Na análise do projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que estabelecia a altura máxima de caminhões de 4,40 para 4,70 metros, Vicentinho Júnior apresentou emenda elevando esse limite máximo a ser permitido para 4,95 metros. “A alteração do limite de altura para veículos de transporte de semoventes não encontra obstáculos relacionados à estrutura viária disponível no País. Nesse sentido, elevamos o limite máximo já previsto nas normas infralegais,” disse. Ele lembrou que a altura de 4,70 metros já é exigida dos caminhões que transportam veículos (cegonhas), sem que isso provoque problemas no trânsito.

A limitação obriga o transportador a decidir entre transportar os animais em carrocerias com apenas um andar, o que diminui a eficiência do transporte e, consequentemente, encarece o frete, ou transportá-los em carrocerias com dois andares, o que se desdobra em andares de aproximadamente 1,65 metros, insuficientes para acomodar os animais sem que se configurem maus tratos.

Nesse sentido, Vicentinho destaca ainda no relatório, que a medida contribuirá para a diminuição dos maus tratos aos quais os animais transportados vêm sendo submetidos e também para a diminuição dos fretes desse tipo de carga, ajudando a diminuir, assim, o chamado custo Brasil.

O texto aprovado também determina que o motorista do veículo de transporte deverá ter habilitação nas categorias D e E, além de treinamento especializado para este tipo de carga. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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A medida vale para o transporte de animais que fazem parte da categoria de bens semoventes, como os bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos, etc.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO)

“O transporte inadequado de animais pode causar lesão e até a morte. A atual altura regulamentada. A medida garante ainda um preço mais barato para o consumidor, já que um caminhão de dois andares transporta no mínimo o dobro de animais e, com isso, o frete fica mais barato”, deputado Zé Silva

O texto aprovado determina que os motoristas deste tipo de veículo deverão ter habilitação nas categorias D e E, além de treinamento especializado para este tipo de carga. O projeto será analisado pelo Senado Federal.

Conheça o projeto: http://bit.ly/2ivhCSl

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