A articulação da bancada tem sido constante no sentido de buscar soluções imediatas e estruturais para o colapso financeiro que atinge pequenos, médios e grandes agricultores no estado. Os parlamentares levaram ao MAPA as demandas apresentadas por produtores de diversas regiões do Rio Grande do Sul, reforçando a urgência de ações efetivas por parte do governo federal.

O encontro contou com a participação dos deputados Zucco (PL-RS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Rodolfo Nogueira (PL-MS) e o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

 Acesso a crédito emergencial

Entre as medidas anunciadas está a elaboração de uma norma que permita às instituições financeiras conceder financiamentos mesmo quando já tiverem ultrapassado o limite de 8% do seu saldo total de operações de crédito rural destinadas a um único setor, neste caso, o agronegócio. Com a crise climática, muitos bancos que operam no estado já ultrapassaram esse teto, o que, pelas regras atuais, impede a liberação de novos empréstimos.

A flexibilização da norma permitiria a prorrogação de dívidas, o acesso a capital de giro e o refinanciamento de operações anteriores, proporcionando alívio imediato ao setor. Os parlamentares da FPA destacaram que a medida é essencial para evitar um colapso financeiro em regiões com alta concentração de crédito rural. 

Trabalho conjunto para soluções duradouras

Também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho interministerial, com participação do MAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda e das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado. O colegiado terá como missão formular propostas de caráter estrutural, como a criação de fundos para recuperação de áreas degradadas e a prorrogação de dívidas de longo prazo.

Para os integrantes da FPA, o pacote representa um passo importante, mas ainda insuficiente diante da dimensão dos danos enfrentados pelos produtores do Rio Grande do Sul. A bancada tem defendido a necessidade de medidas mais robustas, como a securitização das dívidas, investimentos em irrigação, ampliação do seguro rural e linhas de crédito com condições especiais para os produtores que perderam tudo.

Na avaliação do deputado Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados, “o agro precisa de ações imediatas, mas também de um planejamento de longo prazo. A crise no Rio Grande do Sul exige responsabilidade, sensibilidade e compromisso com quem produz.

O senador Luis Carlos Heinze, autor do projeto da Securitização (PL 320/25), destacou o compromisso assumido pelo MAPA que garantiu à bancada gaúcha que vai encaminhar um ofício ao Ministério da Fazenda com pedido de urgência para a prorrogação imediata das dívidas. “O pleito inclui custeio, investimento e CPRs. Os produtores gaúchos estão no limite, e espero que o governo cumpra o combinado”, afirmou.

 “Nos reunimos com o MAPA para trazer soluções para os produtores gaúchos, principalmente para a prorrogação das dívidas que vencem neste ano, e soluções também para a nossa securitização, com a bancada do Rio Grande do Sul e dos estados que foram afetados pela estiagem”, afirmou Rodolfo Nogueira.

O deputado Afonso Hamm destacou a importância de se avançar na construção de uma política agrícola que contemple um seguro rural robusto. “Diante dos eventos climáticos extremos, que infelizmente se tornaram recorrentes, o agricultor não pode mais arcar com riscos sozinho. Ele não quer e não deve correr esse tipo de risco. Por isso, é fundamental garantir mecanismos de proteção”. 

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A promessa é realizar um novo encontro — desta vez com representantes dos bancos — para produzir um diagnóstico preciso. A expectativa é que essa reunião ocorra antes do encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previsto para a próxima quarta-feira (23).

Guilherme Mello afirmou que o governo atuará em duas frentes: uma focada na análise da prorrogação de dívidas de longo prazo e outra voltada à implementação de investimentos preventivos contra eventos climáticos extremos. “Reconhecemos que as mudanças climáticas afetam o Brasil. As secas se repetem. É um desafio nacional, e precisamos criar instrumentos eficazes para mitigar os impactos”, disse Mello.

Durante a reunião, o senador Heinze solicitou a suspensão imediata dos pagamentos por, no mínimo, seis meses. “Já temos relatos de suicídios. A União precisa agir. A prioridade agora é prorrogar as dívidas até que possamos construir uma solução definitiva. São cinco anos de prejuízos bilionários”, afirmou.

O presidente da Cotrijal, Nei Mânica, alertou que, sem ações concretas, o Rio Grande do Sul pode enfrentar um colapso econômico. Na mesma linha, o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, declarou que o atual modelo de crédito rural está esgotado e defendeu a criação de um novo sistema que assegure capacidade de investimento aos produtores.

A Fetag-RS reconheceu o esforço inicial do governo, mas avaliou que os recursos disponibilizados até o momento são insuficientes. “É uma bola de neve. Soluções paliativas não resolvem. Precisamos de uma ação estruturante e definitiva”, disse o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.

O presidente da Aprosoja-RS, Ireneu Orth, também cobrou urgência nas medidas. Segundo ele, o país tem o dever de socorrer os produtores gaúchos, que estão entre os pioneiros da agricultura nacional.

O produtor rural Lucas Scheffer alertou que, caso o governo não anuncie ajuda emergencial, o setor deve iniciar uma paralisação a partir de 15 de maio.

Com informações da assessoria.

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Segundo Mecias, o veto foi embasado em uma justificativa “equivocada”, de que a medida traria prejuízos à arrecadação pública. “A proposta não inclui perdão de dívidas, mas sim uma extensão no prazo de pagamento”, explicou.

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuaram para a aprovação da proposta, que suspendia por até quatro anos o pagamento de parcelas de crédito rural de produtores de regiões atingidas por desastres climáticos.

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que vetar um socorro aos produtores atingidos por eventos climáticos é um desserviço prestado pelo governo. “Quando precisam de nós, produtores, lá estamos no sol e na chuva. Quando pedimos ajuda, esquecem de tudo o que fizemos e fazemos diariamente”, disse.

Além de suspender os pagamentos por até 48 meses, a medida abrangia um amplo conjunto de financiamentos rurais, incluindo programas como o Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. Um regulamento específico deverá ser elaborado para definir as normas e os procedimentos para a suspensão dos pagamentos.

Apesar de atender os produtores rurais atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul, a proposta atende a todos os estados e municípios do país que enfrentem algum desastre climático. 

O relator do projeto nas Comissões de Agricultura e Assuntos Econômicos do Senado, senador Alan Rick (União-AC), relatou que de 2023 pra cá, o Acre foi atingido por duas grandes cheias e no início deste ano, 19 dos 22 municípios ficaram em situação de emergência em razão do transbordamento dos rios e agora o estado passa pela maior estiagem da sua história. “Há produtores rurais que perderam absolutamente tudo, inclusive suas casas. Esses eventos extremos se repetem em vários estados do país. Vimos o que os gaúchos viveram. Não flexibilizar o pagamento das dívidas de financiamentos rurais é decretar a falência total dessas famílias. Este veto é cruel. Vamos derrubá-lo.”

Veja o que falaram os parlamentares:

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que esse gesto sinaliza o desprezo do governo federal pela dor e pela angústia do produtor rural. “Já se passaram 130 dias desde as enchentes, e ainda existem pessoas que estão literalmente no lodo, de mãos atadas, porque a água levou toda a sua matéria de produção. Não tenho dúvidas de que a bancada do agro estará mobilizada para derrubar esse veto”, afirmou.

Já o deputado Zucco (PL-RS) enfatizou que o presidente Lula fechou as portas para o agronegócio gaúcho. “Fica aqui o nosso posicionamento de indignação, como um gaúcho que sou, vendo que realmente o setor responsável por um quarto do PIB brasileiro, que todos dizem que somos o celeiro do mundo, que alimentamos não só os brasileiros, mas também grande parcela dos países do globo, está sendo penalizado pelo governo Lula, pelo governo federal.”

Zucco afirmou ainda que haverá articulação para derrubar o veto. “Com certeza, vamos lutar pela derrubada do veto deste presidente. Mas o veto postergou a ajuda justamente no momento em que precisávamos de pressa, de celeridade”, finalizou.

Para o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) o veto de Lula ao adiamento das dívidas rurais é um golpe nos agricultores que enfrentam crises climáticas, como vimos no Rio Grande do Sul. “A decisão ignora a urgência dos produtores que sofrem com esses desastres climáticos. Mais uma vez, o governo Lula mostra que não apoia quem produz, gera empregos e coloca comida na mesa dos brasileiros. Quando os agricultores mais precisam, o governo vira as costas. O Congresso precisa agir e garantir o apoio que os produtores merecem.”

“Tempos difíceis para o campo e para o Rio Grande do Sul.  Lula vetou o projeto de lei 397/24. A desculpa é sempre a mesma: problema fiscal. Agora, a batalha volta ao Congresso e o desafio é derrubar o veto”, destacou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

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De autoria do senador e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta visa proporcionar um alívio financeiro fundamental para agricultores que enfrentam dificuldades decorrentes de eventos climáticos extremos. A relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin, vice-presidente da bancada no Centro-Oeste, destacou a importância da proposta como uma resposta necessária e urgente às dificuldades enfrentadas pelo setor.

“Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional”, afirmou Marussa em seu discurso.

Além de suspender os pagamentos por até 48 meses, a medida abrange um amplo conjunto de financiamentos rurais, incluindo programas como o Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. Um regulamento específico deverá ser elaborado para definir as normas e procedimentos para a suspensão dos pagamentos.

Durante o debate no Plenário, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou a importância da medida para os produtores que, muitas vezes, perdem suas safras e enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas. “A demora na solução dessa prorrogação faz com que ele fique negativado e passe por vários outros constrangimentos por conta de ter arriscado o seu capital e trabalho na agricultura”, afirmou.

Já o deputado José Rocha (União-BA) destacou que o projeto não perdoa dívidas, mas oferece condições para que os agricultores possam pagar suas obrigações com a renda de futuras colheitas. “Aqui se está apenas pedindo que o agricultor tenha condições favoráveis para quitar suas dívidas com uma nova produção que possa ser colhida”, explicou Rocha.

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