A proposta prevê a utilização de programas emergenciais de combate à seca e cria linhas específicas de financiamento para apoiar a recomposição da pequena produção familiar e comunitária. Essa medida garante a segurança hídrica e alimentar e reduz os impactos econômicos da estiagem nas regiões do semiárido. 

De acordo com o deputado Murilo Galdino, a medida é essencial diante dos impactos crescentes das mudanças climáticas, especialmente no Semiárido brasileiro, onde a escassez de água compromete diretamente a segurança hídrica e alimentar da população.

Outro avanço é a inclusão da Operação Carro-Pipa como instrumento oficial da política. O programa agora conta com respaldo legal e amplia sua abrangência, atendendo não apenas comunidades rurais, mas também áreas urbanas e instituições públicas de ensino em regiões afetadas pela seca.

Para o relator, a iniciativa reforça a responsabilidade do estado com os milhões de brasileiros que vivem em regiões mais vulneráveis aos efeitos da seca e da desertificação. “O projeto reconhece a urgência de ações concretas para mitigar os impactos da escassez hídrica e oferece instrumentos eficazes para garantir o acesso à água e a continuidade da produção local”, destacou Rogério Marinho.

O projeto segue agora para análise no Plenário do Senado Federal.

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