A Caravana iniciou as visitas em Pirassununga, na Fazenda da Aeronáutica, com uma palestra sobre o funcionamento da fazenda, desde o trato dos animais, produção e industrialização do leite. 

“A fazenda é um exemplo de verticalização, com fábrica de ração própria, produção de 3.200 litros leite/dia, com lacticínio que produz iogurte, sorvete, queijos, doce de leite, bem como lombo, linguiça, joelho e costelinha defumada,” disse a deputada. Aline ressaltou também que tudo é feito com leite ” tipo A “. “A produção abastece os ranchos dos quartéis de quatro estados, além de vender os excedentes.”

A comitiva, formada por parlamentares da Subcomissão do Leite na Câmara, visitou também em São Carlos, no município paulista, a Embrapa Pecuária Sudeste que produz leite convencional de forma sustentável, com baixo nível de emissão de carbono. “Nesta unidade eles criaram o programa “Balde Cheio”, onde os produtores compensam a emissão de gases dos animais com o plantio de eucalipto, citreodora,” explica a deputada.

Na Embrapa Pecuária Sudeste as vacas ficam livres, respeitando o bem estar animal, com conforto, pastejo rotacionado e vão voluntariamente para a ordenha robotizada de 2 a 3 vezes ao dia. “São soluções sustentáveis que podem ser adotadas nas demais propriedades do Brasil, colaborando com a redução do custo de mão de obra no setor que é escassa, bem como no custo produção, visto que a maior parte da alimentação das vacas é a pastagem,” frisou.

Subcomissão do leite

A missão da subcomissão do leite com as visitas técnicas nos estados é de construir um projeto de lei que construirá as diretrizes das políticas públicas para o setor.

A terceira visita técnica foi na Fazenda Recanto SS. A alimentação das vacas é composta por pastagem e grãos, o leite é certificado e de alta qualidade. Adota o “Modelo Balde Cheio” em pastejo rotacionado – implantado pela EMBRAPA Sudeste, como forma de aumentar a eficiência de produção. Também são aplicadas outras práticas de manejo para aumentar a fertilidade do solo e o consórcio de gramíneas, para reduzir a necessidade de concentrados. 

A próxima missão da Caravana do Leite será no Estado do Paraná, referência do leite e do Cooperativismo no início de outubro. “As visitas que fizemos nos deu a noção da importância da cadeia do leite para o nosso país, dando a certeza de que temos uma atividade sustentável e lucrativa, fazendo uso de técnicas e ferramentas possíveis de serem repassadas para outras propriedades Brasil afora”, finalizou o deputado Benes Leocádio (Republicanos – RN).

Com informações da assessoria.

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O relator da proposta é o coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Para o relator, a proposta tem muito a contribuir para a redução de custos de produção de leite no Brasil. “A questão da higiene e da limpeza consome muita energia, é um custo elevado. 

O relator enfatizou ainda que o setor leiteiro passa por muitas dificuldades em função do alto custo de produção. “Esse projeto é muito importante para salvarmos milhares produtores de leite no Brasil.” 

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), diminuir o custo para o produtor é bom para o consumidor. Ele fez questão de abordar outro tema importante relacionado a economia de energia elétrica – o uso de energias renováveis para a produção. “Nós não podemos diminuir a nossa luta pela energia fotovoltaica, pelas alternativas de energia limpa, nós precisamos regulamentar essa matéria, garantindo ao produtor rural a chamada energia de geração distribuída, para reduzir custo de produção.”

Quem também enfatizou a importância do projeto foi o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O parlamentar disse que o produtor de leite, além de incentivos relacionados aos gastos com energia elétrica, precisa também de assistência técnica e incentivo voltados a pesquisas rurais. “É claro que precisamos de políticas do estado, mas também é necessário, todos os dias, produzir maior volume por melhor qualidade.”

A autoria e relatoria do projeto de lei foram elogiadas também por parlamentares da oposição. O deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que o PL é bem-vindo e vai ser um incentivo importante para o produtor rural. “Nós estamos muito preocupados com os produtores de leite.”

O deputado José Mário (DEM-GO), que presidiu a sessão, observou a importância das propostas levantadas durante a votação, como a questão da energia renovável e a qualificação técnica dos produtores de leite. “São extremamente relevantes os temas que foram levantados aqui, especialmente no que diz respeito a esse projeto de lei que foi aprovado”.

Cadastro Ambiental Rural

Os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovaram também o PL 7611/2017. A proposta relatada pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS) autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural e retira o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR).

Incentivos fiscais para o setor

Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou a inclusão do setor agropecuário no projeto de lei que prorroga, de 5 para 15 anos, os incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS.

O deputado Vermelho (PSD-PR), membro da FPA, reforçou a importância do agronegócio para a economia brasileira. “A atividade agropecuária, inclusive aquela executada por pequenos produtores rurais, não pode ser penalizada pela dificuldade dos demais setores econômicos”, declarou o parlamentar. 

“Quando o Brasil mais precisou o setor agropecuário deu respostas econômicas e sociais , por isso nada mais justo do que criar condições para que o setor continue sendo o motor do desenvolvimento brasileiro”, disse o deputado Evair de Melo (PP-ES).

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“O custo de produção tira a competitividade do nosso setor com os maiores produtores e exportadores de lácteos do mundo. A nossa meta é fazer a leitura de todos os conhecimentos, oportunidades e pesquisas para encontrarmos a melhor solução de economia para o produtor,” disse.

A visita da comissão de deputados da CAPADR à Embrapa mineira foi para colher subsídios e informações sobre os problemas enfrentados pela cadeia leiteira. Durante o encontro, a deputada, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou a importância de ajudar os pequenos produtores.

“O Brasil está mudando e não podemos ficar parados esperando a tecnologia acontecer, a gente precisa qualificar o produtor para ele fazer do leite, o queijo, requeijão e, assim, agregar valor à sua produção”. A deputada ressalta a importância de buscar alternativas para não exterminar os pequenos produtores, “precisamos ajudá-los a fazerem de suas pequenas propriedades grandes produtoras de leite”.

A deputada Aline disse ainda que cerca de 20 milhões de brasileiros sobrevivem, direta ou indiretamente, do setor leiteiro. “A nossa jornada é ver o que está dando certo nos vários estados do nosso país. Temos a obrigação moral de dar condições para que o cidadão do campo não pare e sim progrida com desenvolvimento genético, aprimoramento da cultura e alimentação mais barata de qualidade para o animal.”

Segundo dados do último Censo do IBGE, o Brasil tem 1.171.000 propriedades produtoras de leite, em 98% dos municípios brasileiros. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da subcomissão do leite (Subleite) na Câmara e membro da FPA, “a Embrapa é fundamental para a pecuária leiteira”.

O parlamentar sustenta que “o leite é um dos poucos alimentos que é produzido em quase todos os municípios do Brasil”. Segundo Domingos, o país tem um dos maiores mercados consumidores do mundo e tem potencial para aumentar a demanda. “Precisamos descentralizar a produção e a Embrapa tem esse papel”, explica.

A primeira visita técnica da CAPADR para definir alternativas de suporte ao setor foi na Embrapa Gado de Leite (MG). Estão previstas novas visitas aos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Espírito Santo.

A indústria do leite no Brasil em números:

• 1,171 milhão de estabelecimentos produtores de leite, desde o pequeno da agricultura familiar, passando por médios e grandes produtores;
• A cadeia leiteira gera 4,5 postos de trabalho direto na produção por propriedade;
• Mais de 5,2 milhões de famílias vivem da produção (no setor primário) do leite;
• 20 milhões de pessoas estão na cadeia produtiva do leite em empregos no transporte, industrialização e comercialização;
• O Brasil é o 3º maior produtor do mundo de leite, e o alimento é o sexto de maior importância na cadeia do agro brasileiro.

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Composta inicialmente por 11 titulares e 9 suplentes, a Subcomissão tem como objetivo acompanhar, debater, propor soluções legislativas e outras providências para atender e dar suporte à cadeia produtiva do leite.

Segundo o deputado Alceu Moreira, que foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no último biênio (2019/2020), “o setor tem potencial de crescimento”. Por isso, assinala, que os produtores não podem ser tratados com piedade, mas com políticas públicas que ofereçam condições para competirem nos mercados interno e externo. Uma das ideias, antecipou, “é estimular a criação de consórcios de produtores, como já existem no Rio Grande do Sul, para que possam aumentar a produção e ter melhores preços pelo produto.”

A presidente da Comissão, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), ressalta a importância da atividade leiteira no Brasil. “Represento a Capital Nacional do Leite (Castro/PR), conheço de perto os desafios que perpassam o produtor de leite e a cadeia deste produto que contribui para a formação da renda e de emprego de mais de 20 milhões de brasileiros. Esta Subcomissão tem muito a contribuir, e estou lisonjeada em poder reinstalá-la em meu mandato como presidente”.

O setor vem enfrentando problemas há muito tempo. Mas segundo a deputada, foram agravados pela pandemia do novo coronavírus. “Tenho batalhado muito junto ao Governo Federal, em especial no Ministério de Agricultura, e Entidades para auxiliarmos nas demandas do setor. Vamos somar esforços para mudar essa realidade que impacta principalmente os pequenos produtores”, garante Aline Sleutjes.

Segundo o deputado Celso Maldaner, as dificuldades da cadeia leiteira vêm de longa data e ainda é preciso conviver com as instabilidades do comércio internacional. “Precisamos mudar as injustiças e valorizar nossos produtores e reconhecer o valoroso trabalho dos pequenos agricultores.”

O leite está entre os seis produtos mais importantes da agropecuária brasileira. Além da importância econômica, o leite é um alimento de grande valor nutritivo com maior concentração de cálcio, que é essencial para a formação e manutenção dos ossos.

O relator da subcomissão, deputado Domingos Sávio, ressalta a importância da cadeia leiteira e declara estar empenhando para fazer as ações necessárias para o desenvolvimento da produção no país. “Vamos firmes na luta do leite e vamos produzir bons resultados. A comissão já produziu ótimos resultados em outros anos, há um reconhecimento do setor, mas nós temos muito a fazer. A missão está dada!”

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O projeto estabelece ainda, a utilização de, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Major Vitor Hugo diz ter certeza que “a proposta vai beneficiar e fomentar muitas famílias que se dedicam à produção de leite Brasil afora.” O deputado entende que a crise mundial tem reflexos também para os pequenos produtores – “eles têm sentido isso e se dedicam a levar o leite fluido à mesa dos brasileiros e agora poderão levar também às nossas escolas.”

A presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), parabenizou o colega pela iniciativa, e também agradeceu ao relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), por acatar as emendas apresentadas – que buscam o estímulo à produção local de leite e a promoção de geração de renda nas localidades.

De acordo com Aline, o setor precisa ser evidenciado e apoiado constantemente. “Este setor gera mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, além de estar presente em 99% dos nossos municípios. Precisamos manter o homem e a mulher no campo, gerando emprego, renda e desenvolvimento social”.

Na visão do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), o projeto atenua as dificuldades que o setor vem enfrentando, e possui necessidade extrema de aprovação também no Senado Federal. “Essa proposta é uma resposta ao setor e uma contribuição da Câmara para amenizar as perdas que os produtores têm na comercialização do produto”, explicou.

Agora licenciado, mas relator do projeto anteriormente ao parlamentar Carlos Jordy, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) celebra a aprovação na Câmara e corrobora o pensamento de valorização ao produtor de leite no Brasil. Santini defende que o acolhimento da Casa à proposta “representa muito mais que uma política agrícola, mas uma política social, já que a maioria das famílias do campo têm como principal fonte de renda o leite”, concluiu. 

O texto segue para análise pelo Senado Federal, e caso seja aprovado e sancionado, começará a valer 90 dias após a publicação. 

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Para o deputado, que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é preciso promover ações de fomento para atingir os objetivos de maneira estratégica. “Nós estamos colocando no orçamento recursos próprios para o produtor de leite, para que a gente possa realmente dar assistência técnica, além de exigirmos uma linha de crédito do BNDES para financiar energia trifásica. É fundamental dar autonomia para esse setor tão importante do nosso país”, disse Maldaner.

O apoio governamental, principalmente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), diz o relatório, é essencial para se ampliar a produtividade do setor que hoje não chega a 50% da média mundial. Apesar de ser o quarto maior produtor mundial de leite, a produtividade no Brasil é de 1,6 mil litros por vaca por ano contra 3,5 mil litros de países como Nova Zelândia e Estados Unidos. O documento sugere ainda, para o desenvolvimento do setor, ampliação do acesso à assistência técnica, melhoramento genético e alimentação mais adequada dos rebanhos.

O parlamentar catarinense esclareceu ainda sobre as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do Mapa. As novas regras sobre produção e industrialização do setor lácteo entraram em vigor em maio deste ano e têm preocupado os deputados e também representantes da cadeia produtiva do leite. Segundo Maldaner, os produtores estão receosos de não se adaptarem às exigências. “O governo tem que dar condições, é fundamental que dê competitividade para que o agricultor possa implantar essas normas e que a gente tenha qualidade para poder exportar leite para outros países”, finalizou.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) reforçou a necessidade do apoio governamental para que os produtores consigam aumentar a qualidade do alimento e cumprir as regras do Ministério da Agricultura. ” O que nós queremos é firmar uma espécie de acordo entre o Ministério (Agricultura) e os produtores, para que nós possamos, ao longo desse período, fazer as adequações necessárias”.

Mosquini reconheceu que a cadeia produtiva do leite precisa de melhorias por ser um setor ainda muito carente. “Tanto de assistência técnica quanto do manejo como um todo, temos uma produção primária”. Ele destacou a importância da criação de um programa nacional para a melhoria da qualidade do leite produzido no país.

Presidente da subcomissão, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também cobrou a criação de uma política pública para o setor. “Um documento será entregue à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em prol de uma política nacional em defesa da agropecuária leiteira, que incentive, apoie, para uma melhoria nos aspectos sanitários, no manejo, na genética, para assegurar ao produtor de leite uma remuneração justa. Ou seja, precisamos fazer investimentos concretos na cadeia produtiva do leite, dar apoio ao nosso produtor”, destacou.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) reforçou a necessidade de se reunir com a ministra Tereza Cristina. “Vamos sentar com a ministra, discutir essas instruções normativas e tentar entrar num consenso, num equilíbrio, para que realmente favoreça todos os produtores do leite. Sabemos da urgência de termos um leite de maior qualidade, sem deixar de ser competitivo”, concluiu.

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O coordenador de Política Agrícola da bancada, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), protocolou requerimento de informação ao Ministério da Economia sobre a questão.

O parlamentar afirma que a medida gera insegurança ao setor produtivo de leite. “A taxa era aplicada desde 2001, como forma de proteger o mercado nacional da concorrência desleal dos produtos importados. Falei com a ministra Tereza Cristina, que também está surpresa com a decisão. Vamos procurar o governo para entender os motivos”, disse.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador institucional da FPA, destacou que o pecuarista da Nova Zelândia tem cobertura de telefone celular e estradas asfaltadas em 100% do seu território, além de um sistema de segurança pública superior ao nosso e condições econômicas adequadas para ter a produtividade do seu leite ao extremo.

“Além das nossas fronteiras estarem escancaradas a esse leite que vem de forma irresponsável para o nosso país, compete com desigualdade. Não sou contrário por termos nossas fronteiras abertas, mas primeiro é preciso que as oportunidades da ciência e tecnologia, da infraestrutura e que as nossas cooperativas e empresas de leite tenham condições tributárias decentes”, criticou Evair.

Para Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da região Sul da FPA, o leite tem importância significativa para o Brasil, que é o 4º maior produtor do mundo, e ao Paraná que é o segundo maior produtor do Brasil. “A disposição governamental de não renovar as tarifas antidumping com certeza afetarão milhões de propriedades rurais especializadas na produção de leite, ocasionando uma crise no setor”, explicou.

“Não é só mantendo um bom preço que dá segurança econômica ao produtor rural, mas é também uma cadeia que envolve o transporte; no caso do leite, o laticínio, a indústria, o supermercado. O custo de produção do Brasil é extremamente caro. Não é permitida a importação de um equipamento mais barato que venha de fora do Brasil; mas é permitido se trazer o leite. Há todo um trabalho que nós estamos fazendo por meio da FPA, na Comissão de Agricultura, a partir de mecanismos de associação de produtores rurais”, informou o deputado.

Em nota oficial, o presidente eleito da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a bancada já estuda alternativas com o objetivo de minimizar os impactos da suspensão da taxa de antidumping para o leite. O tema será a principal pauta da reunião da FPA na próxima terça-feira (12). Moreira afirma ainda que as consequências podem ser intransponíveis para o setor.

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