Os convidados trataram dos principais pontos e possíveis impactos que esse acordo entre os dois blocos econômicos podem trazer para o setor agropecuário brasileiro. O secretário do Mapa lembrou o esforço que o atual governo fez para que as negociações entre o Mercosul – União Europeia fossem concluídas.

“Até o final do ano o acordo será concluído, a revisão legal e técnica. Quando o texto for traduzido, no ano que vem, na presidência rotativa de Portugal, nós temos uma primeira oportunidade desse acordo ser assinado e, em seguida, ser submetido à Comissão Europeia e aos Parlamentos Nacionais de cada um dos países europeus e os países do Mercosul”.

O diretor executivo da Citrus BR, Ibiapaba Netto, também elogiou o empenho do governo no processo de negociação do acordo. Segundo ele, o setor privado já nem acreditava mais na conclusão do tratado. “A finalização desse acordo foi um marco. A gente tem que dar todos os méritos para esse governo, tomaram a iniciativa de levar a frente essa negociação que tem muito a oferecer para o Brasil e os parceiros”.

Segundo Ibiapaba, o acordo vai beneficiar o setor de suco de laranja, em específico, pelo fato de a União Europeia ser responsável por 70% das exportações do alimento do Brasil. “É o nosso maior cliente líquido de suco de laranja. É bom para os consumidores que terão a oportunidade de ter um produto mais acessível”.

O gerente de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal também saiu em defesa do acordo. “De certa maneira, renova um pouco a nossa esperança de que o Brasil possa celebrar outros acordos comerciais com países relevantes. Hoje, o foco é a Ásia, uma esperança de que a gente possa caminhar também para outros acordos regionais”.

De acordo com Luís Rua, a União Europeia é o sexto maior importador da carne de aves brasileira. Em 2019, reforçou, cerca de 260 mil toneladas de frango foram vendidas para o bloco. “Trouxeram uma receita na casa dos 700 milhões de dólares. É um mercado muito importante para nós e que a gente vê com muito bons olhos na avicultura e na suinocultura”.

O que muda com o acordo
Orlando Ribeiro esclareceu que, com a efetivação do acordo, a UE eliminará suas tarifas para 87% dos produtos agrícolas para o Brasil. Para o governo, a vantagem com essas isenções tarifárias será fundamental para o setor agro, principalmente para alguns produtos brasileiros que são exportados em grande volume. Ele ainda citou que o acordo comercial também estabelece cotas para a exportação em alguns itens, caso da carne bovina, frango, açúcar, etanol, arroz, mel e milho.

“Tem uma série de aberturas em produtos tradicionais, por exemplo, frutas, melão, limão, lima, melancia, que são produtos que vão ter um acesso privilegiado ao mercado europeu”, pontuou.

Para Ibiapaba Netto, no caso do setor de suco de laranja, essas mudanças tarifárias serão benéficas, já que a renda extra por conta do corte na tarifa vai poder ser usada para investimento e tecnologia. Segundo ele, o corte de 50% na tarifa para exportação vai gerar renda extra de US$ 75 milhões. E, em 10 anos, essa tarifa será zerada. “É dinheiro que entra para empresas brasileiras, para o produtor brasileiro, a gente só tem a ganhar”, disse.

Questões ambientais
Os convidados ainda abordaram a questão ambiental como condicionante para a efetivação do acordo. Na visão do diretor da Citrus BR, a pressão ambiental é um ponto de atenção para todo mundo, mas defendeu a atuação do governo. “Eu tenho certeza absoluta de que o Ministério da Agricultura tem plenas condições de estabelecer a verdade porque o que a gente está discutindo aqui não é o fato em si, mas a versão do fato”.

Já para Luís Rua, a questão precisa de muita atenção para evitar que todo o trabalho, durante esses 20 anos de negociação, tenha um desfecho negativo. “Nós sabemos que tem muito interesse e protecionismo em jogo do lado europeu. Esse é um trabalho árduo de combate à desinformação, do nosso governo para desmistificar algumas dessas fake News que acabam prejudicando a gente”.

Rua ainda esclareceu que a produção de frangos no Brasil é completamente fora do bioma amazônico, com os maiores níveis de qualidade, sanidade e sustentabilidade. “A gente produziu uma série de materiais explicando a sustentabilidade dos nossos setores que foram entregues a vários parlamentares, membros da comissão europeia, para melhorar ainda mais os indicadores de sustentabilidade, de bem estar animal”.

O gerente de Mercados da ABPA ainda fez uma comparação entre a produção de carne de aves entre os dois blocos. “O Brasil produz frango 50% com menos emissões de carbono que um frango produzido na Europa. A gente vende para lá há 40 anos e quer, cada vez mais, exportar com qualidade, com sanidade e ajudando também na segurança alimentar”, ponderou.

Em suas considerações finais, o secretário do Ministério da Agricultura defendeu a atuação do governo nas questões ligadas ao meio ambiente. “Essas restrições que eles colocam no acordo por pretensos problemas ambientais, isso é uma questão que está sendo esclarecida. O Brasil poderia fazer, a depender da agricultura, acordo com qualquer país do mundo. Nós somos muito competitivos”, concluiu Orlando Ribeiro.

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A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, nessa terça-feira (20), a audiência pública para iniciar um amplo debate sobre a reestruturação do tratado do Mercosul. A reunião serviu para debater sobre as consequências do acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia assinado em junho deste ano. A iniciativa foi do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que demonstrou preocupação, e quis saber o que está sendo acordado entre os dois continentes. “Nosso medo do acordo com a UE é de como vamos competir com os lácteos, o queijo da Suíça, como vamos competir com essa gente”, concluiu.

O deputado ainda disse que a agricultura familiar é outro setor que preocupa. “É preciso mensurar os efeitos desse acordo tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio, não só nos aspectos positivos, de abertura de mercado, mas, de forma especial, nos possíveis prejuízos”.

Na avaliação do parlamentar, em primeiro lugar o documento firmado precisa ser detalhado, esclarecendo as consequências para a agricultura dos países integrantes do bloco. Ele explicou que as discussões precisam continuar. “Para nós, o pior é quando tem incerteza e insegurança, ninguém sabe nada ao certo, e a partir daí o agricultor fica naquela pendência, e isso não pode acontecer”, finalizou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira, saiu em defesa do acordo, principalmente para o cidadão brasileiro. “Nós estamos colocando na relação dos mercados Mercosul e UE, 750 bilhões dos consumidores com o maior poder aquisitivo do mundo”.

Para o parlamentar, vai haver um aumento da capacidade de consumo de alimentação, por exemplo, só a China vai trazer para o mercado de consumo mais de 300 milhões de pessoas, enquanto a Índia tem perto de um bilhão de pessoas para consumir. Ele afirma que a segurança alimentar para pessoas de qualquer renda vai ser algo de grande importância. “O Brasil é e será um produtor de alimentos muito importante para o mundo, e fazer um acordo com a comunidade europeia e poder trazer toda a sua tecnologia”, disse.

O representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Victor Silveira, afirmou que o governo federal trabalhou muito para que o acordo fosse efetivado. “Será benéfico para todos, elevando a um novo patamar as relações econômicas e políticas entre o Brasil e a União Europeia”.

Silveira esclareceu ainda que “o pacto vai facilitar o acesso ao mercado agrícola europeu, o que vai aumentar a corrente de comércio entre os continentes, facilitando a vinda de investimentos, além de exportar mais de US$ 100 bilhões até 2035″. A promessa é de que seja o maior acordo de livre-comércio no mundo.

A aliança de mercado ente o Mercosul e a União Europeia já era negociada há vinte anos. O governo federal acredita que os ganhos para o PIB do país cheguem a R$ 500 bilhões num período de dez anos. Segundo o texto, o acordo abrange isenção de tarifas alfandegárias, importação e exportação de produtos agrícolas, automóveis e maquinários, serviços, compras governamentais, medidas sanitárias e fitossanitárias, propriedade intelectual.

Prazo – Outra boa notícia é que a União Europeia terá um prazo de até dez anos para zerar as tarifas sobre a maioria dos produtos produzidos pelo Mercosul. Em contrapartida, o Mercosul vai contar com até quinze anos para fazer o mesmo. Além disso, o acordo entre os países se compromete em promover e trabalhar a favor da proteção ao meio ambiente e também aos direitos humanos.

Passar ratificado o tratado, o documento ainda precisa passar por aprovação no parlamento de 33 países dos dois blocos econômicos. A expectativa é de que o acordo entre em vigor até 2020.

Participaram também do debate o coordenador-geral de Estatísticas e Análises Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Gustavo Cupertino, a superintendente de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Lígia Dutra, o coordenador-geral de Sustentabilidade e Regulação da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, Marco Antônio Alencar, além de parlamentares e outras autoridades ligadas ao setor.

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O presidente da FPA iniciou seu discurso dizendo que o acordo do Mercosul precisa ser revisto, e que os países envolvidos no tratado devem fazer os ajustes conforme suas peculiaridades. “Quando se faz um acordo internacional com dois blocos, haverá tanto vantagens como desvantagens para ambos. É preciso acertar o bloco, para agir como bloco. Vamos ajustar o tratado do Mercosul, e também olhar para o nosso país, para proteger nossos produtores”, afirmou.

Moreira avaliou que o acordo feito entre a União Europeia e o Mercosul foi um importante passo, e que pode favorecer o comércio agropecuário do Brasil com o resto do mundo. Mas que essa discussão será feita na próxima audiência, no dia 16 de julho, com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Ele demonstrou preocupação com o setor leiteiro do Brasil, que precisa de mais apoio, e pode ser prejudicado com o acordo de livre comércio. O presidente da FPA citou o exemplo do nosso país vizinho, a Argentina, que produz cerca de 13 bilhões de litros de leite por ano, com 12.800 produtores, enquanto o Brasil produz 39 bilhões, porém com 1.250.000 milhão de produtores. “É preciso fazer uma política específica para tornar o setor competitivo”, afirmou.

Alceu Moreira fez duras críticas ao arroz vindo dos países vizinhos, principalmente do Paraguai. “Uma solução complexa é a do arroz, é preciso ter muita pesquisa, é preciso ter rotação de cultura, onde é possível produzir soja, ou seja, é preciso salvar o produtor de arroz, trazer o produtor de arroz para o meio produtivo e com dignidade”, finalizou.

Para o coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), o tratado entre os países do Mercosul não beneficia o agronegócio brasileiro. “A preocupação nossa é em desburocratizar e simplificar a legislação interna, especialmente com relação à questão ambiental e sanitária, o que vai nos tornar mais competitivos”, afirmou.

O deputado Sérgio Souza lembrou que o bloco sul-americano concentra alguns dos mais importantes países agrícolas do mundo, o que o torna uma potência. “No entanto, a agropecuária brasileira pode ser prejudicada, em especial os produtores rurais”, alertou.

Souza chegou a apresentar um projeto de lei que restringe a importação de leite em pó ou in natura de países que não respeitem normas e padrões de proteção ao meio ambiente compatíveis com o que diz a legislação do Brasil. É o caso da entrada do leite em pó do Uruguai, que, por não seguir esses padrões, vem com preços mais baixos que os dos produtores brasileiros. De acordo com ele, a proposta, que está tramitação, pretende dar mais igualdade na concorrência comercial.

Participaram ainda do debate representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); a diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo); o diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz); o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); o analista técnico e econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); o economista-chefe do Sistema Farsul e representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Economia e Ministério das Relações Exteriores.

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O parlamentar paranaense acredita que a sociedade brasileira não percebe as dificuldades que os produtores rurais brasileiros enfrentam quando concorrem no Mercosul. “Os países vizinhos compram maquinários e insumos com uma carga tributária muito inferior à praticado no Brasil, e por isso tem condições de vender seus produtos no nosso país com um valor inferior ao produto brasileiro. Enquanto isso, o nosso produtor paga uma carga tributária alta que termina por encarecer em uma média de 30% o seu custo de produção. Como ele consegue concorrer?”, criticou Sérgio Souza.

Participarão do debate representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Economia, Ministério das Relações Exteriores, da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo), da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (Federarroz), da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e também da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).

Produtores de leite

Em 2017, Sérgio Souza apresentou projeto que restringe a importação de leite em pó ou in natura de países que não observem normas e padrões de proteção ao meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, Sérgio Souza diz que pretende buscar justiça na relação comercial dentro do Mercosul. “Os produtores de leite estão sendo prejudicados por causa desses acordos econômicos. O meu projeto busca estabelecer igualdade na concorrência comercial entre os países vizinhos que compõem o Mercosul”, esclareceu o parlamentar.

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De acordo com o deputado, o setor agropecuário brasileiro acompanha há quase duas décadas as negociações e foi um dos maiores entusiastas desta parceria. Segundo ele, possibilitaria ganhos para o produtor rural e também para a agroindústria brasileira.

“Mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos tempos, temos confiança de que o governo brasileiro concluirá as negociações com um acordo justo e equilibrado. A audiência vai expor os caminhos adotados pelos entes participantes do processo negociador para estabelecer um ambiente mais claro aos afetados pelo acordo”, justificou Rocha.

Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Alexandre Ghisleni, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa), Orlando Leite Ribeiro e o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. O requerimento foi aprovado com a inclusão do secretário-geral das Relações Exteriores do MRE, embaixador Otávio Brandelli no rol de convidados, com o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

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Parlamentares da Frente e entidades do setor produtivo nacional de diversos segmentos cobraram esclarecimentos do governo federal sobre o andamento das negociações do acordo de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia. A principal preocupação é com as poucas concessões já sinalizadas pela UE nas tratativas, sobretudo para a agricultura brasileira, e a resistência do bloco na proposta de cotas em produtos como carnes, etanol e açúcar, por exemplo. A falta de informação sobre o avanço das negociações e o vazamento de possíveis propostas também são pontos que causam insegurança no setor agropecuário.

Além disso, foi debatido estudo técnico feito pela FPA, já enviado ao presidente Michel Temer e à Casa Civil, das principais dificuldades concorrenciais enfrentadas pelos produtores brasileiros em relação aos outros produtores do bloco do Mercosul. Dentre elas, estão as assimetrias na circulação de insumos, tributárias, trabalhistas, ambientais e harmonização da legislação brasileira. Após receber o estudo, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) na Camex (Câmara de Comercio Exterior) para avaliar as propostas apresentadas no documento da FPA. O GT já realizou duas reuniões.

Na reunião, Aloysio Nunes se comprometeu a marcar um novo debate, no Ministério, com todos os segmentos do setor produtivo nacional e parlamentares da FPA para ajustar os principais pontos do acordo do Mercosul com a União Europeia, além de aprimorar a proposta das assimetrias no bloco do Mercosul que impactam a produção agropecuária brasileira.

Segundo representantes das associações de cadeias de carnes e fumo, as negociações impactam diretamente na importação e exportação de produtos, sobretudo do setor agropecuário, além de contribuir, a depender dos acordos firmados, com as discrepâncias de custo da produção brasileira frente aos outros países.

Só para se ter uma ideia, segundo o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o arroz brasileiro sofre um aumento no custo de produção, principalmente dos insumos, de 46% frente ao produto de outros países, como o Paraguai. “Isso se deve por conta da legislação, que é diferente, além dos tributos, impostos, e as condições de comercialização”, disse Moreira.

Hoje, de acordo com o deputado, o agricultor brasileiro está pagando, em média, 86% a mais na compra de seus insumos agrícolas, quando comparados com os custos de aquisição da Argentina e Uruguai. Para a produção de grãos, essa discrepância para o país chega a ser 79% mais cara que na Argentina e 32% em relação ao Uruguai.

Autor de um projeto de lei (PL 3487/2012) que proíbe comercialização de produtos agrícolas do Mercosul sem análise química e fitossanitária, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, alertou para o fato da própria legislação sanitária no Brasil contribuir para essas discrepâncias.

O deputado explica que se o agricultor quiser importar os insumos mais baratos do Uruguai ou da Argentina, o governo exige várias anuências, que envolvem entre 5 ou 6 diferentes procedimentos na fronteira. Segundo ele, o produto agrícola produzido com defensivos aprovados nos demais países do Mercosul entram livremente no Brasil e o contrário não acontece. “Isso é uma questão de saúde pública também, além de uma incoerência sanitária”, afirmou o parlamentar.

Estiveram também presentes na reunião o deputado Nilson Leitão (MT), líder do PSDB e ex-presidente da FPA, além de representantes da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (Agrobio), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

Histórico – Há mais de 17 anos sem sair do papel, o acordo bilateral entre Mercosul e União Europeia já teve várias rodadas de negociações realizadas e paradas por falta de consenso, ora por insatisfação dos europeus, ora por frustação dos países sul-americanos com a oferta agrícola, quase sempre reduzida em relação à produção do Mercosul.

O gatilho se iniciou novamente em 2016 e desde então vem sendo negociado com o intuito de selar um acordo ainda este ano. A nova oferta agrícola da União Europeia será determinante para a conclusão do acordo

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Os deputados avaliam que há acentuados desequilíbrios de mercado no Mercosul, especialmente em relação a produtos agrícolas, por diversos fatores como a carga tributária, câmbio desfavorável, juros elevados e outros encargos que não se verificam no Uruguai, na Argentina e no Paraguai, por exemplo.

Para Evair de Melo, deve prevalecer o princípio da isonomia entre o produtor brasileiro e o produtor do Mercosul para não haver desvantagens, já que no Brasil as condições impostas ao setor produtivo rural, desde a legislação ambiental até a trabalhista, não são as mesmas dos países vizinhos.

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Na avaliação de Sperafico o encontro foi positivo, pois possibilitou o debate de crises enfrentadas por países integrantes do bloco, incluindo o Brasil e a Venezuela, além de facilitar o diálogo e a troca de experiências e conhecimentos, que contribuem para a maior eficiência e qualidade da atividade legislativa, visando sempre o desenvolvimento e o bem-estar da  população.

Entre os assuntos debatidos na reunião estiveram a crise econômica na Argentina, a proposta de suspensão do bloco da Venezuela, protocolada em dezembro do ano passado, e o ingresso da Bolívia, o que ainda depende de aprovação de cada país-membro.

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