O chefe da pasta foi recebido na reunião da bancada realizada nesta terça-feira (14). Durante o encontro, a bancada apresentou o Projeto de Lei 5.122/2023, do Dep. Domingos Neto (PSD-CE), integrante da FPA, como solução para parte do endividamento que atinge produtores rurais em diversos estados brasileiros. Entre os pontos colocados na matéria, está a utilização do Fundo Social para criar uma linha de crédito específica de repactuação de dívidas rurais.

O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na última semana, a vice-presidente da FPA na Casa Alta, senadora Tereza Cristina (PP-MS) articulou uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator para expor a atual situação do setor e avançar com o projeto. 

A solicitação dos parlamentares agora é para que a pasta da Agricultura também reforce essa articulação dentro do próprio Executivo. A proposta pode disponibilizar aproximadamente R$ 30 bilhões para a linha de financiamento, no entanto, o valor já é visto como insuficiente para o atual nível de endividamento.

“Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfretado”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).    

A FPA entregou ao ministro um ofício com os pleitos do setor junto ao MAPA:

1. Atuação para revisar as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que conferem restrição ao crédito rural com base exclusiva no PRODES;
2. Assegurar que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) siga apenas com função consultiva e técnica, sem sobrepor regulações atribuídas ao MAPA ou outros órgãos competentes, em respeito ao Marco Legal de Pesticidas;
3. Definir um cronograma de das regulamentações envolvendo a Lei de Pesticidas, a Lei do Autocontrole e a Lei dos Bioinsumos;
4. Ampliação do Plano Safra de modo que torne o acesso ao crédito mais fácil para pequenos e médios produtores;
5. Construir soluções estruturantes sobre o endividamento rural, tendo como foco a renegociação das dívidas rurais;
6. Atuação junto ao Ministério da Fazenda para publicação da lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS;
7. Participação ativa nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras para defender posicionamento técnico sobre as espécies com relação econômica;
8. Suspensão ou revisão da portaria que traz exigências sobre a classificação e comercialização de morangos;
9. Articulação nas negociações sobre o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), da União Europeia;
10. Maior participação do setor produtivo nas negociações de acordos comerciais;
11. Esclarecimento sobre as portarias do Mapa que tratam sobre a rastreabilidade de pesticidas;
12. Revisão da norma que instituiu a Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de grãos de modo que a certificação continue sendo opcional e contratual, sem a imposição do Estado;
13. Definição de um cronograma claro sobre os anúncios envolvendo o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA);
14. Aprimoramento das regulamentações de uso de drones na agropecuária, tendo como objetivo segurança jurídica, viabilidade e defesa da tecnologia;
15. Construir junto com os demais órgãos competentes do governo uma solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos auditores fiscais federais agropecuários. 

Ministro fala em reaproximação com a bancada

André de Paula ouviu dos parlamentares a demanda por uma maior participação da FPA nas decisões que tratam sobre políticas públicas para o setor. Uma sugestão dada pela ex-ministra da Agricultura, Sen. Tereza Cristina, foi a manutenção de encontros periódicos entre a bancada e a gestão do ministério.  

“Todo governo, seja ele de que matiz for, enfrenta problemas, porque a agricultura tem necessidades e o cobertor é curto. Outras áreas também têm as suas demandas, e esse embate é necessário. Mas, quando o senhor tem uma frente como essa, ajudando a remar para a frente, facilita muito a vida”, disse a parlamentar. 

O ministro afirmou que vai acolher a iniciativa. “Eu tenho disposição para isso e  vou conversar com o presidente [da FPA] Pedro para que a gente construa essa possibilidade”, destacou André de Paula. 

Além da questão do crédito e do endividamento, o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fez ainda outro apelo ao ministro. Ele enfatizou a necessidade de uma “implantação radical” do Código Florestal.

“Nós falamos das restrições de crédito via PRODES e é urgente. São problemas que vão surgindo porque não há essa matriz da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, comentou Jardim ao lembrar do problema com as resoluções do Conselho Monetário Nacional responsáveis pela restrição de acesso ao crédito rural para produtores que estão em situação ambiental regular. 

Veja o que disseram outros integrantes da FPA:

“Você, André de Paula, falou uma coisa que me deixou muito feliz de ouvir: ‘respeito aos demais colegas, mas nós temos que defender o agro’. E é isso que estamos sentindo falta no Ministério da Agricultura: uma atuação mais proativa”, disse o coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Hoje, o que precisamos do Ministério da Agricultura, é salvar o ente produtivo chamado produtor rural, de qualquer tamanho. Ser salvo como célula produtiva. Ele não é um caloteiro, não é um mau caráter. Ele só não conseguiu produzir porque as condições oferecidas para ele são completamente adversas”, indicou o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“Independente do governo, a gente precisa avançar. A gente precisa cuidar de quem está devendo, de quem está desesperado, pagando as contas dos filhos, e vive da agropecuária”, pontuou a vice-presidente da região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). 

“O senhor disse que gostaria de deixar uma marca na sua gestão, que espero, seja muito profícua. Que a sua marca seja então para melhorar o PSR, para dar Seguro Rural a milhões de produtores”, destacou o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Pezenti (MDB-SC).

“As novas regras do Prodes precisam ser revistas com urgência. É uma medida contraditória, que fere o processo legal e dificulta o acesso ao crédito rural, impactando diretamente o agro brasileiro”, afirmou o 2º vice-presidente da FPA no senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

“Eu diria que, tirando o café hoje no Brasil, todos os outros segmentos estão com muita dificuldade de fazer a próxima safra. É o momento, ministro, do projeto 5122/2023. Nós, mais do que nunca, precisamos desse legado para as gerações futuras”, comentou o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

“Eu não tenho dúvida de que nós vamos precisar pensar numa repactuação das condições de endividamento dos produtores rurais. E a gente espera muito um Plano Safra com volume de recurso suficiente e com uma quantidade de equalização de juros que possa baixar o principal custo do produtor rural, que é esse custo do financiamento, para que ele possa sobreviver”, disse o deputado Fabio Garcia (União-MT).

“Se eu pudesse, ministro, dizer algo para o senhor sair daqui com uma única missão, eu diria para tentar convencer o ministro Dario, o presidente Lula, de dar um quinhão do orçamento público correspondente à importância que a agropecuária tem”, solicitou o coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR).

“Também existe outro projeto de lei (PL 320/2025), de autoria do senador Heinze e eu fui designado relator, e trata exclusivamente da securitização, uma espécie de um Refis do campo. Eu queria aqui me prontificar junto à FPA e aos colegas do Senado Federal para que nós possamos ser céleres na tramitação desse projeto, o que eu acho que é convergente com o PL 5122”, disse o senador Irajá (PSD-TO).

“A gente tem inúmeros desafios: é o leite, a banana, a cebola, o morango, o alho. Nós estamos com inúmeros problemas nessas áreas. Mas gostaria de pedir uma atenção especial, principalmente, no nosso leite; que a gente já vem há muito tempo trabalhando e está ficando cada vez mais difícil para o produtor”, afirmou a vice-presidente da FPA para a Região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG).

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