O Presidente Bolsonaro recebeu os representantes da FPA e destacou a importância do envolvimento da bancada na aprovação do projeto que regulamenta a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas (PL 191/2020) no Congresso Nacional.

Em tramitação, a proposta dispõe sobre a possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras com atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. O presidente FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que a medida é importante para legalizar atividades que, na prática, já existem. “Só vai produzir na propriedade o índio que quiser produzir. Mas não tem sentido ele ter 1,311 milhão de hectares como a etnia Parecis, no Mato Grosso, do outro lado tem uma propriedade de 70 mil, 80 mil hectares em que o proprietário vai muito bem, obrigado, e naquela população indígena, o cidadão ter que fazer balaio”, argumentou.

Moreira afirmou que é preciso dar condições de escolha aos índios no Brasil. “Não há nenhuma legislação obrigando comunidade indígena a fazer qualquer coisa na sua propriedade. Se o indígena não quiser, ele não faz, se ele quiser continuar vivendo do extrativismo, da caça e pesca, nada interferi nesse projeto de lei,” explicou.

O parlamentar ressaltou ainda que será criada uma comissão no Congresso Nacional para “desmistificar” o debate relacionado à produção agropecuária em terras indígenas. Segundo Alceu Moreira, tudo o que for feito nessas áreas deve estar de acordo com a lei. E, citando convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acrescentou que o indígena tem o direito de fazer o que ele quiser em suas terras.

“A evolução sociológica das comunidades indígenas no Brasil é o isolamento dos índios nas matas, mas hoje isso mudou, alguns já saíram e estão vivendo em vida rural, urbana, com isso, não dá para contornar a liberdade das comunidades com alguém comandando de fora para dentro. Temos que da a liberdade de escolha para os querem plantar em suas propriedades,” disse.

Mais recursos para o Agro – com mais 250 deputados e 40 senadores na bancada, Moreira defendeu também mais investimento para extensão e assistência técnica ao produtor rural. “Um país que se predispõe a ter como um eixo fundamental de sua economia o agro não pode deixar de representar no orçamento assistência técnica e extensão rural, pesquisa e inovação e defesa sanitária. São eixos da garantia da sustentabilidade na produção. Se não está no orçamento, alguém que trabalhou o orçamento não deu a importância devida”, disse o presidente da FPA.

Alceu Moreira ressaltou que não é justo uma instituição como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ter problemas orçamentários enquanto o Brasil tem necessidade de melhorar a sua comunicação científica. “Podemos exigir tudo da Embrapa. O que não podemos é tirar o seu recurso porque ela como instituição de pesquisa é a mais importante nacional e internacionalmente”, afirmou o parlamentar.

No fim do ano passado, só na Embrapa, o corte foi de quase metade do que foi destinado em 2019 – a proposta orçamentária do governo destina R$ 1,982 bilhão à estatal em 2020, redução de R$ 1,732 bilhão sobre o valor aprovado para o ano passado, de R$ 3,634 bilhões.

De acordo com o líder da bancada, a ministra da Agricultura marcou um encontro com o colega da Economia, Paulo Guedes, para discutir a questão. “O Orçamento agora está na mão da Câmara, na mão do Congresso. Temos que articular para conseguir os recursos necessários”, disse.

O encontro da FPA com o Jair Bolsonaro deu sequência a outro, realizado no ano passado, em que foram discutidos assuntos relacionados ao agronegócio e questões políticas. A pauta específica do setor incluiu questões como endividamento rural, demarcação de terras indígenas, tecnologia no campo e mais recursos para o setor, principalmente nas áreas de pesquisa, defesa e assistência técnica.

O post No Planalto, Moreira defende produção agrícola em terras indígenas e mais orçamento para o agro apareceu primeiro em Agência FPA.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os índios precisam garantir constitucionalmente o direito de produzir. “Não se garante a dignidade indígena apenas distribuindo terra. A terra é importante sim, mas desacompanhada da normatização e das políticas públicas adequadas, servirá à reprodução da miséria e não à dignidade daqueles que queremos proteger. ”

Em meio a tantos projetos sobre o tema que devem ser analisados pelo Congresso em 2020, destaca-se a PEC 187/16 sobre a regulamentação da atividade agropecuária em terras indígenas, em tramitação na Câmara dos Deputados, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

De autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), a proposta garante a possibilidade de as comunidades indígenas desenvolverem uma atividade econômica. “Só depois de aprovada a PEC 187/16 é que as comunidades indígenas poderão, se assim quiserem, ao seu usufruto próprio e pessoal, explorarem suas terras e terem uma condição a mais de subsistência”. É o que garante também a proposta do governo.

O relator do texto na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Pedro Lupion (DEM-PR) disse que não há nada na PEC que coloque em ameaça a forma federativa do Estado. “A proposta busca tão somente a garantia do usufruto das terras indígenas pelos seus ocupantes, sem limitações, garantindo aos indígenas autodeterminação”, frisou.

Coordenador político da FPA na Câmara, o deputado Neri Geller (PP-MT) citou o exemplo dos povos indígenas no estado do Mato Grosso. “Eu conheço e convivo com os indígenas da etnia Paresis e o que nós precisamos fazer é dar condições de escolha aos índios. Eles querem trabalhar dentro da legalidade de produção. A opção tem que ser do povo indígena. Dar qualidade de vida e uma produção sustentável para o nosso Brasil. Onde tem produção, não tem queimada, não tem rio assoreado”.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), coordenador da comissão de direito de propriedade, defendeu a urgência de aprovação da proposta. “Se dermos condições ao índio para produzir, vamos dobrar o PIB do nosso país”. Nelson Barbudo (PSL-MT) também ressaltou o posicionamento da bancada do agro. “Nós queremos dar liberdade aos nossos irmãos indígenas, credibilidade a eles, desde que queiram”, disse.

A Projeto de Emenda Constitucional 187/16 aguarda instalação de Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Direito de produzir – As comunidades indígenas entregaram manifesto em 2017 solicitando apoio da FPA para garantir o direito de produção, sob o argumento de que a atividade de exploração de territórios indígenas já é realizada no Brasil de forma ilegal. No mesmo ano, foi realizada uma audiência pública com vários representantes das diversas etnias indígenas para reforçar o pleito ao Congresso Nacional.

A primeira audiência pública, liderada pelo ex-deputado federal e ex-presidente da Frente, Nilson Leitão (PSDB-MT), contou com a participação de 60 indígenas. “Não vale mais debater deputado contra deputado, partido contra partido, ONG contra ONG. O que nós queremos é esta nova história escrita com a caligrafia de vocês, indígenas”, afirmou à época.

Segundo o líder indígena, José Ângelo, da tribo Nambiquara, de Rondônia (MT), há 20 anos, a comunidade já atua com projetos agrícolas. Para ele, a cultura e tradição não tem ficado de lado. “Cultura indígena não é rótulo. Não somos alegoria. Temos que ser vistos como cidadãos, como índios produtores”, destacou.

Edinária da etnia Guajajara, liderança indígena do Maranhão, explicou que a verdadeira voz está na aldeia e a terra para os índios é uma questão espiritual. “Precisamos sim ser consultados, mas uma consulta verdadeira. Temos indígenas se alimentando de lixão no município de Grajaú (MA). Queremos dignidade”. Ela disse ainda que os índios querem condições para produzir com suas riquezas. “Já ouviu plantar terra com terra? Não se faz agricultura sem semente, sem manejo”, questionou.

“A nossa comunidade está preparada para progredir. Temos condição de discutir de igual para igual, assim como os produtores. Precisamos é de oportunidades”, disse Marcelo Lins, da tribo Ofayé (MS).

Atualmente, o Brasil conta com 567 áreas indígenas regularizadas e representa cerca de 117 milhões de hectares ocupados em todo o país.

Confira o manifesto entregue em 2017 à FPA:

[pdf-embedder url=”https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2020/02/manifesto.pdf”]

Confira as notas taquigráficas da audiência pública na íntegra aqui

O post FPA defende a legalização das atividades indígenas em áreas demarcadas apareceu primeiro em Agência FPA.

Em meio a tantos projetos que devem ser analisados pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda constitucional ganhou força neste segundo semestre. Apresentada pelo deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), coube à CCJC decidir se a PEC 187/2016 cumpre ou não os requisitos constitucionais e, assim, ser admitida, por 33 votos a favor e 18 contra, para análise em comissão especial. Após acordo entre líderes, a PEC 187, que autoriza a atividade agropecuária em terras indígenas, voltou a ser discutida pelos deputados na tarde desta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a proposta não é a única que trata da produção agropecuária em áreas indígenas na Câmara Federal. A PEC 343/2017, do ex-deputado Nelson Padovani, que tramita em conjunto, e prevê parcerias da Fundação Nacional do Índio (Funai) com terceiros para exploração de mineração em terras indígenas foi desapensada, ou seja, deixará de tramitar em conjunto com a proposta.

A PEC que autoriza as comunidades indígenas a praticar os atos necessários para atividades agropecuárias e florestais em suas terras e a comercializar a produção acrescenta um novo parágrafo ao artigo 231 da Constituição e contou com o apoio de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já recomendaram pela aprovação da admissibilidade da proposta.

O novo relator do texto, deputado Pedro Lupion (DEM-PR) disse que não há nada na PEC que coloque em ameaça a forma federativa do Estado. “A proposta busca tão somente a garantia do usufruto das terras indígenas pelos seus ocupantes, sem limitações, garantindo aos indígenas autodeterminação”, frisou.

Durante o debate, Lupion adiantou seu voto pela admissibilidade da PEC 187 e pela inadmissibilidade da PEC 343 apensada. “Estamos cumprindo exatamente o que foi acordado com membros da oposição e aqueles que eram contrários à esse projeto, ou seja, nem em uma comissão especial pra analisar a 187 a 343 não poderia voltar”.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que foi o relator da matéria na CCJC em 2016, os índios precisam garantir constitucionalmente o direito de produzir. “Não se garante a dignidade indígena apenas distribuindo terra. A terra é importante sim, mas desacompanhada da normatização e das políticas públicas adequadas, servirá à reprodução da miséria e não à dignidade daqueles que queremos proteger.”

O autor da PEC na Câmara, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), ressaltou que sua proposta dá a possibilidade de as comunidades indígenas desenvolverem uma atividade econômica. “Só depois de aprovada a PEC 187 é que as comunidades indígenas poderão, se assim quiserem, ao seu usufruto próprio e pessoal, explorarem suas terras e terem uma condição a mais de subsistência”.

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) fez questão de fazer a leitura do texto proposto pelo deputado Vicentinho. “O que nós estamos fazendo aqui é atribuindo direito aos índios”, finalizou. O deputado Neri Geller (PP-MT) citou o exemplo dos povos indígenas no estado do Mato Grosso. “Eu conheço e convivo com os indígenas dos Paresis e o que nós precisamos fazer é aprovar a PEC, para dar condições de escolha aos índios se eles querem trabalhar dentro da legalidade de produção. A opção tem que ser do povo indígena. Dar qualidade de vida a eles e uma produção sustentável para o nosso Brasil. “Onde tem produção, não tem queimada, não tem rio assoriado”.

Em sua fala, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) foi bem claro sobre o posicionamento da bancada do agro.”Nós queremos dar liberdade aos nossos irmãos indígenas, credibilidade a eles, desde que queiram”, salientou.

Já o deputado Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RS) falou sobre a importância do cultivo em terras indígenas. “Nós precisamos sim incentivar, para que produzam, isso é valorizar os índios”. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) também discursou em favor dos índios.”Essa PEC é uma necessidade de garantia dos direitos humanos da população indígena, essa casa não pode condenar nossos irmãos indígenas”.

Muitos parlamentares apoiaram o texto. O deputado Herculano Passos (MDB-SP) elogiou a iniciativa do autor da PEC. “Quero agradecer ao Vicentinho pelo excelente relatório protegendo os indígenas e o Brasil”.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que conduziu a presidência da mesa durante boa parte da sessão, acredita que a proposta vai fortalecer as comunidades indígenas. “Uma vitória para os índios de todo o país”.

O texto segue agora para uma Comissão Especial. Caso seja aprovado, vai ao plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

Terras Indígenas – Atualmente, o Brasil conta com 567 áreas indígenas regularizadas. Isso representa cerca de 117 milhões de hectares ocupados em todo o país.

O post Abertura de terras indígenas para produção agrícola avança na Câmara apareceu primeiro em Agência FPA.

A PEC 187/2016, que permite às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializar aquilo que foi produzido, foi debatida na reunião desta terça-feira (27), entre deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O colegiado pretende votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda nesta tarde.

Para a secretária especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, Sílvia Waiãpi, presente ao evento, a emenda é necessária para que os indígenas possam comercializar aquilo que produzem. “É uma forma de o povo indígena ter sua independência financeira. Isso tem impactos positivos em várias áreas, inclusive na sua saúde, ao cultivar e consumir seu próprio alimento”, defendeu.

Segundo ela, não apenas os índios são beneficiados com a PEC 187, mas também o município em que a comunidade está inserida. “O índio irá gerar dividendos para o município, para o estado e até para a Federação. Além de gerar mais emprego e renda”. De acordo com Silvia, há muitos equívocos sobre a necessidade de independência dos povos indígenas. “Ao trabalhar, e gerar sua própria renda, o índio tem todo o direito de comprar relógios e o que mais ele quiser. Inclusive seus próprios remédios”, destacou.

Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) afirmou que o colegiado defende a independência financeira das comunidades indígenas. “Queremos que os índios tenham direito à terra e que possam fazer dela sua subsistência ou o seu negócio, como queiram. Estamos afinados nisso com a população indígena”.

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que está no lugar do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como relator da PEC 187, destacou que houve acordo com a oposição para que o texto seja votado. “Vamos desapensar a PEC 343/17, que trata da mineração, e debater exclusivamente a 187. Que é a PEC que todos entendemos ser justa para que nossos irmãos indígenas possam produzir em suas terras e lucrar com isso”. Ele acrescentou que a proposta significa a libertação dos povos indígenas. “Significa deixar a vassalagem do Estado, deixar de depender de bolsas, de ONGs, e passar a ter renda própria”.

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), não é possível que haja algum índio que não queira ter a liberdade de poder produzir em sua terra e ganhar dinheiro com a venda de seus produtos. “Porque hoje isso já acontece, mas de forma ilegal. O Brasil fica sem receber os impostos dessas transações. Isso é dar liberdade com responsabilidade”.

Ao fim do encontro, os deputados presentes comentaram a reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir a agenda prioritária de votação na Casa de projetos que tratem da preservação do meio ambiente aliada ao desenvolvimento do setor agropecuário.

De acordo com o deputado Neri Geller (PP-MT), a reunião foi extremamente positiva e mostrou o compromisso da FPA contra o desmatamento ilegal. “Onde tem produção não tem desmatamento nem queimadas. O que nossos produtores rurais fazem é preservação em sua plenitude. É preciso esclarecer quem é quem neste jogo”, concluiu.

O post FPA debate proposta que permite cultivo e comercialização de produtos agropecuários em terras indígenas apareceu primeiro em Agência FPA.

O documento é assinado também por lideranças indígenas de vários estados do País que pedem a realização do evento para discutir a produção agrícola em suas comunidades e buscar soluções que atendam as reais necessidades do grupo. “A nossa comunidade está preparada para progredir. Temos condição de discutir de igual para igual, assim como os produtores. Precisamos é de oportunidades”, disse Marcelo Lins, da tribo Ofayé (MS), uma das lideranças que assina o documento.

A demanda é fruto de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em outubro deste ano, sobre o tema com a participação de mais de 60 lideranças indígenas. Com o objetivo principal de dar voz aos índios sem a interlocução de intermediários na construção de políticas públicas e na tomada de decisão, a audiência mostrou que as comunidades querem decidir sobre sua própria atividade de produção, conservadas suas tradições e identidade.

O post FPA pede que Temer convoque a 1a Conferência Nacional dos Produtores Rurais Indígenas apareceu primeiro em Agência FPA.