Apresentado em 2011, o texto foi aprimorado pelo Senado. Nesta quarta-feira, 20, as alterações foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dando sequência para apreciação em plenário. Em caso de nova aprovação, ele segue direto para sanção.

De acordo com o projeto, o plano que o governo lança todos os anos com ações de política agrícola destinadas à agricultura empresarial e familiar poderá passar a ser plurianual, com períodos acima de dois anos.

Segundo Alceu Moreira, que preside da Frente Agropecuária (FPA), o planejamento contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, bem como para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores acerca da cesta de produtos a ser produzida e da correspondente combinação de fatores de produção.

O projeto prevê que as ações de política agrícola deverão ser aplicadas em todo o país e incluir medidas sobre crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, e pesquisa agropecuária.

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