De acordo com o deputado, a inclusão funciona sob condições específicas quanto ao preço de venda ao consumidor e características dos veículos. “Esta medida apoia o desempenho da atividade agropecuária e reconhece os veículos como instrumentos de trabalho essenciais”, disse.

A isenção se aplica à aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) e com, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, desde que o preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 250 mil.

A justificativa do projeto destaca que os veículos são ferramentas essenciais para a execução das atividades agropecuárias, facilitando o transporte e a logística no campo. O benefício fiscal, segundo a proposta, não só contribui para a redução dos custos operacionais, mas também favorece a geração de empregos e a criação de oportunidades de renda nas áreas rurais, além de impactar positivamente nos preços dos produtos agropecuários.

A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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