Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, o feijão e o óleo de cozinha tiveram alta expressiva nos preços, já sentido no bolso do consumidor. “O óleo de cozinha não está mais caro porque a soja está mais cara. Ele está mais caro por causa do tabelamento de fretes, que segue causando impactos à população brasileira”, ressaltou Braz.

Só para se ter uma ideia, de acordo com o presidente, a falta de fertilizantes dificultou as plantações e a colheita também ficou atrasada por alguns meses. Para ele, esse cenário afeta todo um segmento de produção de alimentos, além de comprometer os contratos já firmados do Brasil com outros países.

“Isso causa um sentimento enorme de insegurança jurídica no setor e descrédito do Brasil frente aos mercados internacionais. Alguns contratos estão sendo cumpridos, mas a preços muitos mais altos”, afirmou Bartolomeu Braz.

Segundo dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), o tabelamento gerou um aumento de aproximadamente US$ 2,36 bilhões nos custos logísticos para a exportação de grãos. Além disso, a associação afirmou que a negociação dos contratos de grãos para a safra 2018/2019 está parada devido à falta de referência para a negociação no mercado futuro.

O PLV 20/2018, originário da Medida Provisória 832/18 que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não apresentou uma nova proposta de tabelamento. O ministro do STF, Luiz Fux, marcou uma audiência pública para o fim deste mês, dia 27 de agosto, para julgar as ações, apresentadas pelo setor agropecuário, que pedem a inconstitucionalidade da lei.

Para o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a situação segue com indefinições de vários lados e é preciso avaliar o cenário atual das negociações. “O STF ainda não julgou, o presidente Temer ainda não sancionou e a ANTT ainda não apresentou a nova tabela. Tudo isso causa insegurança jurídica em todo o segmento de produção, nas nossas exportações. Mas deve-se agir com cautela. É preciso buscar soluções, e não mais discursos”, afirmou Moreira.

O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, afirmou que o atraso na sanção do presidente se deu em decorrência do período de viagem do presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que ainda não havia encaminhado o PLV á Presidência. Além disso, o parlamentar destacou que uma nova discussão conduzida pela ANTT, com embarcadores e transportadores, também não aconteceu.

“Sem essa nova proposta da ANTT, a situação segue preocupante, pois está valendo a tabela antiga com preços muito altos. O que causa aumento na inflação, no preço dos alimentos, empresas paradas, exportações paradas, contratos sendo cumpridos com altos custos. Uma desordem econômica e social”, ressaltou Colatto. Para ele, é preciso se chegar a um consenso para viabilizar o serviço prestado.

“Os segmentos, agropecuário e de transportes, devem sentar e negociar. Embarcadores e transportadores devem chegar a um custo mínimo e depois avaliar caso a caso. Se não entrarmos em um consenso, será uma queda de braços sem fim”, disse o parlamentar.

O deputado ainda alerta sobre a dependência do transporte autônomo no país. “Não podemos abrir mão do frete dos autônomos, responsáveis por 60% do transporte brasileiro. Se tabelar o frete de um setor, além de insustentável, abre precedente para tabelar tudo no país. A única saída é a discussão”, concluiu Colatto.

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Para as instituições, é uma medida irresponsável que trará prejuízos imensuráveis ao Brasil e uma insegurança jurídica sem precedentes. “Se essa tabela passar, o Brasil vai parar”, reforçou o superintendente de Logística e Operações da Coamo, cooperativa agroindustrial do Paraná, Airton Galinari. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o Brasil deixou de arrecadar R$ 33 bilhões, desde que o tabelamento de fretes foi instituído no país.

Além disso, de acordo com as entidades, haverá aumento de 12,1% nos principais alimentos da cesta básica. Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), essa elevação atinge diretamente as pessoas com menor poder aquisitivo, que comprometem, em 50%, sua renda com a compra desses itens. “Quem mais sofrerá com essa medida é a população, com a alta na inflação e nos preços dos alimentos”, destacou a presidente.

Perdas no mercado internacional, produções completamente paradas, aumento da inflação e dos preços dos alimentos são alguns dos principais agraves apontados pelo setor durante a reunião. De acordo com os dados apresentados pela Abiove, já se calcula um prejuízo aos produtores de soja de US$ 7,3 milhões de dólares por dia.

O segmento de grãos, em especial a soja, segundo a associação, deixou de movimentar uma receita de US$ 3,1 bilhões e perdeu mais de US$ 20 milhões na taxa de rentabilidade, além da queda exponencial no preço da soja brasileira frente aos mercados internacionais.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, a falta de fertilizantes, por conta das empresas completamente paradas, vai aumentar as doenças nas lavouras por falta de controle e manejo, o que prejudica a saúde e qualidade das produções.

Durante a reunião, o diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Portocarrero, afirmou que a colheita de algodão já está completamente comprometida. “Este ano, o setor brasileiro iria aumentar a produção em 26% para atender o mercado interno e externo e isso não vai acontecer”, afirmou o diretor. Portocarrero ainda complementou que o país está perdendo espaço no mercado internacional para a China, que acompanha de perto essa situação do Brasil.

De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a tabela tem preços distorcidos e que destoam do mercado. Hoje, segundo representante da organização, toda a produção agropecuária depende do transporte rodoviário, mesmo aqueles produtos que passam pelas ferrovias e hidrovias do país.

Debate político

Autor do pedido de vista ao relatório da MP 832/18, na última audiência da Comissão Mista que trata do tema realizada no dia 4 de julho, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), coordenador jurídico da FPA, ressaltou que entende o momento político pelo qual o país passa, mas reiterou sua posição contrária à política do preço mínimo no frete.

“A ideia de tabelar preço de mercado é catastrófica. E vai impactar os que mais necessitam de políticas públicas eficientes no país, como os caminhoneiros autônomos que perderão espaço e a sociedade com a alta na inflação e nos alimentos”, defendeu Gussi. Ele enfatizou que os preços dos fretes acima do mercado farão com que as empresas comprem caminhões e verticalizem suas produções, tirando espaço do caminhoneiro autônomo.

Além disso, o deputado alertou para a irregularidade cometida na aprovação do relatório pela Comissão Mista. Segundo ele, o prazo de 24 horas, após o pedido de vista, não foi cumprido, o que causou uma irregularidade regimental dentro do processo legislativo do Congresso Nacional.

Para o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, se não houver acordo, a situação do país vai se tornar insustentável. “Nossa agricultura e economia vão quebrar. Já estão comprometendo as safras, o acesso a tecnologias, os produtos estão parados”, disse o deputado. Segundo ele, o governo não soube negociar com todas as partes envolvidas e o impasse continua.

“Há uma possibilidade de anistiar as multas até a promulgação da MP, quando essa vira lei, e que seja feita uma nova tabela, a quatro mãos, até dia 20 deste mês”, afirmou Colatto. O deputado ainda alertou para o anúncio de uma nova greve.

“Só de se pensar em uma nova paralisação, a insegurança tomou proporções muito maiores que a primeira greve sofrida no país. Isso tem de ser levado em conta. Há de se achar uma solução até amanhã”, destacou o parlamentar.

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