Autora do requerimento da audiência, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou a importância das concessões ferroviárias e o aumento da participação desse modal na matriz de transportes do país, enfatizando que ainda existem “gargalos” a serem resolvidos. “O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, depende de um sistema de transporte eficaz para escoar a produção de grãos, carnes e outros produtos agrícolas para os mercados internos e externos. De forma semelhante, a indústria precisa de transporte rápido e confiável para garantir que seus produtos sejam competitivos”, afirmou a senadora.

O senador Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou a importância de atualizar e compartilhar os desafios enfrentados pelo setor de infraestrutura com o governo. “Todos nós precisamos de ferrovia, mas construir é caro, e as operações precisam viabilizar isso. No agro, a sazonalidade é complicada; talvez a solução seja na estocagem, como é feito no setor sucroalcooleiro”, disse.

Infraestrutura e fiscalização

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), André Nassar, participou do debate e ressaltou a relevância do transporte ferroviário para o setor de exportação. “Os trilhos modais são essenciais para ligar as regiões produtoras aos portos de exportação”, disse Nassar, destacando que o complexo soja e milho, um dos principais produtos exportados, depende diretamente desse tipo de infraestrutura.

Nassar ressaltou que o PIB do agro relacionado à cadeia da soja representa 23% do total do setor, responsável por 6% da estimativa nacional. “Isso mostra a importância do setor para as exportações e para a geração de riqueza e empregos no país”, acrescentou.

O presidente da associação expressou preocupação com a recusa de cargas pelas ferrovias, especialmente em períodos de pico de produção, o que ele considera um sinal de subinvestimento no setor. “As ferrovias recusam cargas no auge da safra, o que demonstra que não estão investindo o suficiente para atender à demanda. Esse é um problema que precisa ser tratado”, alertou.

Nassar criticou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela falta de ações para resolver essas questões e pela ausência de dados transparentes sobre o desempenho das ferrovias. Ele sugeriu a criação de um canal de denúncia confidencial para usuários insatisfeitos e a implementação do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), um sistema planejado há mais de 10 anos para monitorar em tempo real as operações ferroviárias. “Hoje, não conseguimos avaliar a eficiência das ferrovias porque não temos acesso a informações críticas, como o tempo de percurso e a taxa de saturação das vias”, afirmou.

A audiência pública evidenciou a necessidade de mais investimentos em infraestrutura ferroviária e na fiscalização por parte da ANTT para garantir que o crescimento do agronegócio e da indústria seja acompanhado por um sistema de transporte eficiente. “Se tivermos uma grande safra de soja no próximo ano, os problemas vão aparecer novamente. Precisamos de soluções imediatas”, concluiu André Nassar.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Elisângela Pereira Lopes, destacou a importância das ferrovias para o agronegócio. Ela argumentou que, embora o Brasil seja um dos principais produtores globais, o país ainda depende do transporte rodoviário, que apresenta custos elevados e traz problemas para a população.

Elisângela ressaltou que, para o setor agropecuário, o uso das ferrovias é fundamental, especialmente nas novas fronteiras agrícolas como Matopiba, Mato Grosso, Rondônia e Pará, onde a produção cresce em ritmo acelerado. No entanto, essas regiões ainda carecem de infraestrutura ferroviária adequada. “Temos a produção, mas não temos ferrovias para transportar esses produtos”, afirmou a assessora da CNA, destacando que o Brasil, em 1950, já alcançava 38 mil quilômetros de ferrovias e hoje conta com apenas 30 mil, das quais apenas 15 mil estão em uso.

A assessora da CNA destacou que, apesar de projetos como a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) estarem em andamento, ainda há uma discrepância entre a capacidade ferroviária e o crescimento da produção agrícola. Ela enfatizou que, enquanto a produção de grãos como soja e milho crescia para mais de 280 milhões de toneladas em 2023, o transporte ferroviário desses produtos se manteve estagnado em 20%.

Ferrogrão

Um ponto abordado foi o potencial da Ferrogrão, projeto suspenso pelo STF que visa atender o escoamento da produção no corredor da BR-163, especialmente no Mato Grosso. Segundo Elisângela, “a Ferrogrão poderia reduzir os custos de transporte em até 30%, além de diminuir a emissão de CO2, contribuindo para os compromissos ambientais do Brasil.” Ela frisou que o projeto, que tem enfrentado desafios judiciais, precisa de maior agilidade na execução para acompanhar o crescimento da produção agrícola.

Luiz Antônio Pagot, consultor da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), destacou a necessidade de um “projeto de Estado” em vez de “projetos de governo” para resolver os problemas estruturais de infraestrutura no Brasil. Segundo ele, “há falta de continuidade nos investimentos em infraestrutura, especialmente nas áreas de rodovias e ferrovias, prejudicando setores como o agrícola.”

Pagot ressaltou que, em 2023, o Brasil transportou 320 milhões de toneladas de produtos agrícolas, principalmente por meio de rodovias. Ele apontou que, apesar de uma ineficiência de 40% no sistema rodoviário, “muitos produtores ainda preferem esse modal, devido à demora do transporte ferroviário, que pode levar até nove dias, em comparação com as 48 horas pelo modal rodoviário”, explicou.

O consultor citou o crescimento das exportações de algodão, que movimentou 100 mil contêineres HC-40 nos últimos três anos, com 94% passando pelo Porto de Santos (SP), mas apenas 30% dessa carga foi transportada via ferrovia, devido a problemas estruturais. A expectativa para a safra 2024-2025 é de 130 mil contêineres.

“Os gargalos portuários e a burocracia dificultam o aumento da eficiência do transporte ferroviário, especialmente em portos como Santos e Paranaguá. Precisamos de ações rápidas para resolver o impasse sobre o trilho ferroviário no país”, concluiu Pagot.

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O senador Jaime Bagatolli (PL-RO) defendeu o setor agropecuário e o produtor rural, destacando que o trabalhador cuida de sua propriedade e jamais causaria prejuízo ao próprio trabalho. “O nosso produtor rural cuida de sua propriedade. Ninguém quer queimar uma palhada de milho, um pasto, porque isso é prejuízo para o próprio produtor”, afirmou Bagatolli.

Na mesma linha, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) reforçou que não se pode aceitar as acusações e críticas feitas pelo Governo Federal ao agronegócio brasileiro. Segundo ela, nenhum produtor rural destruiria o que constrói diariamente.

“Quero destacar que o pequeno, o médio e o grande produtor são todos considerados produtores rurais. E jamais um produtor rural colocaria fogo em sua propriedade, em sua casa. Não podemos culpar os produtores rurais. Não podemos concordar com essas falas”, declarou Martinelli.

A senadora também questionou as reais prioridades do atual governo e da pasta comandada por Marina Silva. Para a parlamentar, o Executivo não parece estar priorizando a prevenção dos incêndios no país. “Em um momento tão alarmante, em um ano em que já prevíamos essas situações, o governo cortou mais de 700 milhões do orçamento do MMA. Realmente é prioridade do governo incentivar a prevenção e o combate aos incêndios?”, indagou Rosana.

Martinelli ressaltou que o Meio Ambiente é sempre um tema importante para o setor agropecuário e se alinha com as atitudes que o agronegócio vem tomando historicamente. “Estamos preocupados com a falta de investimentos e não vamos concordar com cortes abruptos. Precisamos de medidas urgentes e mais recursos para tratar esse tema com a devida importância. No agro, produzimos com foco na qualidade e na sustentabilidade, mas precisamos que o governo não trate o tema com descaso total”, concluiu.

Apesar de ter comparecido à audiência pública, os senadores da bancada não ficaram satisfeitos com as respostas apresentadas por Marina Silva. Em diversos momentos, a ministra do Meio Ambiente esquivou-se dos temas centrais abordados nas indagações.

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A audiência foi convocada a pedido da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema na Câmara. Durante a sessão, a parlamentar criticou a moratória, afirmando que ela “cria uma divisão no campo econômico, aumentando a desigualdade social e regional, ameaçando o direito de propriedade e o progresso econômico do país, e impactando diretamente a vida dos produtores e trabalhadores do campo”.

Durante a audiência, Coronel Fernanda anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de ONGs relacionadas à moratória. A deputada afirmou que irá colher assinaturas para instaurar a CPI no segundo semestre.

“Essas ONGs vão ser obrigadas a vir prestar esclarecimentos. Não concordamos com o posicionamento delas. O Brasil e as leis existentes precisam ser respeitadas porque os produtores rurais do nosso país produzem, preservam e respeitam as leis”, declarou.

A deputada também criticou o Banco do Brasil por negar financiamentos a produtores afetados pela moratória. “É dinheiro público, eles não podem embargar, e instituições que nem fazem parte da estrutura governamental estão dizendo como deve ser utilizado esse dinheiro”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) participou da audiência e apoiou as críticas de Coronel Fernanda. “Quem desmatou o que quis até 2008 está dentro da legalidade hoje, ele pode vender a produção legal, agora os produtores que desmataram, por exemplo, 50% da reserva após essa data, não podem. Isso é injusto. Se não acabarmos com essa moratória, isso não vai ficar só na soja, vai atingir outros setores como os da carne, algodão e milho”, disse o senador.

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) também se manifestou contra a moratória. “Precisamos resolver o problema da moratória da soja. Nossa classe de produtores está muito sofrida. O mundo precisa da nossa soja, do nosso milho, dos nossos grãos, nós não podemos nos intimidar”, declarou.

Martinelli ressaltou que os produtores desmatam dentro do Código Florestal e produzem legalmente. “Ninguém está cometendo ilegalidade, principalmente dentro da Amazônia, onde temos que preservar 80% da área e temos o maior e mais rigoroso Código Florestal do mundo. Estamos fazendo o nosso dever de casa. Portanto, essa moratória tem que ser revista porque os produtores que desmataram depois de 2008, devidamente com suas licenças, não são criminosos. Estão produzindo grãos e sustentando o PIB deste país”, afirmou.

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