Em 16 de outubro comemoramos o Dia Mundial da Alimentação e a fundação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), que em 2025 completa 80 anos. Esta data nos convida a refletir sobre um dos temas mais fundamentais para a dignidade humana: a garantia da segurança alimentar e nutricional para todos.

Recebemos com otimismo a notícia de que, em julho deste ano, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU. Isso significa que menos de 2,5% da população está em risco de subalimentação, um avanço significativo que reflete esforços conjuntos. No entanto, a luta está longe de terminar. Cerca de 35 milhões de brasileiros ainda enfrentam a dolorosa realidade da insegurança alimentar, o que obriga muitas famílias a reduzir a qualidade ou a quantidade dos alimentos e, nos casos mais graves, a passar um dia inteiro sem comer. Esse cenário me preocupa profundamente e me impulsiona a agir.

Desenvolvimento Sustentável: Um Caminho Sem Volta

Como defensor do desenvolvimento sustentável, acredito firmemente que a produção de alimentos no Brasil deve crescer para atender à demanda de uma população em expansão, mas jamais à custa do meio ambiente ou das futuras gerações.
A agricultura é um pilar estratégico da nossa economia e da nossa segurança alimentar, mas temos plena consciência de que, se não for desenvolvida de forma sustentável, pode contribuir para as emissões de gases de efeito estufa (GEEs), agravando o aquecimento global. Por isso, a transição para uma agricultura de baixo carbono não é uma opção, é uma necessidade urgente, um princípio que norteia todas as minhas discussões e propostas.

Para que essa visão se concretize, é essencial fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Precisamos buscar novas fontes de financiamento e, acima de tudo, valorizar e capacitar os extensionistas rurais, que estão na linha de frente, levando pesquisa, inovação e boas práticas diretamente aos produtores. O acesso ao conhecimento e às políticas públicas é um direito e uma ferramenta indispensável para quem trabalha no campo e alimenta o país.

Ações Legislativas por um Futuro Mais Seguro e Sustentável

Na Câmara dos Deputados, tenho me dedicado a apresentar e apoiar projetos de lei voltados à segurança alimentar e à sustentabilidade, entre os quais destaco:

• Projeto de Lei 2.367/2023 — De minha autoria, acaba de receber parecer favorável na Comissão de Agricultura. O texto eleva a produção agropecuária nacional ao status de prioridade de Estado, reconhecendo sua importância vital não apenas para a segurança alimentar, mas também para a estabilidade social, política e econômica do Brasil.

• Projeto de Lei 2.838/2022 — Propõe classificar as atividades econômicas segundo seus impactos ambientais e sociais, criando a Taxonomia Verde: uma régua clara, com critérios que variam do verde ao vermelho, para orientar incentivos econômicos e fiscais e estimular práticas ambientalmente responsáveis.

• Projeto de Lei 4.734/2020 — Esta proposta cria o Selo Verde e a rastreabilidade dos produtos agropecuários. Com isso, quero garantir maior transparência na cadeia produtiva, valorizar os alimentos produzidos de forma sustentável e oferecer mais informações aos consumidores sobre a origem e o modo de produção do que chega à sua mesa.

Merenda Escolar: Refeições Mais Nutritivas e Saudáveis

A alimentação escolar é essencial para o desenvolvimento e a aprendizagem das nossas crianças. Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 30% do orçamento da merenda deve ser destinado à compra de produtos da agricultura familiar, percentual que, a partir de 1º de janeiro de 2026, passará para 45%.

O PNAE é uma das políticas públicas mais importantes do país. Durante a pandemia, por meio da Lei 13.987/2020, de minha autoria, asseguramos que, em períodos de suspensão das aulas por emergência ou calamidade pública, os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa fossem distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis pelos alunos da rede pública.

Essa lei garantiu alimento para 42 milhões de estudantes da rede pública do Brasil durante a pandemia e também que não fosse interrompida a aquisição de produtos da merenda escolar, incluindo os 30% adquiridos da agricultura familiar.

Além disso, por meio da Indicação nº 1.255/2021, propus dobrar o limite individual de venda dos agricultores familiares e empreendedores rurais ao PNAE, de R$ 20 mil para R$ 40 mil por ano.

Apresentei à Presidência da República a Indicação nº 180/2024, propondo a inclusão do leite na merenda escolar em todos os Estados da Federação, também por meio do PNAE.

Outra conquista relevante é a redução para 15% do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Essa medida beneficia 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas, impactando cerca de 10 bilhões de refeições por ano.

Reafirmo meu compromisso com a construção de um futuro em que a fome seja apenas uma lembrança distante e a sustentabilidade seja a base da prosperidade e do bem-estar. Acredito que, com trabalho árduo, legislação eficaz e a colaboração de todos, podemos garantir um prato de comida digno e produzido de forma responsável para cada brasileiro. Vamos juntos nessa luta!

Vamos juntos nessa luta!

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O Brasil que dá certo começa no campo. É lá que o suor do produtor rural sustenta mais de um quarto do nosso PIB (Produto Interno Bruto), garante comida na mesa do brasileiro e responde por parte expressiva das nossas exportações. Mas, infelizmente, quem planta colhe hoje o abandono. O Plano Safra, que deveria ser uma política robusta de apoio, virou um jogo de empurra entre discursos ideológicos e a falta de compromisso real com o agro brasileiro.

Em meio a um cenário de incertezas climáticas, alta nos custos de produção e queda nos preços das commodities, o mínimo que o setor esperava era segurança — segurança no crédito, no seguro rural, e na institucionalidade. Mas o que vemos é o contrário: insegurança generalizada.

A falta de recursos para o seguro rural é uma tragédia anunciada. O produtor já não pode contar com uma proteção mínima contra perdas. O resultado? Risco maior, menos financiamento e juros cada vez mais altos. E o pequeno e médio produtor — aquele que não tem acesso a grandes estruturas nem a capital estrangeiro — acaba sendo o mais penalizado.

O governo insiste em soluções fantasiosas, tentando empurrar o agronegócio para o mercado de capitais como se isso fosse a panaceia para todos os males. Essa estratégia pode funcionar em um ou outro nicho, mas não para o Brasil real, das regiões produtivas que enfrentam seca, excesso de chuvas, pragas e estradas esburacadas. A financeirização do campo, com verniz “verde”, pode agradar investidores internacionais, mas não resolve o drama de quem lida com a terra de verdade.

E tudo isso se agrava porque falta compromisso claro com a segurança jurídica. Ameaças de novas demarcações, lentidão na regularização fundiária e moratórias impostas sem diálogo apenas aumentam a incerteza e afugentam investimentos.

O Plano Safra 2025/2026 precisa ser mais do que uma peça publicitária para agradar organismos multilaterais. Precisa ser uma ferramenta concreta de apoio ao produtor rural brasileiro. O agro não é vilão — é herói da economia nacional. E heróis devem ser tratados com respeito, não com desprezo travestido de modernidade.

É hora de parar de brincar com o futuro do Brasil. O campo pede socorro, e nós, na Câmara dos Deputados, seguiremos firmes na luta por um Plano Safra justo, com crédito acessível, seguro fortalecido e políticas públicas que enxerguem o produtor como parceiro — não como inimigo.

*Coronel Fernanda é deputada federal por Mato Grosso.

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Abril é um mês emblemático para os brasileiros que defendem a livre iniciativa, a propriedade privada e a segurança no campo. É o mês em que reafirmamos nossos valores mais caros: a ordem, o respeito à lei e o direito de produzir com dignidade. Como deputada federal e mulher do campo, reforço, neste mês de abril, a nossa luta em defesa dos produtores rurais, segurança jurídica e contra qualquer forma de invasão ou afronta ao estado de direito.

O chamado abril vermelho, promovido pelo MST e fomentado pelo governo federal, longe de representar justiça social, é uma afronta à Constituição e à democracia. Invasões de terra não são reformas, são crimes e nós temos trabalhado arduamente no Congresso Nacional para fortalecer a legislação nesse sentido, em defesa da propriedade, desincentivando crimes de invasão de terras que são os crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório, previstos no artigo 161 do Código Penal.

Sou autora do projeto de lei 1276/2023, que aumenta a pena de um a seis meses para penas de reclusão de dois a quatro anos – inclusive coloca uma qualificadora, podendo dobrar a pena quando esse crime for cometido por agentes ideológicos ou grupos com cunho político. Também sou autora do PDL 205/2024 que susta os efeitos do Programa Terra da Gente, que numa verdadeira inovação jurídica cria uma nova forma de retirar as terras dos produtores, de invadir as terras e fere o direito à propriedade. Nenhuma pauta legítima pode ser sustentada pela violência, pelo desrespeito à propriedade privada, pela ameaça ao homem e à mulher do campo que levantam cedo, trabalham todos os dias (faça chuva ou faça sol) e colocam alimento na nossa mesa, garantindo a economia brasileira diante das piores crises que já enfrentamos.

Sob o pretexto de inovação, o MST tenta agora se reinventar com discursos moderninhos e até “ecológicos”, mas o objetivo segue o mesmo: o avanço da esquerda radical sobre o setor que mais dá certo no Brasil o agronegócio. A nova roupagem não apaga o velho modus operandi: ocupações ilegais, destruição de lavouras e ataques àqueles que realmente sustentam o país com suor, tecnologia e investimento colocando em risco a nossa produção e até a segurança alimentar do Brasil e do mundo.

Santa Catarina conhece bem o valor da produção rural e da propriedade, que se desenvolve com muito trabalho, amor à terra e respeito à lei não com assistencialismo ou doutrinação. O campo precisa de fomento, infraestrutura, acesso a crédito e segurança para crescer. E é por isso que sigo firme ao lado dos nossos agricultores, pecuaristas, cooperativas e empresários do agro que se desenvolvem com muito trabalho, amor à terra e respeito à lei.

Especialmente neste mês de abril, em que o MST com guarida do governo federal, ameaça invadir as nossas propriedades e tocar o horror no campo, mais do que nunca, precisamos unir forças contra os retrocessos que esse grupo e essa ideologia representam. Vamos defender a nossa pátria com coragem e com fé porque o Brasil que queremos não é vermelho, é verde e amarelo.

Daniela Reinehr é deputada federal por Santa Catarina, advogada e produtora rural.

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Lançar dúvidas sobre as virtudes dos biocombustíveis causou estranheza, principalmente após o presidente Lula ter sancionado, em uma grande cerimônia, a Lei do Combustível do Futuro, que gerou investimento da ordem de 200 bilhões de investimentos para ampliar ainda mais a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. A controvérsia fuel versus food, apresentada pelos europeus, não pode prejudicar a implementação de políticas públicas no Brasil.

Diferentemente da União Europeia, onde existe uma grande competição por áreas agricultáveis – a Dinamarca cultiva 76,8%, do seu território; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido, 63,9%; e a Alemanha, 56,9%- o Brasil utilizou, em 2024, 76 milhões de hectares para toda sua produção agropecuária, algo em torno de 9% de todo o seu território. Além disso, estima-se que há 159 milhões de hectares com algum grau de degradação, dos quais 36 milhões poderiam ser liberados para produção de alimento.

A elevação dos preços de óleo de soja, por exemplo, foi causada por outros fatores que não a produção de biodiesel, como a quebra de safra, provocada por problemas climáticos, ou o câmbio, haja vista que a soja é precificada em dólar, o que afeta o mercado doméstico. O preço do óleo de soja ficou muito caro durante a pandemia e sofreu uma forte deflação, em 2023, de 36%. A safra recorde de 2024/2025 promete reduzir a pressão sobre os preços, indicando oscilação natural em função de oferta/demanda. Além disso, o aumento do esmagamento da soja amplia a oferta de farelo no mercado com consequente redução do preço da proteína animal.

O milho tem cenário bem semelhante. É improvável que o aumento da produção de etanol tenha promovido aumento de preços dos alimentos, haja vista que o Brasil segue com estoques anuais do grão em níveis confortáveis, situação em que a produção é maior do que a soma do consumo e da exportação. Estudo publicado na GCB Bioenergy, revista conceituada na área de energia sustentável, mostra ainda que os preços do milho no Brasil estão muito alinhados com o mercado internacional, cuja flutuação acompanha conjecturas pontuais.

Além disso, a chamada “safrinha” brasileira, uma segunda safra de milho plantada após a colheita da safra principal, aumenta a produção de milho sem afetar o preço, o que nos permite produzir energia a partir de biocombustíveis sem comprometer a oferta alimentar.

No último dia 19, o CNPE decidiu fixar o percentual de biodiesel ao diesel fóssil em 14% (B14) a partir de 1º de março de 2025, suspendendo a vigência do percentual de 15% (B15), conforme estabelecido pela Lei 14.993/24 – combustível do Futuro, sob o argumento de que o aumento da mistura poderia pressionar o preço dos alimentos – um retrocesso. Além de haver soja para atender o mercado – em 2024, produzimos 147,38 milhões de toneladas de grãos, dos quais apenas 54 milhões são esmagadas para o Biodiesel-, o seu uso reduz as emissões de GEE’s em até 80%.

O Ministério de Minas e Energia apresentará no próximo dia 17, os estudos dos testes do E30, para a elevação do percentual de Etanol na gasolina de 27% para 30%, medida que tornará o Brasil autossuficiente em gasolina. A manutenção do atual percentual será uma mensagem negativa para o mercado, sugerindo que pode haver uma mudança de rota a qualquer momento e o País deixe de investir em biocombustíveis.

Os biocombustíveis são a rota mais custo-efetiva do mundo para promover a transição energética e uma formidável oportunidade para gerar investimento e produzir riqueza, não abriremos mão disto!

Arnaldo Jardim é deputado federal e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados.

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A extensão rural brasileira é uma história de luta e compromisso. Com 16 mil extensionistas de campo e mais de 9 mil profissionais administrativos, atendemos um universo de 4,1 milhões de agricultores familiares. No entanto, apesar de sua importância, essa força de trabalho enfrenta desafios orçamentários e estruturais. Por isso, promover o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural é um compromisso com o presente e o futuro do país.

Nos últimos anos, temos nos dedicado a propostas como o Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (SUATER). Essa iniciativa integra esforços entre União, estados e municípios para garantir recursos consistentes e ampliar a capilaridade dos serviços. Atualmente, os estados destinam cerca de R$ 3 bilhões para a assistência técnica, valor insuficiente frente às demandas de nosso vasto território rural. Por isso, defendo que o Governo Federal contribua com pelo menos 30% desse orçamento, em uma parceria estratégica e contínua.

A extensão rural vai muito além do campo técnico. Ela capacita agricultores para acessar crédito, adotar práticas sustentáveis e aumentar sua produtividade. No entanto, seu impacto é ainda maior. Ao fortalecer a agricultura familiar, promovemos segurança alimentar, inclusão social e mitigamos desigualdades. Com a aprovação de R$ 500 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na Lei Orçamentária Anual de 2025, demos um passo significativo para valorizar esses profissionais e o campo brasileiro.

Investir em assistência técnica e extensão rural é reconhecer que o campo é a raiz mais genuína do Brasil. É através de políticas públicas robustas e gestão eficiente que transformaremos desafios em oportunidades. Que possamos, juntos, construir um país mais justo e próspero, onde os extensionistas continuem a ser agentes da mudança e do progresso.

Zé Silva é deputado federal, coordenador de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária

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No último dia 11/09, aprovamos, de forma unânime, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, do qual fui relator, mostrando que a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Além do Combustível Sustentável de Aviação – SAF, do Diesel Verde, da captura de CO2 e da produção de combustíveis sintéticos, o PL estabelece o aumento do teor do biodiesel ao diesel B e cria o Programa de Incentivo ao Biometano.

O Biodiesel é um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte, haja vista sua capacidade de reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa quando comparável ao diesel fóssil. Além disso, tem um forte impacto social, incorporando, por meio do Selo Combustível Social, mais de 76 mil famílias da agricultura familiar em sua cadeia de produção – são mais de 200 mil empregos diretos e mais geração de renda para o produtor rural.

Após o revés sofrido em 2021, quando a mistura foi reduzida para 10%, o Programa do Biodiesel voltou a ser fortalecido com a decisão do CNPE de aumentar o percentual para 14%, em março deste ano, e para 15%, a partir de março de 2025. O PL do Combustível do Futuro consolida definitivamente o papel do Biodiesel na estratégia brasileira de redução das emissões, estabelecendo uma evolução gradativa do percentual até atingirmos 20% em 2030.  O CNPE, desde já, fica autorizado a elevar o percentual para 25%, após rigorosos testes que comprovem a viabilidade técnica da medida.

Em resposta a crítica por relatos de panes nas frotas, causadas por borras e outros contaminantes, criamos um rigoroso programa de rastreabilidade para os combustíveis do ciclo diesel, no qual serão registradas todas as transações do produto, tornando possível que problemas com a utilização do diesel B sejam identificados, enfrentados e superados. Será possível registrar eventuais ocorrências de mau funcionamento dos motores e se estão ou não associados ao biodiesel, haja vista que o monitoramento será feito ao longo da cadeia, em todo o conjunto da produção, da fabricação até o destino final.

É na esteira do sucesso do Biodiesel que criamos o Programa de Incentivo ao Biometano, cujo potencial é revolucionar a produção de energia no Brasil. Estimativas sugerem que o Brasil pode produzir 59 bilhões de metros cúbicos de biometano por ano, superando, inclusive, a produção brasileira de gás natural, que, em 2022, foi de 50,3 bilhões de m³ – volume suficiente para suprir 70% do consumo brasileiro de diesel ou ainda atender 30% da demanda brasileira por energia elétrica.

O Programa vai descarbonizar o Setor de Gás Natural, que, a partir de 2026, deverá adicionar 1% de biometano ao gás produzido ou importado. Esse percentual atingirá 10% do volume de forma gradativa, a ser definida pelo CNPE. O programa instituiu também os Certificados de Biometano, como forma de flexibilizar o cumprimento da meta, haja vista que a rede de gasodutos está concentrada no litoral e a produção de biometano ocorrerá no interior do País.

O Combustível do Futuro será um divisor de águas para o setor de biocombustíveis. É uma vitória a ser compartilhada com todos, especialmente com o Senado Federal, responsável por importantes aperfeiçoamentos no texto, com o Ministério de Minas e Energia, pelo apoio integral à proposta, evitando a concessão de benefícios para a indústria do petróleo, e com o setor produtivo, que pode se desenvolver muito a partir dessas novas tecnologias.

É o Brasil mantendo o protagonismo na transição energética.

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados e relator do PL do Combustível do Futuro.

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Um momento único, no último dia 11/09, com a aprovação, de forma unânime, do Projeto de Lei do Combustível do Futuro. Com o elevado espírito público das lideranças partidárias, a ampliação das fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Reconhecimento ao Senador Veneziano Vital do Rego, pelos importantes aperfeiçoamentos na proposta; ao Ministro Alexandre Silveira, que apoiou integralmente o projeto; e ao Setor Produtivo, em especial à ANFAVEA e ao SINDIPEÇAS, que contribuíram de forma decisiva para a elaboração do novo marco legal.

Além da elevação do teor de Etanol na Gasolina e do Programa de Combustível Sustentável de Aviação – SAF, o PL trata ainda do Programa do Diesel Verde, do Programa do Biometano, do aumento do teor do biodiesel ao diesel fóssil, bem como da captura de CO2 e da produção de combustíveis sintéticos.

Segundo a ANP – Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, o Brasil produziu 35,4 bilhões de litros de etanol em 2023 – marca histórica- dos quais 5,45 bilhões a partir do milho, possibilitando a substituição de quase 50% da gasolina vendida no País e uma significativa redução das emissões de CO2. Segundo o Ranking de Veículos em Emissões de CO2 por km rodado, um carro movido à gasolina emite, em média, 148g de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro rodado, frente a 83g CO2 por quilômetro rodado, quando se utiliza a mistura com 27% de Álcool Anidro.

Com o Combustível do Futuro, esse percentual passará para 35%, consolidando o Etanol como um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte. Segundo o StoneX Group, o consumo de gasolina no Brasil poderá cair até 11% e a demanda pelo biocombustível aumentará em 1,3 bilhões de litros por ano, o que reduz o preço do combustível na bomba e impacta positivamente a qualidade do ar nas grandes cidades.

O fortalecimento do Etanol terá impacto também em outro importante modal de transporte: o aéreo. A aviação comercial mundial é responsável por 3,5% das emissões dos Gases de Efeito Estufa – GEE’s. No Brasil, o setor consome aproximadamente 6 bilhões de litros de combustível fóssil de aviação por ano, porém produzimos apenas 80% do volume. Estimativas sugerem que a rota “Alchool-to-Jet (ATJ)”, que produz SAF a partir do Etanol, pode produzir boa parte dos 9 bilhões de litros de SAF do potencial brasileiro. O Etanol é promissor também como combustível marítimo de baixa emissão, com uma enorme vantagem de estar prontamente disponível.

Para que todas as projeções se tornem realidade, os operadores aéreos, incluída a aviação executiva, ficam obrigados, a partir de agora, a misturarem o SAF ao querosene de aviação para reduzir suas emissões. Em 2027, essa redução deverá representar 1% das emissões do operador, alcançando 10% em 2037. O mandado de descarbonização será fundamental para que o etanol atinja a escala necessária para atender toda essa demanda.

É o etanol se consolidando como uma das melhores alternativas sustentável do mundo para substituir combustíveis fósseis!!!!

É o Brasil como protagonista da transição energética!!!!

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão Especial de Transição Energética e produção de Hidrogênio e foi relator do Projeto de Lei 2308/23.

Ziraldo Santos é assessor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Transição Energética.

O post Artigo – O Etanol e o Bioquerosene de Aviação (SAF) no Combustível do Futuro apareceu primeiro em Agência FPA.

No último dia 11/09, aprovamos o Projeto de Lei 528/2020, que institui o Programa Combustível do Futuro, com dois importantes instrumentos: a análise do ciclo de vida, utilizado para comparar o desempenho ambiental de diferentes combustíveis, e o CCS (Carbon Capture and Storage), que busca reduzir as emissões por meio da captura e armazenamento de CO2 de forma permanente. O projeto tratou ainda de Bioquerosene de Aviação, Biometano, Biodiesel, Etanol e Combustíveis Sintéticos.

Uma das principais inovações do PL diz respeito à incorporação de uma nova metodologia para se avaliar a pegada de carbono dos combustíveis, contabilizando as emissões desde a produção do combustível ou da geração de energia elétrica, até a sua utilização nos veículos, conhecido como “Ciclo de Vida do Poço à Roda”. Na União Europeia, o cálculo considera apenas o CO2 gerado na fase de utilização do combustível pelo veículo. A partir de 2032, o Brasil fará uma avaliação ainda mais abrangente, incluindo as emissões da extração da matéria-prima, “do Berço”, passando pela utilização do combustível, até a disposição final de seus resíduos, “ao Túmulo”. É a melhor abordagem para se definir o quão melhor é um combustível ou um modal de transporte.

Como forma de mitigar as emissões de CO2 da forma mais custo-efetiva, essa metodologia será adotada no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

Um capítulo especial foi destinado à Captura e Armazenagem de CO2, conhecido como CCS – em inglês, Carbon Capture and Storage. Considerando o compromisso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até o final do século XXI, dificilmente as ações adotadas pela comunidade internacional conseguirão transformar essa meta em realidade. Por isso, é consenso que necessitaremos de tecnologias que capturem o CO2 dos processos produtivos e, ao armazená-lo no subsolo, impeça-o de ser liberado na atmosfera.

Os interessados em desenvolver essa tecnologia, por sua conta e risco, poderão, a partir de agora, solicitar autorização à ANP, ficando obrigado a realizar um armazenamento seguro e a monitorar a atividade, inclusive após encerrada a estocagem, por prazo a ser definido pelo regulador. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o CCS poderá representar até 55% do esforço total de mitigação de carbono até 2100. Por isso, criamos as condições para que a atividade se desenvolva no Brasil.

O Programa do Combustível do Futuro será um divisor de águas para o setor de biocombustíveis. Sua aprovação é uma vitória que precisa ser compartilhada com todos, especialmente com o Ministério de Minas e Energia – MME, que apoiou integralmente a proposta, evitando a concessão de benefícios para a indústria do petróleo, e com o setor produtivo, que pode contribuir, ainda mais, com o esforço nacional e global pela redução das emissões.

É o Brasil na vanguarda da Transição Energética!!!!!

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão Especial de Transição Energética e produção de Hidrogênio e foi relator do Projeto de Lei 2308/23.

Ziraldo Santos é assessor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Transição Energética.

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O Brasil tem uma história bem sucedida com o etanol, que, desde a década de 1970, tem substituído, de forma eficiente, os combustíveis fósseis na matriz de combustíveis leves. Da tradicional cana-de-açúcar para o milho e avançando, agora, em direção a novas culturas como o sorgo, o trigo e o triticale, diversificamos a origem deste biocombustível. Segundo especialistas, o etanol pode ser uma das mais competitivas rotas de produção do Sustainable Aviation Fuel (SAF) e dos combustíveis marítimos de baixa emissão.

Um momento único, no último dia 11 de setembro, foi a aprovação, de forma unânime, do PL do Combustível do Futuro. Com o espírito público das lideranças partidárias, a ampliação das fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Reconhecimento ao senador Veneziano Vital do Rêgo, pelos importantes aperfeiçoamentos na proposta; ao ministro Alexandre Silveira, que apoiou integralmente o projeto; e ao setor produtivo, que contribuiu de forma decisiva para a elaboração do novo marco legal.

Além da elevação do teor de etanol na gasolina e do Programa de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o PL trata ainda do Programa do Diesel Verde, do Programa do Biometano, do aumento do teor do biodiesel ao diesel fóssil, bem como da captura de CO₂ e da produção de combustíveis sintéticos.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), o Brasil produziu em 2023 a marca histórica de 35,4 bilhões de litros de etanol, dos quais 5,45 bilhões a partir do milho, possibilitando a substituição de quase 50% da gasolina vendida no país e uma significativa redução das emissões de CO₂. Segundo o Ranking de Veículos em Emissões de CO₂ por km rodado, um carro movido à gasolina emite, em média, 148 gramas de dióxido de carbono por quilômetro rodado, frente a 83 g CO₂ por quilômetro rodado, quando se utiliza a mistura com 27% de álcool anidro.

Com o Combustível do Futuro, esse percentual poderá ir para 35%, consolidando o etanol como um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte. Segundo o StoneX Group, o consumo de gasolina no Brasil poderá cair até 11% e a demanda pelo biocombustível  aumentará em 1,3 bilhão de litros por ano, o que reduz o preço do combustível na bomba e impacta positivamente a qualidade do ar nas grandes cidades.

O fortalecimento do etanol terá impacto também em outro importante o modal de transporte: o aéreo. A aviação comercial mundial é responsável por 3,5% das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE’s). No Brasil, o setor consome aproximadamente 6 bilhões de litros de combustível fóssil de aviação por ano, porém produzimos apenas 80% do volume.

Estimativas sugerem que a rota “Alchool-to-Jet (ATJ)”, que produz SAF a partir do etanol, pode produzir boa parte dos 9 bilhões de litros de SAF do potencial brasileiro. O etanol é promissor também como combustível marítimo de baixa emissão, com uma enorme vantagem de estar prontamente disponível.

Para que todas as projeções se tornem realidade, os operadores aéreos, incluída a aviação executiva, ficam obrigados, a partir de agora, a misturarem o SAF ao querosene de aviação para reduzir suas emissões. Em 2027, essa redução deverá representar 1% das emissões do operador, alcançando 10% em 2037. O mandado de descarbonização será fundamental para que o etanol atinja a escala necessária para atender toda essa demanda.

É o etanol se consolidando como uma das melhores alternativas sustentável do mundo para substituir combustíveis fósseis. É o Brasil como protagonista da transição energética!

Arnaldo Jardim

Deputado federal (Cidadania-SP) e presidente da Comissão Especial de Transição Energética. Foi relator do PL 2308/23.

Ziraldo Santos
Assessor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em transição energética.

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Merece nossos aplausos a iniciativa de governantes e lideranças da América Latina, de buscar acordo de abrangência continental, destinado a combater e reduzir o desperdício de alimentos.

O objetivo da mobilização é frear o lamentável hábito da população de jogar frutas, hortaliças e restos de pratos elaborados no lixo, sob as mais diferentes alegações.

Para isso, a meta é aprovar código de conduta, unificando critérios para controlar e diminuir as perdas da indústria alimentícia e do preparo e consumo de alimentos, em restaurantes, espaços públicos e residências.

Conforme levantamento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nos países latino-americanos o desperdício atinge 30% do total da produção de alimentos e são necessárias atitudes conjuntas e urgentes, para deter esse fato tão nocivo para toda a sociedade.

Com a medida, a coordenação regional de sistemas alimentares da instituição espera contribuir para a redução do descontrole global que dificulta a adoção de mecanismos para diminuir a perda de alimentos, em quantidade suficiente para ajudar muito no desafio de erradicar a fome no mundo.

Para avançar nesse propósito na América Latina, o Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO, planeja lançar em julho código internacional de conduta, com o objetivo de harmonizar critérios e apontar tarefas e responsabilidades do Estado, empresas, distribuidores, produtores e até mesmo consumidores, visando a definição de normas efetivas pelos países participantes.

A decisão foi anunciada em reunião de especialistas de vários países, realizada recentemente em Santiago, no Chile, para o terceiro diálogo regional sobre prevenção e redução de desperdício de alimentos, voltado, inclusive, à capacitação de parlamentares responsáveis pela elaboração de legislação sobre a problemática em seus respectivos países.

Pesquisadores participantes do evento destacaram que atualmente na América Latina se perde e/ou desperdiça somente na venda de alimentos à população, volume maior do que o necessário para alimentar todas as pessoas que passam fome no continente, cerca de 36 milhões de habitantes.

Na América Latina, segundo dados revelados no encontro, se perdem 127 milhões de toneladas de alimentos por ano, quantidade que deveria ser reduzida à metade até 2030, para que sejam cumpridos objetivos de desenvolvimento sustentável do planeta.

O controle e redução gradativa do desperdício de alimentos, na verdade, é tema do interesse de toda a população, especialmente de regiões produtoras e exportadoras, como o Oeste, Noroeste e Sudoeste do Paraná.

Isso porque as perdas de alimentos penalizam todos os segmentos econômicos e sociais da sociedade, desde os agricultores até os cidadãos urbanos, passando por cooperativas e empresas agropecuárias, agroindústrias e comerciantes.

Quando hortaliças, frutas, grãos, carnes ou produtos elaborados, são jogados fora, não perdem apenas os compradores que usaram dinheiro para concretizar a aquisição, mas também as pessoas carentes que dependem da solidariedade de semelhantes para reduzir a fome e a desnutrição.

O mesmo ocorre com produtores rurais que investem no cultivo da terra e criação de animais, indústrias que beneficiam produtos primários,  distribuidores e comerciantes do setor, o poder público que arrecada tributos na cadeia produtiva, a geração de empregos e, em conseqüência, o bem-estar de todas as pessoas.

*O autor é deputado federal pelo Paraná e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária

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