O Presidente Bolsonaro recebeu os representantes da FPA e destacou a importância do envolvimento da bancada na aprovação do projeto que regulamenta a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas (PL 191/2020) no Congresso Nacional.

Em tramitação, a proposta dispõe sobre a possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras com atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. O presidente FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que a medida é importante para legalizar atividades que, na prática, já existem. “Só vai produzir na propriedade o índio que quiser produzir. Mas não tem sentido ele ter 1,311 milhão de hectares como a etnia Parecis, no Mato Grosso, do outro lado tem uma propriedade de 70 mil, 80 mil hectares em que o proprietário vai muito bem, obrigado, e naquela população indígena, o cidadão ter que fazer balaio”, argumentou.

Moreira afirmou que é preciso dar condições de escolha aos índios no Brasil. “Não há nenhuma legislação obrigando comunidade indígena a fazer qualquer coisa na sua propriedade. Se o indígena não quiser, ele não faz, se ele quiser continuar vivendo do extrativismo, da caça e pesca, nada interferi nesse projeto de lei,” explicou.

O parlamentar ressaltou ainda que será criada uma comissão no Congresso Nacional para “desmistificar” o debate relacionado à produção agropecuária em terras indígenas. Segundo Alceu Moreira, tudo o que for feito nessas áreas deve estar de acordo com a lei. E, citando convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acrescentou que o indígena tem o direito de fazer o que ele quiser em suas terras.

“A evolução sociológica das comunidades indígenas no Brasil é o isolamento dos índios nas matas, mas hoje isso mudou, alguns já saíram e estão vivendo em vida rural, urbana, com isso, não dá para contornar a liberdade das comunidades com alguém comandando de fora para dentro. Temos que da a liberdade de escolha para os querem plantar em suas propriedades,” disse.

Mais recursos para o Agro – com mais 250 deputados e 40 senadores na bancada, Moreira defendeu também mais investimento para extensão e assistência técnica ao produtor rural. “Um país que se predispõe a ter como um eixo fundamental de sua economia o agro não pode deixar de representar no orçamento assistência técnica e extensão rural, pesquisa e inovação e defesa sanitária. São eixos da garantia da sustentabilidade na produção. Se não está no orçamento, alguém que trabalhou o orçamento não deu a importância devida”, disse o presidente da FPA.

Alceu Moreira ressaltou que não é justo uma instituição como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ter problemas orçamentários enquanto o Brasil tem necessidade de melhorar a sua comunicação científica. “Podemos exigir tudo da Embrapa. O que não podemos é tirar o seu recurso porque ela como instituição de pesquisa é a mais importante nacional e internacionalmente”, afirmou o parlamentar.

No fim do ano passado, só na Embrapa, o corte foi de quase metade do que foi destinado em 2019 – a proposta orçamentária do governo destina R$ 1,982 bilhão à estatal em 2020, redução de R$ 1,732 bilhão sobre o valor aprovado para o ano passado, de R$ 3,634 bilhões.

De acordo com o líder da bancada, a ministra da Agricultura marcou um encontro com o colega da Economia, Paulo Guedes, para discutir a questão. “O Orçamento agora está na mão da Câmara, na mão do Congresso. Temos que articular para conseguir os recursos necessários”, disse.

O encontro da FPA com o Jair Bolsonaro deu sequência a outro, realizado no ano passado, em que foram discutidos assuntos relacionados ao agronegócio e questões políticas. A pauta específica do setor incluiu questões como endividamento rural, demarcação de terras indígenas, tecnologia no campo e mais recursos para o setor, principalmente nas áreas de pesquisa, defesa e assistência técnica.

O post No Planalto, Moreira defende produção agrícola em terras indígenas e mais orçamento para o agro apareceu primeiro em Agência FPA.

“A lei do Orçamento chegou na sexta-feira. Fiz questão de elencar o agro como o primeiro setor que visitei, sabendo de sua importância para a economia do país”, disse. Ele destacou que, embora devam acontecer reduções graves nos orçamentos dos Ministérios, é preciso ter muito cuidado com o setor que move a economia do país.

Domingos Neto também fez um apelo aos parlamentares para que o Orçamento possa, de fato, ser impositivo. “Hoje nós votamos o orçamento e o governo tem maleabilidade extrema de movimentação, contingenciamento, cancelamento de fonte. O que eu defendo, e isso vai fortalecer o Parlamento, é que esse tipo de mudança, caso o governo queira fazer, tenha que ser feita via PLN (projeto de lei do congresso nacional), sempre, via de regra”.

Para ele, é preciso mudar a configuração atual, em que o governo pode cancelar emendas de bancada e contingenciar recursos dos Ministérios, por meio de portaria ou por decreto. “Quando você traz essa rigidez orçamentária, você burocratiza um pouco mais a máquina, mas nós construiremos um ambiente que torne isso mais ágil”.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Ministério da Agricultura não pode mais ser tratado como um apêndice do Ministério da Economia. “Queremos o Ministério da Agricultura com autonomia econômica-financeira. Com um orçamento que reflita claramente isso”.

Vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), também manifestou preocupação com a questão do orçamento para o ano que vem. “Estamos recebendo notícias de que pode haver um corte de 45% no orçamento da Embrapa. Então, gostaria que no momento oportuno nós debatêssemos novamente essas reduções”.

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) destacou que no último PLN foi apresentada emenda de um pouco mais de R$ 200 milhões para a defesa agropecuária. “Estamos falando de um setor que representa 100 bilhões de dólares de exportações. Então, 200 milhões de reais é muito pouco pelo que ele representa”.

Ele destacou que o seguro rural também precisa de mais investimentos. “Este ano conseguimos um avanço de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão de reais, mas se não conseguirmos fazer o seguro rural expandir sua base, com mais produtores podendo aderir a ele, vamos continuar discutindo muitos anos renegociação de dívidas, problemas com perdas de safra”.

O deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) reforçou a atenção para os cortes na Embrapa. “Os recursos têm é que aumentar. Não fosse a empresa não tínhamos agricultura no Brasil”. Ele também reivindicou ao relator recursos para a área de defesa sanitária, para garantir que os produtos brasileiros continuem sendo vendidos para mais de 180 países no mundo.

Cadastro Ambiental Rural – Relator da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 884, o senador Irajá (PSD-TO) destacou que o texto não prevê anistia a produtores rurais que desmatam. “Tenho reafirmado isso em várias oportunidades. Precisamos desconstruir essa imagem negativa usada para minimizar a importância da MP”.

Ele ressaltou que, há cinco anos, o levantamento de reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs) em propriedades era feito pelo IBGE. “Desde 2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mudou essa dinâmica completamente, dando muito mais transparência e confiabilidade aos dados. O CAR é um raio-X das propriedades e identifica os passivos para que haja a devida regularização ambiental”.

Pagamento por Serviços Ambientais – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou que a FPA e a Frente Ambientalista chegaram a um texto de consenso para o PL 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). De acordo com ele, a intenção é votar o projeto ainda nesta terça-feira.

O projeto permite que o poder público ou agente privado pague pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com aquele que preserva, seja pessoa física ou jurídica. O objetivo é promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade ou recursos hídricos.

O post Relator do Orçamento: setor agropecuário não será prejudicado apareceu primeiro em Agência FPA.