Relatora da matéria, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou parecer favorável e destacou que a iniciativa representa um avanço na promoção da justiça social no campo, ao reduzir desigualdades e fortalecer o papel das mulheres na produção agrícola. Ela lembrou sua atuação junto a grupos de mulheres ligadas ao agro no Piauí e ressaltou ser presidente de honra da Comissão das Mulheres do Agro da Faepi, reforçando seu compromisso com as trabalhadoras rurais.

“A titulação da terra é um passo fundamental para garantir autonomia e segurança às mulheres trabalhadoras rurais. Ao assegurarmos que elas tenham acesso à propriedade, estamos fortalecendo não só a sua dignidade e independência, mas também a economia da agricultura familiar tão rica em nosso país”, afirmou a senadora.

Segundo Jussara Lima, a mudança proposta vai além da questão patrimonial: “É preciso compreender que, ao reconhecer a mulher como titular da terra, garantimos maior acesso a políticas públicas, crédito, assistência técnica e instrumentos que assegurem sua permanência e produtividade no campo.”

O projeto segue agora para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, onde será apreciado em caráter terminativo. Para a parlamentar, trata-se de “um avanço civilizatório na luta por igualdade de gênero e por justiça agrária no Brasil”.

Com informações da assessoria.

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O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição. 

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorece o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtenha o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados. 

O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.

O parlamentar também destacou a preocupação com a possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras. 

“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.

Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.

Agora, a proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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