Ao final do evento, foi assinada a “Carta de Buenos Aires”, onde os países participantes reafirmam o compromisso com o crescimento do setor agropecuário, com a obtenção de uma maior oferta de alimentos, com o uso e gestão sustentável dos recursos naturais e com a redução da pobreza através do aumento do investimento, da produção, do emprego produtivo e do desenvolvimento regional.

O documento final da Cúpula destaca a agro-bioindústria como pilar estratégico para garantir a segurança alimentar global, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela volatilidade dos mercados. Enfatiza também o papel central da América do Sul, com sua ampla biodiversidade, extensas áreas produtivas e capacidade de inovação, como um ator-chave na expansão da oferta global de alimentos, fibras, biocombustíveis e insumos estratégicos. A Cúpula também reforçou a necessidade de estabilidade institucional e remoção de barreiras comerciais que dificultam o acesso a mercados internacionais.

A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, ressaltou que após essa segunda Cúpula é importante ter uma agenda com pautas de convergência dos setores para elaboração de uma proposta. “Nosso pontapé inicial no Brasil está dando frutos e agora vamos colocar a mão na massa e construir uma proposta para os nossos países, assim estaremos cada vez mais alinhados.”

Jorge Saenz Rozas, presidente da Associação Argentina de Consórcios Regionais de Experimentação Agrícola (CREA), destacou a diversidade dos países participantes como um ponto de partida, e não um obstáculo e enfatizou a importância do diálogo e da construção de uma agenda compartilhada, mesmo em meio a divergências. “Precisamos de um espaço de diálogo seguro e respeitoso para debater e avançar juntos. A carta de Buenos Aires é um exemplo deste espírito de cooperação.”

A carta conta com a assinatura do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Fundação Barbechando (Argentina), Instituto Pensar Agro (Chile), e da UGP-Unión de Gremio de la Producción (Paraguai). Os representantes das instituições citadas, juntamente os futuros membros da Colômbia, Peru e Uruguai, se comprometeram a construir um modelo de governança que una o setor parlamentar, a sociedade civil e o setor privado em torno de uma agenda comum para o desenvolvimento agropecuário sustentável da América do Sul.

Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano

Um dos principais avanços do encontro foi a consolidação do Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano, uma plataforma de cooperação entre legisladores da região. A iniciativa busca harmonizar esforços técnicos, políticos e legislativos, além de facilitar o intercâmbio de dados, boas práticas e propostas legislativas que fortaleçam a integração agroindustrial.

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) foi anunciado como responsável pela coordenação técnica da iniciativa e apoio às atividades legislativas e formativas dos parlamentares envolvidos.

Agenda Conjunta

A Cúpula consolida ainda um modelo de cooperação regional que articule os parlamentares sul-americanos em uma agenda conjunta. Além disso, reconhece a necessidade de fortalecer a contribuição da América do Sul como líder na produção de alimentos e na geração de biomassa para o desenvolvimento energético, destacando seu potencial em bioenergia e no uso e gestão sustentável dos recursos naturais.

A agenda regional conta com as áreas de trabalho que tratam da produção agrícola e desafios climáticos, comércio agrícola, inovação rural e digitalização, contribuição para a segurança alimentar, infra-estruturas agro-industriais e logística.

“Carta de Brasília”

Em outubro de 2024, parlamentares e representantes do setor agropecuário do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile se reuniram, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, para a 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal. Durante o evento, foi assinada a “Carta de Brasília”, que reafirma o compromisso dos países sul-americanos com a segurança alimentar mundial, sustentabilidade e transição energética. Ao final, a Carta foi enviada por ofício ao presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

O documento, enfatizou o fortalecimento da produção agropecuária e o apoio ao desenvolvimento sustentável que favorece tanto os mercados globais quanto as comunidades mais vulneráveis. Entre as instituições que assinaram o documento estão a Fundação Barbechando (Argentina), o Instituto Pensar Agropecuária (IPA-Brasil), o Instituto del Pensamiento del Agro (IPA-Chile) e a UGP-Unión de Gremios de la Producción (Paraguai).

Veja o que os parlamentares falaram sobre o evento:

Daniela Reinehr (PL-SC): “falamos sobre os principais desafios que o agro brasileiro sul-americano enfrenta. Tanto a FPA como o IPA são exemplos, não só para América Latina, mas para o mundo inteiro de eficiência e resultado e isso reflete muito no nosso trabalho parlamentar em Brasília, em prol dos nossos estados e do país. Nós precisamos fortalecer o nosso agro, o nosso mercado externo cada vez mais para que o Brasil cresça e se desenvolva.”

Roberta Roma (PL-BA): “É fundamental que a América do Sul una forças entre os países para mostrarmos ao mundo que é possível produzir com responsabilidade. Precisamos valorizar o produtor que cuida da terra, gera empregos e preserva o meio ambiente.”

Zequinha Marinho (Podemos-PA): “Com a COP30 se aproximando, temos uma oportunidade única de mostrar que a Amazônia pode ser desenvolvida com inteligência. O agro da região Norte tem muito a contribuir com sustentabilidade e inovação. Esses temas foram tratados aqui e vamos levar adiante.”

Ana Paula Leão (PP-MG): “O Brasil tem um papel estratégico nesse diálogo sul-americano. Integrar políticas e defender nossos produtores nos fóruns internacionais é essencial para garantir competitividade e respeito às nossas realidades.”

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Tereza Cristina iniciou sua fala ressaltando o papel da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na aprovação de políticas públicas para o setor produtivo. Segundo a senadora, a bancada cumpre sua função com “maestria”, sendo o principal elo entre o Congresso Nacional e as entidades representativas do agro. “Temos que ter vontade política para realizar, para conquistar resultados. Resultado é a palavra de ordem, baseada em bons exemplos. Hoje, a FPA é invejada dentro do Congresso, porque sabem que, quando fechamos questão, as coisas acontecem. A bancada é o grande canal do setor produtivo no Parlamento — e fazemos isso com muita responsabilidade”, afirmou.

A senadora também destacou a importância do Instituto Pensar Agro (IPA) como elo essencial entre produtores rurais, cooperativas e instituições públicas. Segundo Tereza Cristina, o suporte técnico oferecido pelo IPA é fundamental para garantir que as decisões políticas estejam alinhadas à realidade do campo. “Toda conversa, todo debate precisa levar em conta quem está na ponta produzindo. Nosso papel é assegurar que leis e regras sejam feitas para ajudar, e não para atrapalhar quem move o Brasil. O trabalho de cooperação feito pelo IPA é justamente essa ponte estruturada entre o setor produtivo e os Três Poderes, para evitar que as decisões políticas estejam distantes da realidade do campo”, enfatizou.

Leis aprovadas

Sobre as Leis aprovadas no Brasil com engajamento da FPA e do Poder Legislativo, Tereza Cristina citou, por exemplo, o Código Florestal Brasileiro. Mesmo sendo um dos mais rígidos do mundo, segundo ela, o país ainda sofre com a posição do atual Governo Federal em distorcer a realidade brasileira.

“Sofremos internamente com a posição do governo federal travando projetos importantes que demoram 10, 15 anos para caminhar por conta da burocracia, mesmo a gente contando com um Código exemplar. São muitas guerras que serão travadas, mas a nossa bancada certamente estará pronta para as batalhas”, disse.

A vice-presidente da FPA também reforçou a importância da união entre os países sul-americanos e citou a Lei da Reciprocidade, de sua relatoria, como exemplo claro dessa necessidade. “Juntos, os nossos países preservam o equivalente a uma Europa e meia em florestas nativas. Quem cobra tanto da gente precisa entender que o caminho não é impor barreiras ou sanções — ainda mais vindo de quem já desmatou o próprio território no passado. O que a gente precisa é de parceria para continuar preservando e produzindo com responsabilidade”.

Segundo ela, o que a União Europeia faz é se proteger e, por essa razão, a América do Sul também precisa fazer o mesmo. “Precisamos observar com cuidado as políticas que podem vir a atacar os nossos produtores rurais. Todos temos nossas peculiaridades, mas podemos caminhar juntos nos temas transversais”, concluiu.

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O senador Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou a importância de uma articulação regional para garantir a entrega de produtos de qualidade com eficiência e menor custo ao consumidor final. Segundo ele, a superação das deficiências estruturais é um desafio comum a todos os países sul-americanos e deve ser enfrentado por meio do diálogo institucional e da integração das políticas públicas.

“A infraestrutura é a espinha dorsal da competitividade. Não adianta produzir com excelência se não conseguimos escoar com eficiência. Precisamos olhar para a América do Sul como um corredor logístico estratégico e agir em bloco para atrair investimentos e garantir conectividade”, afirmou.

Em sua fala, Marcos Rogério ressaltou o papel estratégico do setor produtivo brasileiro e da FPA na construção de um país mais desenvolvido nos âmbitos econômico, social e tecnológico. Ele destacou ainda a presença expressiva de integrantes da bancada do agro em comissões-chave do Senado Federal, o que, segundo ele, permite fortalecer os laços com outras nações sul-americanas.

“Parlamentares que representam o agro integram e presidem as principais comissões do Senado, como as de Agricultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura. É nesse ambiente que estamos construindo no Brasil uma nova cooperação voltada ao avanço do comércio exterior”, afirmou.

Atual presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador pontuou que a logística representa um dos maiores desafios comuns aos países da América Latina. De acordo com ele, trata-se de um obstáculo complexo, que exige investimentos elevados e tem impacto direto na capacidade de entrega eficiente ao consumidor final.

“Nossos desafios são comuns. Vimos aqui o potencial de cada país e de cada expositor, mas este painel revela um ponto de convergência: todos sabemos produzir com qualidade — o desafio é fazer esse produto chegar ao consumidor com eficiência e competitividade. Esse é o nosso maior teste”, concluiu.

Gargalos

Na visão do senador Marcos Rogério, embora a questão da infraestrutura muitas vezes pareça ser um obstáculo interno, trata-se de um desafio global. A ausência de uma discussão mais ampla sobre o tema, segundo ele, agrava ainda mais os entraves enfrentados pelos países da região. No caso do Brasil, a principal alternativa adotada tem sido a mobilização do setor privado para enfrentar os gargalos logísticos.

“O que o Brasil tem feito para vencer o gargalo da infraestrutura é chamar o setor privado. No setor ferroviário, por exemplo, 94% das obras em andamento são de responsabilidade da iniciativa privada. Criamos uma legislação específica para esse modal, que é o mais barato, integrador e de menor impacto ambiental. Avançamos muito nesse caminho, mas a mudança não acontece do dia para a noite, e os investimentos ainda estão abaixo do necessário. Precisamos integrar os diferentes modais de transporte”, afirmou.

Rogério também apresentou dados sobre a produção agrícola brasileira. A expectativa é que o país produza cerca de 325 milhões de toneladas de soja e milho, sendo que mais de 60% dessa safra deverá ser escoada da região Centro-Oeste em direção ao Norte. Contudo, o Brasil ainda não conta com um corredor logístico consolidado nessa direção, o que compromete a eficiência do escoamento.

“Essa discussão precisa ser feita em escala multilateral. O corredor Norte é estratégico para o desenvolvimento de toda a nossa região. Estamos diante de uma janela de oportunidade que pode demorar muito tempo para se repetir. Precisamos deixar de lado as disputas e valorizar nossos pontos de convergência. É hora de derrubar muros e construir pontes de cooperação”, concluiu.

Frente Parlamentar Latino-Americana

Ao encerrar sua participação, o senador Marcos Rogério propôs a criação da Frente Parlamentar Latino-Americana com representantes dos países membros. Segundo ele, uma instância comum de articulação legislativa poderá contribuir para o debate e a formulação de políticas voltadas à integração continental, promovendo avanços estruturais em toda a região. “É hora de aproveitar essa janela de oportunidades para avançarmos com segurança, previsibilidade e prosperidade para o nosso povo. Se unirmos o que temos em comum, todos sairemos ganhando”, afirmou.

A proposta foi bem recebida pelo deputado argentino Oscar Agost Carreño, integrante do Espacio Legislativo Interpartidario del Agro (ELIA), que reforçou a importância da atuação legislativa na construção de soluções conjuntas. “Hoje estamos debatendo temas como infraestrutura e conectividade porque há parlamentares engajados em identificar pontos fracos e fortes do nosso setor, independentemente da nacionalidade. Precisamos estar unidos em um diálogo que envolva a classe política e todos os que acreditam em um agro continental mais forte e mais competitivo”, concluiu Carreño.

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Moderado pela deputada argentina Germana Figueroa Casas, integrante do Espaço Legislativo Interpartidário do Agro (ELIA), o painel contou com representantes do Brasil, Colômbia e Paraguai. Em sua fala de abertura, Figueroa destacou o potencial estratégico da América do Sul para a segurança alimentar global e a relevância do diálogo regional. “A América do Sul possui vantagens comparativas notáveis no setor agropecuário, mas também enfrenta desafios estruturais comuns. Estarmos reunidos aqui é um sinal claro da importância de construirmos soluções conjuntas”, afirmou.

Representando a Colômbia, o senador Marcos Daniel Pineda García, presidente da Comissão Quinta do Senado, apontou gargalos que limitam a competitividade do agro na região, como a precariedade da infraestrutura rural, barreiras fitossanitárias internacionais e a evasão de jovens do campo. “As estradas, os serviços públicos e a logística ainda colocam nossos produtores em desvantagem. Além disso, a juventude rural não vê mais futuro no campo, o que ameaça a continuidade da atividade agrícola”, alertou.

Pineda defendeu ainda a superação da percepção de que a sustentabilidade é um entrave à produção. Mencionou um projeto de lei que prevê incentivos fiscais a pecuaristas sustentáveis, com foco em rastreabilidade e preservação da Amazônia. “É preciso mostrar que há boas práticas sendo aplicadas. Nosso objetivo é criar um selo ambiental de pecuária sustentável, que agregue valor aos produtos e fortaleça a imagem do produtor responsável. ”

Brasil é modelo de articulação institucional

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, destacou a experiência brasileira como exemplo de integração bem-sucedida entre o Parlamento e o setor produtivo. “A experiência brasileira mostra que, quando o Parlamento caminha ao lado do setor produtivo, conseguimos avanços concretos. Precisamos fortalecer essa união em nível regional”, disse.

Rodolfo Rossi, presidente da Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSOJA), apresentou um diagnóstico do setor agropecuário argentino, que, segundo ele, sofre com estagnação provocada por um sistema tributário punitivo e instabilidade econômica. “A agroindústria é a maior geradora de divisas do país, mas o produtor é penalizado com retenções injustas e políticas que sufocam a produtividade.”

Rossi estimou que mais de US$ 150 bilhões foram retirados do setor nos últimos 25 anos apenas em tributos sobre os principais cultivos, chegando a US$ 200 bilhões quando considerados outros produtos

Sul pede voz própria nos fóruns internacionais

Encerrando o painel, o vice-presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Sergio Luis Bortolozzo, defendeu a criação de uma autoridade regional com representação própria em fóruns internacionais.

Ele destacou ainda a importância de iniciativas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e reforçou a necessidade de uma atuação coordenada entre os países sul-americanos para fortalecer a pauta ambiental na COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). “O mundo precisa ouvir a nossa voz. Temos terra, temos clima, temos gente. Agora é hora de termos união, estratégia e coragem”, finalizou.

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A proposta surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. Entretanto, durante a elaboração da lei, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado Federal, entendeu que o escopo deveria ser mais amplo, para abranger, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas.

Para Jardim, o Senado deu uma demonstração de coesão, interesse nacional e unidade quando colocou para votação o PL da Reciprocidade. Segundo ele, a proposta é uma forma de proteção do interesse nacional. “É uma questão que passa por cima de questões partidárias, pois trata-se de um tema que diz respeito ao país como um todo. Precisamos garantir nossa competitividade, valorizar nossos produtos e a dedicação de nossos trabalhadores do campo. É uma vitória do empenho da bancada, que se dedicou a conversar com todo o parlamento”, enfatizou.

O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), considera que o rápido avanço do projeto mostra que o país, enquanto player relevante do mercado internacional, precisava agir.

“Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais. A FPA fez uma brilhante construção com seus integrantes e o diálogo constante com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta”, ressaltou Lupion.

Tarifas e retaliações

Lupion acrescenta que é preciso ter “carta na manga” para reagir a qualquer retaliação dos concorrentes. De acordo com o parlamentar, o projeto surge como uma ferramenta de negociação para combater medidas comerciais adversas.

“Tenho certeza de que o Itamaraty e os diplomatas conduzirão as negociações internacionais com foco em minimizar impactos no agro, mas precisávamos de uma garantia vinda do Congresso. É uma vitória histórica”, concluiu.

Histórico no Senado

Na última terça-feira (1), o Senado Federal aprovou o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, por 70 votos favoráveis e nenhum contrário. O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da diretoria da FPA.

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O texto aprovado garante que produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas para a produção nacional, evitando desequilíbrios comerciais e favorecendo a sustentabilidade. Uma das modificações no texto é a exigência de que qualquer medida de sanção comercial seja proporcional ao impacto das barreiras ambientais impostas por outros países aos produtos brasileiros. Além disso, o substitutivo determina que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, evitando desgastes desnecessários nas relações internacionais.

A senadora Tereza Cristina explicou que o projeto teve origem no aspecto ambiental, mas precisou ser ampliado para atender ao atual cenário global. “Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental e expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender. O projeto foi feito a várias mãos. É um projeto para o Brasil e traz segurança para o país defender seus produtores”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, o objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros no exterior. “O Brasil já segue rigorosos padrões ambientais, e essa proposta garante que não seremos prejudicados por exigências externas desproporcionais. Ao mesmo tempo, precisamos evitar retaliações precipitadas que possam afetar nossas exportações”, afirmou a senadora.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, afirmou.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também defendeu a necessidade de reciprocidade nas exigências ambientais. “Exigir que nossos produtos sejam respeitados não é retaliação, é justiça. Agora teremos uma ferramenta legal para nos defender e reagir quando formos prejudicados”, disse.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) celebrou a aprovação da proposta, ressaltando sua relevância para o setor agropecuário. “Nosso Brasil é produtivo e eficiente. Somos o país que mais protege o meio ambiente. Nosso produtor rural preserva e produz, e esse projeto é fundamental para garantir que não sejamos injustamente prejudicados”, afirmou.

Já o senador Jayme Campos (União-MT) destacou a relevância do Código Florestal Brasileiro. “A forma como este relatório foi elaborado retrata a realidade brasileira. Quando construímos o Código Florestal, ele foi feito a várias mãos e é, sem dúvida, um dos melhores do mundo. Infelizmente, essa questão ambiental se tornou uma guerra comercial devido à competitividade que o Brasil impõe a outros países. Nosso país é abençoado, com terras férteis, um subsolo rico e um clima favorável, que nos permite produzir de maneira sustentável. Ninguém aqui é irresponsável, muito menos o produtor rural”, afirmou.

A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

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Segundo a senadora, a iniciativa surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. “Durante a elaboração desta lei, concluímos que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas. A ideia é criar uma legislação que nos permita enfrentar desafios impostos por outros países”, explicou.

Tereza também destacou que o projeto, em tramitação há mais de um ano, foi formulado a partir de diversas sugestões, para garantir segurança jurídica. “Estamos correndo com essa pauta, pois o momento exige urgência. O relatório já foi publicado na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos”, acrescentou.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o projeto precisa avançar rapidamente. “O Brasil é um player relevante no mercado internacional e precisa ser respeitado. Este é o momento de o parlamento agir, e a Reciprocidade Ambiental deve seguir adiante”, afirmou.

Inflação de alimentos

Durante a reunião, a bancada também discutiu as recentes medidas do governo federal para o controle dos preços no país. No final de fevereiro, a FPA enviou ofício aos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil com sugestões do setor para conter a inflação dos alimentos.

A Frente considera que as medidas anunciadas pelo governo são ineficazes, posição reforçada por Lupion. “Nós reiteramos a posição de que as medidas anunciadas de tarifas de importação de gêneros alimentícios acabam não resolvendo o problema a curto prazo. É algo que a indústria nacional amplamente produz e mais do que isso a agricultura brasileira. O que vai ter agora é a safra, que vem aí forte e vai reduzir bastante o preço das commodities, isso faz com que a inflação fique mais barata, acaba tendo um impacto direto na indústria de proteína. São temas que a gente tem estudado e levado muito a sério.”

Ele também enfatizou que a bancada está acompanhando de perto as decisões do governo para garantir que não prejudiquem a produção agropecuária do país. “Queremos contribuir para uma solução eficaz. Esperamos que a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Presidência da República que receberam nossos ofícios nos levem a sério e possam buscar soluções nesse sentido.”

O deputado Afonso Hamm destacou o trabalho feito pela FPA na reforma Tributária em relação aos alimentos. “O trabalho que fizemos já vai atender a necessidade do ponto de vista dos custos de produção menores porque muitas vezes a culpa cai em cima dos nossos produtores rurais. Com o descontrole fiscal e o preço do dólar é impossível fazer o custo de produção baixar.”

A senadora Tereza Cristina reforçou que a bancada não se opõe a medidas que tragam resultados eficazes para o consumidor. “Nós não iríamos nunca contra uma medida que fosse resolver o problema do consumidor brasileiro, se a gente não estivesse produzindo e colhendo. Não é ser oposição por ser oposição. É alertar o governo de que o que eles estão fazendo não vai dar certo. Estamos preocupados e acho que o Executivo precisa ouvir quem produz. Não adianta o setor produtivo fazer concessões momentâneas se não for resolver os problemas crônicos da economia, que são o ajuste fiscal e a diminuição do gasto público,” finalizou.

Veja o que falaram os parlamentares: 

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES) um governo que não cuida das contas, não cuida das pessoas. “O governo não cuidou das suas contas, com a gastança descontrolada e sua irresponsabilidade fiscal trouxe a famigerada inflação de volta. Com isso, tirou o poder de compra dos nossos consumidores. Com a inflação de volta e essa irresponsabilidade, naturalmente os juros ficaram mais caros e inviabilizou o setor produtivo a avançar na oferta de alimento.”

Já para o deputado Ricardo Salles (Novo-SP) a elevação do custo dos alimentos poderia ser atenuada caso o governo tomasse as providências corretas. “Essa medida de tirar taxação só vai atrapalhar o produtor interno e não vai resultar em menor preço para o consumidor final. O governo precisaria adotar a fórmula que todo mundo sabe que funciona, que seria equilíbrio fiscal, adequação do preço do dólar e redução de juros, essas questões sim impactam no preço dos alimentos e estão desequilibradas.”

“Se o governo quiser fazer alguma coisa boa, que faça o diagnóstico do porque estamos tendo preços altos em alguns itens. Não só os alimentos, mas outros produtos também estão com preços mais altos, mas a gente sente mais sobre o alimento porque é o que consumimos todo dia,” disse o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

De acordo com o deputado Nelson Barbudo (PL-MT), as medidas apresentadas pelo governo são praticamente inócuas e ineficientes. “Tirar impostos de itens em que o Brasil é produtor não faz muito sentido. As medidas são ineficientes e o governo deveria ouvir a FPA porque nós trabalhamos para o bem do Brasil e para que os produtos cheguem nas gôndolas com menor preço, para que o nosso povo tenha condição de consumir.”

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“Sempre foi característica dos republicanos o protecionismo à agropecuária. Temos boa relação com a China e disputamos com os Estados Unidos essa posição de destaque comercial. As barreiras impostas pelos americanos com resposta imediata dos asiáticos pode ser uma oportunidade de ter acesso ao mercado e uma ainda melhor relação com a China”, explicou Lupion.

Quanto aos setores que devem ser mais afetados, o presidente da bancada afirmou que os americanos devem optar por proteger a indústria de etanol de milho, principal fonte energética. De acordo com o parlamentar, o Brasil exportou muito mais milho que os Estados Unidos, já que o país estaria segurando o produto para produzir etanol. Na mesma vertente, a alta produção de suco de laranja por parte dos brasileiros deve ser um problema para o mercado americano.

“Eles têm a preocupação de proteger a indústria de etanol de milho, como principal energia de renováveis por lá, o suco de laranja é um grande problema para eles e nós somos os responsáveis por 80% do suco mundial. Acho que vem algo por aí, porque eles são agressivos na negociação, por isso, acredito que tenhamos alguma imposição de tarifas”, disse.

Preços de alimentos

Acerca da alta dos preços dos alimentos, Lupion ressalta que as ações do Governo Federal não têm sido suficientes para contornar a situação e as narrativas criadas depõem, ainda mais, contra as estratégias vindas do Palácio do Planalto. Para ele, o governo gasta muito mais do que arrecada, não está preocupado com os gastos públicos e quer impor ao setor e produtores rurais uma culpa que não lhes compete. 

“Criam narrativas de que a alta de alimentos possui relação com a produção agropecuária do país, mas esse dinheiro não vai para o bolso do produtor, não chega no produtor. Isso é prejuízo porque se vende menos, esfria a economia e aumenta a inflação. A população sente a dor no bolso na hora de fazer as compras e tudo se resume a um ataque direto ao setor que, de fato, abastece o país e é responsável por 30% do PIB”, enfatizou.

Vetos e Reforma Tributária

Às vésperas da Sessão do Congresso Nacional que irá analisar os vetos presidenciais, a reforma tributária volta à pauta, já que alguns vetos dizem respeito ao tema. Em especial, a trechos que tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).

Segundo Lupion, a regulamentação da reforma foi um momento de intensa articulação e os Fiagros um dos destaques dessas discussões. Para o líder da FPA, jamais foi proposta qualquer taxação aos Fundos nos momentos de negociação e o veto surgiu como uma “surpresa” para o setor.

“Estão tentando se justificar e achar uma resposta para quem está querendo vetar. Se não há vontade do veto, por qual motivo temos que negociar para alterar a legislação? É uma falta de habilidade política de negociação e de modus operandi dentro do Congresso. A liderança do governo, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, ninguém conversa. O desgaste acaba com o governo”, afirmou Lupion.

Prioridades da FPA e COP 30

Sobre as prioridades para os próximos dois anos, Lupion salienta que a bancada está atenta desde às questões econômicas até a realidade das invasões de terras país afora, que segundo ele, são orquestradas por movimentos sociais que estão dentro do governo.

“Precisamos buscar soluções para a economia que afetam diretamente produtores rurais e toda a sociedade. Além disso, existem problemas que envolvem direito de propriedade e os movimentos sociais que estão em todas as esferas do governo. Isso sem contar, Plano Safra, Seguro Agrícola, equalização de juros.

O presidente da FPA acrescenta outra preocupação: a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Ele destaca que o Brasil deve mostrar que é o país das florestas, mas também da produção de alimentos.

“O agro vira o cardápio desses eventos e sempre é atacado. Temos que chegar com boas iniciativas, bons números e mostrar que graças ao setor somos socioambientalmente responsáveis e, ao mesmo tempo, alimentamos dois bilhões de pessoas no mundo”.

Confira:

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Para debater os impactos dessa nova regulamentação, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública proposta pelo senador Alan Rick (União-AC) e presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O encontro reuniu representantes do governo, do setor produtivo e especialistas, que destacaram os desafios enfrentados pelo agronegócio brasileiro, especialmente pelos pequenos produtores.

O senador Alan Rick reforçou a necessidade de fortalecer a narrativa positiva do Brasil no cenário internacional. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo e líderes na preservação ambiental. É fundamental que consolidemos nossa posição de protagonismo e promovamos nossa agricultura sustentável”, declarou.

A senadora Tereza Cristina destacou a importância de reconhecer os avanços do agronegócio brasileiro na produção sustentável e na preservação ambiental. “O Brasil é líder em agricultura tropical sustentável, mas frequentemente enfrenta barreiras injustas no mercado internacional. Precisamos reforçar o valor da preservação ambiental que já praticamos e buscar soluções que ofereçam suporte, especialmente aos pequenos produtores”, afirmou.

O regulamento da União Europeia, aprovado em 2023, exige que as empresas europeias comprovem a origem sustentável dos produtos agrícolas importados. Apesar de sua implementação estar prevista para 2025, as regras já pressionam o setor produtivo brasileiro. De acordo com Fernando Meirelles Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, as exigências tecnológicas e logísticas são um grande obstáculo, especialmente para o pequeno produtor. “Os pequenos produtores têm poucas condições de cumprir metas como a produção de imagens de satélite detalhadas de suas terras. Há uma distância enorme entre a realidade e os custos dessas demandas”, afirmou.

Clecivaldo de Sousa Ribeiro, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura (Mapa), destacou que, além de responder às novas exigências socioambientais da União Europeia, o Brasil precisa fortalecer sua posição em outros mercados. “Sempre atendemos às exigências sanitárias globais, mas agora a questão socioambiental se torna central. É preciso mostrar como estamos produzindo para ampliar nossa competitividade”, afirmou.

Ao final do encontro, os participantes concordaram que o diálogo sobre os impactos da regulação europeia precisa continuar. Para a senadora Tereza Cristina, a adaptação do agronegócio às novas exigências deve ser acompanhada por políticas que garantam a competitividade do setor. “O Brasil tem condições de atender às demandas internacionais sem comprometer sua posição no mercado global. Mas, para isso, é preciso ampliar o entendimento e a valorização de nossa agricultura sustentável”, concluiu.

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A audiência foi solicitada pela relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que defendeu a importância do tema diante da campanha difamatória contra os produtos brasileiros, promovida principalmente pela França. Segundo a parlamentar, o projeto é uma resposta ao movimento que busca deslegitimar a qualidade ambiental dos produtos do Brasil.

A senadora fez críticas à postura do Parlamento francês, que rejeitou simbolicamente o acordo entre Mercosul e União Europeia, pressionado por interesses agrícolas locais. Ela afirmou que a posição da França não pode ser generalizada para toda a União Europeia, e defendeu a qualidade das práticas ambientais brasileiras, classificando como injustas as acusações de que os produtos brasileiros não cumprem as normas ambientais e sanitárias. “Se a França não quer comprar do Brasil ou do Mercosul, é um problema deles. Mas dizer que os nossos produtos não cumprem as leis ambientais é inaceitável”, afirmou a senadora. 

Defesa da produção brasileira

O senador Zequinha Marinho também se manifestou sobre o tema e reforçou que o Brasil precisa de ferramentas para negociar como uma nação soberana, sem se submeter a pressões externas. “O meio ambiente é um debate de interesse global. Então, como país soberano, temos obrigações, precisamos agir com responsabilidade. Temos que ser corretos. Se temos uma lei dura e restritiva, devemos trabalhar com ela. Lamentavelmente, não há respeito por isso lá fora”, destacou o parlamentar.

O senador afirmou que as declarações da ministra da Agricultura da França e de algumas empresas francesas mostram que o Brasil não pode seguir esse caminho. Segundo Zequinha, a audiência pública é uma oportunidade para ouvir todas as partes e chegar ao relatório mais próximo do ideal. “O que precisamos é de algo que nos permita negociar com aqueles que tentam nos restringir comercialmente. Ninguém quer ficar isolado, e em um mundo globalizado, o isolamento não é viável. Precisamos ter orgulho de nosso produto e mostrar que temos qualidade. O que estamos pedindo é respeito e condições justas de negociação”, pontuou o parlamentar.

Perspectivas do setor agropecuário

O debate também trouxe à tona questões relacionadas às práticas agrícolas, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Agricultura Sustentável (IBA), Augusto Silva, alertou que a avaliação das práticas no campo deve ser mais ampla, considerando aspectos como o plantio direto, que preserva o carbono no solo. Ele questionou se outros países adotam práticas semelhantes, destacando que o Brasil pode ser mais sustentável em termos de agricultura do que se pensa.

A relevância do setor agropecuário brasileiro também foi destacada pela diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),  Sueme Mori Andrade, que afirmou que ataques contra o agro brasileiro tendem a se intensificar à medida que o Brasil se afirma no mercado global.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou esse ponto, citando dados da  Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que revelam a grande disparidade nos subsídios agrícolas entre os países, com a União Europeia destinando 112 bilhões de dólares a seus produtores, enquanto o Brasil aplica apenas 9 bilhões. “Aqui começa o problema, eles não conseguem concorrer, mesmo com os subsídios que os asiáticos e americanos têm. Nós somos os maiores em soja, fumo, laranja, cana-de-açúcar entre outros e, mesmo assim, nós somos melhores que eles, sem seguro e sem subsídio.

A senadora Tereza Cristina concluiu a audiência destacando a necessidade de uma legislação que proteja de maneira justa a indústria, os produtos, os produtores rurais e o mercado brasileiro. “Que eles cuidem dos deles, que nós vamos cuidar dos nossos. Precisamos de um equilíbrio na balança, para que possamos criar uma lei duradoura e eficiente que atenda aos nossos objetivos”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.

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