De acordo com o relator da PEC 48/2023, senador Dr. Hiran (PP-RR), o Senado esperou um avanço da matéria no âmbito do Judiciário, mas segundo ele, por inúmeros fatos, incluindo a intransigência dos grupos indígenas, o marco temporal não pode ser resolvido ainda. Apesar disso, o parlamentar cobrou Alcolumbre para que a Casa retome a discussão.

“É uma lei aprovada no parlamento, que foi vetada, e teve os vetos derrubados aqui também. Não podemos deixar de tratar sobre isso e garantir a segurança jurídica e a pacificação que o campo e a cidade precisam. Quero pedir a você presidente, para reabrir o debate e contemplar aquilo que o povo brasileiro deseja. Essa nossa indecisão gera conflitos sem fim”, explicou.

O senador Sergio Moro citou os casos em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. Por lá, disse que a omissão do Governo Federal permitiu que os embates acontecessem e a violência tomasse conta de diversas cidades.

“Faço das palavras do senador Dr. Hiran as minhas. O que temos visto no campo são invasões de terras de grupos que se dizem indígenas. De repente, quem é proprietário da terra não pode nem recorrer à justiça. Aprovamos a Lei do Marco Temporal com grande esforço e a lei não é cumprida. Se seguirmos a lei, já será um grande avanço. Precisamos falar sobre isso”, afirmou.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, destacou a construção política feita pelo Senado em torno do Marco Temporal, em busca de uma convergência  com os diversos segmentos. Para o senador, a busca pelo equilíbrio é primordial, mas o tempo está passando e a resposta ao povo brasileiro precisa se tornar realidade.

“Eu esperei que a mesa de conciliação e o diálogo fizesse com que o assunto avançasse, mas o que tivemos foram grupos indígenas saindo da mesa de conciliação, postergando o debate. Faço um compromisso com vossas excelências em procurar todos os atores envolvidos nesse tema, incluindo o ministro Gilmar Mendes. Caso não haja um avanço, retomaremos a discussão dentro desta Comissão”, enfatizou.

Marco temporal

Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2023, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal. 

Na Casa Alta, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta. Vencida essa etapa, os parlamentares membros da FPA articularam a votação do Requerimento de Urgência para que o projeto pudesse ser votado, de forma imediata, no Plenário do Senado Federal. 

A urgência foi aprovada com 41 votos favoráveis, frente os 20 posicionamentos contrários ao requerimento. No Plenário, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade.

Audiência sela acordo de conciliação

Durante uma audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no mês de setembro de 2024, um acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, foi feito entre o governo federal, o governo do Mato Grosso do Sul, produtores rurais e lideranças indígenas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha a situação desde o início na busca pelo cumprimento das leis aprovadas no Congresso. O acerto envolveu o pagamento imediato através da União de mais de R$ 27,8 milhões em benfeitorias e mais de R$ 102,1 via precatório. Além disso, o governo do Mato Grosso do Sul antecipará à União, via depósito judicial, o valor de R$ 16 milhões. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo plenário do STF.

O debate em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas ganhou um novo capítulo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciar sua saída da comissão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) explicou como são realizadas as reuniões da bancada. “Nós começamos indo à Argentina, ao Chile, a convite deles, bem como ao Paraguai e Uruguai, para conversar sobre o que é uma frente parlamentar, o que é o trabalho que a gente realiza como bancada e porque nós temos um acordo de cooperação com um instituto que é um Think Tank, que é um órgão de pensamento, uma organização que congrega mais de 50 entidades que representam o setor produtivo nacional. Isso que a gente está tentando passar para eles, essas informações, para que eles possam fazer o mesmo nos seus países”.

Lupion apresentou os resultados da Frente no 1º semestre de 2024 e as pautas prioritárias para estes últimos meses do ano. “Dentre as conquistas estão a carga tributária mais justa para o produtor rural e a inclusão da carne na cesta básica na Reforma Tributária, assim como a aprovação do projeto do Combustível do Futuro, da silvicultura, a derrubada do veto ao projeto que trata dos pesticidas, dentre outros. E vamos trabalhar para aprovação da regulamentação dos bioinsumos, do projeto dos safristas no Senado, da regulamentação da reforma tributária e do seguro rural”.

 A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do Projeto de Lei 2951/2024, que trata do seguro rural, destacou que a sua modernização deve ser uma política de estado para auxiliar os produtores rurais em todo o país. “Estamos caminhando bem para o melhor texto possível e que possamos votar para o bem do Brasil”.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) explicou que o produtor que não tem seguro não consegue fazer empréstimo por causa do risco e isso traz inúmeros problemas. “A ideia é trazer um projeto o mais abrangente possível para todo o território nacional e para beneficiar a quem precisa”.

Seguro Rural 

Na segunda-feira (14), a FPA em parceria com a CNA, a Famato e o IPA promoveram o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”. O evento debateu o Projeto de Lei nº 2951/2024, que busca tornar o seguro rural mais acessível e eficaz. A proposta propõe aumentar a previsibilidade orçamentária e criar um fundo privado de seguro rural, previsto em lei desde 2010, mas ainda não implementado. A senadora Tereza Cristina, autora do projeto, destacou a importância de modernizar a legislação para proteger melhor os produtores, especialmente diante das mudanças climáticas.

Cabe destacar que atualmente, apenas 21% da área plantada no Brasil está coberta por seguro, em comparação com 80% nos Estados Unidos. O senador Jayme Campos, relator da proposta, ressaltou que o projeto é essencial para a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro.

Veja o que falaram os parlamentares na 1ª Cúpula AgroGlobal:

O deputado Zé Vitor (PL-MG) ressaltou que estamos dando um passo importante com essa aproximação entre os países, mas alertou para a próxima conferência do clima. “Precisaremos nos preocupar com o tema pesticidas. O manejo das nossas lavouras precisa ser discutido em um fórum global, bem como as estratégias para valorizar aquilo que temos preservado”.

O senador Jaime Bagattoli enfatizou que existem inúmeros desafios pela frente e a FPA é fundamental para seguir forte, independente de sigla partidária. “A união é necessária para continuarmos levando o setor como motor econômico e social do país. Que a nossa união nos leve ao diálogo e as ações aqui e em toda a América do Sul”.

Já o senador Sérgio Moro (União-PR) falou da relevância da 1ª Cúpula AgroGlobal. “É importante esse encontro porque aqui na América do Sul nós enfrentamos características e problemas comuns. Uma das questões são as restrições comerciais que têm sido impostas principalmente pela União Europeia contra a exportação de produtos agropecuários do país. O Brasil não tem problemas no cumprimento da legislação ambiental. O Agro brasileiro cumpre a lei e sabe da importância da preservação do meio ambiente”.

Ainda sobre as restrições da União Europeia, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destacou que nós que somos bases produtoras importantes e temos que ser protagonistas desse debate.“Não podemos ficar reféns de protocolos, cartas de boas intenções e de movimentos que não tem nenhuma relação com o setor produtivo. Temos que fortalecer o nosso núcleo e fazer o debate”.

O senador Flávio Azevedo (PL-RN) disse que a legislação ambiental brasileira é uma colcha de retalhos de várias legislações feitas em 1988. “Imagina pegar várias restrições e aplicar no Brasil. Quando se soma tudo que tem de restrição é de assustar a fragilidade que hoje existe nesse país”. 

Para a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) esse encontro é muito importante. “Acredito que estamos no caminho certo. O mundo precisa de todos nós que estamos aqui, pois representamos a segurança alimentar. Produzimos os alimentos e temos capacidade de ampliar. Essa reunião é para que a gente possa ter representatividade e para que a gente possa ser respeitado lá fora”.

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