Sérgio Souza, que ocupa a presidência da FPA até a próxima semana, falou da necessidade de aprovação do PL 6717/2016, que libera o porte de arma de fogo para trabalhadores ou proprietários nos limites da propriedade rural. “Sou favorável não só na questão da posse, mas na utilização no limite da propriedade. Lá no campo você está limitado, às vezes, a centenas de metros e até mesmo centenas de quilômetros de um vizinho. Nem que você tenha o melhor telefone do mundo para chamar a polícia, ela não vai chegar a tempo”, analisou.

Para o parlamentar, ter o direito de proteger a sua propriedade vai limitar a criminalidade do campo. “Se você tem a possibilidade de portar uma arma, o bandido vai pensar duas vezes. Claro que as condições do uso devem ser analisadas pelo Poder Judiciário, pela polícia. Saber se o produtor usou a arma em legítima defesa ou se foi abuso será analisado por outras leis”.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor do projeto que trata sobre o porte rural de arma e também membro da FPA, ressaltou que durante a assinatura do decreto com novas regras sobre o uso de armas e munições, o presidente Jair Bolsonaro deu apoio a sua proposta. “O presidente reiterou que o projeto de porte rural de armas será prioridade no Congresso, trazendo, assim, segurança para quem vive, trabalha e produz no meio rural.”

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A votação do relatório de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), teve 11 votos a favor e cinco contrários. Caso não seja apresentado recurso para votação em plenário, o PLS segue diretamente à Câmara dos Deputados.

O texto impõe algumas regras para a licença do porte de arma. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e certidão de antecedentes criminais.

Segundo Wilder, autor do projeto, a proposta visa assegurar segurança pessoal e patrimonial aos residentes em áreas rurais. “Quem vive no campo encontra-se, em sua maioria, a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou o senador.

Em sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento, que prevê idade mínima de 25 anos para o porte de arma ao caçador de subsistência, no intuito de permitir aos moradores do meio rural o direito à posse com uma faixa etária menor. “Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.

Tramitação na Câmara

Aprovado, por unanimidade, em duas comissões na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6717/16) também trata do porte de arma em propriedades rurais. A proposta tem autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) e relatoria de Alberto Fraga (DEM/DF), ambos membros da FPA. O PL agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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