O evento foi promovido em parceria com a Coalizão pelos Biocombustíveis e contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, da Frente Parlamentar do Etanol, da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Biogás e do Biometano.

A iniciativa foi proposta pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, e Bacelar (PV-BA), com o objetivo de discutir o papel estratégico dos biocombustíveis na descarbonização da matriz de transporte e na consolidação de novas rotas tecnológicas, como o hidrogênio verde.

Presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalizão dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, Arnaldo Jardim destacou que o Brasil reúne condições estruturais e tecnológicas para liderar a transição energética com base em uma matriz renovável já consolidada. “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis”, disse.

Transição com segurança jurídica e coordenação institucional

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30 até novembro, destacou que a conferência de Belém (PA) deve marcar a transição da fase de compromissos para a implementação prática das metas climáticas. “O mutirão vai mostrar o quanto esse processo já está conseguindo coisas importantes em várias regiões do mundo. A ideia é atrair a confiança do mundo através de um esforço que une governo, sociedade civil e empresariado”, declarou.

Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) reforçou que os biocombustíveis são parte central da matriz que posiciona o Brasil como um país agroambiental com selo verde. “Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permitirá fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo.”

Já o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, ressaltou que a integração entre produção de alimentos e energia é uma das principais vantagens competitivas do Brasil. “Direta ou indiretamente tudo vem do agro. Não é apenas o setor que alimenta o mundo, mas é o setor que vai fornecer a energia limpa que o mundo precisa”.

Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, defendeu que os biocombustíveis devem ser tratados como estratégia de desenvolvimento nacional. “O avanço do setor depende menos da expansão de área e mais de ganhos de produtividade, com uso intensivo de ciência para enfrentar desafios climáticos e aumentar eficiência.” 

Painéis técnicos debatem regulação, tecnologia e financiamento

Ao longo do seminário, os debates foram organizados em blocos temáticos sobre inovação tecnológica, sustentabilidade, financiamento e metas de expansão, consolidando uma visão integrada da transição energética brasileira. 

O primeiro painel reuniu especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Embrapa Agroenergia e da Associação Brasileira de Bioinovação para discutir os avanços tecnológicos na produção de biocombustíveis.

Na sequência, representantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentaram que o avanço dos biocombustíveis não compromete a segurança alimentar. Eles destacaram ganhos de produtividade, uso de áreas já consolidadas e evolução tecnológica como fatores que superam a antiga dicotomia entre alimentos e energia.

No eixo financeiro, técnicos da UNICA, do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) analisaram CBIOs, fundos climáticos e garantias regulatórias. Luciano Rodrigues, da UNICA, afirmou que a bioenergia do agro já responde por quase um terço da energia consumida no país. Ele celebrou o avanço do etanol no pós-RenovaBio, mas alertou: “o próximo ciclo exige investimentos estruturantes em infraestrutura e inovação”.

No painel final, representantes de entidades do biodiesel, etanol de milho, biogás, resíduos, hidrogênio verde e do setor de petróleo discutiram metas de expansão e o posicionamento estratégico do Brasil. André Nassar, diretor-executivo da ABIOVE, advertiu: “o Combustível do Futuro é um marco histórico, mas a gente precisa gerar escala. Ninguém tem biomassa como nós.”

Já o presidente da UNEM, Guilherme Nolasco, defendeu a valorização da agricultura tropical. “Nosso desafio é levar competitividade a todo o país, sem conflito com a indústria fóssil”. Tiago Santovito, da Associação Brasileira do Biogás, destacou o biometano como “solução pronta para descarbonizar indústria e transporte pesado”, com potencial de substituir o gás natural a partir do uso de resíduos.

O seminário também contou com a participação dos professores Gonçalo Pereira (UNICAMP), Gláucia Souza (USP/Agência Internacional de Energia), Artur Yabe Milanez (BNDES), Newton Hamatsu (FINEP), Donizete Tokarski (UBRABIO), André Pedro Maranhão (ABREMA) e Camilo Adas (APROBIO).

Próximos passos

Ao final do seminário, Arnaldo Jardim apresentou um esboço de projeto de lei do “Mapa do Caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo.

Paralelamente, a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que deverá ser apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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A iniciativa surge em um momento estratégico: o Brasil sediará, em 2025, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), colocando o país no centro das decisões sobre o futuro sustentável do planeta.

Segundo a parlamentar, o agronegócio brasileiro precisa estar presente e ativo nesse debate. “O setor tem potencial significativo para contribuir com a transição energética, seja na produção de biocombustíveis e bioenergia, na captura de carbono, ou na adoção de práticas sustentáveis de produção”, destacou.

A subcomissão, composta por seis membros titulares e seis suplentes, terá como foco a construção de políticas públicas, o incentivo à inovação tecnológica e o avanço de marcos regulatórios voltados à sustentabilidade no campo. Também buscará fortalecer a articulação entre o setor produtivo, a comunidade científica e organismos internacionais.

“A COP 30 será uma oportunidade histórica para mostrarmos ao mundo que o Brasil já tem soluções concretas em curso. O agro será parte da solução e nossa missão é garantir que isso seja reconhecido nas negociações”, afirmou Marussa.

A eleição para escolha da presidência, vice-presidência e relatoria da subcomissão está prevista para a próxima reunião deliberativa, no dia 28 de maio.

Com informações da assessoria.

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Lançar dúvidas sobre as virtudes dos biocombustíveis causou estranheza, principalmente após o presidente Lula ter sancionado, em uma grande cerimônia, a Lei do Combustível do Futuro, que gerou investimento da ordem de 200 bilhões de investimentos para ampliar ainda mais a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. A controvérsia fuel versus food, apresentada pelos europeus, não pode prejudicar a implementação de políticas públicas no Brasil.

Diferentemente da União Europeia, onde existe uma grande competição por áreas agricultáveis – a Dinamarca cultiva 76,8%, do seu território; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido, 63,9%; e a Alemanha, 56,9%- o Brasil utilizou, em 2024, 76 milhões de hectares para toda sua produção agropecuária, algo em torno de 9% de todo o seu território. Além disso, estima-se que há 159 milhões de hectares com algum grau de degradação, dos quais 36 milhões poderiam ser liberados para produção de alimento.

A elevação dos preços de óleo de soja, por exemplo, foi causada por outros fatores que não a produção de biodiesel, como a quebra de safra, provocada por problemas climáticos, ou o câmbio, haja vista que a soja é precificada em dólar, o que afeta o mercado doméstico. O preço do óleo de soja ficou muito caro durante a pandemia e sofreu uma forte deflação, em 2023, de 36%. A safra recorde de 2024/2025 promete reduzir a pressão sobre os preços, indicando oscilação natural em função de oferta/demanda. Além disso, o aumento do esmagamento da soja amplia a oferta de farelo no mercado com consequente redução do preço da proteína animal.

O milho tem cenário bem semelhante. É improvável que o aumento da produção de etanol tenha promovido aumento de preços dos alimentos, haja vista que o Brasil segue com estoques anuais do grão em níveis confortáveis, situação em que a produção é maior do que a soma do consumo e da exportação. Estudo publicado na GCB Bioenergy, revista conceituada na área de energia sustentável, mostra ainda que os preços do milho no Brasil estão muito alinhados com o mercado internacional, cuja flutuação acompanha conjecturas pontuais.

Além disso, a chamada “safrinha” brasileira, uma segunda safra de milho plantada após a colheita da safra principal, aumenta a produção de milho sem afetar o preço, o que nos permite produzir energia a partir de biocombustíveis sem comprometer a oferta alimentar.

No último dia 19, o CNPE decidiu fixar o percentual de biodiesel ao diesel fóssil em 14% (B14) a partir de 1º de março de 2025, suspendendo a vigência do percentual de 15% (B15), conforme estabelecido pela Lei 14.993/24 – combustível do Futuro, sob o argumento de que o aumento da mistura poderia pressionar o preço dos alimentos – um retrocesso. Além de haver soja para atender o mercado – em 2024, produzimos 147,38 milhões de toneladas de grãos, dos quais apenas 54 milhões são esmagadas para o Biodiesel-, o seu uso reduz as emissões de GEE’s em até 80%.

O Ministério de Minas e Energia apresentará no próximo dia 17, os estudos dos testes do E30, para a elevação do percentual de Etanol na gasolina de 27% para 30%, medida que tornará o Brasil autossuficiente em gasolina. A manutenção do atual percentual será uma mensagem negativa para o mercado, sugerindo que pode haver uma mudança de rota a qualquer momento e o País deixe de investir em biocombustíveis.

Os biocombustíveis são a rota mais custo-efetiva do mundo para promover a transição energética e uma formidável oportunidade para gerar investimento e produzir riqueza, não abriremos mão disto!

Arnaldo Jardim é deputado federal e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados.

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