A leitura do relatório foi feita pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), coordenador de Segurança no Campo da FPA, que ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos tratando de um programa essencial para o produtor de menor porte. A aprovação garante que o governo leve apoio justamente a quem mais precisa, seja nas regiões Norte e Nordeste, seja em municípios que enfrentam situações de calamidade. É uma forma de tornar o Programa Venda em Balcão mais justo e acessível”, afirmou.

O que muda

O texto aprovado altera a Lei nº 14.293/2022, que criou o programa, permitindo que pequenos criadores de animais participem do Venda em Balcão mesmo sem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, documento usado para comprovar o enquadramento na agricultura familiar. Nesse caso, bastará comprovar a renda dentro dos limites estabelecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, as outras propostas apensadas ampliam ainda mais o alcance do programa. O PL 639/2022, garante que os pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste tenham acesso a estoques públicos de soja e algodão. Já o PL 1.029/2022, confere acesso prioritário ao programa para produtores localizados em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Justificativa do relator

Em sua justificativa, o deputado José Medeiros destacou que as medidas reforçam o papel social da Conab. “As proposições são oportunas porque levam apoio diferenciado às regiões mais vulneráveis e permitem respostas rápidas em situações de seca, enchentes e outras emergências. Isso fortalece os pequenos produtores e garante a segurança alimentar do país”, explicou.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

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“O projeto busca garantir que os produtores rurais que fornecem biomassa para a produção de biocombustíveis possam acessar parte das receitas geradas pelos Créditos de Descarbonização (CBios), comercializados como parte das iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa,” disse o deputado Benes.

A aprovação da proposta contou com a articulação e o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trabalhou para um acordo entre a indústria de etanol e bioenergia e os produtores de matéria-prima de biocombustíveis. Pela proposta, os produtores rurais poderão obter um patamar mínimo de 60% da receita líquida obtida pela indústria com a venda dos CBios gerados a partir da cana-de-açúcar fornecida.

“Caso os produtores optem pela certificação com dados específicos (perfil primário), esse percentual mínimo poderá alcançar 85%, representando um estímulo para que adotem práticas que comprovem as reduções de emissões de carbono,” explicou Leocádio.

O deputado enfatizou que a inclusão dos produtores independentes na política de biocombustíveis é fundamental para reconhecer o papel dos produtores rurais na produção de biocombustíveis. “Estamos criando um ambiente para que eles possam prosperar, garantindo sua participação nas receitas geradas pelos CBIOs,” afirmou. Ele também ressaltou que “sem a produção de matéria-prima, não há biocombustível e, consequentemente, não há redução de emissões”.

Além de fortalecer a remuneração dos produtores de biomassa, o projeto estabelece novas exigências para o setor de distribuição, como a comprovação de estoques de biodiesel, assegurando segurança nos contratos e incentivando o cumprimento das metas de redução de emissões de carbono. “Com esse projeto, conseguimos um equilíbrio entre os interesses da indústria e dos produtores, garantindo um futuro para todos os envolvidos,” completou o deputado.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também destacou o papel da cooperação entre todos os segmentos envolvidos. “Estou feliz em ter contribuído neste diálogo com toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético. O compromisso com a sustentabilidade e com a eficiência energética-ambiental é essencial. Com isso, consolidamos os CBIOs e o RenovaBio,” afirmou, celebrando o acordo como um avanço para a sustentabilidade e o fortalecimento do setor.

No mesmo sentido, o deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) também enfatizou a importância da matéria para o setor agropecuário e para o país. “Esse assunto é o maior orgulho da agropecuária brasileira; é um exemplo do Brasil para o resto do mundo sobre como se oferece uma alternativa aos combustíveis fósseis. Países, sobretudo europeus, mas também os Estados Unidos, que nos criticam por questões ambientais em geral, ignoram essa nossa grande alternativa energética, que é o etanol e o biocombustível”, afirmou.

Salles destacou ainda que a iniciativa brasileira se alinha à lógica global de créditos de carbono e metas de emissões, respondendo às demandas internacionais por sustentabilidade. “O Brasil tem o melhor exemplo do planeta, que é o programa do RenovaBio e suas ramificações”, concluiu.

Biocombustíveis no Brasil

O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste. Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.

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