Segundo o deputado Zé Mário, “a lei já previa a exigência da sustentabilidade em seus aspectos econômico, financeiro e social, mas não mencionava o aspecto ambiental, e é justamente essa lacuna que a proposição busca cobrir”. Além dessa alteração, o projeto pretende incluir na lei a prioridade para acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) aos projetos que apresentem estudo específico de sustentabilidade ambiental.

O parlamentar considera relevantes os temas reunidos no substitutivo. Segundo ele, “além de sanar a lacuna da menção à sustentabilidade ambiental, o substitutivo pretende dotar a lei de maior eficácia prática, por especificar melhor os critérios de acesso aos recursos do FNHIS”.

O texto agora segue para as comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição Justiça e de Cidadania.

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