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	<title>Pautas prioritárias 2024 &#8211; Agência FPA</title>
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	<description>Comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária</description>
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		<title>FPA define prioridades para 2024 em reunião após eleições</title>
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		<pubDate>Tue, 08 Oct 2024 19:05:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (8), após o primeiro turno das eleições municipais, para discutir estratégias de votação das principais pautas do setor até o fim de 2024 no Congresso Nacional. Entre os temas centrais, destacam-se os incêndios criminosos, o Marco Temporal e a regulamentação dos bioinsumos. O presidente da [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (8), após o primeiro turno das eleições municipais, para discutir estratégias de votação das principais pautas do setor até o fim de 2024 no Congresso Nacional. Entre os temas centrais, destacam-se os incêndios criminosos, o Marco Temporal e a regulamentação dos bioinsumos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou a necessidade de acelerar a tramitação de projetos cruciais para o setor agropecuário, além de resolver questões urgentes que podem impactar a cadeia produtiva. “Fizemos hoje uma análise da conjuntura nacional e dos projetos que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Senado, elencando as prioridades para o final deste ano e o primeiro semestre do próximo”, afirmou Lupion.</span></p>
<p><b>Bioinsumos e Marco Temporal</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Lupion ressaltou o avanço nas discussões sobre bioinsumos. &#8220;Chegamos a um substitutivo geral (PL 658/2021), tratando especialmente da produção on-farm, que já é uma realidade no Brasil. Regular esse setor é fundamental para impulsionar o desenvolvimento desse mercado&#8221;, explicou o deputado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sobre a Lei do Marco Temporal, Lupion destacou que o debate continua desafiador. &#8220;A mediação do Supremo Tribunal Federal com produtores e indígenas para a demarcação de terras em Antônio João, no Mato Grosso do Sul, aplicando o marco temporal aprovado no Congresso, foi um avanço. Contudo, ainda há questões a serem resolvidas para garantir os direitos dos produtores e minimizar conflitos”, pontuou.</span></p>
<p><b>Reforma tributária e incêndios</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Outro tema crítico foi a Reforma Tributária. Lupion demonstrou preocupação em &#8220;manter os avanços obtidos na Câmara&#8221;, mas ressaltou que as negociações com o Senado serão desafiadoras. “Se formos derrotados no Senado, o projeto voltará à Câmara, e continuaremos nosso trabalho”, garantiu.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Os incêndios criminosos, que resultaram em prejuízos bilionários ao setor agropecuário, também foram amplamente discutidos. &#8220;Estamos falando de um prejuízo de R$ 14,7 bilhões e 2,8 milhões de hectares destruídos. O Decreto Federal 12.189/2024, embora correto em sua essência, penaliza injustamente o produtor, ao embargar sua propriedade até que ele prove que não foi o causador do crime&#8221;, explicou Lupion.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O presidente da FPA reforçou o compromisso em modificar o decreto. “Queremos remover o trecho que impede o produtor prejudicado de acessar crédito e realizar operações financeiras. Isso é uma injustiça que vamos trabalhar para corrigir”, declarou.</span></p>
<p><b>Críticas ao governo</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Lupion criticou a atuação do governo federal no combate aos incêndios, afirmando que houve &#8220;inabilidade total&#8221; por parte das autoridades. &#8220;O governo demorou demais para agir, enquanto produtores e brigadas locais assumiram o controle. Chamamos essa inércia de &#8216;marina cinza'&#8221;, disse Lupion, referindo-se à falta de ação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ele citou, como exemplo, o Parque Ilha Grande, na divisa do Paraná, que ficou “três meses queimando” sem resposta efetiva do governo. “Fauna e flora foram completamente destruídas, e nada foi feito”, lamentou o deputado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Lupion também rebateu as críticas ao setor agropecuário, que vem sendo acusado injustamente de causar os incêndios. “Apoiamos medidas punitivas para criminosos que ateiam fogo propositalmente em propriedades e parques nacionais, mas os produtores não podem ser culpados por algo do qual são as principais vítimas.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sobre o uso de fogo como ferramenta agrícola, Lupion defendeu que a reeducação dos produtores é essencial, e destacou que práticas como a agricultura de baixo carbono estão sendo incentivadas. “Os incentivos para boas práticas estão aí, e nós defendemos isso todos os dias”, afirmou.</span></p>
<p><b>Falta de suporte ao produtor rural</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">O deputado também criticou a demora do governo em fornecer ajuda aos produtores rurais afetados por crises, citando as enchentes no Rio Grande do Sul, uma das piores dos últimos anos. Segundo ele, foram necessários &#8220;145 dias até que o governo enviasse qualquer ajuda aos produtores atingidos&#8221;.</span></p>
<p><b>Crédito de carbono</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Sobre o crédito de carbono, Lupion informou que há avanços nas negociações, mas ressaltou que o setor agropecuário não pode ser responsabilizado pelos passivos de outros setores. “O produtor rural não vai pagar pela indústria. O produtor deve ser remunerado pelos serviços ambientais que presta”, disse. Ele mencionou que o texto em discussão na Câmara (PL 3149/2020), que teve sua urgência aprovada no Plenário, atende às principais demandas do setor, mas garantiu que a FPA continuará vigilante para proteger os interesses dos produtores.</span></p>
<p><b>Licenciamento Ambiental e Reciprocidade</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Na nova fase de atuação pós-eleições, a FPA está mobilizando governo e parlamentares para garantir a aprovação das pautas prioritárias no Congresso. Entre elas, destacam-se o licenciamento ambiental e a reciprocidade em acordos comerciais com a União Europeia.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O licenciamento ambiental é uma questão central para a agropecuária, que busca uma regulamentação mais ágil e eficiente para liberar atividades econômicas, especialmente agrícolas e pecuárias. Segundo a FPA, a burocracia existente atrasa o desenvolvimento do setor, e o objetivo agora é aprovar um marco legal com regras claras e previsíveis que equilibrem proteção ambiental e competitividade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“O licenciamento ambiental precisa ser mais eficiente. Queremos um modelo que proteja o meio ambiente sem prejudicar a produção agropecuária. O produtor rural está comprometido com boas práticas, mas não pode ser penalizado por uma burocracia ineficiente”, afirmou Lupion.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Outro ponto de destaque é a reciprocidade nos acordos comerciais com a União Europeia, especialmente no Acordo Mercosul-UE. A FPA defende que o Brasil não deve ser prejudicado por exigências ambientais ou produtivas mais rígidas que as aplicadas aos produtores europeus. &#8220;Defendemos que haja reciprocidade em qualquer acordo. Não é justo que o Brasil tenha que cumprir exigências muito mais rigorosas do que as aplicadas aos produtores europeus. O produtor brasileiro já está comprometido com a sustentabilidade, mas precisa de condições iguais para competir no mercado internacional”, concluiu Lupion.</span></p>
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