CCJ do Senado aprova posse rural de arma em toda a extensão da propriedade

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o relatório do PL 3715/2019, sobre posse de arma em propriedades rurais, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O projeto altera o artigo 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, … Continuar lendo “CCJ do Senado aprova posse rural de arma em toda a extensão da propriedade”