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	<title>Mauricio do Vôlei &#8211; Agência FPA</title>
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	<description>Comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária</description>
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	<title>Mauricio do Vôlei &#8211; Agência FPA</title>
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		<title>Comissão da Câmara aprova criação de programa nacional de armazenagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 16:54:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Infraestrutura e Logística]]></category>
		<category><![CDATA[Notas Oficiais]]></category>
		<category><![CDATA[Dilceu Sperafico]]></category>
		<category><![CDATA[Mauricio do Vôlei]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Apesar de grande produtor mundial de alimentos, o Brasil ainda tem pouca capacidade de armazenamento frente à produção das lavouras. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país terminou 2025 com uma capacidade de armazenagem de 233,8 milhões de toneladas. Somente a safra de grãos 2025/2026 terminou com 361,7 milhões de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">Apesar de grande produtor mundial de alimentos, o Brasil ainda tem pouca capacidade de armazenamento frente à produção das lavouras. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país terminou 2025 com uma capacidade de armazenagem de 233,8 milhões de toneladas. Somente a safra de grãos 2025/2026 terminou com 361,7 milhões de toneladas colhidas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Esse déficit na armazenagem é um dos motivos apresentados pelo deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/220628"><span style="font-weight: 400">Maurício do Vôlei</span></a><span style="font-weight: 400"> (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no Projeto de Lei (PL) </span><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2613712"><span style="font-weight: 400">1.621/2026</span></a><span style="font-weight: 400">. A proposta, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS), foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Grande parte da produção nacional é escoada imediatamente após a colheita, o que gera perdas significativas, pressiona os preços, sobrecarrega a logística e reduz a margem do produtor rural. Estima-se que o déficit de armazenagem no país alcance dezenas de milhões de toneladas, comprometendo a eficiência do setor”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A proposta foi relatada pelo deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/73768"><span style="font-weight: 400">Dilceu Sperafico</span></a><span style="font-weight: 400"> (PP-PR), que apresentou um substitutivo para ampliar o alcance do programa. Além de produtores rurais, associações e cooperativas, o texto passou a incluir empresas cerealistas entre os beneficiários. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“O setor cerealista representa parcela expressiva da capacidade nacional instalada para recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos in natura, exercendo papel determinante no escoamento da produção. Assim, a ausência deste segmento na formulação do programa proposto gera uma lacuna na cadeia distributiva e compromete a eficácia total da política pública pretendida”, destacou Sperafico.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O parecer do relator foi lido na comissão pelo coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/161440"><span style="font-weight: 400">Rafael Pezenti</span></a><span style="font-weight: 400"> (MDB-SC).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">De acordo com o texto, as formas de incentivar a armazenagem no país por meio do PNAS são:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">criação de linhas de crédito com condições favorecidas;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">incentivos à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">apoio a estruturas de armazenagem de cooperativas e empresas cerealistas;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">estímulo à adoção de novas tecnologias;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">integração com outras políticas públicas, como seguro rural e crédito. </span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">O programa também estabelece prioridades de atendimento, com foco em pequenos e médios produtores rurais, regiões com déficit de capacidade de armazenagem e municípios com forte atividade agrícola.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Leia mais:</strong></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/09/09/estamos-fugindo-da-contratacao-o-que-tem-levado-o-produtor-a-evitar-seguro-rural/">“Estamos fugindo da contratação”: o que tem levado o produtor a evitar Seguro Rural?</a></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/09/24/plano-safra-26-27-tem-pior-inicio-das-ultimas-cinco-temporadas/">Plano Safra 26/27 tem pior início das últimas cinco temporadas</a></p>
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		<title>Produtores rurais ganham direito à isenção de IPI na compra de veículos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[jornalistafpa]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Nov 2024 21:54:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Isenção de IPI para compra de veículos]]></category>
		<category><![CDATA[Mauricio do Vôlei]]></category>
		<category><![CDATA[Tributária]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), relatório que amplia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para os produtores rurais que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos. A medida foi defendida pelo relator da proposta [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), relatório que amplia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para os produtores rurais que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos. A medida foi defendida pelo relator da proposta (PL 2682/2023), deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como um reforço essencial para o fortalecimento do setor.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">De acordo com o deputado, a inclusão funciona sob condições específicas quanto ao preço de venda ao consumidor e características dos veículos. “Esta medida apoia o desempenho da atividade agropecuária e reconhece os veículos como instrumentos de trabalho essenciais”, disse.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A isenção se aplica à aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) e com, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, desde que o preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 250 mil.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A justificativa do projeto destaca que os veículos são ferramentas essenciais para a execução das atividades agropecuárias, facilitando o transporte e a logística no campo. O benefício fiscal, segundo a proposta, não só contribui para a redução dos custos operacionais, mas também favorece a geração de empregos e a criação de oportunidades de renda nas áreas rurais, além de impactar positivamente nos preços dos produtos agropecuários.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).</span></p>
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