Para enfrentar esse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) construiu uma das principais pautas trabalhistas do setor: o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas. Apresentada em fevereiro de 2023 pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da bancada, a proposta concilia o contrato de trabalho por safra com a manutenção do acesso aos programas sociais. O objetivo é permitir que o trabalhador aceite um emprego formal durante a colheita sem perder imediatamente benefícios como o Bolsa Família.

“O projeto incentiva a formalização do trabalho temporário, garantindo segurança jurídica para produtores e trabalhadores. Quem aceita um contrato de safra não pode ser penalizado por isso”, afirmou o autor da proposta.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas acabou integralmente vetado pelo governo federal. Mesmo após a decisão, a FPA mantém a mobilização para que o Congresso analise e derrube o veto.

Para a bancada, a proposta continua sendo uma resposta concreta à escassez de mão de obra no campo. Além de estimular a formalização, o texto amplia a segurança jurídica das contratações e evita que trabalhadores rurais precisem escolher entre um emprego temporário com carteira assinada e a proteção social do Estado.

Dois anos de articulação

A aprovação do PL dos Safristas foi resultado de quase dois anos de negociações conduzidas pela FPA junto às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Durante a tramitação, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura da Câmara e passou a integrar a pauta prioritária da bancada.

A articulação ganhou força em 2025, quando o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), atuou pela aprovação de requerimentos de urgência para acelerar a votação da matéria no Plenário da Câmara. “Estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e manter o benefício social. É uma proposta que beneficia quem quer trabalhar e dá segurança ao produtor rural”, destacou Lupion.

Após a aprovação pelos deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal. Na Casa, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que conduziu a discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, no Plenário. “Esse é o primeiro passo para resolvermos o problema do safrista que temos hoje no campo”, afirmou Bagattoli, ao defender que a proposta contribuiria para assegurar a mão de obra necessária às colheitas em diferentes regiões do país.

Durante a tramitação no Senado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também participou do aperfeiçoamento do texto ao apresentar uma emenda à proposta. “A proposta se fortalece ao pavimentar o caminho para enfrentar a falta de mão de obra no campo e em outras atividades sazonais”, avaliou. 

Retorno à Câmara

Como o Senado aprovou a matéria com alterações, o texto retornou à Câmara dos Deputados para análise final. O deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) foi designado relator e defendeu a manutenção da essência da proposta, que, segundo ele, corrigia uma distorção histórica nas relações de trabalho no campo. “A atividade do safrista é essencial para garantir a segurança alimentar. O projeto combate a informalidade e cria condições para ampliar a oferta de mão de obra no campo”, afirmou.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que a proposta enfrentava a escassez de trabalhadores e estimulava a geração de renda por meio do emprego formal. “Não é possível que o trabalhador tenha que escolher entre a formalidade de um emprego temporário e a rede de proteção social do Estado.”

Na avaliação do deputado Afonso Hamm (PP-RS), coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, o projeto representava um avanço tanto para trabalhadores quanto para empregadores. “A proposta garante segurança jurídica e condições dignas de trabalho, sem prejudicar o acesso a benefícios sociais”, destacou.

Com a aprovação das alterações promovidas pelo Senado, a Câmara concluiu a votação da matéria em maio de 2026. O projeto seguiu, então, para sanção presidencial.

Veto mantém problema sem solução

A expectativa do setor era pela sanção da proposta. No entanto, em junho de 2026, a presidência da República vetou integralmente o PL 715/2023. A decisão provocou forte reação da FPA, que publicou nota oficial afirmando que o veto “penaliza trabalhadores e ignora a realidade do campo”.

Para a bancada, o projeto não cria um novo benefício. A proposta apenas estabelecia condições para que trabalhadores temporários possam ingressar no mercado formal sem o receio de perder imediatamente a proteção social.

Com o veto, permanecem os obstáculos enfrentados por produtores que precisam contratar durante as safras e por trabalhadores que desejam formalizar suas atividades. A FPA mantém a articulação para que o veto seja analisado pelo Congresso Nacional e que o trabalho temporário no campo receba uma resposta capaz de conciliar emprego, produção e proteção social.

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A crise de endividamento no campo, agravada por estiagens sucessivas e eventos climáticos extremos, com impacto especialmente severo no Rio Grande do Sul e também em estados como Mato Grosso do Sul, pautou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao longo de 2025. A bancada articulou uma agenda legislativa voltada tanto a medidas emergenciais quanto a soluções estruturais, com foco na securitização e na renegociação de passivos, além da criação de linhas especiais de crédito e da revisão de entraves regulatórios no financiamento rural.

Ainda no primeiro semestre, integrantes da FPA se reuniram com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para apresentar as demandas dos produtores gaúchos, fortemente afetados por perdas de safra. Parlamentares reforçaram que a crise exigia respostas imediatas, mas também instrumentos capazes de garantir previsibilidade no médio e longo prazo.

O deputado Zucco (PL-RS) destacou que “o agro precisa de ações imediatas, mas também de planejamento”, ressaltando que a situação no Rio Grande do Sul exige responsabilidade e compromisso com quem produz. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador de Seguro Rural da FPA, levou ao Mapa a necessidade de prorrogação das dívidas com vencimento em 2025 e defendeu a securitização como alternativa para dar fôlego financeiro aos agricultores.

Coordenador da Comissão Trabalhista da bancada, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que o produtor rural não pode continuar arcando sozinho com riscos cada vez mais frequentes. Para ele, é fundamental garantir mecanismos de proteção que permitam a continuidade da atividade produtiva diante de eventos climáticos extremos.

Debate avança no Senado

O tema ganhou força no Senado Federal em maio, quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aprovou o Projeto de Lei 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). A proposta trata da renegociação de dívidas rurais contraídas por produtores afetados por desastres climáticos entre 2021 e 2025.

O texto prevê a conversão dessas dívidas em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões, prazo de até 20 anos, carência de três anos e condições diferenciadas de juros. O projeto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Heinze ressaltou que a iniciativa não representa perdão de dívidas, mas a criação de condições reais para que o produtor continue na atividade.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também defendeu a proposta, destacando que muitos produtores estão endividados não por má gestão, mas por perdas sucessivas causadas por eventos climáticos. Uma semana depois, nova audiência pública na CRA reforçou a urgência do tema. Heinze alertou que o produtor gaúcho “não aguenta mais esperar”, enquanto Mourão cobrou do Executivo uma resposta concreta para equacionar os débitos rurais.

Audiência na Câmara e cobrança ao Executivo

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura (CAPADR) recebeu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência pública solicitada por parlamentares da FPA, como Daniela Reinehr (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Zucco (PL-RS), para discutir medidas emergenciais e soluções estruturais para o endividamento no campo.

Durante o debate, Rodolfo Nogueira, presidente da CAPADR, defendeu que a securitização fosse tratada como prioridade. Zucco criticou a falta de respostas efetivas e alertou para o impacto social da crise. Daniela Reinehr destacou a sucessão de dificuldades enfrentadas pelo produtor rural, citando desde a gripe aviária até os efeitos do clima. Evair Vieira de Melo ampliou o debate para gargalos de infraestrutura e segurança no meio rural.

A vice-presidente da FPA na Região Sul, Caroline de Toni (PL-SC), defendeu respostas objetivas e concretas para o produtor. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) cobrou maior clareza e efetividade das ações do governo. Afonso Hamm reforçou que os produtores não pedem anistia, mas o alongamento das dívidas em condições viáveis.

Crédito emergencial aprovado

Ainda em maio, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5122/2023, relatado por Afonso Hamm, que autoriza renegociação, descontos e cria uma linha especial de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025.

Parlamentares da FPA destacaram o caráter emergencial da medida. O deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da bancada, ressaltou o desenho técnico da proposta e afirmou que o fundo será ressarcido. Marcel Van Hattem classificou a votação como histórica, enquanto Pedro Westphalen (PP-RS) chamou atenção para as graves consequências sociais da crise climática no estado.

Cenário atual

A securitização das dívidas rurais segue em tramitação no Senado, com o PL 320/2025 aprovado na CRA e aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Já a linha emergencial de crédito aprovada pela Câmara foi encaminhada ao Senado e tramita com pedido de urgência.

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