A definição de quais projetos estarão na pauta da Câmara desta semana será fechada na reunião dos líderes partidários. O encontro está previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira (19). 

“A lista que nós apresentamos tem mais de 30 [projetos] de pontos que a gente precisa avançar, inclusive hoje, essa lista deve voltar à tona para que a gente consiga negociar. Se não tem como votar um, vamos colocar outro, para a gente tentar alternativas e conseguir vencer nossa pauta”, destacou o presidente durante a reunião-almoço da FPA nesta terça. 

Ainda conforme Lupion, a FPA pretende trabalhar para avançar nas seguintes matérias:

• Projeto de Lei (PL) 5.900/2025 – regula competências sobre decisões ambientais como das espécies invasoras;
• PL 2.143/2025 – amplia proteção de cultivares de cana e espécies florestais;
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019 – dá acesso às cooperativas aos fundos de desenvolvimento;
• PLP 34/2026 – retira insumos agropecuários de redução de incentivos fiscais;
• PL 2.564/2025 – impede embargos por sensoriamento remoto;
• PL 2.951/2024 – fortalece Seguro Rural no Brasil;
• PL 2.827/2025 – trata dos aluguéis de arrendamento rural;
• PL 715/2023 – garante benefícios sociais para trabalhadores safristas;
• PLP 114/2026 – trata da redução de tributos para combustíveis em meio ao conflito no Oriente Médio;
• PL 3.123/2025 – cria o Open Finance do agro. 

Seguro Rural, medidas cautelares ao Prodes e Open Finance do Agro podem entrar em pauta

Um dos projetos com maior urgência tratado pela bancada é o PL 2.951/2024, que aborda o Seguro Rural. A proposição garante mais recursos para o programa além de viabilizar um fundo de catástrofes para proteger o setor agropecuário de intempéries climáticas.

A relatoria está com o presidente da FPA. Ele avalia que o momento é propício para votação e que o próprio governo, através do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), vê a necessidade de uma aprovação rápida.

“Está pronto [o relatório] para ser apreciado hoje em Plenário. Não vejo dificuldades nem resistências em relação a esse tema. O próprio governo já tem dado declarações de que o Seguro Rural depende dessa aprovação”, comentou Lupion. 

Outro texto que pode entrar na pauta é o PL 3.123/2025 que cria um sistema de compartilhamento de informações dos produtores rurais com bancos e outras instituições financeiras. Seria uma espécie de Open Finance do agro. A medida ainda depende da aprovação de um requerimento de urgência para ser analisado no Plenário.

“A proposta legislativa é simples, mas extremamente importante para nós nos contrapormos à burocracia. Que atinge os empréstimos rurais”, destacou o deputado Rafael Simões (União-MG), relator do projeto.

Além dessas propostas há também o PL 2.564/2025 que regula a aplicação de medidas administrativas relacionadas à fiscalização ambiental. A proposta garante que esses embargos não sejam aplicados de forma automática somente com base em monitoramento remoto.

“A proposta não enfraquece a fiscalização ambiental. Diferencia claramente medidas cautelares de sanções administrativas punitivas, assegurando que os produtores tenham a oportunidade de apresentar esclarecimentos antes da imposição de restrições, principalmente, no setor bancário, no acesso a crédito”, destacou Lupion. 

Outras propostas

A lista conta ainda com o PL 5.900/2025. O projeto traz mais segurança regulatória ao evitar que decisões unilaterais de órgãos ambientais impactem a cadeia produtiva. É uma proposta que nasceu a partir da inclusão de espécies comerciais na Lista de Espécies Exóticas Invasoras feita pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). 

Esse projeto prevê uma coisa muito simples: que o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca possam dar um parecer e uma consulta referente ao que é atividade produtiva. Deixar muito claro que a produção de tambaqui ou de tilápia são atividades produtivas não espécies invasoras”, disse o presidente da FPA. 

Outro projeto é o PLP 114/2026. Ele normatiza o uso da arrecadação extra originada com a alta dos combustíveis e também mantém a competitividade dos biocombustíveis. A intenção também é liberar parte desses recursos como fonte das medidas de renegociação das dívidas rurais. 

“O governo diz que não tem fôlego para rediscutir a flexibilização das dívidas. Nós estamos dizendo: há fôlego, mas ele precisa ser melhor utilizado em atividades estruturantes, e não apenas em programas sociais”, afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Há também o chamado PL dos Safristas (715/2023). O texto permite que trabalhadores safristas não percam benefícios sociais. A matéria depende apenas do respaldo da Câmara para ir à sanção presidencial. 

Já o PL 2.143/2025 aborda a proteção de cultivares de cana e de plantas florestais. O projeto amplia o prazo de proteção de cultivares para árvores frutíferas, florestais e ornamentais, além da cana-de-açúcar. No caso da cana, o aumento seria de 18 para 25 anos e para as árvores de 15 para 20 anos. O entendimento é de que a medida potencializa a inovação e a pesquisa agropecuária para essas plantas. 

O projeto 262/2019 trata das cooperativas e permite que elas acessem o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A expectativa é melhorar a aplicação dos recursos desses fundos de desenvolvimento, já que as cooperativas agropecuárias têm maior capilaridade e conseguem levar crédito a regiões onde o financiamento tradicional nem sempre chega com a mesma eficiência.

Pautas tributárias

Também estão na lista projetos relacionados à tributação, como o PL 2.827/2025, que enquadra os rendimentos do arrendamento rural como parte da atividade rural. Atualmente, a Receita Federal trata esse valor recebido pelo proprietário como aluguel comum, o que resulta em uma alíquota mais elevada.

O PLP 34/2026 propõe alterações na Lei Complementar nº 224/2025, que revisa incentivos tributários de forma ampla, sem considerar a essencialidade de determinados setores para a economia. A norma pode colocar em risco benefícios aplicados aos insumos agropecuários e ao crédito presumido da cadeia produtiva, instrumentos importantes para evitar aumento de custos na produção de alimentos. A proposta exclui esses insumos e o crédito presumido da redução dos incentivos.

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A mudança repentina contraria práticas nacionais e internacionais, e acontece dias antes do fim do prazo para as manifestações junto ao MDIC sobre a questão do antidumping do leite.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e entidades que defendem a produção leiteira do país estiveram em reunião com a FPA e o Secretário-Executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion alertou que a nova posição do DECOM não faz sentido. “Essa mudança de entendimento nos pegou de surpresa. Viemos fazer um apelo para que haja entendimento do prejuízo causado por essa concorrência desleal do leite desidratado, que chega da Argentina e do Uruguai, e que é igual ao leite líquido”.

“Há toda uma cadeia de um milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam. Fazemos um apelo ao DECOM que reveja essa posição, ou corremos o risco de um processo grave de favelização no campo brasileiro”, completou.

O Secretário Márcio Rosa disse que até o dia 8 o MDIC receberá as manifestações sobre o caso. A decisão final do órgão sai até o dia 30 de setembro.

Deputados

Presentes ao evento, outros parlamentares da FPA também demonstraram preocupação em seus estados com o momento do leite no país.

O deputado Zé Vitor (PL-MG) disse que é preciso ter um olhar “milimétrico” para a atividade. “Qualquer mexida, para cima ou para baixo, mesmo de centavos é capaz de gerar grande impacto nessa cadeia que está no limite. Queremos saber quais argumentos técnicos e decisões precisam ser tomadas para mudarmos essa situação”, destacou.

Sérgio Souza (MDB-PR) criticou a política do Brasil no Mercosul, que preferiu beneficiar produtos industrializados – especialmente da linha branca – enquanto outros países sul-americanos deram importância aos produtos primários. “A cadeia produtiva de Argentina e Uruguai é muito mais barata, eles entram sem impostos, e concorrem de maneira desleal porque recebem incentivos que o Brasil não oferece. Além disso, o produtor nacional tem insumos taxados, enfrenta desafios logísticos, assim não dá”.

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que participou de reunião anterior sobre o tema no Ministério, disse estar esperançosa num desfecho diferente. “Pelos produtores de Goiás e de todo o Brasil, não é possível manter o cenário como está. São famílias que perdem seu sustento, é uma crise social e de segurança alimentar que se avizinha do nosso país”.

Já Rafael Simões (UNIÃO-MG) disse que nasceu dentro da cadeia leiteira, e que a cada ano que passa, a miséria se aproxima aos produtores. “90% são da agricultura familiar, e precisam plantar pra vaca comer e dar leite. Nem pra vacina está sobrando dinheiro, imaginem o risco para nosso rebanho. O Brasil pode entrar num caminho sem volta e perder sua autossuficiência”.

Entidades

O diretor técnico da CNA, Jonadan Hsuan Min Ma, alertou que o setor vive um momento dramático desde abril de 2021, período em que houve recorde na importação desleal do leite – que chega a 10% do total importado. “Não somos contra a importação, mas não aceitamos a prática comercial predatória”.

O analista técnico e econômico da OCB, Fernando Ferreira Pinheiro, reforçou os argumentos apresentados pelos parlamentares, ao citar que o mercado de leite, hoje, não tem margens, e que há um risco de desmobilização na atividade. “A produção não supera 33 milhões de litros por ano e já houve registro, em março deste ano, do abate de fêmeas de leite superior ao de machos. Isso significa que o sistema produtivo está sendo desativado”.

Representantes da Contag e da Associação Brasileira dos Produtores de Leite alertaram ainda para a forte retração vista no mercado de leite em estados como Rio Grande do Sul, Minas, Paraná e Goiás. Ressaltaram também a importância social da atividade, que gera desenvolvimento local para milhares de famílias.

Com informações da assessoria.

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Na terça-feira passada, a pasta anunciou a saída de Neri Geller depois de informar que o leilão de arroz realizado pela Conab seria anulado em virtude da desconfiança sobre a capacidade de as empresas vencedoras entregarem o produto. O leilão arrematou 263.730 toneladas de quatro empresas por R$1,3 bilhão.

Contra a importação de arroz, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Conab, em nota técnica de 13 de junho, afirmou não haver risco de desabastecimento no país, uma vez que até o mês passado, já havia 10,4 milhões de toneladas da safra colhida. O deputado criticou a decisão do governo de usar a tragédia no Rio Grande do Sul como justificativa para a importação, afirmando que em março já havia interesse do governo em comprar arroz, mesmo antes da crise.

“É uma compra de arroz internacional que vai prejudicar o produtor gaúcho e será distribuída para todo o mercado nacional, não atendendo especificamente o povo do Rio Grande do Sul”, argumentou Lupion.

O deputado também levantou questionamento sobre a legalidade e a necessidade do governo de utilizar esses recursos para realizar a importação. “O governo conseguiu colocar os R$ 7 bilhões fora do teto de gastos, sob o argumento de ser parte de assistência ao povo gaúcho, mas essa compra de arroz não é do produtor gaúcho e não é para o consumidor gaúcho”, afirmou.

Lupion ainda questionou: “Como pode o senhor Silvio Porto, diretor técnico da Conab, assinar uma nota técnica dizendo a necessidade da compra de arroz por causa de desabastecimento se a própria Conab emitia documentos reconhecendo que não havia desabastecimento?”

Ele também ressaltou a ligação de Silvio Porto ao PT da Bahia e mencionou “a compra de milho realizada pelo governo do estado, assinada pelo diretor técnico da Conab, que envolveu uma empresa de locação de veículos, a SR Locações, que nunca tinha se envolvido na compra de cereais. Isso levanta suspeitas de irregularidades.”

Pedro Lupion concluiu seu discurso reforçando apoio à CPI do Arroz proposta para investigar os detalhes dessa operação, buscando esclarecer as decisões tomadas e seus impactos para o setor agrícola e para o orçamento público. Ele solicitou a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente da Conab, Edegar Pretto, para explicarem as decisões tomadas.

Edital da Conab
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do requerimento para a audiência pública, questionou os motivos que levaram à iniciativa da importação do arroz, considerando que tanto a Conab quanto a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL) já haviam assegurado que não havia risco de desabastecimento no país.

“Por que, sabendo que o Brasil já tinha cumprido as suas metas no mercado nacional, criar essa alternativa de compra de arroz de maneira tão equivocada, gerando tantas dúvidas, num volume financeiro tão grande como esses 7 bilhões de reais?”, questionou o deputado. Ele ressaltou que, em um momento de escassez de recursos, é necessário priorizar o Plano Safra e o Seguro Rural, que atualmente não têm dinheiro suficiente para equalização de juros e para a armazenagem dos produtos.

Segundo Medeiros, o edital da Conab para a compra do arroz foi frágil e sem critérios técnicos adequados de seleção, tanto que a vencedora foi uma locadora de veículos, além de outra empresa sem capital social compatível com o tamanho da compra. “Essas atitudes levantam suspeitas. Queremos entender quem motivou, quem criou, de onde veio isso. Primeiro, para que os erros não se repitam e para que de fato o que é prioridade para a agricultura seja cumprido”, afirmou.

Falta de infraestrutura
Medeiros destacou que o problema não é o desabastecimento do arroz, mas o escoamento do produto dentro do país, que enfrentou apenas problemas pontuais em alguns municípios do Rio Grande do Sul devido às chuvas, mas que já foram superados. “O risco de desabastecimento é zero, ele não existe. Se não existe risco de desabastecimento, não há justificativa plausível para comprar arroz para o Brasil. Isso tudo nos leva a crer em indícios de irregularidades e má gestão”, afirmou.

Casa Civil
O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, iniciou sua intervenção destacando sua entrada na secretaria em dezembro do ano passado e seu envolvimento direto nas discussões sobre a política do arroz no Palácio do Planalto logo no início de janeiro.

“Eu assumi a secretaria em dezembro e em janeiro fui chamado para discutir o preço do arroz com o governo. Colocaram a preocupação do alto preço do arroz, gerando indício de inflação. Fiz uma apresentação ao governo de que na questão do abastecimento precisaríamos ter cautela, pois tínhamos uma janela de oportunidade para a produção nacional.”

Neri Geller explicou que, após as enchentes no Rio Grande do Sul, o governo teve a preocupação de criar pontes para atender os produtores locais. “Nossa posição foi acudir os produtores, e nossa presença foi exclusivamente para isso”, reforçou.

Ele também comentou que a atuação sempre foi transparente com o Congresso Nacional e o setor agropecuário. “Decidi sair nesse momento de discussão ideológica, mas deixo os itens esclarecidos. Não tenho o que esconder.”

Geller destacou que 83% do arroz já estava colhido e os 17% restantes estavam fora do eixo de inundação, sem se saber ao certo o quanto estava danificado. Sua sugestão foi, devido ao ataque especulativo de países do Mercosul, tirar a alíquota de exportação para estimular a entrada de arroz de fora do Mercosul, caso a logística não fosse recuperada. “Mas fomos voto vencido nos debates do comitê de crise liderado pela Casa Civil sobre a necessidade de leilão para compra de arroz importado.”

“Eu tinha por obrigação, sendo voto vencido, de seguir com o governo. Quando saí da questão do arroz, fui cuidar do plano safra. Deu-se o leilão e eu não sabia das empresas que estavam participando. Me perguntaram se meu filho estava participando do leilão e eu não sabia. Ele mesmo me falou que estava fora disso.”

Geller expressou ainda sua insatisfação com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e explicou que foi demitido sem o seu pedido. “O Fávaro não me recebeu e eu não pedi demissão. Fui notificado por e-mail do gabinete do ministro, pedindo minha exoneração a pedido. Pedi uma ratificação, pois não era demissão a pedido meu.”

O que disseram os membros da FPA:

A audiência pública foi marcada por críticas dos integrantes da FPA à condução da política agrícola e à gestão da Conab, especialmente no que diz respeito à justificação para a compra de arroz em um cenário de colheita nacional já avançada e sem risco iminente de desabastecimento.

“Essa iniciativa do governo de importação de arroz, embora aparentemente preventiva, é uma iniciativa eleitoreira e irresponsável. E o consumo brasileiro, recentemente, foi provado que reduziu um pouco. Então nós temos arroz suficiente para poder fazer frente à demanda.” – Deputado Luiz Ovando (PP-MS).

“É necessário que o governo saia da inércia e invista para resolver os problemas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, afetados por enxurradas e enchentes. Recursos precisam ser direcionados imediatamente para reconstruir estradas e pontes, permitindo que o arroz produzido no sul do país chegue às grandes cidades e evite qualquer desabastecimento nacional.” – Deputado Pezenti (MDB-SC).

“Esse leilão foi cancelado, mas precisamos cancelar um próximo. Vim aqui como produtor rural e é necessário expor esses absurdos que têm acontecido no país. O povo gaúcho e o povo brasileiro não merecem isso.” – Senador Ireneu Orth (PP-RS).

“E o presidente da Conab que assinou o processo? E o diretor Sílvio Porto, que não é essa santidade coisa nenhuma. O povo da Conab não sabia disso? Isso cheira maracutaia, tem que ser investigado sem dó nem piedade.” – Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“A compra de arroz é uma facada do governo contra o Rio Grande do Sul e o setor agropecuário. O leilão é uma aberração com vínculos obscuros, tirando critérios técnicos tão importantes. O agro passa a maior crise da história e o produtor não sabe como pagar a conta.” – Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

“A atitude irresponsável do governo, sem critério e discussão com o setor produtivo, criou uma grande cortina de fumaça sobre o estoque presente e os estímulos para plantações futuras, impactando negativamente a agricultura e gerando insegurança sobre possíveis importações que podem afetar os preços. Precisamos de previsibilidade e responsabilidade para evitar danos futuros.” – Presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR), deputado Evair de Melo (PP-ES).

“O Rio Grande do Sul já colheu sua safra de arroz e não há motivo para essa importação. Precisamos cuidar do produtor brasileiro e lutar contra as ações do governo que tentam desmanchar o agronegócio, valorizando nosso pilar econômico.” – Deputado Rafael Simões (UNIÃO-MG).

“Eu lamento que mais de R$ 7 bilhões foram destinados para comprar arroz desnecessário, enquanto nem um bilhão foi destinado para ajudar o povo no estado, que envia mais de 40 bilhões em impostos para o governo sem retorno.” – Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

“Como o RS vai superar esse momento, sem ajuda? Faltam poucas assinaturas para criar essa CPI. Espero que o governo trabalhe muito para essa CPI não ser instalada, porque ela vai apresentar dados importantíssimos. O Rio Grande do Sul chora e vê com indignação um projeto do governo de vingança e não de nação.” – Deputado Zucco (Republicanos-RS).

“Estamos apoiando totalmente a CPI do Arroz. Estamos falando de R$ 7,2 bilhões. Esse governo cortou o Bolsa Família, cortou verbas para a educação e no Rio Grande do Sul só colocou R$ 300 mil para cada cidade, e por que fazer esse leilão do arroz com esse valor? Por que não colocar esse dinheiro para ajudar o povo gaúcho?” – Deputado Coronel Meira (PL-PE).

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