Desde 2018, o Rio Grande do Sul já enfrentou cinco secas e duas enchentes, a mais severa em 2024, que atingiu cerca de 90% do território gaúcho. O estado enfrenta uma severa estiagem, ao menos 50 municípios, cerca de 10% do total, já decretaram emergência. A falta de chuvas compromete a produção agrícola, acumula prejuízos e deixa os produtores em situação crítica, diante da escassez de crédito e das dificuldades para manter as atividades no campo.

Irrigação, crédito e seguro rural em debate

O deputado Afonso Hamm agradeceu o apoio do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e defendeu a construção de uma interlocução com o governo. “Precisamos de suporte governamental para chegar aos agentes financeiros, fornecedores e agroindústrias. O produtor precisa de apoio para continuar colocando comida na mesa dos brasileiros.”

Em resposta, o ministro do TCU alertou para a necessidade urgente de investimentos em irrigação. “Visitei 40 municípios recentemente e o que vejo é um estado à beira de uma calamidade. É preciso coragem política para estabelecer uma política de irrigação robusta. O governo precisa reconhecer o que o Rio Grande do Sul já fez pelo país e retribuir com ações concretas.”

O secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Luiz Covatti, destacou as articulações em curso com o governo federal e parlamentares. “Temos que focar nos produtores que mais precisam e viabilizar soluções de curto, médio e longo prazo. Cerca de R$28 bilhões em dívidas vencem em 2025 no estado. A atuação conjunta entre Executivo e Legislativo será essencial.”

O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro – Banco Central, Claudio Filgueiras, admitiu a gravidade da situação dos produtores e reconheceu o acúmulo de prejuízos. “Nos últimos cinco anos, a agricultura gaúcha vem tendo perdas consecutivas. Mitigação de riscos e readequação são urgentes; mudanças não acontecem da noite para o dia, mas precisamos começar.”

Integrantes da FPA criticam lentidão do governo federal

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a gravidade do endividamento dos produtores e alertou que a falta de apoio do Parlamento pode levar à falência do agro no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a situação exige união e ação imediata, com soluções estruturadas que possam ser replicadas em outras regiões do país.

Já o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu celeridade na liberação de recursos e propôs uma securitização de dívidas nos moldes da realizada no governo Fernando Henrique. Por videoconferência, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) cobrou mais transparência e respostas concretas por parte do governo federal, com a reabilitação urgente do crédito rural.

O deputado Zucco (PL-RS) alertou que o endividamento dos produtores já ultrapassou os limites do razoável, colocando em risco o setor agropecuário do estado. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou a necessidade de medidas estruturantes, como a renegociação de dívidas, investimentos em irrigação e adoção de novas tecnologias.

O deputado Afonso Hamm encerrou a audiência pública reforçando que, desde o início do ano, a FPA com o apoio da Farsul e da Fetag, já havia discutido a situação do Rio Grande do Sul em uma audiência promovida pela FPA. “Naquela ocasião, tivemos a apresentação de dados do Antônio da Luz, que já mostravam a gravidade da situação. Esses números, na verdade, estão ainda mais críticos hoje, e os dados de 2025 certamente irão evidenciar a necessidade urgente de apoio.”

Também participaram da audiência os deputados Sanderson (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Ações da FPA em apoio ao Rio Grande do Sul

Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma emergencial para garantir assistência aos produtores rurais e à população atingida. A bancada divulgou uma nota oficial em solidariedade às vítimas e reafirmou seu compromisso com políticas públicas efetivas, capazes de assegurar segurança, dignidade e condições adequadas de trabalho no campo.

Articulou a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no estado, por iniciativa do deputado Afonso Hamm (PP-RS), e com a participação de parlamentares da bancada gaúcha, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), para debater a reconstrução dos municípios gaúchos, a recuperação econômica e a urgência na liberação dos recursos prometidos.

Entre as principais medidas, a bancada criticou a Medida Provisória 1247/24, por considerar que o texto não atendia de forma satisfatória os produtores afetados. Também se posicionou contra o veto presidencial à prorrogação das dívidas rurais e apoiou o Projeto de Lei 2764/2024, que autoriza a compra emergencial de alimentos para recomposição dos estoques públicos em situações de calamidade.

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A medida provisória visa alcançar produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados e que têm parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a contratação tenha sido feita até 15 de abril deste ano e a liberação dos recursos antes de 1º de maio de 2024.

O debate para a construção da MP iniciou com a aprovação do Projeto de Lei 1536/24 na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que chegou ao Senado em junho deste ano e foi relatado pelo senador Irineu Orth (PP-RS).

Na oportunidade, a proposta recebeu parecer favorável do senador Irineu durante votação no Plenário do Senado Federal, mas foi adiada por acordo de plenário. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o tema poderia ser tratado em medida provisória com o teor do projeto original.

O texto, originado na Câmara dos Deputados, trata das parcelas vencidas e a vencer em 2024 relativas a financiamentos de custeio agropecuário e de comercialização e investimento, contratados por produtores rurais dos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.

O deputado Zucco ressaltou que mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no estado, representando um terço do total registrado no último censo agropecuário. “Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro”, afirmou. Segundo ele, as perdas na agropecuária estão acima de R$ 3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A MP 1247/24 não atende ao acordo

Segundo a avaliação de parlamentares gaúchos, a medida exclui condições específicas, como exemplo, operações de crédito enquadradas no Proagro, cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais, ainda não abarca agricultores com dívidas antigas.

Além disso, a MP beneficia apenas produtores de municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos até 31 de julho deste ano que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%. As operações contratadas por cooperativas agropecuárias e de industrialização no âmbito do Pronaf serão analisadas por uma comissão específica.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a MP “não atende a todos os produtores nem contempla todo o estado do Rio Grande do Sul”. “Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam? Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados. A FPA está ao lado dos produtores do Sul, e vamos buscar soluções efetivas com a bancada gaúcha para o estado”, pontuou o parlamentar.

Irineu Orth diz que a medida provisória gerou decepção e revolta. “A expectativa que tínhamos era de socorro, mas, na prática, temos um ato cheio de restrições. O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado. Vou trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1536/24.”

Autor do projeto original, deputado Zucco criticou duramente a MP, chamando-a de “politiqueira”. Segundo o parlamentar, diante da inoperância do governo federal e da omissão do governo estadual, em junho, Zucco apresentou um projeto de lei para ajudar os produtores rurais gaúchos prejudicados pelas enchentes. Para Zucco, “são medidas limitadas que não atendem às necessidades dos produtores; aos critérios para a concessão dos benefícios são rigorosos, não concedem benefício algum e não preveem o perdão das dívidas.”

Zucco explica ainda que a medida não detalha quais são as regras, prazos e os juros que serão aplicados, deixando para ser definido em decreto posterior. “Isso é um deboche com os agricultores gaúchos, que estão há quase 90 dias desesperados. Essa MP é tão ruim que deveria ser devolvida ao Palácio do Planalto”.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) expressou profunda insatisfação com a publicação da MP 1247, e disse que, após quase três meses desde a catástrofe, as medidas delineadas na MP ficaram muito aquém de atender às necessidades dos produtores do Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, o escopo limitado da MP, focado apenas em descontos de parcelas e excluindo elementos cruciais como renegociação e apoio a todos os produtores afetados, deixou muitos se sentindo negligenciados.  “É decepcionante sentarmos à mesa com toda a boa vontade para negociar, ter tolerância, e agora o que nós temos é esse resultado pífio, absolutamente insuficiente, irresponsável, desrespeitando o produtor gaúcho.”

Segundo o coordenador de Inovação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), mais uma vez, o governo não atende ao pedido de ajuda daqueles que colocam comida na mesa dos brasileiros e impulsionam a economia deste país. “Precisamos agir, o tempo é o ativo mais precioso que temos e, por isso, é crucial implementar políticas de crédito acessível e desburocratizar o acesso a financiamentos para pequenos e médios agricultores”, afirmou o parlamentar.

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