Para esclarecer os procedimentos de registro brasileiros e sanar equívocos veiculados sobre os produtos utilizados nos alimentos produzidos em território nacional, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Luiz Mandetta, além de parlamentares, participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nessa quarta-feira (30).

Tereza Cristina fez questão de mostrar dados oficiais sobre a segurança dos produtos agrícolas brasileiros. Hoje, o Ministério da Agricultura desenvolve o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCR) que analisa o nível de resíduos de pesticidas nos alimentos. “De todos os produtos que foram analisados, 97% estavam dentro da conformidade dos limites mínimos de resíduos”, informou ao relatar o último levantamento de 2018.

A ministra afirmou que os dados completos de 2018 serão divulgados em breve e que o histórico mostra que a quantidade de irregularidades vem caindo. Segundo ela, em 1995 houve 75 notificações de inconformidades; já em 2015, ano em que houve o maior registro depois da década de 90, foram 13 detecções; em 2016, 7 e; em 2017, apenas cinco amostras com limites de resíduos acima do permitido.

A ministra ainda reforçou que o Brasil exporta para mais de 160 países e consegue ter essa penetração em mercados exigentes, como União Europeia, porque comercializa produtos seguros. Ela também informou que hoje um registro leva de seis a oito anos para ser finalizado, no caso de produtos novos, e a indústria precisa investir, em média, US$ 200 milhões para chegar no ponto de registro de uma nova molécula. Tereza Cristina defendeu a modificação da legislação de pesticidas que tramita na Câmara que ela definiu como moderna, segura e adequada para atender às necessidades da produção de alimentos no Brasil.

“A lei é moderna. Essa nova reclassificação contida no projeto de lei está de acordo com organismos internacionais para se fazer análise de risco. Queremos que ela seja discutida porque vai dar muito mais segurança ao consumidor e ao produtor rural”, disse, ao se referir a um parâmetro adotado por vários países para registro de pesticida que se baseia na análise de risco para se garantir que, mesmo em condições extremas, o risco daquele produto seja muito baixo.

O ministro da Saúde concordou com Tereza Cristina e esclareceu que esteve recentemente na reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) quando a questão da análise de risco foi debatida. “Existe uma tendência de se tentar padronizar essa classificação para se comparar com bases iguais. É a classificação que o Brasil adotou em função de acordos internacionais”, ponderou.

“A população aumenta e temos a obrigação de alimentar o mundo. Hoje ainda há 800 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, lembrou a ministra. Ela defendeu que o país mantenha um rigor no registro, na aplicação dos produtos, mas que não se estimule a disseminação de informações falsas que só causam pânico na população. “Essas discussões são muito saudáveis, mas não podemos desinformar a população”, acrescentou a ministra da Agricultura.

Mandetta acrescentou ainda que o Ministério da Saúde faz análise da água para consumo humano e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) monitora o limite de agrotóxicos nos alimentos. “Eu, minha mulher, meus filhos e netos consumimos diariamente os alimentos produzidos no Brasil dentro das regras brasileiras e estou muito seguro em relação a elas”, pontuou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) integrou o grupo de parlamentares em defesa do uso seguro de pesticidas para a produção dos alimentos no país. “O mundo inteiro importa alimento do Brasil. E isso acontece não porque a gente sai produzindo veneno, é porque nosso alimento é bom e seguro”, disse.

O deputado Zé Mário (DEM-GO), vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou que hoje no Brasil leva-se até 10 anos para a concessão de registro de um produto novo. “É algo insano levar esse tempo para liberação de um produto mais eficiente e menos agressivo ao meio ambiente”. Ele admitiu que a falta de assistência técnica é um problema e pode expor o aplicador de forma inadequada ao agrotóxico, mas discorda da forma como o agricultor é criticado por usar um produto hoje importante para o controle de pragas e fundamental para a produção de alimentos.

Já a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), coordenadora da Comissão de Endividamento Rural da FPA, enfatizou que apenas quatro produtos novos foram registrados em 2019, os demais eram genéricos ou equivalentes. “Fico indignada quando dizem que estão botando veneno no prato do pessoal, fico triste quando falam uma injúria, um absurdo. Saúde é vida e vida é alimento. Nenhum produto pode ter toxicidade maior que os já existentes no mercado”.

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O Projeto de Lei 6299/02, proposto pelo ex-senador Blairo Maggi e relatado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que atualiza as regras que tratam sobre a análise de pesticidas, foi o centro do debate. Para o parlamentar, a proposta irá trazer mais rigor científico na análise ténica para a aprovação de novos produtos e mais transparência em todo o processo.

“A lei de pesticidas foi debatida por dois anos, com 12 audiências públicas, apresentações e estudos. Chegamos, então, a um texto muito responsável. A modernização é necessária pois a lei que trata do assunto foi criada em 1989. Durante esse período, ocorreram grandes avanços científicos e tecnológicos na agricultura e a legislação ficou defasada, não acompanhou essa evolução”, defendeu Nishimori.

De acordo com ele, o PL não só irá permitir maior produtividade de alimentos no Brasil como mais segurança alimentar. “Hoje temos a oportunidade de discutir e quebrar alguns paradigmas, para possibilitar o uso de produtos mais modernos e menos tóxicos. Além de adequar nossa legislação aos padrões internacionais e trazer mais celeridade ao processo de analise e aprovação dos produtos, que hoje demora, em média, de 3 a 8 anos para autorização de um novo princípio ativo. E temos uma fila de mais de2 mil produtos, sendo 95% dela de genéricos. Em outros paises, o princípio ativo é autorizado em seis meses”.

Presente ao debate, o deputado Zé Silva (SD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a Comissão Geral é um momento estratégico para discutir um tema tão importante. Para ele, o nível de produção agrícola hoje no Brasil só consegue ser mantido com o uso dos agrotóxicos. “Nenhum produtor rural quer usar pesticida. Mas como irão produzir sem eles? “, questionou.

Nesse sentido, ele lançou um manifesto com propostas de solução para preservar e produzir de forma sustentável e responsável. “O Estado tem que definir o nível de competitividade que ele quer para seus produtos. Infelizmente, apenas 20% dos produtores no país tem assistência técnica e extensão rural”.

Receituário agronômico integrado com o Cadastro Único, desoneração para incentivar a criação de biofábricas, recursos para pesquisas de inovação e tecnologia para reduzir o uso de pesticidas foram algumas das propostas apresentadas pelo parlamentar.

Os professores e pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-ESALQ) da USP, Mauro Osaki e Lucílio Alves, apresentaram um estudo realizado pelo instituto, em 35 regiões produtoras de soja em 14 estados no país, sobre o impacto econômico de não utilizar os pesticidas na cultura da soja.

De acordo com a pesquisa, para tratar a ferrugem asiática, o setor gasta R$ 8 bilhões de reais com pesticidas. “Se o produtor optar por não combater o fungo, isso reduziria, em média, 30% a produção. Para compensar, seria preciso aumentar 30% a área agrícola cultivada e investir R$ 47 bilhões de reais”, explicou Osaki.

O impacto econômico no preço ao consumidor final foi apresentado por Alves. De acordo com ele, não combater a ferrugem iria causar redução na disponibilidade do produto para a sociedade, com impacto de 23% nos preços. “Temos óleo de soja e derivados de soja presentes no leite, na margarina, no sabão, no frango, no suíno. Com 30% a menos de oferta, o aumento de preço direto no caso do óleo de soja para o consumidor seria de 11%”, completou Alves.

Para o representante da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão, o Brasil carece hoje de produtos mais modernos, mais baratos, testados cientificamente, que deem mais competitividade aos alimentos. “Em nosso setor, o gasto com pesticidas fica acima de 20% a 30% do custo de produção, ou seja, o produtor só usa porque é necessário”, afirmou.

Coordenador de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, foi enfático ao afirmar que não existe país que tenha uma agricultura minimamente razoável que não faça uso dos pesticidas. Segundo ele, junto com sementes, máquinas e fertilizantes, eles formam a base da agricultura mundial hoje. “A CNA defende, desde 2005, a mudança da lei atual, que estabeleceu um ritmo moroso à aprovação e dificulta o acesso, principalmente dos pequenos produtores. Precisamos que os genéricos, que reduzem o custo do produção, cheguem a eles. A nova legislação vai fazer renascer, inclusive, a disposição para o investimento de novas empresas do setor no Brasil”.

Sobre o trabalho realizado no registro de produtos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários, Leandro Diamantino Feijó, defendeu que o processo leva em conta todos os regramentos internacionais. “Seguimos as boas práticas regulatórias internacionais e isso nos traz segurança nos resultados. A políitica de registro e controle de agrotóxicos no Brasil é segura e rígida; afinal exportamos alimentos para centenas de países com características distintas”.

O diretor de Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, Carlos Goulart, corroborou a fala de Feijó. De acordo com ele, não existe nação soberana com potencial agrícola como o Brasil que possa dispensar o uso de pesticidas. “Se os nosso alimentos não fossem seguros, não exportaríamos para mais de 160 países no mundo”.

Para Goulart, a indústria de inovação avançou enormemente em descompasso com a legislação atual, que precisa ser modernizada. “Nossa legislação completou 30 anos agora em julho. Os governos precisam produzir regulações para deixar os produtos competitivos e conseguir fornecer alimentos em grandes quantidades. Os produtos genéricos vão trazer essa competitividade e reduzir custos para os produtores”.

Também falando em nome do Mapa, o secretário de Defesa Agropecuária do órgão, José Guilherme Leal, destacou que existem hoje no Brasil cerca de 20 mil produtores orgânicos e outros cinco milhões de estabelecimentos rurais, de acordo com o Censo 2017. “O único sistema no Brasil que tem restrição aos pesticidas é o orgâncio, que tem um embasamento e uma lógica de cumprimento de regras socioambientais. Mas ele não consegue abastecer o Brasil”.

De acordo com ele, a utilização dos pesticidas precisa de regulamentação e controle, capacitação e fiscalização, além de monitoramento do impacto à saúde. “O PL que está em discussão mantém a avaliação de saúde, do meio ambiente e agrícola. E nós precisamos avançar em um arcabouço que dê mais agilidade, mas sem perder o rigor científico”, concluiu.

Dados oficiais do Ministério da Saúde, por meio do DataSus, mostram que, em 10 anos, das mais de 800 mil notificações registradas no sistema, 43% das intoxicações cadastradas foram por remédios, enquanto somente 5% foram por produtos fitossanitários. Ainda sim, as intoxicações por pesticidas não foram por ingestão de “comida intoxicada”, mas por utilização incorreta, como erro ou abuso de administração dos produtos; tentativas de homicídio, e na maioria dos casos, tentativas de suicídio.

Professor e pesquisador da Unesp, Caio Carbonari, afirmou que o Brasil realizou uma verdadeira revolução em termos de manejo fitossanitário e, apesar da imagem negativa que se criou, faz um uso bastante racional dos pesticidas. “O Brasil tem conseguido aumentar continuamente sua produtividade agrícola e isso só é possível pautando-se na ciência, tecnologia e inovação. Para evoluirmos, precisamos de uma legislação que avence no mesmo nivel que a agricultura brasileira avançou”.

Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), fez questão de esclarecer a polêmcia sobre a autorização de novas substâncias no pais. “Em 2019 foram 262 produtos autorizados e, desse total, apenas sete são novas moléculas, os demais são genéricos, substâncias que já eram autorizadas no Brasil. E 136 são produtos técnicos de uso da indústria, apenas”.

Ele chamou a atenção para a responsabilidade do Brasil. “Segundo a ONU, até 2050 precisaremos dobrar nossa produão de alimentos para alimentar mais um bilhão de seres humanos no planeta. Então, o que é preciso é ter regras claras, como o PL, que endurece e deixa mais rígido o processo de análise e registro de pesticidas”.

Souza destacou que o grande problema hoje é a má utilização dos produtos, geralmente causada por falta de instrução e assistência técnica aos produtores rurais. “Para se ter uma ideia, a Anvisa analisou 12.051 coletas de 25 alimentos frescos e apenas 134 tinham resíduos, o que representa 1,1%”.

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Levantamento da Produção Agrícola, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a safra em agosto de 2019 será recorde na produção de grãos: 241,2 milhões de toneladas. Para garantir uma produção deste porte, ainda não dispomos de tecnologias alternativas aos pesticidas, responsáveis pelo combate de pragas e doenças propícios do clima tropical do Brasil. O assunto é polêmico, alvo de fake news, e será debatido nesta segunda-feira (16), em Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 15h.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participa do evento, que terá o PL 6.299/02 no centro do debate. O projeto de lei estabelece novas regras para a modernização da legislação aplicada na liberação e análise desses produtos, sem atualização há mais de 30 anos. O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), membro da FPA, apresentou relatório substitutivo, em 2018, na Comissão Especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados. “Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por muitas transformações e a legislação não acompanhou isso”, disse.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), explicou que a intenção da Comissão Geral é justamente desmitificar o tema, com base científica. “Foram convidados especialistas que poderão esclarecer as questões polêmicas e ajudar o Parlamento a chegar em um texto de consenso”.

Ele acrescentou que o projeto inova toda a sistemática relativa aos pesticidas, apresentando uma política de Estado para esses produtos e um novo processo para procedimentos de avaliações e registros. “A ideia é que a ciência paute a matéria e afaste a subjetividade. O assunto é estratégico para a competitividade agrícola do Brasil no exterior. Afinal, o setor é o principal responsável pelos saldos positivos da balança comercial nos últimos anos”.

Instalada em abril de 2016, a Comissão Especial realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.  Nishimori afirma que ainda existem muitos mitos a respeito do tema no país. “Os pesticidas realizam o combate de pragas na agricultura, garantindo a saúde das plantas e a qualidade dos alimentos. Precisamos deles da mesma forma que precisamos de remédios”, defendeu.

O que diz a proposta – O texto substitui a nomenclatura “defensivos fitossanitários” por “pesticidas”. “A alteração atende à nomenclatura utilizada pelos principais países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e comumente utilizada no mundo para substâncias químicas de combate a pragas. Agrotóxico só é usado no Brasil”, explicou Nishimori.

O documento modificado também garante a continuidade da participação a Anvisa e do Ibama no processo de análise de produtos e aumenta o prazo de registro de produtos novos de 12 meses para 24 meses.

Professor da Universidade de Ciências Agronômicas da Unesp, Caio Carbonari diz que “a lei peca no sentido de não permitir com certa celeridade o acesso às tecnologias mais modernas que os principais concorrentes da agricultura brasileira acabam acessando na nossa frente.”

Ele afirma que o projeto em análise não flexibiliza nem perde nada do rigor em termos de análise dos produtos. “O PL, sem subtrair nenhum tipo de atribuição do Ibama, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, tem mecanismos que permitem a tramitação digital do processo, para que o acesso seja mais célere a essas novas tecnologias”.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apoia a aprovação da nova legislação. Segundo nota técnica divulgada, os pesticidas são ferramentas essenciais à produção agrícola brasileira e na manutenção do seu alto nível produtivo.

Conforme o documento, o PL 6299/2002 não pretende aumentar o risco quanto ao uso dessas substâncias, nem tornar o processo de registro negligente. “Moderniza os termos e procedimentos atuais, com vistas a melhorar a eficiência do registro desses produtos, inclusive, aumentar as multas, de R$ 19 mil reais para até R$ 2 milhões, no caso de não cumprimento da legislação”.

Ainda de acordo com a nota, na legislação atual, e mesmo na nova proposta, um pesticida só pode ter sua autorização de comercialização concedida se aprovado também pelos órgãos de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama). Assim, a proposta não altera a sistemática do registro e nem permite que produtos que já foram restritos ou banidos retornem automaticamente ao mercado. Nesses casos, continua o documento, apenas nova decisão dos órgãos registrantes, incluindo os de saúde e de meio ambiente, poderá permitir que um produto já banido seja novamente comercializado.

Os pesticidas são aplicados quando insetos, fungos, bactérias e outras doenças estão a ponto de prejudicar de forma irreversível o plantio. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que as pragas são responsáveis pela perda de 20% a 40% da produção agrícola mundial. O organismo internacional também aponta que a demanda por alimento deve aumentar em 70% até 2050. Nesse contexto, é impossível alimentar toda a população mundial sem o uso dos pesticidas.

Em um ranking elaborado pela FAO, o Brasil aparece na 44ª posição no uso de pesticidas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no país foi de 4,31 quilos do produto por hectare cultivado em 2016. Entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparecem Países Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).

Serviço:
Comissão Geral sobre Pesticidas
Data: 16/09/2019, 15h.
Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

Confira os convidados:

[pdf-embedder url=”https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2019/09/Quadro-de-Convidados-DIVULGAÇÃO.pdf” title=”Quadro de Convidados – DIVULGAÇÃO”]

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O contrabando de pesticidas é uma realidade no Brasil e atinge a credibilidade da produção agropecuária brasileira em todo o mundo. O assunto foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), propôs o debate com especialistas no assunto. “Essa audiência pública tem o intuito principal de tranquilizar o mercado externo com relação aos nossos produtos que eles importam. O Brasil será o maior exportador de commodities do mundo”.

Para a senadora, o Brasil é competente para garantir a segurança de todos os alimentos que vão para outros países e ressaltou a importância do acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia. “Nós queremos, sim, tranquilizar o mundo e mostrar ao mercado externo que fazemos o dever de casa. Estamos investindo pesado no agro”.

A senadora afirmou que o debate e a criação de um grupo de trabalho são fundamentais para o aperfeiçoamento da legislação. “Vamos construir uma legislação que coíba o contrabando e o descaminho de mercadorias, que causam prejuízos para a indústria. As penas também precisam ser aumentadas”, disse, destacando que a prática criminosa causa perdas bilionárias, na ordem de R$ 20 bilhões, para a indústria e a arrecadação nacional.

De acordo com ela, um estudo feito pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) revelou que existem quadrilhas que atuam com produtos trazidos do Paraguai que podem ser adquiridos por 30% do preço que é praticado no Brasil. De acordo com o levantamento, os materiais apreendidos na operação apresentaram uma concentração de princípios ativos de até 600% superiores aos que são permitidos pelas autoridades sanitárias brasileiras. O objetivo é justamente saber para onde o contrabando é levado e encontrar medidas para coibi-lo.

Durante sua participação, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para os abusos que existem com os custos cobrados por parte das indústrias brasileiras. “Máquinas agrícolas, fabricadas no Rio Grande do Sul, são compradas mais baratas no Paraguai, no Uruguai e na Argentina, do que no meu estado. A mesma situação acontece com os defensivos, com o arroz, trigo, leite, maçã, uva, vinho, cebola. Isso acaba prejudicando o agricultor. O objetivo dessa reunião é compatibilizar para que o produtor tenha a oportunidade de comprar legalmente e com preço justo”.

O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Goulart, reiterou que o Brasil tem todas as condições de se tornar o país líder em produção de alimentos sem dispensar o uso de pesticidas. “Nós somos um grande produtor de alimentos, queremos ser o líder global, que é a base da economia do país, mas ainda não é possível atingir essa meta sem o uso desses insumos”.

Ele também afirmou que o Governo tem se esforçado para regularizar de uma maneira melhor o uso de insumos agrícolas no Brasil. Sobre o contrabando dos agrotóxicos, Goulart considera o tema muito importante e fez algumas pontuações. “O trabalho que vem sendo feito entre o Ministério, a Anvisa e o Ibama, ao longo dos anos, de melhorar a eficiência regulatória e zerar a fila de registros para dar competitividade pro setor, é correto, principalmente para o produtor”.

A gerente de Assuntos Regulatórios do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Andreza Martinez, também participou da audiência. Ela defendeu o uso de produtos defensivos agrícolas legais para o manuseio por se tratar de uma ferramenta segura e ressaltou a campanha do sindicato no combate aos produtos ilegais no país. “Começou com o contrabando do Paraguai ao Brasil, e o objetivo é combater o comércio ilegal de defensivos agrícolas, além de alertar os produtores rurais que aplicam esses produtos nas lavouras de como identificar os produtos contrabandeados, falsificados, ilegais aqui no Brasil”.

Andreza fez um alerta de que o mercado ilegal de defensivos agrícolas é o principal desafio do setor da indústria, e orientou como identificar produtos ilegais no país. “Um produto defensivo agrícola sempre precisa ser recomendado por um engenheiro agrônomo, o produtor deve sempre exigir nota fiscal, rejeitar um produto que não tenha o registro do Ministério da Agricultura, além de comprar nos canais de distribuição. O debate é essencial para continuarmos nessa força-tarefa”, finalizou.

Para a audiência pública também foram convidados o representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Danilo Coelho; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, o delegado da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, Mozart Person Fuchs e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, Luciano Stremel Barros.

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De acordo com o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as comissões gerais serão realizadas nos dias 9/9 e 16/09/19. “A ideia é que se possa ouvir os dois lados e fazer um texto em consenso. Tentaremos desmistificar os temas e trazer argumentos que possam servir para tomada de decisão.”

A primeira vai debater o novo marco legal do licenciamento ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “As comissões gerais se constituem num espaço onde a gente estabelece um diálogo com a verdade cientifica sobre os fatos”, destacou Moreira.

“Vamos fazer um amplo debate, vamos levar temas como o do licenciamento para uma comissão geral e ouvir, colocar os prós e contras e desmistificar. O licenciamento ambiental não é para derrubar árvores ou matar animais, pelo contrário é para termos mais eficiência na preservação”, ressaltou o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Para o deputado Zé Silva (SD-MG), é importante esclarecer que o licenciamento ambiental não é só para a agropecuária, é para o país. “Eu concordo com esse debate para que se tenha um consenso, o Brasil precisa destravar várias pautas”, disse.

Produção em terras indígenas

Representantes de comunidades indígenas estiveram na reunião da FPA para pedir apoio na aprovação da PEC 187/2016, que acrescenta um parágrafo ao artigo 231 da Constituição, a fim de permitir que as comunidades indígenas, não só pratiquem atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializem aquilo que foi produzido. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

As atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas já são uma realidade em diversas comunidades. No entanto, por falta de regulamentação, os indígenas atuam na informalidade. De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no Maranhão, tem muitas aldeias e os índios querem usar as terras para produzir. “É importante que possamos debater esse assunto porque os índios têm competência e capacidade de produzir. Eles têm uma terra agricultável e muitas das vezes não o fazem por não ter linha de crédito e por não ter liberdade de melhorar de vida. Eles querem produzir dentro da lei.”

O Arnaldo Zunizakae, líder da etnia Parecis, contou que já estão há 16 anos com atividades agrícolas nas terras. “Todo o nosso trabalho é feito com conhecimento e acompanhamento da Funai e do Ministério Público, mas ainda enfrentamentos dificuldades na comercialização desses produtos devido a falta do licenciamento ambiental das áreas que usamos para plantar. Estamos aqui acompanhando a PEC 187/16 que vai regulamentar essas atividades. Esta é uma realidade que muitas etnias no Brasil vêm fazendo, que tem o conhecimento público, mas aos olhos da lei ainda é ilegal.”

“O que colocam muitas vezes de maneira distorcida de que o agro vem massacrando os povos indígenas são afirmações de algumas organizações que estão infiltradas lá dentro e que não querem ver o índio desenvolver, que preferem manter o índio na miserabilidade para tirar proveito”, ressaltou Arnaldo.

A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) trouxe a realidade de Rondônia. “Temos aldeias que produzem café e nós, como parlamentares, temos que colocar em discussão este tema. Temos que mostrar e sensibilizar os demais pares da importância de regulamentar e também de incentivar para que os nossos índios possam produzir cada vez mais.”

O cacique Henrique Surui, relata que a etnia planta café e que tem uma empresa que compra o produto. “Este ano chegamos a duas toneladas de café para exportação. Temos contrato com a Três Corações. Mas ainda temos muitas dificuldades financeiras para aumentar a produção, para adquirir equipamentos e não conseguimos pegar em empréstimos.”

Pesticidas

Durante a reunião, o professor Caio Carbonari, da Universidade de Ciências Agronômicas da Unesp, realizou apresentação da análise técnica e cientificamente fundamentada do uso e dos riscos dos agrotóxicos no Brasil. Para Carbonari, é importante ressaltar que hoje o Brasil debate uma nova lei sobre pesticidas porque a lei atual é de 1989 e possui pontos importantes que podem ser modernizados.

“A lei peca no sentido de não permitir com certa celeridade o acesso as tecnologias mais modernas que os principais concorrentes da agricultura brasileira acabam acessando na nossa frente. O ponto mais importante do novo projeto é que sem flexibilizar e sem perder nada do rigor em termos de análise e sem subtrair nenhum tipo de atribuição do IBAMA, MAPA e Anvisa, tem mecanismos que permite a tramitação digital do processo para que o acesso seja mais célere a essas novas tecnologias.”

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No encontro, que reuniu prefeitos da região, representantes de cooperativas, sindicatos e associações de produtores rurais, o parlamentar apresentou as propostas feitas ao PL 6.299/02, que estabelece novas regras para a liberação e análise de pesticidas no Brasil.

Nishimori explicou que há muitos mitos e fake news a respeito do tema. “Os pesticidas realizam o combate de pragas na agricultura, garantindo a saúde das plantas e a qualidade dos alimentos. São fundamentais para o cultivo em um clima tropical como o nosso. Precisamos deles da mesma forma que precisamos de remédios”, defendeu.

Para ele, que foi o relator do projeto na Comissão Especial de Defensivos Agrícolas na Câmara, as mudanças na legislação são mais do que necessárias porque as normas atuais têm quase 30 anos. “Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por muitas transformações e a legislação não acompanhou isso. Queremos facilitar o registro de novos produtos, mais seguros para a sociedade e mais tecnológicos também”.

Representantes de associações da região destacaram a necessidade de se combater as notícias falsas, que trazem desinformação para a sociedade. “Esse projeto vai garantir mais produtividade, menos inflação, comida acessível e segurança alimentar. A população precisa ter conhecimento disso”, afirmou Nishimori.

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Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que discutiu a reavaliação toxicológica do glifosato pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os deputados federais Darcísio Perondi (MDB-RS) e José Mário Schreiner (DEM-GO) defenderam a necessidade de uso do herbicida para controle de pragas e doenças nas lavouras do Brasil, que possui clima tropical.

“O Glifosato foi reconfirmado por três agências internacionais que fiscalizam a utilização do produto. A Anvisa também fez dois estudos favoráveis, um em parceria com a Fiocruz, que era contra, e outro com uma universidade. Os dois confirmaram que o Glifosato não faz mal à saúde e, para a economia, nem se fala. Imagina não ter pesticida? A humanidade passaria fome”, disse o deputado Perondi.

Já o deputado por Goiás disse que o pesticida alia eficácia e segurança de saúde, qualidades comprovadas internacionalmente. “É um produto que está no mercado há mais de 40 anos e diversos órgãos reguladores do mundo inteiro, que avaliam o risco dos produtos usados na agricultura, afirmam que é seguro. É claro que primamos pelo zelo da saúde humana, pela questão ambiental, pela eficiência agronômica e o glifosato passou por todos estes testes”.

O especialista da Força Tarefa de Reavaliação do Glifosato, Flávio Zambrone, médico toxicologista, afirmou que as tentativas de proibição do uso do glifosato no país são infundadas. “O produto não tem efeitos carcinogênicos ou qualquer outro efeito que contrarie nossa legislação que impeça o seu uso”.

Reavaliação da Anvisa

Em fevereiro deste ano, a Anvisa reavaliou o risco do glifosato e concluiu que não causa mutações no DNA, no código genético humano (não mutagênico), nem nos embriões ou fetos (teratogênico), não é cancerígeno (carcinogênico) e não é desregulador endócrino (não afeta o sistema hormonal), não afetando a reprodução.

As conclusões tiveram como base estudos sobre os efeitos do glifosato realizados no Canadá, Estados Unidos e Europa. Também foram analisados dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que mostraram o perfil de intoxicações por glifosato no Brasil.

Os dados do monitoramento de água para consumo humano no Brasil produzidos entre 2014 e 2016 também foram incluídos para ser conhecido o risco do glifosato aos seres humanos. Foram analisadas 22.704 amostras de água e em apenas 0,03% dos casos havia presença de glifosato em nível acima do limite permitido.

A reavaliação iniciada em 2008, tem cerca de 400 páginas e utilizou dados nacionais sobre agrotóxicos. Entre as informações analisadas, estão os números sobre a existência de resíduos destes produtos, feitos em 906 amostras de arroz, manga e uva.

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