Para corrigir essa distorção, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2047/2023, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que reconhece o trabalho rural dessas mulheres como base para a aposentadoria, mesmo que em documentos sejam classificadas como donas de casa.

Segundo a parlamentar, essa situação resulta em injustiças que negam direitos sociais fundamentais. “De forma preconceituosa, temos visto lamentáveis exemplos de aplicações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria”, afirmou.

O PL 2047/2023 estabelece que a qualificação da mulher do campo como “dona de casa”, “do lar”, “doméstica” ou outras denominações similares, não poderá impedir o reconhecimento de sua condição como segurada especial da Previdência Social, considerando seu trabalho rural, seja como agricultora, lavradora, rurícola ou trabalhadora rural.

A autora do projeto comemorou a aprovação da proposta, destacando seu vínculo pessoal com a agricultura familiar e a importância de reconhecer o trabalho invisibilizado das mulheres do campo. “São mulheres que, além dos afazeres domésticos, muitas vezes cozinham para os funcionários, cuidam da casa e ainda ajudam diretamente na lida no campo. Essa aprovação, após todos os trâmites e discussões, representa uma vitória.”

Com a aprovação conclusiva na CCJC, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

O post Câmara aprova projeto que garante aposentadoria para trabalhadoras rurais apareceu primeiro em Agência FPA.

Para Zequinha, o debate é urgente, considerando o calendário do setor. “Estamos finalizando o mês de maio, e julho já está chegando, é quando começa o novo Plano Safra. Por isso, é fundamental debater e apresentar sugestões que aperfeiçoem o programa, garantindo segurança a quem produz”, afirmou o senador.

O Plano Safra é uma iniciativa do Governo Federal que oferece linhas de crédito e incentivos ao setor agropecuário, com o objetivo de apoiar a produção e comercialização de alimentos, além de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.

Presente na audiência, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu um planejamento de médio prazo para o financiamento da produção agropecuária. “Esse é um trabalho que deve ser construído conjuntamente entre Parlamento e Executivo, para que o Plano Safra se consolide como um instrumento estratégico para o agro brasileiro”, afirmou.

Setor produtivo aponta entraves e propõe soluções

Durante o debate, representantes do setor agropecuário destacaram a necessidade de ampliar os recursos para o Plano Safra 25/26, como forma de compensar o impacto do aumento das taxas de juros. O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Maurício Buffon, criticou os entraves ambientais que dificultam o acesso ao crédito rural. “O governo, de um lado, cria programas e linhas de crédito, mas, de outro, impõe restrições ambientais que inviabilizam a aplicação dos recursos”, afirmou.

Já João José Prieto Flávio, coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), defendeu taxas de juros minimamente adequadas, políticas de gestão de risco mais eficientes e o fortalecimento do Proagro. “O programa não deve ser deixado de lado até que exista uma política de seguro rural adequada, consistente e que traga previsibilidade aos cooperados.”

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios, destacou que um Plano Safra robusto e eficiente é essencial para conter a inflação dos alimentos e evitar medidas emergenciais que prejudiquem a sociedade.

O que diz o governo

Representantes do governo federal também participaram da audiência e informaram que as discussões para a construção do Plano Safra 25/26 estão em andamento. O coordenador-geral de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, Robson Lopes, afirmou que o momento é de escuta, para agregar propostas que serão avaliadas em conjunto com o Ministério da Fazenda.

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, reconheceu os desafios fiscais, mas destacou que o desempenho do desembolso atual tem sido positivo.

Já o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos Júnior, lembrou que o Plano Safra, com mais de 30 anos de existência, cumpre um papel estratégico, mas reforçou a importância da participação do setor privado na oferta de crédito. Ele também alertou para o desafio de compatibilizar recursos e taxas de juros diante do cenário econômico atual.

O post Zequinha Marinho promove debate sobre o Plano Safra 2025/2026 e cobra segurança para o produtor apareceu primeiro em Agência FPA.

A medida permite que os FIAGROs adquiram títulos emitidos pelos produtores e mantenham a cooperativa como administradora do fluxo de caixa, armazenagem e venda dos produtos para liquidação junto ao fundo. Na prática, as cooperativas poderão concentrar parte relevante de suas operações via FIAGRO, o que garante mais previsibilidade de financiamento e oferta de recursos para os cooperados.

Autor da lei que criou os FIAGROs e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que a decisão da CVM reforça o papel de priorização do mercado de capitais no agronegócio. Segundo ele, a medida ampliará as fontes de financiamento para os produtores rurais, ao permitir que os cooperados possam ser investidores nos fundos vinculados às próprias cooperativas. “Trata-se de uma decisão em que todos ganham: o cooperado passa a ter a oportunidade de investir, e o produtor, novas fontes para financiar seu negócio”, afirmou.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, ressaltou o apoio da autarquia aos FIAGROs desde a elaboração da proposta pela FPA. Segundo ele, a decisão reforça o compromisso de longo prazo da Comissão com o desenvolvimento do agronegócio por meio do mercado de capitais, destacando que “o lugar do agro é também no mercado financeiro”.

Desde que a proposta foi concebida no âmbito da FPA, os FIAGROs vêm sendo defendidos como uma alternativa para diversificar as fontes de financiamento do setor agropecuário, para reduzir a dependência de recursos públicos e atrair capital privado. A regulamentação mais flexível é vista como um passo importante para consolidar esse instrumento no financiamento da produção agropecuária brasileira.

O post CVM amplia acesso de cooperativas ao FIAGRO e fortalece financiamento do agronegócio apareceu primeiro em Agência FPA.

A senadora Tereza Cristina, que também é vice-presidente da FPA no Senado, destacou o esforço coletivo para construir um texto de consenso após mais de duas décadas de debate. “Depois de mais de 20 anos de debate, avançamos na Lei de Licenciamento Ambiental. Reduzimos 90 divergências pra um texto único, que traz segurança jurídica, modernização, transparência e preserva o meio ambiente. O licenciamento precisa dar segurança jurídica, tanto ao meio ambiente quanto aos investimentos. Cada projeto terá regras específicas, de acordo com suas características.”

O manifesto, coordenado pelo Instituto Pensar Agro (IPA), destaca a necessidade de um marco legal único, capaz de consolidar todas as normas atualmente em vigor. “A criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”, afirma o texto da carta, que contou com a assinatura de entidades da agropecuária, da indústria, dos transportes, do setor elétrico e da cadeia de petróleo e gás.

Para a presidente do IPA, Tania Zanella, o apoio expressivo é reflexo da urgência em modernizar o sistema de licenciamento. “Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 98 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, destacou.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o projeto é essencial para destravar o desenvolvimento sem prejuízo à proteção ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade.”

Entre os setores representados, o tom foi de consenso sobre a relevância da proposta. O superintendente de meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, afirmou que a iniciativa é essencial para garantir segurança e continuidade na produção. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade.”

Na mesma linha, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, ressaltou o potencial da proposta para destravar investimentos. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país.”

Coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a confiança no sistema regulatório brasileiro e a importância do alinhamento institucional. “A resposta à gripe aviária mostra a força da nossa defesa agropecuária. Todos trabalharam juntos, governo, produtores e parlamentares, para proteger o Brasil. Estamos preparados pra enfrentar qualquer crise.”

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defendeu o avanço da proposta. “O licenciamento não reduz a preservação. Pelo contrário, traz regras claras e rigorosas. Nosso compromisso é com mais eficiência ambiental e responsabilidade.”

Representando o setor elétrico, Marcelo Morais, presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, destacou a importância do projeto para o futuro do país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente.”

O diretor executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Nunes, também reforçou o apoio da entidade ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência.”

O PL 2.159/2021, relatado no Senado por Tereza Cristina e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), moderniza as regras de licenciamento ambiental e estabelece critérios proporcionais ao impacto de cada empreendimento. A proposta já foi aprovada nas comissões do Senado e é considerada prioridade na pauta do Congresso Nacional.

O post 98 entidades encaminham carta aberta a favor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental apareceu primeiro em Agência FPA.

Segundo a CNA, o decreto impõe medidas autoritárias e inconstitucionais, como o embargo preventivo de propriedades rurais sem a lavratura prévia de auto de infração e sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. O texto ainda permite a punição de produtores vítimas de incêndios, ignorando princípios fundamentais do devido processo legal e da justiça individualizada.

Para frear os efeitos do decreto e proteger os direitos dos produtores, Daniela Reinehr apresentou o Projeto de Lei 2344/2025. A proposta altera a Lei nº 12.187/2009 para proibir embargos sem auto de infração previamente lavrado e veda os chamados embargos coletivos, que penalizam indistintamente todos os produtores de uma determinada região, mesmo sem comprovação de irregularidade.

“O produtor rural já enfrenta desafios suficientes para produzir com responsabilidade e sustentabilidade. Não podemos permitir que ele seja punido sem ter cometido nenhuma infração, sem ser ouvido e sem o devido processo legal. É por isso que propus esse projeto: para garantir critério, justiça e respeito ao direito de propriedade”, afirmou a parlamentar.

Daniela classificou o Decreto nº 12.189/2024 como mais uma medida equivocada do governo federal, que precisa ser revista com urgência. “É inaceitável que o governo trate o agro como inimigo. O Brasil precisa de segurança jurídica no campo, e não de mais insegurança e burocracia. O produtor rural merece respaldo para continuar produzindo alimentos, gerando empregos e movimentando a economia do país”, reforçou.

Com informações da Assessoria.

O post Projeto de Daniela Reinehr impede embargos arbitrários no campo apareceu primeiro em Agência FPA.

O parecer do relator, deputado Gilvan, reforça a importância de ampliar a transparência e o acesso à informação no setor agropecuário, com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para o parlamentar, a proposta tem um enorme impacto na rotina de quem precisa acompanhar, cumprir ou interpretar essas normas. 

“Entendemos que as medidas de transparência estabelecidas no projeto estão em perfeita consonância com os princípios da Lei de Acesso à Informação e mitigam importantes assimetrias no acesso a informações públicas, de sorte a estabelecer maior equilíbrio e competitividade entre os agentes econômicos”, afirma o parlamentar. 

De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto prevê ainda que as informações sejam atualizadas com no máximo um dia útil de defasagem em relação ao Diário Oficial da União e tragam a situação atual de cada norma, incluindo se está em vigor e quais alterações já sofreu.

A proposta segue agora para apreciação na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O post Transparência no campo: nova plataforma digital reunirá todas as normas da defesa agropecuária apareceu primeiro em Agência FPA.

O relatório apresentado por Campos promove ajustes no texto original para garantir maior clareza e segurança jurídica. Entre as mudanças, está a inclusão de dispositivos que deixam explícito que as regras gerais da ANTT não se aplicam ao transporte próprio de cargas perigosas destinadas exclusivamente à manutenção das atividades rurais. Nesses casos, o transporte será regulamentado por ato específico da agência.

“A maior parte do transporte de produtos perigosos no país é feita por empresas especializadas. No entanto, muitos produtores em áreas rurais não têm alternativas a não ser realizar o transporte por conta própria. O projeto oferece uma solução prática, sem abrir mão da segurança”, afirmou Campos.

De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta adequa a legislação à realidade enfrentada por agricultores, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é limitado ou inviável economicamente. “As regras atuais são pouco claras e, muitas vezes, penalizam esses trabalhadores, que acabam perdendo o combustível transportado ou sendo multados. Precisamos garantir segurança, sim, mas também condições mínimas para que esses produtores possam continuar produzindo”, defendeu o autor.

Durante a discussão, o senador Jayme Bagattoli (PL-RO) destacou que pequenos produtores não podem ser obrigados a contratar caminhões-tanque para transportar quantidades modestas, como 200 ou 500 litros. “O produtor sabe como fazer isso com segurança. É preciso um mecanismo legal para permitir esse transporte próprio, e a ANTT deve fazer essa regulamentação”, argumentou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou apoio à proposta e afirmou que ela corrige distorções que afetam especialmente os pequenos produtores em regiões distantes. “Essa proposta é meritória e representa um avanço importante para a agricultura familiar e para a realidade brasileira, que é diversa e continental”, declarou.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votado em caráter terminativo.

O post Produtores poderão transportar combustível com regras específicas da ANTT apareceu primeiro em Agência FPA.

Segundo a coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a medida fortalece a produção de alimentos, valoriza o trabalho no campo e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país.

“A reforma agrária representa uma das políticas públicas mais importantes do país e com ela é possível impulsionar a produção de alimentos e fixar o homem no campo, evitando-se o aumento do êxodo rural. Trata-se de uma política que, ao destinar um pedaço de chão para que os trabalhadores rurais possam dele retirar o sustento próprio e familiar, contribui para toda a sociedade brasileira, dando dignidade ao produtor”, explicou.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), também integrante da FPA, destacou que a criação de novos assentamentos, sem considerar o desempenho dos existentes, resulta não só em desperdício de recursos, como também em prejuízos para os próprios beneficiários, que frequentemente enfrentam carência de infraestrutura, assistência técnica e apoio para viabilizar economicamente seus lotes.

“A medida proposta não inviabiliza a continuidade da política de reforma agrária, mas impõe uma lógica de avaliação e aprimoramento contínuo. Ela garante que novos assentamentos sejam criados apenas quando houver evidências de que os atuais estão funcionando adequadamente, com ocupação estável e produção efetiva”, afirmou.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O post Criação de novos assentamentos será condicionada ao cumprimento de índices de ocupação e produtividade apareceu primeiro em Agência FPA.

Segundo o texto, os dados obtidos em etapas de diagnóstico e monitoramento ambiental poderão ser utilizados, desde que estejam atualizados e compatíveis com as exigências técnicas atuais. As informações deverão ser incluídas no Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e sua reutilização dependerá de aprovação do órgão ambiental competente.

Para Marangoni, o projeto representa um avanço na racionalização dos processos de licenciamento ambiental, sem comprometer a qualidade técnica das avaliações. “A proposta busca tornar o processo mais eficiente, aproveitando dados que já foram coletados com rigor técnico em estudos anteriores”, afirmou o relator. “Isso evita duplicidade de esforços e garante mais agilidade para quem precisa de licenciamento sem abrir mão da proteção ambiental”, completou.

A medida também abre espaço para o uso de outros dados secundários, a critério do órgão licenciador, reforçando a possibilidade de modernização e otimização dos processos.

Com a aprovação pela CCJ, o projeto segue agora para análise no Senado, já que a versão atual é um substitutivo da Câmara ao texto original do Senado (PLS nº 458/2018).

O post CCJ da Câmara aprova aproveitamento de dados ambientais em novos licenciamentos apareceu primeiro em Agência FPA.

De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é garantir segurança e previsibilidade ao produtor rural, especialmente diante de um cenário de instabilidade climática e econômica. “Quem está no campo precisa saber o que vai acontecer para tomar decisões com segurança. Esta proposta é sólida, construída a partir de dados reais e da realidade do setor”, afirmou Moreira.

Para a próxima safra, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra, considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo. Segundo a bancada, o atual modelo de financiamento é ultrapassado e demanda mudanças. “Estamos entregando um plano que representa o consenso entre as entidades do setor. Queremos simplificar processos e eliminar burocracias desnecessárias”, reforçou o deputado.

Seguro Rural
Entre os principais pontos do documento estão a destinação de R$ 25 bilhões para a equalização de juros e a aplicação de pelo menos 1% do valor total do plano, cerca de R$ 5,99 bilhões, à subvenção do seguro rural. A medida garante previsibilidade ao produtor e evita interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano, e a regulamentação de um Fundo de Catástrofe, que ofereça respaldo aos produtores diante de eventos climáticos extremos, como os que afetaram recentemente o Rio Grande do Sul e o Centro-Oeste.

Outro destaque da proposta é a criação de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill dos Estados Unidos, para garantir previsibilidade orçamentária e estabilidade ao setor – durante o período de cinco anos.

Clique aqui e saiba mais das propostas da FPA para o próximo Plano Safra 2025/2026.

O post FPA entrega proposta do Plano Safra ao governo e defende mudanças no modelo de financiamento do agro apareceu primeiro em Agência FPA.