Aprovada por 324 votos a favor e 114 contra, a proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no país sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Os parlamentares continuam a votar os destaques da matéria nesta terça-feira (8). Na sequência, projeto segue para análise do Senado.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) comemorou a aprovação da proposta que beneficia a competitividade da agropecuária. “A Br do Mar deve provocar a redução de custos e aumentar a eficiência”, disse.

Segundo o relator da proposta, deputado Gurgel (PSL-RJ), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a flexibilização do afretamento aumentará a atratividade do mercado para novas empresas, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil.

“O programa BR do Mar propõe flexibilizar as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras. Entendemos que contribuirá para a redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes. Além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil, dado que [o navio] bandeira brasileira chega a custar 70% a mais do que um navio estrangeiro”, disse.

No parecer inicial, Gurgel alterou a versão enviada pelo Poder Executivo em 11 tópicos, incorporando 21 das 112 emendas apresentadas, entre elas, duas da FPA. O destaque 10 do presidente-eleito da bancada, Sérgio Souza (MDB-PR) reduz de 40 para 8% o adicional de frete para insumos e produtos agropecuários.

“O projeto busca investimentos na indústria naval, redução de custo de combustíveis e, como consequência, tornar o transporte marítimo mais competitivo,” disse Souza.

Outra sugestão acatada foi proposta pelo deputado Pedro Lupion (DEM – PR) e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para 2027 para as regiões Norte e Nordeste na origem e no destino.

“Esta mudança está sendo proposta de maneira equilibrada, mantendo incentivo para que as empresas tenham frota própria. Contribui para o aumento da competitividade da cabotagem, ” destacou Lupion.

Saiba mais sobre a BR do Mar – O projeto aumenta a oferta da cabotagem no Brasil, incentiva a concorrência, cria novas rotas e reduz custos. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário domina 65% do total.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor e para atingir metas de ampliação da cabotagem. A meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022.

A cabotagem é a atividade responsável pelo transporte de cargas entre portos ou cidades brasileiras, por vias marítimas ou vias navegáveis interiores. Apenas as empresas brasileiras de navegação, chamadas de EBNs, realizam a cabotagem e precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

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“A economia brasileira depende do sucesso na exportação dos produtos agropecuários. Numa semana em que recebemos a boa notícia da Acordo do MERCOSUL, não podemos tributar o setor que busca maior competitividade internacional para fazer o país voltar a crescer e ocupar seu espaço no mercado mundial”, disse Alceu Moreira, presidente da FPA.

O parlamentar afirmou que a madrugada foi longa e que a articulação envolveu a presidência da República, lideranças partidárias, além de bastidores entre aliados do governo federal que eram contra a medida. “Os deputados Joice Hasselman e Major Vitor Hugo foram fundamentais para que esta vitória fosse possível. Assim como Baleia Rossi e Arthur Lira. Todos membros deste colegiado e decisivos para a vitória que conquistamos”, agradeceu Moreira.

Presentes na Comissão, os deputados federais Evair de Melo (PV-ES), Celso Maldaner (MDB-SC), Pedro Lupion (DEM-PR) e João Roma (PRB-PE), travaram uma verdadeira guerra para que o destaque fosse aprovado. “Conseguimos apontar uma orientação para as lideranças. A medida traria impacto direto para um setor que garante a estabilidade econômica do Brasil”, destacou Roma.

Evair de Melo, 2º vice-presidente da FPA na Câmara, foi responsável pela leitura e defesa do destaque durante a votação. “Votar contra esse destaque é votar contra o produtor do semi-árido que enfrenta calor, sol, radiação e umidade todos os dias. São homens e mulheres que querem continuar produzindo de sol a sol. Não é categoria, não é corporação, é alimento na mesa do Brasil e do mundo”, destacou.

Uma carta assinada por mais de 43 entidades do setor produtivo reforça a importância da medida para a economia do Brasil. “A isenção das exportações não pode ser entendida como benefício, mas como estratégia de Estado no sentindo de manter a competitividade do agronegócio brasileiro que traz tantos benefícios à economia nacional”, diz o texto.

Em outro trecho do documento, as associações solicitam ainda que a bancada trabalhe para derrubar em plenário a medida que veda a remissão ou a reabertura de prazo para adesão à programas de regularização de dívidas dos produtores, como a do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Para o deputado Celso Maldaner, o Brasil quebrou. “Chegamos ao fundo do poço em nossa economia. 86% da população é urbana, do Congresso também. Precisamos fazer um gesto aos produtores rurais que sustentam este país”, defendeu o parlamentar.

Giovani Cherini (PL-RS) disse que “o agricultor, tendo esse custo maior na exportação, vai repassar para o trabalhador rural. Se o agricultor vai ser prejudicado, meu voto é NÃO para esse destaque”, declarou durante a votação.

O vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), considerou acertada a decisão da comissão especial. “O agro é o motor da nossa economia. Não podemos retroceder em pontos que aumentariam o custo de produção e trariam conseqüências à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”, afirmou.

Também votaram favorável ao destaque os deputados Geninho Zuliani (DEM-SP), Greyce Elias (Avante-MG), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Darci de Matos (PSD-SC), Reinhold Sthephanes Júnior (PSD-PR), Paulo Martins (PSC-PR), Marcelo Moraes (PTB-RS), Diego Garcia (Pode-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Alexandre Frota (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Heitor Freire (PSL-CE), Pedro Paulo (DEM-RJ), Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), Ronaldo Carletto (PP-BA), Lucas Vergilio (SD-GO) e Guilherme Derrite (PP-SP).

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O relator da matéria disse que concorda com a demanda e se comprometeu a construir uma solução adequada, de acordo com a solicitação da bancada.

O presidente da FPA argumentou que na roça os rendimentos não são regulares igual na cidade e dependem do período das colheitas, do meio ambiente e das questões climáticas. “O homem do campo trabalha de sol a sol, com as mãos calejadas para levar alimentos às nossas mesas”, arrematou Alceu Moreira, que agradeceu ainda a sensibilidade do relator e do secretário com o pedido.

Participaram também da reunião a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) e o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS).

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O tema debatido foi a aposentadoria do trabalhador rural, que sofreu várias alterações na PEC 06/19 propostas pelo governo federal. Para o presidente da CONTAG, do jeito que foi apresentada, a reforma irá impactar de maneira bastante negativa na vida dos homens e mulheres do campo.

Santos destacou que 60% da mão de obra rural é assalariada e não tem carteira assinada. Para ele, aumentar o prazo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos, como está previsto na proposta, irá deixar muita gente fora do sistema. “A maioria deles trabalha por contrato e não mais do que quatro meses por ano”.

A consequência disso, de acordo com o presidente da CONTAG, será retirar esse grande contingente de trabalhadores da previdência e jogá-lo na assistência, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também teve suas regras enrijecidas com a reforma e só vai permitir que o beneficiado receba um salário mínimo ao completar 70 anos de idade.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) fez um apelo aos parlamentares presentes para que os trabalhadores rurais sejam retirados da reforma. “Nasci e trabalhei na roça, sou agricultor. Me orgulho das mãos calejadas da nossa gente, dessa gente simples, com o rosto queimado de sol. Essa PEC me arrepia, me indigna. Estamos falando de pessoas e não de números”.

Para o deputado Vinícius Poit (NOVO-SP), uma das questões que atrapalham a previdência social dos trabalhadores rurais é a fraude. “Os agricultores bons são prejudicados pelos maus, pelos que corrompem o sistema. Isso é injusto e a gente precisa corrigir. Na hora que isso acontecer, aquele que pega na enxada não será mais prejudicado”.

Nesse sentido, o governo editou a MP nº 871/2019, que está para ser votada no plenário da Câmara. A medida combate irregularidades em benefícios previdenciários. Um dos pontos trata especificamente do aperfeiçoamento das regras de comprovação da atividade rural do segurado especial. Segundo a MP, não será mais aceita a declaração de sindicato rural para comprovar o tempo de serviço. Quem fará a comprovação será órgão do governo, estadual ou municipal.

As dificuldades de vida enfrentadas pelo trabalhador rural também foram destacadas pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC). “O homem do campo tem dificuldades homéricas de acesso aos serviços de saúde, de educação e aos equipamentos públicos. Ele madruga para cortar lenha, tratar os animais, tirar leite; trabalha 12, 15 horas por dia. Não tem hora extra. E está sujeito às mais diversas condições climáticas”, afirmou.

De acordo com o deputado, um país com 300 milhões de hectares agricultáveis tem que ter um olhar especial para os trabalhadores do campo. “Vamos retirar, sim, o agricultor dessa reforma porque é nosso dever proteger os pequenos”, disse Matos.

Já o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) afirmou que seu partido já fechou sua posição e é contra as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada e para a previdência rural. Ele questionou a alteração na PEC, que aumenta a idade para as mulheres do campo, equivalendo ao tempo dos homens, e não o faz para as trabalhadoras urbanas.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger, também fez uma apresentação, defendendo que as regras atuais para a aposentadoria rural não sejam alteradas.

Para ela, a necessidade de a unidade familiar rural ter um recolhimento anual mínimo de R$ 600,00 para ter direito ao benefício como segurado especial é um fator complicado porque o que se vai colher é uma incógnita e está sempre sujeito às condições climáticas.

Segundo pesquisa do PNAD 2018, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana com afazeres domésticos e cuidado de pessoas, enquanto os homens gastam a metade disso: 10,9 horas. “Então, não dá para se pensar em aumentar em cinco anos o tempo de serviço da trabalhadora rural”, defendeu.

Participaram ainda da audiência pública o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal e a presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança de Medicina do Trabalho, Marina Brito Battilani.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), declarou a posição final da bancada, ao lado do presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), João Martins, e dos presidentes de 27 federações estaduais de agricultura. “Nós da FPA, junto com a CNA, temos a absoluta convicção que a reforma da previdência vai nos dar fôlego fiscal para fazer investimentos em áreas importantíssimas do país, inclusive para começar a mobilizar a roda de geração de emprego para a população. Vamos fazer o melhor possível, mas vamos aprovar a reforma da previdência”, afirmou.

Moreira ressaltou ainda as possíveis discordâncias que o texto enviado pelo Governo Federal ao Congresso podem ter dentro do setor rural, como os benefícios de prestação continuada (BPC), e a idade mínima de aposentadoria. “O impacto financeiro deste processo não é tão grande assim, então nós podemos discutir tecnicamente para encontrar saída”, disse, lembrando que não há surpresas nas possíveis modificações, pois toda proposta que chega à Casa está suscetível a mudanças, com os diferentes ângulos de visão do colegiado.

A proposta da reforma aumentou a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 60 anos, igualando a dos homens. Pelas regras atuais, homens se aposentam com idade mínima de 60 e mulheres 55 anos. Já os benefícios de prestação continuada (BPC) ou benefícios assistenciais (concedidos a idosos em condição de miserabilidade) hoje é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. Porém, o valor inicial do benefício cai – passa de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.

Para o deputado Zé Silva (SD-MG), que também é coordenador da Comissão de Comunicação da FPA, a flexibilização do texto da reforma no Congresso, no que diz respeito ao setor rural, é um caminho que já está sendo traçado. “Pelo o que estamos ouvindo dos interlocutores do governo, se não houver a mudança em relação à aposentadoria rural, mesmo que a Frente e seus membros apoiem e façam a reforma, não terá perspectiva de aprovar de forma nenhuma porque o projeto prejudica muito o trabalhador rural. Então, vejo que cada dia que passa o governo abre mão em relação ao BPC e a aposentadoria rural”, afirma.

Segundo o 2º vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Evair de Melo (PP-ES), a orientação é manter a idade de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, além de achar um mecanismo para acabar com as fraudes. “Infelizmente, muitas pessoas se aproveitaram da fragilidade da legislação e fraudou a aposentadoria rural. Isso está tirando o dinheiro de quem estava no campo. Agricultura é um negócio a céu aberto, agricultor não tem contracheque. Esses brasileiros precisam sim de ter um carinho e uma atenção especial”.

A CNA também foi enfática no apoio aos parlamentares. “O fato de estarmos aqui, com quase todos os presidentes das federações estaduais, demonstra que não é só a FPA que apoia a CNA. A CNA apoia integralmente esta Frente”, ressaltou o presidente da Confederação. O secretário especial de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, também participou da reunião

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Os convites são para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, participe de uma reunião na CFT e explique as duas propostas. “Precisamos entender o posicionamento do governo com relação aos dois assuntos. Eles afetam diretamente a economia do país”, avaliou Sérgio Souza.

Outra proposta apresentada pelo presidente do colegiado é para que os membros possam debater, conjuntamente com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997. O acordo em vigor reduz a base de cálculo do imposto nas operações com insumos e produtos agropecuários.

O deputado paranaense está preocupado com essa possibilidade. “A não prorrogação será muito ruim para a cadeia produtiva do Brasil. Teríamos uma alta do custo de produção em torno de 7% e isso chegaria à mesa do consumidor”, afirmou Sérgio Souza.

Além do ministro da Economia, o parlamentar solicitou a presença do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e outro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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O deputado afirmou que não há nenhuma necessidade de tomar posição definitiva sobre qualquer tema neste momento. “Não fizemos ainda ressalva alguma. Vamos discutir a área da agricultura detalhadamente, reunir as assessorias técnicas e fazer um debate, inclusive com cálculo de impacto, e só então emitiremos opinião”, disse.

A reforma da Previdência (PEC 06/19) foi o tema principal do encontro, que recebeu o secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, como representante do Executivo. Marinho pôde expor os pontos relevantes da PEC, principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores rurais, aos 51 parlamentares presentes.

Uma das mudanças da reforma que impacta o setor rural mais debatida foram as medidas para evitar as fraudes nas aposentadorias dos trabalhadores do campo. Se a PEC for aprovada, o núcleo familiar rural precisará contribuir no mínimo R$600,00 anuais para ter direito ao benefício como segurado especial. Unidade familiar é o trabalhador rural, cônjuge ou companheiros, filhos maiores de 16 anos, que exerça atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

“Nós temos mais de nove milhões de pessoas que se aposentaram ou são pensionistas rurais e o IBGE só identifica pouco mais de seis milhões de brasileiros que se dizem rurais. Se você desconsiderar o fluxo de pessoas que têm 20, 30 anos que são rurais e não se aposentaram ainda, é evidente que há uma fragilidade extraordinária no cadastro que propiciou esta aposentadoria especial”, afirmou o secretário. Ele lembrou ainda das condições físicas e climáticas que o trabalhador do campo é submetido e, por isso, precisa de um tratamento diferenciado, porém, segundo ele, muita gente tem burlado o sistema.

A outra questão levantada na reunião foi a dos benefícios de prestação continuada (BPC) ou benefícios assistenciais, concedidos a idosos em condição de miserabilidade. Hoje, o beneficiário recebe um salário mínimo (R$ 998) e é pago a partir de 65 anos. Com a nova proposta, a assistência passa a ser concedida aos 60 anos, no valor de R$ 400, chegando ao valor do salário mínimo somente a partir dos 70 anos.

Os parlamentares lembraram que é muito importante diferenciar o que é assistência e o que é previdência, pois o trabalhador rural idoso que se encaixa no BPC muitas vezes contribui com a previdência por alguns anos.

A questão da ampliação do tempo de contribuição mínima do trabalhador rural de 15 para 20 anos também foi levantada. “Um trabalhador rural que chega na idade da aposentadoria é um a pessoa que fisicamente traz problemas, por não ter tido orientação na juventude”, explicou Evair de Mello (PP/ES), 2º vice-presidente da FPA na Câmara.

O secretário enfatizou que as possíveis modificações, dentro da visão do governo, devem levar em consideração a espinha dorsal do projeto “que é basicamente termos um sistema justo, onde os que recebem mais pagam mais e o que recebem menos pagam menos, com o ataque aos privilégios e às fraudes e a cobrança de dívidas dos grandes devedores”.

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, será necessário fazer alguns ajustes à proposta. “Nós somos favoráveis à reforma da Previdência, entendemos que é extremamente necessária para o desenvolvimento do país. Os debates serão feitos durante a tramitação da proposta no Congresso para que possamos melhorar o texto”, disse.

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“Há uma confusão sendo feita por falta de informação. Tal como está colocada hoje, a reforma não altera em absolutamente nada as regras vigentes na previdência do trabalhador rural, seja ele segurado especial, o agricultor familiar, seja ele empregado rural”, esclareceu Caetano.

Ele ressaltou que um dos grandes nortes da reforma é a preservação das camadas mais carentes da sociedade e o combate aos privilégios do funcionalismo público. As mudanças, segundo ele, atingem menos de 10% da população brasileira. “Agricultor familiar mantém a previdência exatamente como é hoje. A reforma é para quebrar privilégios e o agricultor familiar não é um privilegiado”, disse Caetano.

Os parlamentares e entidades ligadas ao setor usaram o espaço para debater as mudanças propostas, seus impactos e esclarecer dúvidas. Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a reforma é necessária para evitar o colapso da previdência no Brasil. “A realidade é esta. Isso é um fato. Muitos se usam de má fé e falsas informações para dizer o contrário. O agricultor familiar está garantido e preservado, assim como toda a população brasileira”, destacou o deputado.

O relator da matéria, Arthur Maia, enfatizou as mudanças propostas e os benefícios que a reforma trará ao País. Ele reforçou que não há qualquer alteração de regras para os trabalhadores rurais em todas as categorias especificadas na Constituição. “É um ambiente favorável e um momento de esclarecer. O conceito é claro. Qualquer trabalhador rural, não importa a categoria, não consta no texto”, afirmou Maia, que ainda não apresentou a versão final do relatório.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também presente à reunião, afirmou que a FPA está aberta a discutir a reforma e que há uma tendência favorável à sua aprovação. “Não há um posicionamento fechado, mas não há resistência em se entrar num consenso satisfatório para todos os lados. Vamos debater melhor o assunto e vamos buscar o melhor para a sociedade como um todo”, disse.

Alcance

Para o secretário da Previdência, o ganho para a economia do País com a reforma está estipulado em cerca de 40%. “Com o texto original, a economia seria de R$ 8oo bilhões em 10 anos. Agora, com as mudanças propostas, a economia ainda vai chegar em R$ 500 bilhões em 10 anos”, afirmou Caetano.

O deputado Arthur Maia destacou ainda que os únicos países da América que ainda possuem sistemas de previdência por tempo de contribuição são o Brasil e o Equador. “O maior exemplo é a Grécia e os efeitos drásticos que o colapso do sistema previdenciário causou na população que sofreu com a redução repentina em sua aposentadoria. Ainda temos tempo e vamos fazer a mudança de forma gradativa, que só valerá definitivamente em 2028”, enfatizou.

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