De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é garantir segurança e previsibilidade ao produtor rural, especialmente diante de um cenário de instabilidade climática e econômica. “Quem está no campo precisa saber o que vai acontecer para tomar decisões com segurança. Esta proposta é sólida, construída a partir de dados reais e da realidade do setor”, afirmou Moreira.

Para a próxima safra, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra, considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo. Segundo a bancada, o atual modelo de financiamento é ultrapassado e demanda mudanças. “Estamos entregando um plano que representa o consenso entre as entidades do setor. Queremos simplificar processos e eliminar burocracias desnecessárias”, reforçou o deputado.

Seguro Rural
Entre os principais pontos do documento estão a destinação de R$ 25 bilhões para a equalização de juros e a aplicação de pelo menos 1% do valor total do plano, cerca de R$ 5,99 bilhões, à subvenção do seguro rural. A medida garante previsibilidade ao produtor e evita interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano, e a regulamentação de um Fundo de Catástrofe, que ofereça respaldo aos produtores diante de eventos climáticos extremos, como os que afetaram recentemente o Rio Grande do Sul e o Centro-Oeste.

Outro destaque da proposta é a criação de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill dos Estados Unidos, para garantir previsibilidade orçamentária e estabilidade ao setor – durante o período de cinco anos.

Clique aqui e saiba mais das propostas da FPA para o próximo Plano Safra 2025/2026.

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Para a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o agro sempre manteve as prateleiras abastecidas nas últimas cinco décadas. Por essa razão, mais do que um crédito do tamanho necessário e condições decentes de trabalho, o setor carece de apoio para quem produz.

“É fundamental que o trabalhador rural tenha previsibilidade e o agro seja visto como uma política de enfrentamento da inflação, que é uma ameaça real à estabilidade econômica. O plano safra atual não está mais funcionando e precisamos refletir sobre isso”.

Segundo Tereza, diante do que é ofertado para o setor nos últimos anos, não se pode acusar o agro brasileiro de viver às custas de qualquer governo. Para ela, os subsídios para a agricultura brasileira são mínimos. 

“No ranking dos países que recebem subsídios, o Brasil está lá embaixo. Sabemos como auxiliar, mas o agro precisa ser ouvido e respeitado. São pilares que estruturamos para que o plano safra seja melhor utilizado”, afirmou.

Plano da FPA

O plano safra construído pela bancada será entregue em mãos ao ministro Carlos Fávaro pelo deputado federal e coordenador Institucional da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS). O ex-presidente da Frente explicou que a ideia sugerida é para dar tranquilidade ao produtor rural. Segundo Moreira, quem está no campo deve saber o que vai acontecer para ter segurança em suas ações.

“A palavra é previsibilidade. Se o produtor não sabe o que está prestes a ocorrer, não terá segurança para colocar seu trabalho em prática. O pequeno e médio produtor precisa de um plano consistente e que impulsione ainda mais suas ações”, disse o parlamentar.

O deputado lembra que o atual modelo de financiamento é arcaico e algumas mudanças se fazem necessárias. “Estamos entregando um plano para dizer o que a FPA e as entidades do setor decidiram o que é importante, valores e volumes necessários. Estamos retirando burocracias e precisamos acabar com o que é desnecessário.”

Entre as principais demandas da bancada está o aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros, além da destinação de pelo menos 1% do valor total do plano — cerca de R$ 5,99 bilhões — para a subvenção ao seguro rural. A intenção é garantir previsibilidade ao produtor e evitar interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano.

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Considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo, o Plano Safra enfrenta desafios como falta de recursos, burocracia e vulnerabilidade ao orçamento público. Para a próxima safra, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra.

Entre as principais demandas da bancada está o aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros, além da destinação de pelo menos 1% do valor total do plano — cerca de R$ 5,99 bilhões — para a subvenção ao seguro rural. A intenção é garantir previsibilidade ao produtor e evitar interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as propostas foram construídas com base em contribuições das 59 entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA). “Essa equalização, que é o que de fato custa para os cofres públicos, teria que ter necessidade de pelo menos R$ 25 bilhões”, explicou Lupion, ressaltando a expectativa de uma taxa Selic próxima de 15% em julho.

Seguro rural e Farm Bill brasileira

Diante dos problemas climáticos recentes, como as perdas no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste, a FPA propõe o fortalecimento do seguro rural, destinando 1% do valor total do Plano Safra para essa finalidade. A proposta também inclui a regulamentação de um Fundo de Catástrofe para dar mais segurança aos produtores.

Outro destaque é a defesa da criação de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill americana. “Nosso sonho é conseguir fazer um planejamento de cinco anos, que dê previsibilidade orçamentária e segurança para o produtor”, afirmou Lupion.

Prioridades estratégicas

A FPA também estabeleceu seis prioridades para a safra 2025/2026: o fortalecimento do seguro rural, a continuidade do crédito, fontes de financiamento sustentáveis, equalização de juros, ambiente regulatório favorável e fortalecimento de garantias de preços.

Pedro Lupion destacou a importância de uma política de Estado para o agro, independente de disputas partidárias. “O governo não pode se dar ao luxo de ignorar um setor tão estratégico como o agro. Essa é uma questão que vai além de qualquer desempenho político ou diferença ideológica”, afirmou.

As propostas apresentadas nesta terça-feira serão protocoladas formalmente nos próximos dias, abrindo oficialmente a negociação com os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e com o Tesouro Nacional.

Principais propostas da FPA para o Plano Safra 2025/2026:

• Ampliação da subvenção aos juros: Elevação do aporte para R$ 25 bilhões, garantindo a continuidade do crédito equalizado.
• Fortalecimento do seguro rural: Orçamento de R$ 5,99 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e regulamentação do Fundo de Catástrofe.
• Planejamento plurianual: Adoção de um Plano Safra de múltiplos anos, à semelhança da Farm Bill americana.
• Modernização do Manual de Crédito Rural: Inclusão de práticas de gestão de risco, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados.
• Transparência bancária: Criação de regras para a apresentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT) nas operações de crédito.
• Simplificação de garantias: Digitalização de registros e fracionamento de propriedades para reduzir custos e burocracia.
• Incentivo à sustentabilidade: Redução de juros para produtores que adotem práticas como integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos.
• Ampliação de fontes de financiamento: Reforço nas exigibilidades bancárias e estímulo ao uso de Fiagros.
• Melhorias no acesso ao crédito: Combate à venda casada, redução de taxas abusivas e facilitação de processos para pequenos e médios produtores.
• Fortalecimento de programas de investimento: Aprimoramento de linhas como RenovAgro, InovAgro, Moderagro, Moderfrota, Proirriga e PCA.
• Renegociação de dívidas: Manutenção da taxa de juros original em prorrogações e flexibilização das condições de renegociação.
• Apoio à agricultura familiar: Ampliação dos limites do Pronaf e Pronamp e estímulo à regularização fundiária.
• Fortalecimento de políticas de comercialização: Modernização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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O Brasil que dá certo começa no campo. É lá que o suor do produtor rural sustenta mais de um quarto do nosso PIB (Produto Interno Bruto), garante comida na mesa do brasileiro e responde por parte expressiva das nossas exportações. Mas, infelizmente, quem planta colhe hoje o abandono. O Plano Safra, que deveria ser uma política robusta de apoio, virou um jogo de empurra entre discursos ideológicos e a falta de compromisso real com o agro brasileiro.

Em meio a um cenário de incertezas climáticas, alta nos custos de produção e queda nos preços das commodities, o mínimo que o setor esperava era segurança — segurança no crédito, no seguro rural, e na institucionalidade. Mas o que vemos é o contrário: insegurança generalizada.

A falta de recursos para o seguro rural é uma tragédia anunciada. O produtor já não pode contar com uma proteção mínima contra perdas. O resultado? Risco maior, menos financiamento e juros cada vez mais altos. E o pequeno e médio produtor — aquele que não tem acesso a grandes estruturas nem a capital estrangeiro — acaba sendo o mais penalizado.

O governo insiste em soluções fantasiosas, tentando empurrar o agronegócio para o mercado de capitais como se isso fosse a panaceia para todos os males. Essa estratégia pode funcionar em um ou outro nicho, mas não para o Brasil real, das regiões produtivas que enfrentam seca, excesso de chuvas, pragas e estradas esburacadas. A financeirização do campo, com verniz “verde”, pode agradar investidores internacionais, mas não resolve o drama de quem lida com a terra de verdade.

E tudo isso se agrava porque falta compromisso claro com a segurança jurídica. Ameaças de novas demarcações, lentidão na regularização fundiária e moratórias impostas sem diálogo apenas aumentam a incerteza e afugentam investimentos.

O Plano Safra 2025/2026 precisa ser mais do que uma peça publicitária para agradar organismos multilaterais. Precisa ser uma ferramenta concreta de apoio ao produtor rural brasileiro. O agro não é vilão — é herói da economia nacional. E heróis devem ser tratados com respeito, não com desprezo travestido de modernidade.

É hora de parar de brincar com o futuro do Brasil. O campo pede socorro, e nós, na Câmara dos Deputados, seguiremos firmes na luta por um Plano Safra justo, com crédito acessível, seguro fortalecido e políticas públicas que enxerguem o produtor como parceiro — não como inimigo.

*Coronel Fernanda é deputada federal por Mato Grosso.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a proposta e debateu o tema em reuniões entre os membros. O presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), caracteriza como “importantíssima a aprovação do PLN 4, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra 21/22, como libera de forma imediata a contratação de crédito pelos agentes financeiros” relativos ao Plano Safra em vigor, que estavam suspensas. “Isso trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”, destacou.

O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, mas sabemos, também, que tudo isso é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra inviabilizaria a possibilidade de crédito e não seria possível produzir com segurança nesse país,” disse.

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) optou pela rejeição das emendas apresentadas, mantendo a forma original do texto proposto pelo governo. “Agradeço a compreensão, parceria e o debate sempre salutar e a firmeza do nosso deputado Sérgio Souza e de todos os membros da FPA pelo desempenho na recomposição do PLN 4.”

O senador explica, ainda, que “o apoio ao financiamento da atividade do agro no Brasil é a defesa sistemática de recursos também para outros setores.” Como líder do governo, no Senado, Eduardo Gomes expressa que “os acordos validam a boa prática política”.

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Autor do PL 5191/20 que institui o FIAgro, Jardim explica que um dos vetos na proposta impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos. Hoje com a derrubada dos vetos vamos ter o justo tratamento nesta lei,” completou.

O outro projeto a ter os vetos analisados, trata do PSA que define como provedores de serviços ambientais prioritários as comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Já o PLN 4 propõe a abertura de R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar, dos quais R$ 3,68 bilhões são para subvenção aos programas de financiamento agropecuário do Plano Safra cortados do orçamento de 2021.

“Vamos votar no mesmo dia duas situações que nos levam ao mesmo caminho: o PLN 4 restabelece o crédito da agricultura e possibilita o Plano Safra 2021/2022, já o FIAgro cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agroindustrial,” disse o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ao esclarecer o trabalho da bancada na articulação com o governo para a derrubada dos vetos e a análise do PLN 4 no Congresso Nacional.

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Rogério Boueri explicou que o PLN 4/2021 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso Nacional, na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. O crédito suplementar está distribuído entre: benefícios previdenciários, seguro desemprego, compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, além de benefícios de prestação continuada e da renda mensal vitalícia.

O subsecretário afirmou que “a agropecuária brasileira precisa do PLN 4, pois não existe saída constitucionalmente constituída sem a recomposição dos recursos do Plano Safra.” Boueri pontuou ainda que “são recursos que estão no Tesouro Nacional e não estão disponíveis no Ministério da Agricultura.”

Quando questionado sobre o processo de andamento do projeto, o subsecretário foi taxativo ao afirmar que “quanto mais rápido for aprovado o Projeto de Lei do Congresso, mais rápido esses recursos irão voltar para a agricultura brasileira.” Ele esclareceu que “é necessário ter o orçamento já aprovado, e sem o PLN 4 não tem orçamento validado.”

Na avaliação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), “enquanto não buscarmos rapidamente recursos alternativos para o custeio da agricultura brasileira, iremos nos defrontar com problemas para produção brasileira.”

O parlamentar ponderou ser necessário, que neste momento, o foco seja voltado ao PLN 4, para aprová-lo. Mas deixa claro que para criar formas de desafogar o governo e criar fontes de sustento para o agro, “é preciso derrubar os vetos ao FIAgro para encerrar a sangria do orçamento e criar alternativas para o financiamento do setor.”

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), falou sobre a aprovação do Licenciamento Ambiental, na Câmara dos Deputados. Para Sérgio Souza, a aprovação do licenciamento é fruto da articulação política feita pelo relator, deputado Neri Geller (PP-MT), junto ao Governo Federal e às lideranças do Congresso. “Mais uma vez, a FPA mostrou que é forte quando está unida e mostramos para sociedade brasileira que o projeto (PL 3729/2004) é bom.

O deputado Neri Geller (PP-MT) elogiou o empenho das entidades durante todo o processo para aprovação da proposta. Ele ressaltou a importância da atuação dos parlamentares da FPA. “Eu gostaria de agradecer a todos que se envolveram neste projeto, durante todo este tempo”, enfatizou o relator. O texto chegou, nesta terça-feira (18), ao Senado Federal, onde ainda será definida a relatoria da proposta e determinada data para leitura do texto aprovado na Câmara.

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Para o presidente da Frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a Lei Kandir foi a grande responsável pelo impulsionamento do setor, desde que foi criada, em 1996, e precisa ser mantida. “O imposto vai cair nas costas do produtor porque o mercado internacional não o absorve. Isso vai encarecer a produção e impactar no preço final dos produtos. Ou seja, exportar tributo é loucura”, afirmou, destacando que as negociações com o relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estão em andamento para a retirada dos produtos agropecuários da revogação.

Outro tema que permanece na pauta é a MP 897/2019, que complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, e pretende facilitar a aquisição do crédito rural. Editada no último dia 1º de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP do Agro, como tem sido chamada, recebeu 349 emendas e precisa ser votada nas duas casas do Congresso até o dia 10 de março de 2020.

O relator da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), afirmou que nesta semana o colegiado trabalha na análise das emendas. “Duas já foram retiradas pelos próprios autores, temos cerca de 80 repetidas ou muito parecidas e 60 que não têm nada a ver com o assunto, ou seja, teremos efetivamente de 150 a 200 emendas para trabalhar”, explicou.

Segundo ele, a intenção é realizar pelo menos cinco audiências públicas, uma sobre cada assunto contemplado pela MP, para ampliar o debate. “Queremos aprovar a proposta na Comissão até o fim de novembro e, preferencialmente, em plenário antes do recesso”.

Funrural – A reunião também tratou do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Nos anos de 2010 e 2011, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o produtor rural pessoa física não deveria recolher sobre a receita bruta. Em 2017, no entanto, o STF mudou de posição e passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitiu a cobrança sobre a receita da comercialização da produção. Com esse novo entendimento, todo produtor rural que deixou de recolher tornou-se devedor de um passivo previdenciário.

Sobre o assunto, o presidente da FPA afirmou que haverá uma reunião com o Ministério da Economia nesta quarta-feira (23), em que o governo irá propor uma solução. “Ainda não sabemos qual será, se haverá remissão ou reabertura do Refiz para aqueles produtores que perderam o prazo, ou se haverá um desconto, mas acreditamos que o governo vai cumprir sua promessa de campanha”.

Relações internacionais – A reunião da FPA contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa. Ele falou sobre diplomacia ambiental, conceito criado por ele para definir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação ao desenvolvimento sustentável, e sua divulgação, sem ideologias ou “paixões”, por parte do governo e do setor privado.

De acordo com Barbosa, o Brasil precisa definir uma estratégia que o retire do isolamento atual. “E que proteja o setor do agronegócio, que sofrerá as consequências caso o país descumpra os compromissos que assumiu”, afirmou. Segundo ele, o Brasil é o país que mais tem a ganhar com o reforço dos padrões mundiais de exigência quanto a sustentabilidade. “Nossa liderança nessa área nos colocaria à frente dos principais concorrentes mundiais não só para o comércio, como também para a captação de investimentos”, concluiu.

O presidente da FPA convidou Barbosa para montar um grupo de trabalho para implementar, na prática, a diplomacia ambiental nos acordos comerciais internacionais. “Esse trabalho pode ser a base para auxiliar gestores e parlamentares nas viagens em que iremos tratar da imagem do Brasil no exterior”, disse.

Moreira viaja, na noite desta terça-feira (22), para Londres, em comitiva integrada por parlamentares dos setores agropecuário e ambiental, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo é tratar dos acordos comerciais com o Reino Unido, já que ele irá sair da Comunidade Europeia. “Vamos aproveitar também para tratar da imagem do Brasil, com números e fatos, no Parlamento Europeu, mostrando a verdadeira realidade do Brasil, o país que produz com mais sustentabilidade do mundo”.

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A matéria, que complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, irá facilitar a aquisição do crédito rural, por meio de redução de taxas de juros, expansão do financiamento e melhoria da competitividade. Editada no último dia 1º pelo governo federal, a MP do Agro, como tem sido chamada, recebeu 349 emendas e precisa ser votada nas duas casas do Congresso até o dia 10 de março.

O presidente da Comissão, senador Luis Carlos Heinze, afirmou que o grupo irá realizar, já na semana que vem, reunião para definir o plano de trabalho. “E ainda esta semana iremos iniciar o filtro das mais de 300 emendas. A MP trata de assuntos caros ao agronegócio, como o Fundo de Aval Fraterno, que é uma inovação, e o patrimônio de afetação, permitindo que os produtores rurais possam fragmentar suas escrituras para dar de garantia aos bancos”.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o grande número de emendas é algo corriqueiro no Congresso, principalmente por conta dos assuntos que envolvem a matéria. “A MP já tem um bom texto, as modificações dizem respeito à funcionalidade, apenas. Eu apresentei uma emenda para permitir que todos os produtores rurais, independentemente de onde estejam suas propriedades no Brasil, tenham direitos iguais”, afirmou.

Moreira está se referindo às faixas de fronteira. Atualmente os bancos privados não podem financiar os produtores rurais dessas localidades. “Se é dito claramente que em dois anos o banco pode desfazer-se da terra, por que não permitir que ela sirva como garantia para os financiamentos”, questionou.

O relator, deputado Pedro Lupion, destacou que há avanços significativos no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Um deles é na Cédula de Produto Rural (CPR), mecanismo que promove a segurança do crédito e transparência nas operações realizadas, e que poderá ser emitida em moeda estrangeira. Para Lupion, “a MP dará mais transparência e segurança na análise ao garantir o registro e depósito da CPR, com todas as informações relevantes em um sistema informatizado de fácil acesso”.

A extensão do Fundo de Aval Fraterno (FAF), antes limitado, surge como forma de ampliar o acesso ao conceder garantias que cubram parte do risco assumido por instituições financeiras. O relator vê com bons olhos a iniciativa. “O FAF permite uma garantia solidária ao produtor rural, para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também por estimular a criação de associações de produtores e emprego de recursos coletivos para saldar débitos, o que ajudará a reduzir a inadimplência”, afirmou.

Ele acredita que os debates na Comissão Mista permitirão afinar o texto e conter eventuais pressões de setores críticos a pontos da medida, como entidades do setor privado e cartoriais. Lupion disse que a intenção é manter o texto o mais próximo possível do que veio do Executivo, por beneficiar os produtores rurais.

Para a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), que apresentou 12 emendas, a MP significa um avanço para o agronegócio no que diz respeito ao crédito para o produtor. “Uma das minhas emendas dá a possibilidade de a pequena propriedade rural servir de garantia para operação de créditos. Antes, mesmo que o pequeno produtor quisesse dar esse passo para subir de patamar, ele não poderia usar sua propriedade para garantia. Com isso, esperamos que os pequenos produtores tenham condições de aumentar sua produção, emprego e renda.”

O 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Melo (PP-ES), apresentou 18 emendas ao texto da Medida Provisória. Entre os objetivos das emendas apresentadas pelo capixaba, estão aumentar a concorrência, reduzir custos aos produtores rurais, garantir transparência e segurança jurídica aos agricultores e às instituições financeiras, definir as atribuições do Banco Central na regulamentação da Cédula de Produto Rural (CPR) e padronizar o FAF garantindo que sua concessão não crie desigualdades perante o princípio da liberdade econômica.

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que a medida provisória foi muito esperada pelo setor do agro e trouxe iniciativas muito importantes, principalmente em relação ao crédito para o produtor rural. “É claro que muitos pontos podem ser aprimorados, e é isso que faremos aqui, no Congresso Nacional: lapidar a medida provisória que foi uma iniciativa louvável do Governo, e que sairá do Parlamento ainda mais adequada aos interesses do agronegócio”.

Schreiner apresentou sete emendas e a principal delas, de acordo com ele, pretende enfrentar os custos e burocracia excessiva dos cartórios. “A emenda prevê que a garantia da Cédula de Produto Rural não precise ser registrada em cartório de registro de imóveis. Basta fazer uma averbação em registradoras, tanto no caso de hipoteca quanto de penhor rural ou alienação fiduciária”.

Veja abaixo as principais iniciativas da MP 897

Fundo de Aval Fraterno (FAF)

A criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF) dará aos agricultores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. Para participar do Fundo, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os produtores devem formar associações. Se um dos membros não conseguir honrar o financiamento, os demais credores devem se reunir para bancar a dívida.

Patrimônio de Afetação

O Patrimônio de Afetação permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito, sem comprometer a escritura completa. Ou seja, em vez de oferecer a área inteira como garantia de empréstimo ou financiamento, o produtor poderá oferecer apenas uma parte da propriedade correspondente à dívida.

Cédula Imobiliária Rural (CIR)

A Cédula Imobiliária Rural (CIR) será emitida por proprietários de imóveis rurais e poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários.

Subvenção econômica para cerealistas

Empresas cerealistas passam a ter acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção.

Equalização de juros

A MP também trata da equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada apenas para bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. A equalização vai estimular a competitividade entre os agentes financeiros.

Cédula do Produto Rural (CPR)

A Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.

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De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a MP do Agro, como está sendo chamada, vem num bom momento, em que o endividamento do setor agropecuário está muito alto. “O objetivo é tirar o produtor da UTI e colocá-lo de volta na escala produtiva. Depois é preciso reorganizar a planilha de custos porque produtor sem renda não paga empréstimo, independentemente do valor dos juros”.

Uma das ações mais esperadas pelos produtores rurais é a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), contemplada na medida, e que dará aos agricultores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. Para participar do Fundo, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os produtores devem formar associações. Se um dos membros não conseguir honrar o financiamento, os demais credores devem se reunir para bancar a dívida. A estimativa do Ministério da Economia é de que o FAF alavanque R$ 5 bilhões no crédito agropecuário. O mecanismo, segundo o governo, diminui o risco de calote e aumenta o valor do crédito.

O Patrimônio de Afetação também está previsto na medida. Ele permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito, sem comprometer a escritura completa. Ou seja, em vez de oferecer a área inteira como garantia de empréstimo ou financiamento, o produtor poderá oferecer apenas uma parte da propriedade correspondente à dívida. A possibilidade de utilização dos fracionamentos de uma mesma propriedade em diferentes agentes credores irá promover o aumento da concorrência no mercado de crédito, inclusive com juros mais baixos e propostas mais atrativas.

Para o deputado Alceu Moreira, como o restante do patrimônio fica livre, o proprietário rural pode rediscutir a dívida, inclusive buscando outros financiamentos para dar continuidade à produção. “Vamos libertar o patrimônio de milhares de pessoas. Será um grande incentivo para quem quer buscar crédito para investir mais, mas temia comprometer o seu patrimônio, fruto de anos de trabalho”.

Tanto o Patrimônio de Afetação quanto o Fundo de Aval Fraterno são demandas da FPA, que foram incluídas no Plano Safra deste ano, e complementadas agora com a nova medida provisória.

Como desdobramento do Patrimônio de Afetação, a MP cria a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A medida também permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção. As operações serão feitas pelo BNDES até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.

A MP também trata da equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada apenas para bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. Segundo o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), membro da FPA, a equalização vai estimular a competitividade entre os agentes financeiros. “Isso irá reduzir os custos e os bancos irão oferecer taxas mais acessíveis para o produtor rural”.

Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.

Para o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), coordenador de política agrícola da FPA, as medidas vão facilitar a vida dos produtores rurais. “Seja com o Patrimônio de Afetação, ou o Fundo de Aval Fraterno, abre-se um leque de oportunidades para que os produtores possam obter crédito mais facilmente e, assim, melhorar sua produção e gerar renda para suas famílias e para o Brasil”.

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