadoras que não participaram diretamente do processo”, disse.

Francisco Medeiro, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, afirmou que a legislação atual comete um erro ao incluir a aquicultura dentro da atividade pesqueira, o que gera excesso de burocracia e perda de competitividade. “Não existe aquicultura dentro da definição de atividade pesqueira. Esse é um erro que precisa ser corrigido. Nosso problema não é competir com Vietnã ou China. Nosso problema é competir com a burocracia brasileira”, enfatizou.

Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), criticou a complexidade normativa do setor e defendeu a construção de estatísticas oficiais permanentes produzidas pelo Estado. “Precisamos de uma lei que estabeleça metas claras e uma gestão que não fique à mercê de vontades políticas de governos”, afirmou. Segundo ele, o PL ainda pode ser ajustado, mas representa uma oportunidade concreta de alinhar o Brasil aos padrões internacionais.

O post Novo marco da pesca propõe regras claras para diferenciar aquicultura e pesca extrativa apareceu primeiro em Agência FPA.

De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o texto original previa que esses condutores só tivessem a CNH suspensa ao atingirem 120 pontos no prontuário, desde que não houvesse infrações gravíssimas. No entanto, o relator da matéria, senador Jaime Bagattoli, propôs um substitutivo que estabelece o novo limite em 80 pontos, e mantém o teto atual de 40 pontos nos casos em que houver infração gravíssima.

Segundo Bagattoli, a mudança equilibra justiça com responsabilidade. “O motorista de carga enfrenta condições adversas de trabalho e fiscalização intensa. Muitos são penalizados por infrações leves, como excesso de velocidade abaixo de 20%, em áreas mal sinalizadas ou em trechos com alterações bruscas de limite. A suspensão nesses casos compromete o sustento de famílias inteiras. Nosso parecer corrige essa distorção sem enfraquecer o rigor contra as infrações mais graves”, afirmou o senador.

O substitutivo também amplia a política de prevenção ao permitir que motoristas profissionais realizem um curso de reciclagem ao atingirem 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão, até 30 pontos podem ser eliminados da CNH. A adesão poderá ocorrer uma vez a cada 12 meses, conforme regulamentação do Contran.

Bagattoli destacou ainda que o novo limite de 80 pontos será aplicado apenas se o condutor não tiver cometido nenhuma infração gravíssima. O texto aprovado inclui entre essas infrações não apenas as relacionadas ao uso de álcool ou drogas, mas também outras condutas de alto risco, como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade grave e dirigir na contramão, com base em dados do Anuário da Polícia Rodoviária Federal de 2022.

“O aumento razoável da pontuação reconhece a rotina diferenciada dos profissionais do volante, sem abrir brecha para a imprudência. A segurança nas estradas continua sendo prioridade”, ressaltou Bagattoli.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), também apoiou o parecer. “A proposta preserva as sanções financeiras das infrações e apenas ajusta o critério para a suspensão da habilitação, respeitando a realidade de quem depende do volante para trabalhar. É uma resposta equilibrada e responsável”, disse.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.

O post Comissão do Senado aprova novas regras para suspensão da CNH de caminhoneiros apareceu primeiro em Agência FPA.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou a importância de uma articulação regional para garantir a entrega de produtos de qualidade com eficiência e menor custo ao consumidor final. Segundo ele, a superação das deficiências estruturais é um desafio comum a todos os países sul-americanos e deve ser enfrentado por meio do diálogo institucional e da integração das políticas públicas.

“A infraestrutura é a espinha dorsal da competitividade. Não adianta produzir com excelência se não conseguimos escoar com eficiência. Precisamos olhar para a América do Sul como um corredor logístico estratégico e agir em bloco para atrair investimentos e garantir conectividade”, afirmou.

Em sua fala, Marcos Rogério ressaltou o papel estratégico do setor produtivo brasileiro e da FPA na construção de um país mais desenvolvido nos âmbitos econômico, social e tecnológico. Ele destacou ainda a presença expressiva de integrantes da bancada do agro em comissões-chave do Senado Federal, o que, segundo ele, permite fortalecer os laços com outras nações sul-americanas.

“Parlamentares que representam o agro integram e presidem as principais comissões do Senado, como as de Agricultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura. É nesse ambiente que estamos construindo no Brasil uma nova cooperação voltada ao avanço do comércio exterior”, afirmou.

Atual presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador pontuou que a logística representa um dos maiores desafios comuns aos países da América Latina. De acordo com ele, trata-se de um obstáculo complexo, que exige investimentos elevados e tem impacto direto na capacidade de entrega eficiente ao consumidor final.

“Nossos desafios são comuns. Vimos aqui o potencial de cada país e de cada expositor, mas este painel revela um ponto de convergência: todos sabemos produzir com qualidade — o desafio é fazer esse produto chegar ao consumidor com eficiência e competitividade. Esse é o nosso maior teste”, concluiu.

Gargalos

Na visão do senador Marcos Rogério, embora a questão da infraestrutura muitas vezes pareça ser um obstáculo interno, trata-se de um desafio global. A ausência de uma discussão mais ampla sobre o tema, segundo ele, agrava ainda mais os entraves enfrentados pelos países da região. No caso do Brasil, a principal alternativa adotada tem sido a mobilização do setor privado para enfrentar os gargalos logísticos.

“O que o Brasil tem feito para vencer o gargalo da infraestrutura é chamar o setor privado. No setor ferroviário, por exemplo, 94% das obras em andamento são de responsabilidade da iniciativa privada. Criamos uma legislação específica para esse modal, que é o mais barato, integrador e de menor impacto ambiental. Avançamos muito nesse caminho, mas a mudança não acontece do dia para a noite, e os investimentos ainda estão abaixo do necessário. Precisamos integrar os diferentes modais de transporte”, afirmou.

Rogério também apresentou dados sobre a produção agrícola brasileira. A expectativa é que o país produza cerca de 325 milhões de toneladas de soja e milho, sendo que mais de 60% dessa safra deverá ser escoada da região Centro-Oeste em direção ao Norte. Contudo, o Brasil ainda não conta com um corredor logístico consolidado nessa direção, o que compromete a eficiência do escoamento.

“Essa discussão precisa ser feita em escala multilateral. O corredor Norte é estratégico para o desenvolvimento de toda a nossa região. Estamos diante de uma janela de oportunidade que pode demorar muito tempo para se repetir. Precisamos deixar de lado as disputas e valorizar nossos pontos de convergência. É hora de derrubar muros e construir pontes de cooperação”, concluiu.

Frente Parlamentar Latino-Americana

Ao encerrar sua participação, o senador Marcos Rogério propôs a criação da Frente Parlamentar Latino-Americana com representantes dos países membros. Segundo ele, uma instância comum de articulação legislativa poderá contribuir para o debate e a formulação de políticas voltadas à integração continental, promovendo avanços estruturais em toda a região. “É hora de aproveitar essa janela de oportunidades para avançarmos com segurança, previsibilidade e prosperidade para o nosso povo. Se unirmos o que temos em comum, todos sairemos ganhando”, afirmou.

A proposta foi bem recebida pelo deputado argentino Oscar Agost Carreño, integrante do Espacio Legislativo Interpartidario del Agro (ELIA), que reforçou a importância da atuação legislativa na construção de soluções conjuntas. “Hoje estamos debatendo temas como infraestrutura e conectividade porque há parlamentares engajados em identificar pontos fracos e fortes do nosso setor, independentemente da nacionalidade. Precisamos estar unidos em um diálogo que envolva a classe política e todos os que acreditam em um agro continental mais forte e mais competitivo”, concluiu Carreño.

O post Infraestrutura é destaque no encerramento da Cúpula Agro Global na Argentina apareceu primeiro em Agência FPA.

Organizada pelo Instituto Barbechando, com apoio do Instituto Pensar Agropecuário (IPA), a Cúpula tem como foco o fortalecimento da integração entre os parlamentos do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru. O objetivo é promover uma atuação coordenada em prol do desenvolvimento sustentável e da competitividade agropecuária sul-americana.

A programação do evento contempla quatro painéis temáticos: segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; comércio global e barreiras ao agro; infraestrutura e conectividade para o campo; e o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o setor.

Durante os debates, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da união regional para enfrentar os desafios comuns ao agro. “É a junção dos parlamentos e das entidades representativas do agro em toda a América do Sul. Estamos aqui para discutir nossas convergências, superar narrativas equivocadas e mostrar que temos soluções reais para o desenvolvimento sustentável e produtivo da região”, afirmou.

Lupion também ressaltou o papel do Brasil na liderança desse processo. “O mundo olha para o agro brasileiro com atenção. Nossa responsabilidade é gigante, e eventos como este mostram que estamos dispostos a liderar com diálogo, com base técnica e com respeito às particularidades de cada país.” Segundo ele, a Cúpula também reforça a necessidade de união para combater barreiras ideológicas e comerciais. “Temos que construir pontes com nossos vizinhos e resistir, juntos, a imposições externas que não respeitam a realidade do campo sul-americano.”

No mesmo sentido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, ressaltou a importância do diálogo entre os países sul-americanos. “Hoje tivemos muitas falas interessantes, troca de ideias e avanços em conclusões sobre problemas convergentes da agropecuária em nosso continente. O mais importante é que estamos construindo pontes entre os parlamentos e as entidades privadas do setor produtivo, com foco na segurança alimentar, sustentabilidade e fortalecimento da nossa representatividade frente a barreiras internacionais,” disse a senadora reforçando que “a integração é fundamental para enfrentarmos os desafios geopolíticos e ambientais que afetam o agro sul-americano”, declarou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também celebrou a iniciativa e reforçou a importância de uma atuação conjunta. “Apesar de termos interesses específicos, há muito que nos une. Precisamos nos proteger com legislações conjuntas contra barreiras impostas por outros blocos econômicos. Nosso adversário não está aqui, entre nós. Nosso desafio está nos entraves que vêm de fora, travestidos de ambientalismo seletivo e protecionismo disfarçado de preocupação com a sustentabilidade,” disse.

“Quando o agro fala com uma só voz no continente, mostramos força. Temos que ser mais estratégicos, mais propositivos e mais firmes nas negociações internacionais. Esta cúpula é o início de algo maior: uma diplomacia agropecuária sul-americana,” completou Seif.

Cooperação regional
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o momento é propício à construção de pontes entre os países. “É hora de derrubar muros e ampliar a cooperação regional. A América do Sul tem uma capacidade produtiva extraordinária, e eventos como esse nos ajudam a construir um comércio mais forte e justo para o agronegócio”, disse.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu que os países atuem como um bloco coeso, com uma agenda comum e embasada em dados concretos. “É fundamental que trabalhemos com a verdade dos fatos e os números da realidade, para enfrentar as barreiras comerciais e reconhecer os casos de sucesso que podem inspirar toda a região”, enfatizou.

Vozes da FPA
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que coordena a Comissão de Política de Abastecimento da FPA, destacou o papel de liderança do Brasil no evento. “A união tem sido a maior força dentro do Congresso Nacional. E vamos continuar nesse trabalho porque, como eu falo, no Mato Grosso, o agro é vida, o agro é pop e é o agro que tem feito o nosso estado crescer. E da mesma forma, é o agro que tem feito o Brasil despontar mundo afora.”

O deputado Evair de Melo (PP-ES) que também participa da comitiva da FPA reforçou a importância da integração regional dos parlamentos e das frentes parlamentares agropecuárias da Colômbia, do Peru, do Chile, do Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil. “Falamos aqui da importância da mobilização do setor produtivo para que cada dia a mais possamos ter parlamentares comprometidos com o setor. Contamos a nossa experiência do Espírito Santo e, com certeza, com esse aprendizado, retornaremos ao Brasil e caminharemos em bloco para enfrentar esse desafio global,” destacou.

Já o senador Jaime Bagatoli (PL-RO) enfatizou os pontos em comum entre os países. “Temos desafios não só da comercialização, mas também da produção. A importância da nossa FPA e dos institutos que temos hoje no Brasil — e que já estão sendo implementados em outros países da América Latina — é enorme. Assim podemos ajudar o agronegócio não só do Brasil, mas da América Latina a se fortalecer no cenário global. Estamos juntos!,” finalizou Bagatoli.

A 2ª Cúpula AgroGlobal se consolida como o principal fórum de articulação entre o setor produtivo e os legisladores da América do Sul. Estão presentes uma comitiva de treze parlamentares da FPA, entre eles, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

O post Parlamentos sul-americanos se unem na Argentina em defesa do agro da América do Sul apareceu primeiro em Agência FPA.

Organizada sob a liderança da Argentina, esta segunda edição da Cúpula tem como objetivo fortalecer o intercâmbio entre parlamentares do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru, com foco na integração regional e no desenvolvimento sustentável da agropecuária sul-americana.

Consolidado como o principal fórum de diálogo entre o setor produtivo e os formuladores de políticas públicas, o encontro promove uma visão estratégica para o desenvolvimento da agropecuária regional. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca o protagonismo do Brasil na produção e na agenda do agro no cenário internacional. “O agronegócio brasileiro é referência mundial em produtividade, sustentabilidade e inovação. Participar de espaços como este reforça nosso papel de liderança regional e permite a união de forças com países vizinhos para defendermos os interesses do campo e a garantia da segurança alimentar,” disse.

Os temas centrais do encontro incluem comércio global, infraestrutura para o desenvolvimento e conectividade. Ángeles Naveyra, presidente da Fundação Barbechando, ressalta o papel estratégico do Congresso Nacional na promoção da agenda agrícola, destacando “a sinergia entre o setor público e privado que tem permitido o crescimento do agronegócio em diversos países.”

Estão presentes na 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana uma comitiva de treze parlamentares da FPA, entre eles, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) (coordenação da Comissão de Política de Abastecimento), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

Programação da 2ª Cúpula Agro Global

Organizada pelo Instituto Barbechando, em parceria com o IPA, a 2ª Cúpula Agro Global reunirá parlamentares e lideranças de diversos países da América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.

A programação contará com quatro painéis temáticos: o primeiro abordará os desafios compartilhados da região, como segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; o segundo tratará das oportunidades e barreiras do comércio global para os produtos agropecuários sul-americanos; o terceiro discutirá infraestrutura, conectividade e tecnologia estratégica para o desenvolvimento rural; e o quarto destacará o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o agro. O evento se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul.

Agro Global no Brasil
A 1ª edição da Cúpula Agro Global foi realizada em 2024, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O encontro teve como destaque a união dos países sul-americanos para enfrentar barreiras protecionistas impostas pela União Europeia e avançar no diálogo sobre o acordo Mercosul-UE. Também foram discutidos temas como desenvolvimento sustentável, políticas comerciais, boas práticas e inovação no setor agropecuário da região.

Na ocasião, participaram parlamentares e líderes de entidades privadas do agro da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil. O evento foi palco da assinatura da Carta de Brasília – um acordo de intenções e cooperação entre as instituições agropecuárias privadas participantes. Ao final da cúpula, a responsabilidade de organizar a segunda edição foi transferida à comitiva argentina, marcando a continuidade do esforço conjunto em prol da integração agropecuária sul-americana.

O post FPA participa da 2ª Cúpula Sul-Americana Agro Global na Argentina apareceu primeiro em Agência FPA.

O senador Zequinha Marinho, presidente da CRA, destacou a importância do diálogo com o governo sobre a política agrária e os desafios da região amazônica, onde há quase dois mil assentamentos, 447 mil famílias e cerca de 70 milhões de hectares. “Esses agricultores precisam de documentação, crédito, políticas de fomento e emancipação”, afirmou.

O ministro apresentou dados sobre a produção de alimentos e fatores que impactam o setor, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas. Destacou o aumento de 43% no Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar e programas como o “Desenrola Rural”, voltado à renegociação de dívidas. Também anunciou a meta de incluir 326 mil famílias na reforma agrária, com foco na redução de conflitos.

Senadores, no entanto, criticaram a falta de ações para prevenir e combater invasões. Marcos Rogério questionou a criação de novos assentamentos sem revisão dos existentes. Segundo ele, há 205 mil lotes vagos e 17 milhões de hectares ociosos, além de 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Estado falhou. Muitas áreas que foram assentamentos voltaram a ser consideradas públicas por abandono ou venda, e hoje estão em situação de insegurança jurídica. É preciso resolver esse passivo antes de avançar com novos assentamentos”, afirmou o parlamentar.

Rogério também criticou o que classificou como “ações criminosas travestidas de manifestação social” e defendeu o fim da complacência com invasões. “Não se pode aceitar que todo abril esse ciclo se repita como se fosse tradição institucionalizada. O Estado precisa garantir segurança jurídica no campo.”

Zequinha Marinho reforçou que a agricultura familiar é um dos pilares do desenvolvimento rural, mas não pode justificar ilegalidades. “O Congresso precisa cobrar respeito à lei e ao direito de propriedade.”

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a reforma agrária se tornou um processo sem fim. “É o dia da marmota eterna. Sempre tem alguém para ser assentado.”

Jorge Seif (PL-SC) associou o MST a práticas criminosas como invasões, extorsão, trabalho análogo à escravidão e vandalismo. Citou denúncias da imprensa e da CPI do MST de 2023, e declarou: “O MST precisa ser eliminado, coibido, expulso e desmobilizado. São terroristas que só atrapalham o agro”.

Em resposta, o ministro afirmou desconhecer qualquer grupo terrorista no Brasil e negou privilégios ao MST. Disse que o governo atua dentro dos limites da lei e que invasões devem ser tratadas pelas autoridades estaduais.

Já senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou as invasões de terra promovidas pelo MST e defendeu medidas mais firmes para garantir a paz no campo. “Nós temos um grande problema com as invasões de terras, como vimos agora com esse Abril Vermelho. Só em 2025, já foram registradas 30 invasões. Precisamos dar um basta nisso e promover a pacificação no campo.”, afirmou.

Magno Malta (PL-ES) criticou a falta de ação do governo, classificou a questão como ideológica e lembrou que a Constituição proíbe invasões. “Quem está na terra legalmente é quem paga o preço”, disse, referindo-se a casos de violência durante ocupações.

Também participaram da audiência os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT).  

O post FPA cobra ações contra invasões do MST durante audiência com ministro do Desenvolvimento Agrário apareceu primeiro em Agência FPA.

A reunião foi presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como base requerimentos aprovados dos senadores Rogério Marinho e Plínio Valério (PSDB-AM), nas duas comissões. Rogério Marinho criticou a falta de transparência na escolha da empresa, que, segundo ele, deveria ter passado por processo licitatório. Afirmou ainda que parcerias dessa natureza exigem aval do Congresso Nacional e que o caso pode configurar tratamento privilegiado, em violação aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que exigiria aprovação legislativa prévia. Além disso, se a parceria incluir concessão de terras públicas superiores a 2.500 hectares, seria necessária autorização específica”, afirmou o senador.

A ministra Sônia Guajajara negou as acusações e esclareceu que o protocolo não configura contrato, mas apenas um instrumento de cooperação para estudos e projetos ambientais. “Não há qualquer obrigação financeira envolvida nesse processo”, afirmou. Ela também desmentiu que o protocolo envolva automaticamente uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados ou ações obrigatórias.

Marinho insistiu na crítica à ausência de autorização do Congresso e alertou para o risco de um precedente perigoso. “Estamos falando de terras que pertencem à União. Como pode um protocolo ser firmado sem consulta ao Congresso Nacional?”, questionou.

Outro ponto destacado pelo senador foi o possível descumprimento da Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas. “Queremos saber se houve consulta e de que forma ela ocorreu”, cobrou.

O senador também criticou a ausência de um plano de trabalho formal e a falta de envolvimento de outros órgãos competentes, como Funai, Ibama e Ministério da Justiça. “Sem documentação detalhada, não há segurança jurídica”, afirmou. Apesar dos esclarecimentos da ministra, Marinho declarou que continuará acompanhando o caso e não descartou acionar os órgãos de controle. “Queremos transparência e respeito às normas da administração pública”, concluiu.

Senadores sugerem mudanças e criticam atuação do governo

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) sugeriu que protocolos semelhantes sejam enviados ao Congresso antes de serem firmados, a fim de garantir maior controle e transparência. Demonstrou preocupação com a eficácia da proteção ambiental prometida às comunidades indígenas.

Jorge Seif (PL-SC) questionou a dependência dos povos indígenas em relação a ONGs e defendeu que as comunidades explorem suas terras com autonomia para alcançar dignidade e soberania. O senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou os altos gastos do governo com a saúde dos ianomâmis e pediu mais critério na aplicação de recursos no estado de Roraima.

Jaime Bagattoli (PL-RO) propôs que os recursos oriundos de crédito de carbono sejam destinados diretamente às comunidades indígenas, e não a organizações intermediárias. Colocou-se à disposição para apresentar sugestões ao ministério.

Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência permite o contraditório e a busca por soluções. Ele disse que, ao longo de sua vida pública, tem sido parceiro dos povos indígenas e reconheceu a necessidade de melhorar a vida das comunidades dos povos nativos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, criticou a estrutura governamental voltada à política indígena e defendeu a convocação de outros ministros para esclarecer suas atribuições. “O governo atual criou uma confusão entre os ministérios. Precisamos saber quem é responsável por cada área”, afirmou. Ela também alertou para as consequências da política de isolamento, citando a crise sanitária entre crianças indígenas. A audiência contou ainda com a presença dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

O post Senadores da FPA questionam parceria entre Ministério dos Povos Indígenas e multinacional apareceu primeiro em Agência FPA.

Ainda na noite desta segunda-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. 1289/2025, com efeito imediato na recomposição do crédito rural. “A organização e mobilização do setor agropecuário mostraram que não é necessário um comando central para reagir a decisões equivocadas. A resposta foi imediata, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o erro e anunciou uma nova MP para resolver a questão”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva de imprensa. 

Durante a reunião-almoço da bancada, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, entregou uma carta de posicionamento em nome de 50 entidades do setor produtivo nacional ao presidente da bancada, Pedro Lupion, reforçando a importância do Plano Safra para a previsibilidade e a segurança no campo. Segundo o documento, qualquer incerteza no acesso ao crédito pode comprometer a produção e impactar diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos no país.

“Na carta, destacamos não apenas a relevância do Plano Safra, mas também a atuação firme da FPA, cuja reação imediata pressionou o governo a reverter o corte e garantir a continuidade dos recursos, indispensáveis para o setor agropecuário”, disse a presidente do IPA.

A decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de crédito do Plano Safra vigente foi anunciada na última quinta-feira (20) e causou indignação no setor produtivo. Para Pedro Lupion, a falta de comunicação prévia sobre o esgotamento de recursos expõe a inabilidade política do governo federal com o Congresso Nacional, em busca de solução. 

Diante do impacto da decisão, parlamentares e entidades representativas iniciaram uma reação imediata, denunciando a falta de articulação do governo e pressionando pelo retorno do crédito rural, especialmente pelo período de plantio da safrinha (milho e soja), responsável pela ração animal. O impacto desta medida atingiria diretamente produtos que compõem a cesta básica brasileira. 

A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 2024/2025 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.

No ápice da crise, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad consolidou sua posição de interlocução junto à bancada. Em primeira mão, informou à FPA sobre a solução encontrada pelo governo e reforçou a urgência do assunto. “A principal interlocução sobre o Plano Safra ocorreu diretamente com o Ministério da Fazenda. Essa foi uma escolha política do governo, que nos obrigou a tratar diretamente com ministros mais influentes, como Fernando Haddad”, disse.

Mudanças estruturais no Plano Safra

A FPA e as entidades do setor produtivo reforçam a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra. Hoje, o planejamento ocorre no meio do ano, o que gera incertezas para os produtores rurais. A proposta defendida pelo setor é de que o programa seja incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo maior previsibilidade e segurança.

“O modelo atual precisa ser revisto. O Plano Safra deve ser planejado no início do ano, permitindo que seja negociado junto com o orçamento da União. Isso daria mais estabilidade ao setor e evitaria cortes inesperados”, defendeu o presidente da FPA.

O que disseram os integrantes da bancada

• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA: “O Plano Safra deste ano é de R$ 368 bilhões e, rigorosamente, um quarto vem do orçamento. Apenas 18% são bancados pelo governo. Precisamos desfazer algumas narrativas de que o governo sustenta o agro, pois não é isso que acontece.”

• Sen. Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da FPA no Senado: “A grande vitória que o Brasil teve em relação ao Plano Safra foi justamente a partir da nota da FPA, que deu espaço para todos exporem e fazerem o debate de forma contundente, levando o governo a recuar. O governo está perdido em uma ilha, sem comunicação entre si. Não há diálogo interno.”

• Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO): “Fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra demonstra a força da FPA. Parabéns a toda a bancada e ao setor, que souberam ter postura e se comunicar de forma eficiente.”

• Dep. Afonso Hamm (PP-RS): “O agro só é respeitado quando está associado à produção de alimentos, e alimentos estão diretamente ligados à inflação. Quando um governo anuncia a retirada de um financiamento, ele está, na verdade, retirando o apoio à produção de alimentos. A união de todos da bancada foi um eco por todo o Brasil, e hoje conseguimos retomar o financiamento ao agro.”

• Dep. Luiz Ovando (PP-MS): “Quando foi anunciada a suspensão do Plano Safra, mudaram a regra no meio do jogo. Isso é algo que não se faz. Na verdade, o que o governo fez foi tentar atravancar a liberdade de um setor que caminha de forma célere e se torna o celeiro do mundo.”

• Dep. José Medeiros (PL-MT): “Parabenizo o trabalho da FPA por fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra. Em 2015, Mangabeira Unger disse que o agro é a joia da coroa brasileira, mas se comunica muito mal, falando como se fosse uma igreja. Essa semana, alguns jornalistas sugeriram que o corte era necessário, como se o agro estivesse tirando do país. É essencial que a FPA tenha um projeto de longo prazo para mudar essa imagem.”

• Dep. Domingos Sávio (PL-MG): “O governo se omite e terceiriza a culpa. Precisamos nos manter firmes e atentos a isso. Não podemos permitir que a população brasileira e o setor agropecuário sejam punidos. Sai por aí anunciando programas sem previsão orçamentária, mas quem está pagando a conta é o consumidor, que vê tudo ficando cada vez mais caro.”

• Dep. Zé Trovão (PL-SC): “Todas essas ações do governo contra o setor agropecuário parecem ser balões de ensaio para o que realmente querem fazer no futuro. Após esse período, o problema do Plano Safra pode se tornar ainda maior. Precisamos encontrar uma forma, entre todos, de evitar que isso aconteça novamente, pois esse tipo de situação cria problemas que, muitas vezes, são irreversíveis.”

• Dep. Marcos Pollon (PL-MS): “Se não fosse o trabalho de cada parlamentar, teríamos mais uma vez um ataque direto e uma destruição do segmento de produção de alimentos no Brasil. É importante que façamos esforços para melhorar a questão do Plano Safra e ampliá-lo, pois ainda é insuficiente. Mais do que isso, precisamos cuidar da questão do endividamento agrícola.”

• Dep. Sérgio Souza (MDB-PR): “O governo teve, em 2024, um aumento de R$ 250 bilhões em arrecadação. Descontado o crescimento do PIB e a inflação, esse aumento passa de R$ 200 bilhões. Isso significa que o governo está colocando a mão no bolso do contribuinte e arrecadando R$ 200 bilhões a mais no ano. E agora, abre crédito de R$ 4 bilhões para o Plano Safra para fechar o ano. Isso é um absurdo.”

• Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP): “O Plano Safra é fundamental para garantir a segurança alimentar do Brasil e a estabilidade do setor agropecuário. Precisamos de um modelo mais previsível e robusto para evitar surpresas como a suspensão do crédito, que prejudica não só os produtores, mas toda a cadeia produtiva do país.”

O post FPA fará a condução da articulação do Plano Safra junto à Fazenda apareceu primeiro em Agência FPA.